segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

0 Em Portugal mais nenhuma família perderá a casa por dívidas ao Estado

Na próxima quinta-feira, a Assembleia da República vai debater um projeto do Bloco de Esquerda que proíbe o fisco de vender casas de morada de família por dívidas fiscais. Em conjunto, será igualmente debatido um projeto do PS, que, segundo o jornal “I”, vai além do que estava inscrito no programa de governo.

Projeto de lei do Bloco de Esquerda “garante a impenhorabilidade e a impossibilidade de execução de hipoteca do imóvel de habitação própria e permanente por dívidas fiscais”. No documento, o partido lembra os efeitos da crise sobre a maioria das famílias portuguesas nos últimos quatro anos, refere que essa situação levou ao “incumprimento no pagamento de dívidas”, que no caso de obrigações fiscais, “determinaram em muitas situações a penhora de depósitos bancários, salários, veículos e imóveis, culminando na penhora de habitações permanentes das famílias”.
O Bloco salienta que o Estado, “através da Autoridade Tributária (AT), tem sido um dos principais “executores destas penhoras”, executando penhoras automáticas em dívidas superiores a 150 euros.
“Desde 2014, já 5.891 famílias perderam a casa numa penhora por dívidas à AT e a este total somam-se ainda todos os casos de famílias que perderam a casa para o banco porque não conseguiam pagar o crédito bancário”, destaca o documento.
O Bloco refere que os imóveis são o bem mais penhorado e vendido, segundo a AT, sendo que a penhora da casa é “um recurso de fim de linha, o que mostra que a habitação é já o único bem que resta a estas famílias”. Lembra, a propósito, “que em outubro de 2014 uma devedora, viúva e tendo como rendimento o salário mínimo, viu a sua casa penhorada por uma dívida de 1.900€ de Imposto Único de Circulação. Este imóvel foi depois colocado à venda pela AT por 19.500€, dez vezes mais do que o valor da dívida fiscal”.
Projetos vão ser aprovados esta semana
Segundo o jornal “I”, o projeto do Partido Socialista vai mais longe do que estava inscrito no programa de governo.
“A presente iniciativa legislativa assegura plenamente o objetivo presente no programa de governo, indo mesmo um pouco mais além, na medida em que são proibidas todas as vendas de casas de morada de família em processo de execução fiscal, independentemente do valor da dívida fiscal ou da dívida à segurança social”, aponta o projeto do PS.
O deputado do PS João Paulo Correia declarou ao jornal “I”: “esta é uma matéria que une a esquerda”, contando que sejam aprovados os projetos do PS, do Bloco e do PCP e que depois “haverá da parte do PS, disponibilidade para convergir com o Bloco de Esquerda e o PCP num texto único”.
Recorde-se que esta matéria estava consagrada entre “As medidas acordadas entre PS, Bloco, PCP e PEV” no acordo estabelecido para parar o empobrecimento.
O jornal realça ainda que os projetos de PS e Bloco são diferentes, que o PS defende a impossibilidade de venda do bem penhorado, enquanto o Bloco defende a “impenhorabilidade” e estende a impossibilidade da penhora da casa de família a dívida em processo cível.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

1 Aluguer de contadores de Água, luz e gás acaba dia 26 Maio

Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de
água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra
também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes
serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do
Diário da República.

A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente
enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de
facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e
que altera um diploma de 1996 sobre os 'serviços públicos essenciais'.

A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um
serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações
móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão
do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.
O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas
empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.

Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por
falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento ,
mais dois dias do que estava previsto no actual regime.

Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os
prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço
público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o
presta. Numa reacção à publicação do diploma em causa, 'a Deco
congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas', afirmou à
agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do
consumidor.

O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe
também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou
inspecção periódica dos contadores, ou de 'qualquer outra taxa de
efeito equivalente'.

Divulgar o mais possível...

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

0 Carro de Mário Soares foge depois de bater contra carro em Lisboa

Ex-presidente ignora vítima e manda motorista arrancar.
O motorista do ex-Presidente da República Mário Soares esteve esta quinta-feira à tarde envolvido num acidente junto à rotunda de Entrecampos, em Lisboa, embatendo no carro de uma mulher e abandonando o local sem assumir a responsabilidade do acidente.
Não esperou pela polícia e recusou-se a preencher a declaração amigável. Mário Soares seguia no Mercedes S350 que lhe é atribuído pelo Estado – e, segundo testemunhas, ordenou ao motorista que se despachasse. Para trás ficou Carla Gonçalves, jurista da Câmara Municipal de Lisboa, com danos no carro do marido, um Toyota Yaris.
“Fiquei nervosa e até comecei a chorar. O condutor saiu do carro, disse-me que tinha pressa e que não podia ficar à espera”, contou a condutora ao CM. “Atirou-me um papel rasgado com o número de telefone, que está desligado, e foi embora. Eu olhei para o carro e vi que estava o Mário Soares, mas ele nem olhou para mim. Há dois senhores que viram que ele fez um gesto para o motorista se despachar e foram embora.”
O acidente ocorreu às 15h00. Tudo indica que o motorista do ex-Presidente estava a mudar de faixa quando embateu na parte lateral do carro onde seguia Carla Gonçalves, que ficou amolgado e riscado do lado do pendura. Pouco depois, o motorista de Soares saiu do carro só para dar o seu número de telefone e seguiu.
Carla Gonçalves estava desolada. “Eu até percebia se me dissessem que não tinham tempo, mas tinham dado os dados da viatura e do condutor para resolver as coisas com o seguro. Agora ver-me a chorar, atirar-me um papel e deixar-me sozinha é que não!” A PSP chegou ao local já depois das 16h00 e recolheu os dados e a queixa da jurista.
Fonte: CM

terça-feira, 15 de setembro de 2015

0 Sabias que o teu voto pode não contar para NADA?

Em 2011, mais de 512 mil votos foram ignorados e não elegeram deputados. Estudos mostram que as distorções no sistema eleitoral se agravaram

