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domingo, 23 de junho de 2013

0 IRS Assuntos Interesse Público

Para ver o que nos pode interessar    
MUITO ÚTIL
Imposto Rendimento Singular - IRS e Outros Assuntos de Interesse Público

Partilha de documentos dos Técnicos Oficiais de Contas (Muito interessante, a não perder)
Segurança Social (Novo NISS - Pessoa Singular, Alterado em 2005)
Segurança Social (Novo NISS - Pessoa Colectiva, Alterado em 2005)
Verificar seguro através da matrícula (Alterado em 2005)
Consultar Diários da Republica dos Anos Anteriores Disposição por Ano, Mês e Dia desde 1996 até Hoje
Caixa Geral de Aposentações Site da Caixa Geral de Aposentações, Notícias, Extractos, Certidões, Prestações, Serviços, etc






  • Caixa Geral de Aposentações - Legislação Veja aqui os Decretos Lei sobre a Aposentação e Reforma





  • Caixa Geral de Aposentações Directa Fazer Login para consultar dados
  • Instituto Nacional de Estatística Várias Estatisticas Nacionais
    PORTAL DO CIDADÃO CARTÃO DE CIDADÃO, LOJAS CIDADÃO, Entidades, Locais, Horários e Notícias
    Taxas Euribor Actuais (Tudo sobre as Taxas Euribor, Gráficos, etc.) 15 Out. 2008
    Automóvel Online (Ler a Ajuda - Pode pedir pela Internet vários actos de registo sobre veículos) Alterado em 31 Out. 2008
    Pedro e o Blog - As Suas Finanças Pessoais (Obrigatório Consultar) 30 Dez. 2008
    Tabela Salarial para a Função Pública 2009 (Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro) 31 Dez. 2008
    Cartão Europeu de Seguro de Doença (Se viajar para qualquer país Estado Membro do Espaço Económico Europeu, precisa dele...) 26 Jan. 2009
    Ligações Institucionais - Ministérios, Orgãos de Soberania, União Europeia, etc. (Link Actual)
    Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A. - SIEV (DL n.º 111/2009 Constituição de Novo Organismo Público) Alt. em 18 Mai. 2009





  • Alteração do Regulamento de Matrícula dos Automóveis (DL n.º 112/2009 Alteração ao Decreto -Lei n.º 54/2005 de 3 Mar.2009)





  • Legislação sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula (DL n.º 113/2009 de 18 Maio 2009) Alt. em 18 Mai. 2009
  • PriceWaterHouseCoopers - Inforfisco (Últimas novidades sobre Fiscalidade e Assuntos Fiscais) Alterado diáriamente
    Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (Tudo referente a Veículos de Transportes, Automóveis, Motas...) 25 Ago. 2009





  • Matrículas Canceladas por falta de Inspecção Periódica Obrigatória (Matrículas Canceladas e Reposição de matrículas canceladas) 25 Ago. 2009





  • Quando devo levar o meu veículo à inspecção? (Inspecções durante os 3 meses que antecedem o dia do mês da primeira matrícula) 25 Ago. 2009





  • Revalidação da Carta de Condução - Novas Regras (Cond. Veíc. Lig.s, devem pedir revalid. no ano em que completam 50, 60, 65, 70 anos, depois dos 70, de 2 em 2 anos) 25 Ago. 2009





  • Carta de Condução - Troca passa a ser possível nos balcões CTT (Levant. Carta Nova, entreg. carta caducada /desactual.) 01 Mar. 2010





  • Serviços Online do IMTT - Pedido de Revalid. Carta de Condução (Ped. renovação de Carta de Condução) 01 Mar. 2010





