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terça-feira, 1 de janeiro de 2013

0 2013: Há luz ao fundo do túnel?

Para o Governo, o próximo ano vai ser marcado por desígnios como o regresso aos mercados, a ‘inversão’ económica, o Plano B, a refundação do Estado e as vendas da TAP e RTP. Para os portugueses ficam as expectativas de mais desemprego, mais impostos e menos serviços, cortes nos salários e nas pensões e um custo de vida mais alto. Para Portugal, que continua a viver de mão dada com a troika, há a esperança de beneficiar da descida dos juros e dos sinais de Bruxelas e FMI para darem mais tempo e menos austeridade. O país pode ainda aproveitar alguma estabilidade na Zona Euro, até às eleições na Alemanha em Setembro. Mas a Grécia, a crise em Espanha e Itália, lá fora, ou a fragilidade social e política, a nível doméstico, podem alterar tudo isto.
Preços aumentam
Janeiro vai trazer as habituais subidas de preços. A electricidade aumenta 2,8%, em média, e as tarifas dos transportes públicos são actualizadas em 0,9%. As portagens sobem 2,03% e as rendas de contratos posteriores a 1990 são revistas em 3,36%. As mais antigas também podem ser aumentadas. Com a nova lei das rendas, os senhorios podem agora enviar propostas de revisão aos inquilinos.
Juros da casa baixos
Para quem é proprietário de habitação própria, há boas notícias nos encargos com o empréstimo contraído para comprar a casa. A generalidade dos analistas prevê a estabilidade nos juros do Banco Central Europeu (BCE), que estão num mínimo histórico de 0,75%. Assim, as Euribor deverão manter-se num valor historicamente baixo, aliviando a prestação mensal.
Zon e Sonae fundem-se
Alvo de especulação há anos, a fusão da Zon – da qual Isabel dos Santos detém quase 29%– com a Optimus (da Sonaecom) foi anunciada no fim de 2012. E concretiza-se em 2013. A nova empresa de telecomunicações deverá ser controlada em partes iguais pela empresária angolana e pelo grupo da família Azevedo. E terá mais de cinco milhões de clientes e uma facturação superior a 1,4 mil milhões de euros.
O regresso aos mercados?
Originalmente, o regresso aos mercados estava agendado para Setembro de 2013 quando o país teria de reembolsar uma dívida de 9 mil milhões de euros e passaria a financiar-se com emissões de dívida a médio e longo prazo. Porém, o reembolso previsto para essa data já foi reestruturado e cerca de 4 mil milhões são para pagar só em 2015. O Governo anunciou também que, afinal, não estima fazer qualquer emissão de longo prazo em 2013 e irá fazer algumas emissões pontuais para testar a apetência dos investidores. O ‘regresso’ aos mercados virá assim mais da esperança que os juros da dívida pública continuem a descer até níveis sustentáveis, em virtude das medidas do BCE e de Bruxelas.
Menos feriados e indemnizações
A reforma laboral – ao abrigo do memorando assinado com a CE, o FMI e o BCE – está praticamente finalizada, faltando apenas voltar a ajustar o montante das indemnizações por despedimento. Estas compensações já foram reduzidas de 30 para 20 dias por cada ano de antiguidade, mas no início de 2013 haverá uma nova descida, para 12 dias. O próximo ano ficará também marcado pelo fim de quatro feriados (dois religiosos e dois civis), uma medida desenhada com o objectivo de aumentar o tempo de trabalho (substituiu uma ideia inicial de reforçar em meia hora o horário diário de trabalho). Os feriados do Corpo de Deus, de Todos os Santos, de 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro deixam de dar direito a descanso.
Banca quer lucrar mais
Assegurar o cumprimento dos planos de recapitalização, para se manterem robustos, e dar crédito à economia vão ser as grandes prioridades estratégicas dos bancos portugueses. Pelo meio, as instituições financeiras – que estão em processo de limpeza dos balanços dos activos imobiliários e a reestruturar balcões e pessoal – estão empenhadas em tornar o negócio mais rentável. O mercado internacional é a aposta para compensar as perdas a nível nacional. Depois de o BCP e o BPI terem este ano recorrido à linha de 12 mil milhões de euros da troika, o Banif será o próximo banco a utilizar a ajuda do Estado. E começa a haver no mercado a expectativa de que outras instituições podem fazer o mesmo.
Electricidade liberalizada
O próximo ano vai marcar a viragem para o mercado liberalizado de electricidade. Os consumidores domésticos serão incentivados a mudar para ofertas no mercado livre, com revisões trimestrais das tarifas reguladas. As famílias poderão conseguir ofertas mais vantajosas no mercado em que as empresas definem livremente os preços, com descontos entre 2% e 5%. Já os consumidores finais de muito alta tensão, alta tensão e média tensão (sobretudo empresas) vão ter mais tempo para escolher o fornecedor de mercado. Isto porque o Governo adiou para o final de 2013 o prazo para os grandes consumidores deixarem o mercado regulado e transitarem para o liberalizado.