O sistema favorece os grandes. É uma frase de café, cunhada no futebol, mas aplica-se à democracia. Nas Legislativas de 2011, mais de meio milhão de eleitores ficou “fora de jogo”. Foram cerca de 512 mil votos ignorados e valeram zero deputados.
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Ora,  destes, mais de 51 por cento das cruzinhas nos boletins pertenciam a eleitores da CDU, BE e CDS-PP, enquanto 48,2 corresponderam a partidos sem assento parlamentar. Se fosse adotado um sistema eleitoral misto, com um círculo nacional extra, de compensação, o PAN e o MRPP teriam, por exemplo, convertido os mais de 120 mil votos que obtiveram em dois deputados para cada um (ver simulação). No outro extremo, PSD e PS perderam apenas trocos que não chegaram para lhes tirar o sono.

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A história democrática não mente
Desde as primeiras eleições, o bloco central nunca teve mais de 50 mil votos desperdiçados, enquanto as forças de média dimensão registaram “mais de 300 mil”, se contabilizarmos apenas uma amostra de três eleições (1975, 1987, 2005). Em quatro “legislativas”, incluindo as últimas, um em cada dez cidadãos valeu… zero na conversão de votos em mandatos.
São exemplos das distorções do sistema eleitoral cujo agravamento vem sendo detetado por Luís Teixeira, mestre em Política Comparada do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Por isso, dia 4 de outubro, quando formos às urnas, os partidos do Governo já estarão a ganhar. “Neste sistema, PSD e CDS saem claramente beneficiados por concorrerem coligados”, garante o investigador, que atualizou os números para a VISÃO.
“Os votos ignorados da coligação Portugal à Frente convertidos em mandatos – que iriam afetar sobretudo o CDS-PP enquanto partido médio – serão quase de certeza residuais ou até nulos”. União de facto ou casamento de conveniência, a verdade é esta: o peso do PSD atenua as eventuais perdas do CDS-PP. Neste cenário, admite Luís Teixeira, os eleitores podem sentir-se mais tentados a abandonar um padrão de voto tendencialmente sincero e optar pelo estratégico “voto útil”, em prejuízo do pluralismo e das correntes de opinião ainda representadas na sociedade. Esta é, de resto, uma das razões pelas quais vários académicos se opõem à criação de círculos uninominais que, dizem, acentuariam a bipolarização.
Fonte: Visão

terça-feira, 19 de maio de 2015

0 Como saber se o seu wi-fi está a ser roubado (e o que fazer)

Nove da noite e, como em todos os outros dias, quer ver um novo capítulo da série favorita através de algum serviço de streaming no computador. Mas a conexão com a Internet sem fio parece ficar lenta neste exacto momento.