  • Revalidação da Carta de Condução (Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento) 1 Jun. 2011
  • Bancos obrigados a actualizar seguros de vida na habitação a partir de 10 de Dezembro (De acordo c/ Decreto-Lei nº. 222/2009) 11 Set. 2009
    Seguros Crédito Habitação - Nova Legislação (Decreto-Lei n.º 222/2009 de 11 de Setembro) 11 Set. 2009
    SIGIMI Sistema Informação Geográfica do Imp. Municipal Sobre Imóveis (Consultar Coef. Zona Habit. e Simulador do Valor Património) Out. 2009
    Portal Energias Renováveis (Excente site sobre este assunto) 6 Out. 2009
    ADSE (Direcção - Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) (Atendimento Online, etc) 6 Out. 2009
    ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (A Autoridade para as Condições do Trabalho, é o novo organismo que vem suceder ao Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) e à Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), entretanto extintos.) 15 Out. 2009
    Segurança Social, actualização de pensões e indexante dos apoios sociais para 2010 (O IAS para o ano de 2010 é de 419,22) 31 Dez. 2009
    Portal da Saúde - Serviços Online (Enciclopédia saúde, Informações, Marcação consultas, Medicamentos, Lista espera cirurgia, etc) 25 Nov. 2010
    Instituto dos Registos e Notariado (Registo civil, Identificação civil, Registo veículos, Registo predial, Registo Centrais, Notariado) 14 Fev. 2010
    DIÁRIO REPÚBLICA ELECTRÓNICO (Consulta dos últimos 45 Dias, Diplomas mais visualizados, Constituição da República Portuguesa) 14 Fev. 2010
    PORTAL DO CLIENTE BANCÁRIO (Crédito à habitação, Indexante Euribor, Juro simples e juro composto, Convenções, Legislação) 14 Fev. 2010
    Funcionários públicos passam a reformar-se aos 65 anos a partir de 2012 (Igual ao regime geral) 16 Mar. 2010
    Certificação Energética de Edifícios (Como obter um certificado energético) 31 Mar. 2010
    Contribuição mensal para o audiovisual aumenta em 30% (subida do valor mensal para 2,25 euros ) 16 Out. 2010
    Balcão Único do Solicitador (Um balcão, todas as soluções) 10 Dez. 2010
    Multa de 100 euros para quem não pagar taxas moderadoras (mais o valor que ficou por cobrar) 15 Dez. 2010
    Actualização do Salário Mínimo 2011 no Continente em 485 euros (RMMG) (Decreto-Lei n.º 143/2010 de 31 de Dezembro) 31 Dez. 2010
    Atestado Médico, Vacinas, Pareceres, Vistorias, etc. (ver o ANEXO do Decreto-Lei n.º 8/2011 de 11 de Janeiro) 14 Jan. 2011
    Novas regras para cuidados de saúde transfronteiriços (Implementadas dentro de 30 Meses) 19 Jan. 2011
    Combustíveis de marca branca têm a mesma qualidade (E ESTA HEM!) 21 Jan. 2011
    DGCI avança com novo sistema de penhora de automóveis (COMUNICADO DE IMPRENSA) 08 Fev. 2011
    Governo aprova extinção do número de eleitor (será substituído pelo número de identificação) 17 Fev. 2011
    Pagamento da água fora do prazo passa a custar o dobro (incorre imediatamente em processo de execução fiscal) 21 Fev. 2011
    Um dia de atraso no pagamento da factura da água dá execução fiscal imediata (1 dia de atraso pode custar-lhes o triplo...) 25 Fev. 2011
    Nova Sinalética - Decreto Regulamentar n.º 2/2011 de 3 de Março (cobrança electrónica, radares de controlos de velocidades) 04 Mar. 2011
    Consulta dos cadernos de recenseamento (Consultar o Número de Eleitor) 10 Mar. 2011
    Novos sinais de trânsito em vigor nas SCUT (Sinais Azuis) 10 Mar. 2011
    Televisão Digital Terrestre (Novidades TDT - Canal 56 em Potugal Continental) 06 Mai. 2011
    A arte de bem negociar o seguro automóvel (O que faz variar a anuidade ...) 20 Jun. 2011
    Oficializada cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto (foi hoje publicada em Diário da República) 22 Jul. 2011
    Fim da isenção do pagamento da portagem na Ponte de 25 de Abril (Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2011) 22 Jul. 2011
    Fisco passa a cobrar dívidas das portagens (DGCI começa hoje a fazer a cobrança coerciva das dívidas dos utentes) 22 Jul. 2011
    Passe social acessível só para quem ganha menos de 545€ (Pedido válido por um período de 12 meses) 29 Ago. 2011
    Tarifa social abrange 700.000 famílias na electricidade e 150.000 no gás (As medidas entram em vigor a partir de Outubro) 13 Set. 2011
    Excedentários do Estado ficam com metade do salário (passa dos actuais 83% do salário base para 66,7% da remuneração) 30 Set. 2011
    Desconto extraordinário na energia é de 13,8% (Podem ter acesso a estas tarifas os consumidores economicamente vulneráveis, ou seja, os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, os beneficiários do primeiro escalão do abono de família e da pensão social de invalidez) 30 Set. 2011