Privatizações avançam
RTP, CTT, o negócio de resíduos da Águas de Portugal (EGF) e o braço segurador da CGD serão privatizações a concretizar em 2013. A participação que o Estado ainda tem na REN também poderá ser alienada. Além destas, a TAP volta a estar na calha para venda. A CP Carga é outra das empresas que deverá sair da esfera pública, num período em que o sector dos transportes está a ser reestruturado. Com o arranque dos processos de fusão da Transtejo/Soflusa, da Carris/Metro de Lisboa e da STPC/Metro do Porto, no próximo ano o Governo deverá avançar com a concessão a privados destas transportadoras. Continuar a renegociação dos contratos das PPP, com o que o Executivo quer poupar 250 milhões de euros, é outro dos marcos da agenda de 2013.
Défice de 4,5% em risco
Com uma consolidação centrada em 80% do lado dos impostos, os riscos de uma derrapagem nas finanças públicas em 2013 é assumida por quase todos os agentes, troika incluída. O Governo quer colmatar potenciais desvios no lado da receita com um plano de corte na despesa, que afectará novamente os salários dos funcionários públicos, uma vez que eventuais reformas em áreas como saúde ou educação só terão efeito nos anos seguintes. Vários riscos pairam sobre as contas do Estado em 2013, que têm de atingir um défice orçamental de 4,5% do PIB: recessão, quebra do consumo, desemprego, factura dos juros. Mais tempo para o défice em 2013 será bem vindo.
Recessão vai manter-se
A questão em 2013 não é saber se a economia vai sofrer uma queda de 1% no PIB – estimada pela troika e Governo –, mas quanto mais irá cair. Ainda nem o ano começou e a OCDE_e Banco de Portugal (BdP) já esperam uma recessão de 1,8% e 1,6%, respectivamente. A perda de rendimento dos portugueses e o desemprego poderão afundar o consumo privado acima do estimado, e as dificuldades de acesso a crédito travar o investimento das empresas – que deverá cair 10%, segundo o BdP. As exportações dão sinais de abrandamento e podem dar ‘más notícias’ com a austeridade imposta em Espanha e restante Zona Euro, principais parceiros comerciais de Portugal. As importações vão cair menos que em 2012.
Subida brutal de impostos
A redução dos escalões de IRS vai levar ao aumento da taxa média de tributação, a que se somará uma taxa extraordinária de 3,5% sobre todo o rendimento anual. A repartição de metade dos subsídios de férias e Natal por todo o ano pode até criar a ilusão de que o rendimento se mantém ou aumenta em termos mensais, mas no final do ano a perda de poder de compra será incontornável. Para os pensionistas, as perspectivas são ainda piores, uma vez que quem ganha acima de 1.350 euros vai ter de suportar o pagamento de uma contribuição extraordinária de solidariedade. Para os proprietários de casas, a revisão do valor patrimonial das habitações para efeitos do IMI deve levar ao aumento deste imposto.
Contestação veio para ficar
O primeiros dias de 2013 vão mostrar que a contestação às medidas de austeridade irá continuar a marcar as rotinas do país. Uma greve na Soflusa e outra na Rodoviária do Tejo, a 1 de Janeiro, sinalizam que as organizações sindicais_ – nestes casos a Federação dos Sindicatos de Transportes – não vão diminuir a intensidade dos protestos em 2013. Quer Arménio Carlos, da CGTP, quer João Proença, da UGT, já avisaram que o agravamento das medidas de austeridade vai implicar mais conflitualidade. A Função Pública deverá ser um dos sectores mais activos, com as mudanças que se avizinham. Antecipa-se uma ‘primavera quente’, com o anúncio dos cortes nas funções sociais do Estado, e uma nova greve geral pode estar a caminho.
Estado e pensões revistos
O Governo anunciou, na última visita da troika, a necessidade de cortar quatro mil milhões de euros na despesa pública, de forma permanente. Passos Coelho chamou a este exercício uma refundação do Estado, sendo certo que as funções sociais estarão na mira dos cortes, que têm de ser detalhados até Fevereiro. Uma vez que mais de 70% da despesa pública vai para salários e segurança social, será inevitável que as pensões sejam alvo de uma redução. A massa salarial na administração pública também está em análise, resta saber de que forma poderá ser reduzida. Rescisões amigáveis, redução dos encargos com trabalhadores excedentários e mais saídas para a aposentação são algumas das opções em cima da mesa.
 

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