«Não é normal», você pensa. E a situação piora. «Não carrega. Por que não carrega?», diz alto. Até que, sem conseguir ver nada, desiste.
Se esta situação ocorre com frequência, é preciso pensar na hipótese de alguém estar a usar a sua rede wi-fi sem que saiba. Abaixo, dicas para descobrir se a sua Internet está a ser furtada e como evitar isto.
1 - Suspeita
A primeira pista de um possível furto de wi-fi é simples: se a Internet ficar mais lenta em algumas horas do dia ou se ficar lenta de forma recorrente.
A segunda pista virá do router. É preciso apagar completamente todos os dispositivos sem fio da sua casa. Se uma das luzes do router, destinada ao wi-fi (às vezes indicada como WLAN) continuar a piscar, é possível que esteja a ocorrer o furto.
2 - Descubra o ladrão
Se a suspeita já existe, é preciso antes descartar outras possibilidades, como estar a usar uma rede sem fio com pouca velocidade, excesso de computadores ligados a ela ou até mesmo obstáculos físicos ao seu wi-fi.
Para descartar estas possibilidades, especialistas recomendam instalar no computador, smartphone ou tablet um programa ou aplicação que mostre os dispositivos ligados à sua rede.
Existem várias opções gratuitas, como o Fing, para Android e iOS; Network, Discovery ou Net Scan, apenas para Android; e IP Network Scanner ou iNet, para o iOS.
Também há opções para computadores de escritório: Angry IP Scanner ou Wireshark para várias plataformas e Wireless Network Watcher e Microsoft Network Monitor para os dispositivos da companhia de Bill Gates.
Todos eles mostram quantos dispositivos estão conectados à rede sem fio, cada um identificado com um endereço IP.
Se a aplicação ou programa escolhido indicar que há mais dispositivos conectados à sua rede do que os que você tem, há um ladrão de wi-fi por perto.
3 - Veja se alguém se conectou enquanto você não estava
Os programas e aplicações citados acima detectam possíveis intrusos na sua rede wi-fi, mas apenas se estiverem a usar a sua rede ao mesmo tempo que você.
Mas há formas de saber se alguém se conectou ao seu wi-fi enquanto você não estava em casa.
Para isto, você precisa de uma informação do router: o endereço IP, uma série de números separados por pontos, de três em três.
É possível encontrar este número no manual do router ou então no próprio computador. Se tem um Mac, basta clicar no ícone de wi-fi e ir até o «abrir centro de redes e recursos partilhados» no menu, depois ir até «conexão de área local» ou «conexão de rede sem fio».
Vá até «detalhes», onde outra janela irá abrir-se. O endereço IP identificado como «porta de link pré-deteminado IPv4» é o endereço IP do seu router.
Se o seu computador é Windows, vá até a «busca» e digite «ipconfig/all», depois «conexão LAN sem fio» e, por último, «endereço físico». Assim, poderá obter o endereço do router.
É necessário colocar esse número no seu navegador, desta forma poderá aceder à rede do router.
Após escrever a senha, você vai descobrir um registro das conexões feitas até este momento na sua rede wi-fi.
4 - Proteja a sua rede
Talvez tenha deixado a sua rede sem fio aberta para que todos os membros da família possam ligar-se. Ou talvez foi um descuido, ou algum vizinho usou alguma aplicação para descobrir as suas senhas de wi-fi.
Seja como for, ter um intruso no seu wi-fi pode causar mais problemas do que pensa. Eles podem ter acesso a informações armazenadas em computadores conectados à sua rede e, em casos mais extremos, podem cometer um crime em seu nome, como fazer o download de pornografia infantil, por exemplo.
Para evitar tudo isso, a primeira coisa a fazer é mudar a senha do wi-fi. Substitua sempre por alguma mais complexa.
James Lyne, da companhia especialista em segurança em Internet Sophos, recomendou à BBC evitar o uso de apenas uma palavra na senha. O melhor é combinar letras e números.
«É mais seguro 'AmoMuitoBBCBrasil123' do que 'BBCBrasil'», afirmou.
Para o especialista, outro truque para uma senha segura é pensar na letra da sua música favorita e escolher um excerto.
«Assim, a sua senha será muito maior e realmente difícil de decifrar», acrescentou.
Uma vez que mudou a senha, também poderá configurar o router para que permita apenas a conexão de dispositivos com endereços MAC concretos.
Com isso, será mais difícil aceder à sua rede wi-fi e talvez nunca mais precise de se preocupar se vai conseguir ou não assistir à sua série favorita.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

0 Policia que agrediu adepto Benfiquista já tinha antecedentes !

Na sequência das imagens onde um polícia abusa da sua autoridade e do seu poder para bater em dois cidadãos indefesos, que não apresentavam qualquer ameaça à ordem pública, em frente aos seus dois filhos, já circula uma página exigindo a sua punição. Curiosamente, porque a investigação tem na rede uma infinita rede de Sherlock Holmes, já se sabe não só o nome do agente – Luis Filipe Silva – mas também que ele foi para Guimarães depois do seu nome ter sido envolvido nas detenções ilegais e na tortura infligida aos manifestantes depois da célebre carga policial em frente a São Bento. Sem querer alinhar no linchamento público de alguém que evidentemente não devia ser polícia, cujos resultados são sistematicamente inócuos e nunca chegam às chefias, não deixa de ser útil que a reincidência do agente Luís Filipe Silva seja denunciada e se garanta que rapidamente nos vejamos livres de gente armada com o gatilho tão leve. Não há outra forma de proteger as vítimas, sobretudo aquelas que o são diariamente, longe dos grandes estádios, das rotundas e das avenidas novas, quando não há luzes da ribalta e câmaras de vídeo para filmar os abusos. Os infiltrados do parlamento foram de férias três anos, este senhor bem pode voltar a pedir transferência, de preferência para um ofício que não lhe dê o privilégio de andar armado na via pública a distribuir pancada aos que não têm como se defender da mesma forma como ele tanto gosta de atacar.

Fonte:https://obeissancemorte.wordpress.com/2015/05/18/o-fora-da-lei-ja-esta-referenciado-e-agora-cobarde-ides-fugir-para-onde/

