quinta-feira, 25 de outubro de 2012

0 Combate à fraude fiscal em risco

Operações semelhantes ao Monte Branco e ao Furacão podem estar em causa. Inspectores tributários alertam para a falta de condições para a investigação criminal no próximo ano.
A investigação de casos semelhantes às operações Furacão ou Monte Branco pode ficar comprometida no próximo ano. O aviso é do presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Nuno Barroso, que alerta para as novas regras de pagamento de ajudas de custo em 2013, que vão afectar o combate à fraude e evasão fiscal.
Os inspectores tributários são uma categoria profissional autónoma na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). São responsáveis por visitas a empresas para apurar os impostos a pagar e, muitas vezes, trabalham em coordenação com o Ministério Público em operações que envolvem investigação criminal.
Mas uma diminuição das ajudas de custo incluída no Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), com o objectivo de reduzir a despesa pública, pode agora comprometer a capacidade operacional destes profissionais, segundo o presidente da APIT.
Como a AT não dispõe de frota automóvel para os inspectores, estes profissionais vão sozinhos às empresas, nas viaturas pessoais. Até agora, o Estado pagava todas as deslocações superiores a cinco quilómetros, mas o OE2013 aumenta para 20 quilómetros o raio em que não há direito a ajudas de custo. «Tirando Lisboa e Porto, que têm redes de transportes públicos, a maior parte das acções externas noutras cidades do país implica deslocações em viatura própria», explica o responsável ao SOL.
O presidente da APIT sustenta que a mudança nas ajudas de custo poderá mesmo levar os profissionais a recusar fazer acções externas quando não houver lugar a reembolsos. «A capacidade operacional será afectada», frisa, temendo o surgimento de «bolsas de paraísos fiscais» fora dos grandes centros, por falta de fiscalização.
Braço-de-ferro antigo
De acordo com Nuno Barroso, até investigações de grande dimensão poderão estar em causa. «A Operação Furacão foi iniciada com uma inspecção em Braga», ilustra. Não é a primeira vez que as ajudas de custo são motivo de ‘guerra’ entre os inspectores e a tutela. O Estado assegura o pagamento das deslocações, mas fá-lo com atrasos que chegam a ser de nove meses, acusa Nuno Barroso. «Chega a haver inspectores com 3.000 a 4.000 euros de pagamentos em atraso, o que é incomportável», diz.
Nuno Barroso sustenta ainda que a não equiparação da inspecção tributária a órgão de investigação criminal semelhante à ASAE ou ao SEF, por exemplo, tem também consequências na capacidade de fiscalização.
O dirigente alerta que todas estas questões se tornam mais prementes num momento em que o Governo tem uma necessidade acrescida de receita fiscal e quer intensificar a luta à fraude e evasão tributária.
A meta de cobrança coerciva fixada pelas Finanças à AT é de 1.075 milhões de euros, este ano, estando previstas 100 mil inspecções. Ainda não há objectivos delineados para o próximo ano, mas o OE2013 indica que o «esforço acrescido no combate à fraude e à evasão fiscal» será um dos eixos para aumentar a cobrança de impostos, tendo sido definidas várias medidas prioritárias (ler em baixo).
De acordo com as últimas estimativas do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, da Faculdade de Economia do Porto, a economia paralela em Portugal deve representar, actualmente, cerca de 25,4% do Produto Interno Bruto (PIB): 43,4 mil milhões de euros.

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