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terça-feira, 30 de julho de 2013

0 ASAE multa ambulância por falta de dístico de não-fumador

s Bombeiros Voluntários de Vagos foram multados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em 2.500 euros, por não terem, no interior de uma ambulância, um autocolante referente à proibição de fumar, conta a Rádio Renascença. O presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, considera que isto começa a ser uma “república das bananas”.


Reconhecendo que o caso é “insólito”, o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos, Ricardo Fernandes, conta à Rádio Renascença (RR) que a corporação arrisca-se a pagar uma multa de 2.500 euros, apresentada pela ASAE, devido à ausência, no interior de um dos seus veículos, de um dístico de não-fumador.
Na antena da RR, Ricardo Fernandes confessa que nunca tinha ouvido falar sobre tal obrigatoriedade, até ao dia em que recebeu uma notificação da ASAE, tendo posteriormente confirmado na lei o que até agora desconhecia.
“O INEM certifica aquilo com tudo e mais alguma coisa e, entretanto, a ambulância veio de lá com o alvará certinho, [mas] por falta de um autocolante a não permitir que se fumasse, (…), decidiram que iriam instaurar uma coima”, revela o representante, acrescentando que “à cautela”, a corporação decidiu colocar dísticos em todas as suas ambulâncias porque “estamos a falar de uma coima mínima de 2.500, não é propriamente uma brincadeira, e a verdade é que pode ir até aos 10 mil euros”.
Também contactado pela RR, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, considera que “os corpos e associações de bombeiros andam a ser perseguidos, neste momento pela ASAE e pelas autoridades policiais”, algo que, sublinha, não podem “admitir”.
“Procuramos todos os dias, através de uma postura séria e rigorosa, criar estabilidade e respeito institucional entre os vários actores neste processo, mas não estamos para admitir que isto continue assim. Senão, isto não é uma república democrática, é uma república das bananas, em que se exige tudo”, contesta Jaime Marta Soares.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

0 Quem rouba milhões anda a solta e ainda goza o panorama!

Ontem na feira de velharias de Barão de São João, Lagos, uma operação conjunta da GNR e ASAE chocou a comunidade estrangeira residente. Publicamos aqui um dos vários testemunhos que nos têm chegado à redacção:

"Ontem de manhã, GNR, SEF e ASAE, numa operação concertada, invadiram a feira mensal de Barão de São João. Eram muitos operacionais, vindos de longe em carros, jipes e carrinhas.

Aplicaram dezenas de coimas, por “crimes” diversos: estar estacionado na beira da estrada, não ter licença de vendedor ambulante, ter licença de feirante mas não estar num local destinado a feiras ou não ter as condições consideradas adequadas para a confeção ou venda de alimentos.

As coimas eram redigidas, impressas e cobradas numa carrinha-escritório, que até tinha aparelho para pagamento com cartão multibanco.

Foram milhares de euros arrecadados em pouco tempo: 12,47€ por ter um pano no chão com roupa usada sem licença de vendedor ambulante, 60€ por estar estacionado na berma da estrada ou caminho rural, ou mesmo 125€ por não ter o selo do seguro do carro colado no vidro, retaliação por não terem conseguido retirar-me a máquina fotográfica com que registei estes momentos.

Não havia por aqui ladrões nem bandidos, ninguém se queixou nem chamou aqueles senhores.

A Feira de Barão acabou! Era um reduto de liberdade e boa disposição, nestes tempos cinzentos.

Manifestemos a nossa indignação!"

domingo, 23 de setembro de 2012

0 ASAE defende aumento do valor das coimas

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica defendeu, esta sexta-feira, o aumento das coimas, durante a audição perante o grupo de trabalho sobre grande distribuição e produção nacional.


Este grupo de trabalho está a ouvir várias entidades ligadas ao setor para depois ser produzido um relatório com todas as contribuições que servirá de base para uma eventual alteração legislativa.
Depois da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) ter sido ouvida na quinta-feira, foi a vez, esta sexta-feira, da equipa da ASAE liderada por António Nunes.
De acordo com Nuno Serra, a ASAE defendeu aumento das coimas, já que considera que estas são baixas em relação aos benefícios dos prevaricadores.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica considerou serem necessárias medidas dissuasoras de incumprimentos por parte dos agentes económicos, além de defender uma legislação mais "explícita e transparente" do que a atual, adiantou a mesma fonte.
Neste encontro, também foi defendida a necessidade de contratos entre a grande distribuição e produção nacional mais simples, uma vez que a ASAE considera que os atuais "são muito complexos e dificultam a investigação e fiscalização".
A ASAE anunciou que vai ter brigadas especiais novas no terreno, com uma vertente mais ligada à parte da contabilidade e jurídica.
Out ra das preocupações manifestadas, adiantou, foi uma maior necessidade de articulação entre a ASAE e a Autoridade da Concorrência, de modo a evitar que processos sejam morosos.
Na próxima sexta-feira é ouvida a Autoridade da Concorrência. 

 

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