quinta-feira, 14 de maio de 2015

0 Polícias vão buscar passes gratuitos e saem com notas na mão !

Esquema fraudulento existe há vários anos e funciona como complemento salarial dos agentes dos concelhos de Setúbal, Almada e Seixal.O polícia aproxima-se das bilheteiras empunhando a requisição que lhe dá direito a carregar o passe para o autocarro sem pagar. Quando recebe os papéis, a funcionária do guichet é lesta a abrir a caixa e a tirar as notas, que lhe entrega de forma dissimulada, dentro de um folheto informativo. Não carregou o título de transporte: limitou-se a entregar-lhe 89 euros, menos 20 do que o valor do passe a que o agente tem direito. É a sua comissão.
O esquema fraudulento há-de repetir-se ao longo do dia e enquanto durar o período de revalidação dos passes mensais nas bilheteiras dos Transportes Sul do Tejo (TST) de Cacilhas. E se aparecem polícias que efectivamente carregam os passes de autocarro, muitos há que ali se deslocam apenas para receberem o dinheiro. A maioria pertence às esquadras dos concelhos de Almada, Seixal e Setúbal, mas o passa-palavra fez com que também já aqui venha gente que presta serviço em Lisboa.
A PSP reembolsa depois a transportadora da totalidade dos cartões carregados em cada mês, cujo valor varia consoante a zona de residência do agente. À excepção do erário público, ganham todos: o agente, que ou não necessita do passe ou consegue viajar no autocarro dos TST sem pagar, pelo menos quando está fardado, e os funcionários da transportadora, que ficam com comissões variáveis, consoante o custo de cada título de transporte trocado por dinheiro.
O PÚBLICO testemunhou, ao longo dos últimos três meses, as notas a mudarem de mãos – das dos funcionários do guichet de Cacilhas dos TST para as dos polícias, parte dos quais não resistem à tentação de abrir o folheto assim que abandonam a bilheteira, para contarem o dinheiro que o funcionário lá colocou dentro. O esquema, que dura há alguns anos e envolverá também algumas chefias, estará a ser replicado pelo menos em mais uma operadora de transportes da área metropolitana de Lisboa, embora em moldes ligeiramente diferentes. Para chegarem a Cacilhas, muitos dos agentes usam não o transporte público mas os carros de serviço – quer os automóveis oficiais da PSP, quer veículos descaracterizados, nomeadamente os Renault Clio cinzentos típicos das brigadas anti-crime.
“É uma fraude”, reconhece um polícia que confirma a forma como o esquema propicia aos colegas um complemento salarial. O agente em causa admite que também já recebeu dinheiro em troca do passe, numa altura em que se encontrava de baixa e o título de transporte não lhe fazia falta: “Um colega meu trocou-me a senha por dinheiro”, recorda. Antes de a TST ter aderido ao cartão Lisboa Viva, que tem chip electrónico incorporado - o que só aconteceu em 2011 -, os passes dos TST funcionavam com senhas de papel, que eram coladas no rectângulo de plástico.
Confrontados com a situação esta terça-feira, três funcionários da bilheteira dos TST de Cacilhas recusaram-se a dar qualquer explicação para a situação. Garantiram desconhecer este tipo de prática e remeteram qualquer esclarecimento para a administração da transportadora.
Já o comandante distrital da PSP de Setúbal, Manuel Dias, diz que irá investigar a situação, que classifica como “anómala e estranha”, por ela não ser “consentânea com a qualidade de agente da autoridade”. E assegura que “todo e qualquer indício relevante” que lhe chegue ao conhecimento sobre este assunto “dará imediatamente origem a processos-crime e a processos disciplinares”.
“Temos todo o interesse em resolver o problema”, assegura, adiantando estar neste momento a ser implementado um “novo sistema de carregamento dos passes” que é “mais seguro para o erário público”. Também a administração dos TST garante não ter conhecimento da troca das requisições por dinheiro nas suas bilheteiras, prática que diz não ter autorizado. Os administradores adiantam ainda que vão levantar um inquérito de averiguações e que as bilheteiras da transportadora irão deixar de vender títulos de transporte aos agentes da PSP. “Estamos em contacto com a competente  área administrativa da PSP para que os títulos passem a ser vendidos directamente no portal Viva da Internet”, acrescentam os responsáveis pela transportadora rodoviária de passageiros.
Para a direcção nacional da PSP, porém, “não é possível efectuar a troca das requisições dos passes de transporte por dinheiro nas bilheteiras das operadoras, pelo que tal não pode acontecer”. O porta-voz da direcção nacional da polícia, Paulo Flor, diz que “não tem conhecimento de situações como a descrita” – que, “a existir, configuraria a prática de ilícitos tanto pelos polícias como pelos funcionários das operadoras de transportes, os quais estariam sujeitos às sanções criminais e disciplinares que decorreriam da aplicação da lei”.
Caso as autoridades estejam de facto dispostas a investigar o caso, isso não se revelará difícil: é que o chip dos cartões fornece informação sobre a data do último carregamento, bem como da última validação feita, neste caso nos autocarros. Dados esses que, de resto, também constam dos registos das operadoras de transportes.

Fraudes começaram há muito, com senhas de gasolina
O presidente do Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Rodrigues, diz desconhecer o sistema que propicia a muitos colegas da Margem Sul um acréscimo salarial ao final do mês, mas não se mostra admirado. E recorda que durante muito tempo, e até meados dos anos 80, polícias e outros funcionários públicos equiparados podiam comprar senhas de combustível a um preço abaixo do custo de mercado – privilégio que terminou depois de se descobrir que havia quem as vendesse a amigos e conhecidos. A disponibilidade permanente para entrar ao serviço a qualquer momento era o que justificava os polícias usarem os transportes públicos sem pagar.
Paulo Rodrigues diz que a maioria das empresas públicas ainda paga aos trabalhadores uma compensação pelo trajecto casa-trabalho: “Este não é um privilégio da polícia. Com a diferença que nós também usamos os transportes públicos em serviço”. Neste momento a gratuitidade dos transportes para os agentes da PSP e para a GNR está limitada ao percurso entre a residência e a esquadra ou o quartel onde se encontram colocados, até a um máximo de 50 quilómetros.
FONTE:http://www.publico.pt/sociedade/noticia/policias-vao-buscar-passes-gratuitos-e-saem-com-notas-na-mao-1695515?page=-1

terça-feira, 12 de maio de 2015

0 O porquê da Segurança Social não chegar para todos. Todos devem ler esta notícia e partilhar!

Noticia que todos os portugueses devem ler, o porquê da Segurança Social não chegar para todos. Esta é uma daquelas informações que não podes deixar passar, só um povo instruído pode dar a volta a isto. Vais ficar indignado depois de leres esta notícia.
É preciso mudar o que está acontecer em Portugal.

