terça-feira, 18 de setembro de 2012

0 'Surf Camp' de Mafra processa Câmara

Os proprietários do 'surf camp' da praia de Ribeira d'Ilhas, na Ericeira (Mafra), encerrado pela Câmara em Julho ao tomar posse administrativa do terreno, vão avançar para tribunal contra a autarquia por estar a esconder documentos do processo.



O advogado dos empresários, José Vieira Fonseca, afirmou à agência Lusa que foi entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa uma acção contra a câmara de Mafra, por violação do direito dos cidadãos ao acesso a documentos da administração pública.
Em causa está o facto de não terem sido facultados quer o despacho camarário que levou à posse administrativa do terreno, quer documentos relativos ao contrato de empreitada das obras de requalificação daquela praia.
Contactada pela Lusa, a autarquia não quis prestar esclarecimentos por o processo estar em tribunal.
O início das obras, com demolição do 'surf camp' (espécie de parque de campismo para surfistas, com escola de aprendizagem de surf), está dependente ao visto do Tribunal de Contas (TC) ao contrato de adjudicação de empreitada, autorização que se atrasou tendo em conta que o TC detectou uma discrepância nos prazos da obra na documentação do processo, obrigando a Câmara a retifica-lo.
Encerrado há mais de um mês numa acção que obrigou os proprietários a desalojar hóspedes e a retirar os seus bens, os proprietários do 'surf camp' de Ribeira d'Ilhas, uma das praias mais procuradas por surfistas a nível mundial, contestam a expropriação por alegarem que a declaração de utilidade pública, que a fundamentou, estava caducada e aguardam decisão judicial à ação de suspensão da mesma, através de uma providência cautelar interposta.
Os empresários avançaram também com outras queixas ao Ministério Público, Provedor de Justiça e Comissão Europeia.
O município explicou que, como estão em causa fundos comunitários que podem perder-se se não for respeitado o prazo de execução das obras, teve de avançar com a posse administrativa, logo que em Abril o tribunal indeferiu a providência cautelar interposta pelos proprietários.
O processo de expropriação levado a cabo pela autarquia surgiu de um diferendo entre autarquia e proprietários, que discordaram do projeto de requalificação previsto para a praia e que queriam avançar com um outro projeto de construção de um novo 'surf camp'.
A Câmara de Mafra aprovou interesse público para os terrenos no intuito de avançar com as obras de requalificação, previstas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira.
As obras vão custar 2,3 milhões de euros, comparticipados em metade pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional e em 521 mil euros pelo Turismo de Portugal.
A intervenção vai incidir no reordenamento dos acessos à praia e do estacionamento, criação de percursos pedonais, aumento da praia, colocação de novo mobiliário urbano, nova iluminação pública e construção de um edifício de apoio aos desportos de ondas, semelhante a um centro de alto rendimento.

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