Vamos então à parte que interessa:

1 – Até 1974 NÃO EXISTIA a SEGURANÇA SOCIAL mas a PREVIDÊNCIA SOCIAL
2 – Fiz parte da 1ª e 2ª Comissões que em 1976/77 preparou a Reforma da Previdência criando a Segurança Social, o Centro Nacional de Pensões, os Centros Regionais das Segurança Social integrando-se nesses as caixas de Previdência
3 – A 2ª Comissão integrou, além de mim próprio, maria de Belém Roseira, Leonor Guimarães, Fernando Maia e Madalena Martins
4 – NÃO HOUVE qualquer nacionalização e as próprias Casas do Povo e o regime dos rurais só em 1980 foram integradas na Segurança Social
5 – O ESTADO não tinha que meter dinheiro na Segurança Social pois o seu funcionamento foi e é assegurado pelas contribuições das entidades empregadoras e trabalhadores
6 – Outra coisa tem a ver com a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES pois a mesma foi financiada exclusivamente pelas contribuições dos agentes do Estado a quem os funcionários confiaram mês a mês os seus descontos igualzinho aquilo que acontece com a conta poupança que vai capitalizando ao longo do seu período de vigência
Muito gostava de saber o que é que o Governo ea Oposição têm a dizer sobre o que consta abaixo e sobre a real situação financeira da Segurança Social, se é que se atrevem…
Vale a pena ler, isto a ser verdade (parece que sim) agora sabemos porque não chega para todos….
A insustentabilidade da Segurança Social
A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974. As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).
O Estado nunca lá pôs 1 centavo.
Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu. Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser “mãos largas”!
Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores). Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos, como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido) em 1997, hoje chamado RSI.
E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.
Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades, optaram isso sim, pelo “assalto” aqueles Fundos.

Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram, só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e os democratas?

Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o “Livro Branco da Segurança Social”, uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos “saques” que foi fazendo desde 1975. Esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões.
De 1996 até hoje, os Governos continuaram a “sacar” e a dar benesses a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.
Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o “Livro NEGRO da Segurança Social”, para, de entre outras rubricas, se possa apurar também o montante actualizado, depois dos “saques” que continuaram de 1997 até hoje.
Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.
Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?
Claro que não!…

Outra questão se pode colocar ainda.

Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!
Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!…
Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.
A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!…
Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos. Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.
SEM COMENTÁRIOS…

Sabem que, na bancarrota do final do Século XIX que se seguiu ao ultimato Inglês de 1890, foram tomadas algumas medidas de redução das despesas que ainda não vi, nesta conjuntura, e que passo a citar:

– A Casa Real reduziu as suas despesas em 20%; não vi a Presidência da República fazer algo de semelhante.
– Os Deputados ficaram sem vencimentos e tinham apenas direito a utilizar gratuitamente os transportes públicos do Estado (na época comboios e navios); também não vi ainda nada de semelhante na actual conjuntura nem nas anteriores do Século XX.

Aqui vai a razão pela qual os países do norte da Europa estão a ficar cansados de subsidiar os países do Sul.

Governo Português:
– 3 Governos (continente e ilhas)
– 333 deputados (continente e ilhas)
– 308 câmaras
– 4259 freguesias
– 1770 vereadores
– 30.000 carros
– 40.000(?) fundações e associações
– 500 assessores em Belém
– 1284 serviços e institutos públicos
Para a Assembleia da República Portuguesa ter um número de deputados “per capita” equivalentes à Alemanha, teria de reduzir o seu número em mais de 50%.
O povo Português não tem capacidade para criar riqueza suficiente para alimentar esta corja de gatunos! É por estas e por outras que Portugal é o país da Europa onde simultaneamente se verificam os salários mais elevados para cargos de gestores e administradores, e o salário mínimo mais baixo para os habituais escravizados. Abominável!
Acorda Povo, estas sim são as gorduras que têm de ser eliminadas!
PARTILHA

sábado, 2 de maio de 2015

0 Mário Soares, ou a amálgama de um bastardo !


domingo, 19 de abril de 2015

0 Tugaleaks: quem o quer destruir e porquê?

ARTIGO RETIRADO DO SITE TUGALEAKS
Olá,
O meu nome é Rui Cruz e sou o diretor de informação do Tugaleaks. Criei o Tugaleaks em finais de 2010 para divulgar informação que o mainstream media não divulga.
Hoje, vítima de uma perseguição pela Polícia Judiciária e pela sede de vingança do Ministério Público, impedido de aceder à Internet por uma juíza de instrução que não percebia absolutamente nada do tema que julgava, venho esclarecer alguns pontos que ficaram de fora do que foi dito pelo mainstram media em relação à operação caretos.
Em suma, venho enumerar, através desta mensagem escrita neste órgão de comunicação social por mim, mas publicada pela minha irmã (já que eu não posso aceder directamente à rede das redes), quem quer destruir o Tugaleaks e os motivos para tal.
Assim, sem ordem particular, as entidades e pessoas que querem ver o Tugaleaks acabado são:

1 – POLÍCIA JUDICIÁRIA

A PJ tem desde 2012 tentado “calar” o Tugaleaks e, especificamente, eu. Conforme descrito neste site, o Inspector-Chefe Rogério Bravo sempre foi um assíduo visitante ao meu domicílio e da minha vida. Em relação à busca de 2012, onde eu achei terem existido indícios de não cumprimento legal e formal de algumas medidas, apresentei meses mais tarde uma queixa contra o referido inspetor. Essa queixa foi arquivada recentemente, mas o inspetor quando inquirido disse desejar “procedimento criminal”. O processo NUIPC é 832/14,2TASTB foi arquivado porque era a palavra deste inspetor contra a minha.
Mas em Janeiro desde ano, dias depois de saber que o meu processo de 2012 onde existiu a primeira busca tinha sido arquivado, o Inspector-Chefe que presidiu ás duas buscas efetuadas à minha casa (a de 2012 e a da operação C4R3T0S) escreveu isto numa resposta minha neste grupo do Facebook e neste post: “worta sempre”.
rogerio-bravo-pj

O que considerei um “mau perder” quando foi sado o slogan da Worten, hoje considero uma ameaça. Até porque segundo se diz o processo C4R3T0S estava em investigação há vários meses, e ele saberia já da intenção de uma nova busca. Ainda assim, o “worta sempre” deixa muito a desejar.
Além de deixar muito a desejar, mas sobretudo no que toca ao brio profissional e na perseguição a um cidadão, é o facto de que a mesma pessoa que tinha uma queixa contra ele, que pediu um processo-crime contra mim, que me dise para “voltar sempre”, ter ido novamente à minha residência fazer uma busca quando existiam 70 pessoas altaqmente especializadas para o fazer. Só podia vir ele? Não há conflito de interesses? Ninguém vê aqui um grave conflito de interesses?
Já agora que ficou o link para o comunicado de imprensa, notem que o título diz “pela prática de”. Outros comunicados como este no dia seguinte diz “fortemente indiciado”. Eu, pelos vistos, sou condenado antes de ser julgado. Foi “pela prática de” e nunca “pela presumível prática de”. O reflexo disso fez com que eu, o único arguido conhecido, tivesse uma visibilidade negativa. Julgado pela PJ, portanto.
Já nem sequer vou falar nos pares de estalos que deram a pelo menos um menor de idade, sem a presença do advogado, para obterem o código do telemóvel dele e obterem provas absolutamente circunstanciais contra mim porque isso sim seria descer muito baixo se fosse verdade. O problema é que é verdade. E tudo isto feito alegadamente pela equipa do referido inspector.
O tal inspetor é uma pessoa tão idónea que até anunciou a operação, com uma imagem de caretos, no seu perfil pessoal antes dos comunicados de imprensa. Quando me mostraram isso dias depois, eu fiz as contas e tendo em conta uma ida de Lisboa ao Pinhal Novo, isso foi “anunciado” antes de ir para a minha casa.
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Deve ser tudo coincidência. Não há perseguição alguma… eu estou sempre a imaginar coisas.
Em suma, a PJ é a primeira interessada em perseguir e destruir o Tugaleaks, fruto, em parte, do referido inspetor que chefia a área do cibercrime nesse órgão de polícia criminal.

2 – O MINISTÉRIO PÚBLICO

Vamos imaginar que eu sou assaltado. Tenho o direito de pedir ao juiz a pena que eu quiser para o meu assaltante? Passa-se o mesmo com o Ministério Público.
O Procurador Pedro Verdelho teve os seus dados expostos no dia 25 de Abril de 2014, fruto de ataque informático à Procuradoria Geral da República. Não tem, por isso, distanciamento suficiente para poder pedir uma medida de coação, que é gravíssima no meu caso, e só no meu caso porque sou a única pessoa que trabalha com Internet (todos os outros, os que trabalham, não o fazem com recurso à Internet).
Ele sabe, e a PGR sabe, que foram embaraçados e humilhados aos olhos da opinião pública. O Tugaleaks deu a notícia, nada mais. Alias, vale a pena citar que “Repórteres sem Fronteiras relembra que a divulgação de actos supostamente ilegais não constitui por si só um delito passível de detenção”.
A falta de distanciamento, aliados ao facto de, como a juíza não percebia absolutamente nada do tema Internet, existir uma certa pressão abstrata sobre quem efetivamente sabia (e, efetivamente, o Procurador percebe), tornam o MP num peso procesual demasiado grande.

3 – COMISSÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE JORNALISTA

Enquanto os Repórteres sem Fronteiras e outras instituições estrangeiras vieram em minha defesa em poucas horas, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e também o Sindicato dos Jornalistas (contra estes nada tenho, mas é importante inclui-los nesta frase) mantiveram-se calados. Isto é fruto da classe de jornalistas que existe atualmente e que, esmagada pela indústria do “agora” e do “momento”, recusam-se a investigar o que estás por trás da operação C4R3T0S porque leva tempo e dinheiro.
Mas o que não se pode admitir é que o Presidente da CCPJ tenha feito, a julgar pelo que está escrito no artigo, falsas e insultuosas declarações nomeadamente aqui quando diz que “Pedro Mourão não revela por que razão havia suspendido a carteira a Rui Cruz, mas refere-se ao seu comportamento como sendo quezilento e um pouco estranho”. A minha carteira encontra-se válida, e estranho é o comportamento da CCPJ que no último ano teve duas queixas na Comissão de Acesso a Documentos Administrativos por recusa na divulgação de dados públicos que eu iria usar em investigação jornalística, faltando à transparência a que uma instituição do estado é obrigada. As queixas podem ser vistasaqui aqui.
Sobre esta matéria, no mesmo artigo pode ler-se que o presidente da CCPJ não vê com bons olhos os equiparados e que sendo o equiparado mais “conhecido” serei por analogia um alvo a abater. Pena que tenham que recorrer a ilegalidades para o fazer.
Por fim, foi a queixa da CCPJ que motivou em grande parte a minha detenção. A PGR não foi, no entanto, capaz de identificar um IP, uma data ou um método do meu alegado ataque.
Assim, posso apenas concluir que a queixa da CCPJ, que demorou apenas um mês a ser “resolvida” (tempo record!) foi feita com a noção, errada, de que eu os ataquei e que esta entidade não vê com bons olhos os equiparados a jornalistas.


E AGORA?

Estou a receber 14EUR por dia do subsídio de desemprego. Na Internet (fora o meu outro trabalho por conta de outrem) ganhava mais do que isso por dia e como disse não estou sequer a contar com o outro trabalho que tinha. Os meus fundos que tinha de reserva estão, a pouco e pouco, a acabar. Já são várias as instituições europeias que apoiam jornalistas a quem pedi ajuda no sentido legal e económico. Algumas, como a European Federation of Journalists, já ajudaram na defesa legal. Outra ajuda, humana, tem sido a do escritório de advogados Jaime Roriz que me defende e que está (e eu também) à espera do recurso sobre a medida de coação. Mas isso ainda demora mais dois meses, e quantos mais meses demorar, mais preocupante se torna a minha situação.
O Tugaleaks vai voltar? Vai. Não sei é quando. Mas que vai voltar não pode haver dúvida alguma.
Nunca fiz ataques informáticos. Estou acusado de fazer ataques informáticos. Mas sem provas de tal facto.

Pela verdade da informação.
Rui Cruz
+351 96 827 1502 (provavelmente sob escuta)
PS: e isto tudo num ano de eleições onde o Tugaleaks iria dar a conhecer algumas informações que não estão a ser passadas no mainstream media… mais outra coincidência
— Publicado por Patrícia Morais Cruz

0 Planos secretos da UEpara privatização da água


"Água - Operação Secreta": UE Promove a Privatização da Água (legendas em português)


Planos secretos da UE-comissão para privatização da água



Transcrição do Programa de TV alemão "ARD MONITOR: Geheimoperation Wasser - EU fördert Wasserprivatisierung"

As mais importantes mudanças políticas aparecem por vezes em letras minúsculas. Secretamente, a Comissão Europeia tenta realizar um mega projecto. Trata-se de nada menos do que uma privatização à escala europeia do abastecimento de água. Caso a Comissão da UE seja bem sucedida, um bem público poderá tornar-se objecto de especulação, com o qual também a Alemanha poderia ganhar biliões. É a vitória das grandes empresas multinacionais, que lutaram desde há anos pela privatização. As consequências para nós, consumidores, poderiam ser imensas. O que vamos enfrentar aqui, será agora apresentado por Stefan Stuchlik e Nicolas Steiner. Água não é apenas H2O, água é vida. O acesso a água foi declarado um direito humano pelas Nações Unidas.

Na Alemanha, a água é geralmente propriedade das cidades e dos municípios, assim como para todos nós – até agora. Mas tudo isto mudará em breve. Com drásticas consequências para a Alemanha. A intenção da Comissão Europeia começará aqui, em Portugal. Bruxelas exigiu que o país venda o abastecimento da sua água. Aqui, em Paços de Ferreira, a privatização da água já começou. Contra a vontade dos cidadãos, como estes nos comunicam. “No passado podia-se beber água daqui. Água fresca, água boa! Agora já não!” “Tenho 66 anos e sempre bebi desta água.” “Agora, até nem da água do poço público poderemos beber.” “Sim, agora a água pública não é potável.” O município de Pacos de Ferreira obteve lucro apenas no momento da venda, e agora os seus cidadãos terão de viver com as consequências. As pessoas mostram-nos as suas contas: e estas são, de facto, horrendas. Muitos cidadãos têm agora dificuldade em pagar a sua água potável. Humberto Brito, Movimento cívico 6 Novembro “As consequências da privatização aqui em Paços de Ferreira foram devastadoras. Verificámos um aumento de 400% nos preços, durante poucos anos. E por cima disso, a cada ano o preço aumenta 6%. Isto é um desastre.” Os países em crise, tais como Portugal e Grécia, precisam de dinheiro. Desta forma, a Troika em Bruxelas força-os agora secretamente a venderem o seu abastecimento de água. No anexo dos contractos da Troika, obtivemos o seguinte: Na Grécia, o sistema hidráulico de Atenas e Thessaloniki deverá ser vendido. No caso de Portugal, no anexo consta a privatização da companhia de águas públicas “Águas de Portugal” deverá ser promovida. Em Portugal, os protestos crescem contra a privatização da água, por medo do aumento dos preços e da diminuição da qualidade. Mas os países em crise são apenas o início. A Comissão da UE leva agora a cabo o grande golpe. A nova proposta para a directiva de concessão, na verdade, escondeu a exigência de que o mercado de fornecimento de água deveria ser aberto. O que é que isto significa? Heide Rühle, a perita em água dos Verdes Europeus, estudou cuidadosamente a proposta. Ela acredita que a Comissão está perto de atingir o seu objectivo – privatização da água. “A política de concessão não o faz directamente, não abre a directamente a porta para à privatização da água – esta fá-lo pelas traseiras. Esta abre, milímetro a milímetro, a possibilidade empresas privadas entrarem no mercado, para que o mercado se abra e os privados ganhem acesso ao mercado. Ele até nega que a Comissão da UE quer privatizar a água de todo: o poderoso Comissário Europeu Barnier diz que esta política pretende apenas reorganizar o mercado. “Vai ficar tal como está." Sim, e para que precisamos da directiva então? “Porque precisamos de regras. Cada município alemão continuará a decidir sobre a sua água, mas agora nós damos-lhe a possibilidade para entregar a água água a uma empresa privada, que será também regulada, para o benefício do consumidor.” Aqui está, portanto. A ideia da Comissão: as licenças da água têm de ser aligeiradas através da UE. Mas depois segue-se a vez dos parceiros privados. Porque contra os preços dumping das grandes empresas, os municípios não conseguem competir. Isto, enquanto 82% dos alemães querem que o abastecimento de água seja organizado pelas cidades e municípios. Aqui, cidades e municípios até recuam nas privatizações individuais. Vejamos o exemplo de Berlim. Em 1999, a empresa da água foi parcialmente privatizada. Após protestos em massa, a cidade começou a comprar de volta as suas acções. O caminho foi caro, mas constituiu o primeiro sucesso para esta iniciativa de cidadãos. Mas a nova estratégia da Comissão Europeia pôde negar esta ideia. “A nova directiva da UE irá colocar tudo sob pressão para a privatização. E a experiência de Berlim demonstra que mesmo apenas a privatização parcial, os denominados negócios de parcerias público-privadas, na realidade, beneficiam apenas as empresas privadas. Estas têm um lucro garantido, e nós pagamos.” Para os investidores privados, a água é um bem tal como o ouro ou a electricidade. Porque a água é um objecto de especulação, a água é um bem económico. Os analistas estimam que o valor do mercado da água na UE, se encontra na casa das centenas de biliões (milhares de milhões). E estes assim o querem: as grandes empresas, tais como Thames Water e Veolia, assim como as empresas alemãs RWE e Gelsenwasser esperam ansiosamente pela privatização. A privatização da água raramente atinge os efeitos prometidos, como confirma um estudo realizado em 2010 pela Universidade de Barcelona. Nesse estudo, existem provas de que a qualidade da água acabou por diminuir em alguns locais, após a privatização. Mas acima de tudo: não se tornou mais barata. “Não podemos provar que a produção de água privada é mais barata.” Olivier Hoedeman, “Corporate Europe Observatory”: “As promessas permanentemente associadas com a privatização da água, melhor serviço, preços mais baixos, não são cumpridas. Pelo contrário, existe uma tendência para o aumento de preços, e o prometido investimento na rede de abastecimento de água raramente se torna realidade.” O dinheiro necessário para as dispendiosas construções na rede não combina com a necessidade de lucro imediato. Exemplos tais como o de Londres ou de Bordéus mostram: tubos que apodrecem, terra que contamina a água potável, empresas que frequentemente adicionam cloro ou produtos semelhantes para manter os requisitos de higiene.

Por que decide a UE contra a vontade da população europeia? Em que estudos se baseiam? A quem é que esta se dirige por trás das janelas? Por exemplo, com eles, com o “Steering Group” – Um grupo de peritos que fornece consultoria à Comissão Europeia nas questões de políticas de água. A lista de participantes é incrível. Esta inclui, na sua maioria representantes, da indústria da água e sectores relacionados. Desculpe, mas na lista estão: Michel Barnier, Comissário Europeu para o Mercado Internacional: Michel Barnier, Comissário Europeu para o Mercado Internacional: “Não fui eu pessoalmente que reuni este grupo de especialistas, mas se me quer dizer que o nosso grupo de especialistas deveria ser mais equilibrado, concordo consigo.” Christian Ude, Presidente da Associação Alemã de Cidades: “É realmente infeliz que alguns comissários concorrentes apenas conheçam as necessidades dos seus Administradores, e não as necessidades da população.”

Água – um direito humano? Ou água – um negócio bilionário? Bruxelas já decidiu: no futuro, a água deverá pertencer às empresas, e não a todos nós.
 

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