    Pensões do Estado acima de 485 euros passam todas a descontar 1,5% para a ADSE (até aos 727,5 euros eram isentos) 12 Out. 2011
    Fisco vai reavaliar cinco milhões de casas para agravar o IMI (terá efeitos no IMI a pagar em 2013) 19 Out. 2011
    Ponto da situação sobre a aposentação (Artigo de 03.06.2008 sobre Aposentação) 19 Out. 2011
    PPR: Quer resgatar? Faça-o este ano (Depois terá de devolver todos os benefícios fiscais acrescidos de juros) 24 Out. 2011
    Desconto Social para a Energia (INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE O ASSUNTO) 01 Nov. 2011
    PSD e CDS criam regime transitório para atenuar aumentos de IMI (em alguns casos, o aumento fica limitado a 75 euros) 04 Nov. 2011
    O que muda nas deduções com filhos no caso de casais divorciados (será repartida em 50%) 06 Nov. 2011
    Pensões 'douradas' vão pagar mais imposto (Desconto de 25% sobre o valor que ultrapassar os 5030€ e 50% se excederem os 7545€) 22 Nov. 2011
    Reformas na Suíça - Porque não passaram nos telejornais da noite? (PEQUENA REPORTAGEM A NÃO PERDER) 23 Nov. 2011
    Decreto-Lei n.º 111/2011 de 28 de Novembro (SCUT do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta) 28 Nov. 2011
    Saiba quanto vai perder de subsídio de Natal e Férias até 2013 (LIMITES em 600€ e em 1100€) 28 Nov. 2011
    Hospitais impedidos de cobrar mais de 50 euros a cada doente (URGÊNCIAS PASSAM A CUSTAR 20,00€ - aumento de 208%) 07 Dez. 2011
    Inquilinos com rendas baixas vão ter de provar que são pobres (45,5% dos inquilinos pagam menos de 200 euros) 16 Dez. 2011
    Finanças pedem devolução dos benefícios fiscais do crédito à habitação (benefícios fiscais do IRS de 2010) 16 Dez. 2011
    Saiba como ficar isento das taxas moderadoras (terá de requerer essa isenção) 16 Dez. 2011
    Taxas Moderadoras - Diário da República, 1.ª série N.º 242 de 20 de Dezembro de 2011 (Portaria n.º 306-A/2011) 20 Dez. 2011
    Lei que isenta o pagamento de taxas moderadoras (Portaria n.º 311-A/2011) 27 Dez. 2011
    Imposto Especial Consumo Electricidade (NOVO IMPOSTO NA FACTURA DA LUZ P/ CUMPRIR C/ DIRECTIVA 2003/96/CE) 07 Jan. 2012
    Contribuintes que declarem dados incorretos têm de devolver imposto devido (acrescido das penalizações) 23 Jan. 2012
    Saiba tudo o que muda no Código do Trabalho (Horas extra pagam metade) 30 Jan. 2012
    Indemnizações passam a 20 dias a partir de Novembro (também para os antigos) 01 Fev. 2012
    Conselhos a ter em conta para não perder a habitação (para não entrar em incumprimento com o banco) 01 Fev. 2012
    Fisco vai controlar pagamentos por multibanco (publicada ontem em Diário da República, na Portaria n.º 34-B/2012) 02 Fev. 2012
    Electricidade: Preço sobe para levar clientes para o mercado livre (A partir de janeiro de 2013 e até ao final de 2015) 17 Fev. 2012
    Pais separados podem começar a dividir as despesas (no IRS 2012 a entregar em 2013) 20 Fev. 2012
    Fisco vai começar a cobrar milhares de multas por taxas moderadoras em atraso (Coimas serão de um mínimo de 50 euros) 01 Mar. 2012
    As novas regras do subsídio de desemprego foram hoje publicadas em "Diário da República" (DL n.º 64/2012 de 15 Março) 16 Mar. 2012
    Juros dos cartões de crédito já superam os 36% (Quase 40 %) 16 Mar. 2012
    Mentir no IRS vai passar a dar prisão (Proposta do Governo para alteração do Código Penal) 20 Mar. 2012
    O que o Governo quer mudar na segurança social (valor reduzido para baixas médicas até 30 dias) 2 Abr. 2012
    Governo proíbe reformas antecipadas até fim da ajuda externa (Diploma foi publicado esta tarde em Diário da República) 5 Abr. 2012
    Salários Mínimos na Europa (Dados de Fevereiro de 2012) 19 Abr. 2012
    Conheça os bancos que mais sobem as comissões (BPI é o Banco que menos agrava) 23 Abr. 2012
    Tribunal decide que entrega de casa ao banco liquida empréstimo (Decisão pode ser aplicada noutros casos) 28 Abr. 2012
    Governo só volta a pagar subsídios na íntegra em 2018 (vão começar a ser repostos a partir de 2015 a 25% ao ano) 30 Abr. 2012
    Extinção das tarifas reguladas Baixa Tensão Normal (DL 75/2012 de 26 Março 2012) (Tarifas transitórias c/ Factor de agravamento) 04 Mai. 2012
    Comercializadores em regime de mercado (período transitório sem agravamento, termina em 31 de Dezembro de 2012) 04 Mai. 2012
    Corpo de Deus e 1 de Novembro suspensos entre 2013 e 2017 (apenas produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013) 08 Mai. 2012
    Saiba como os bancos vão avaliar se é um cliente de risco (detectar precocemente situações de clientes em dificuldades) 15 Mai. 2012
    Regras para acumular subsídio de desemprego com salário (Desempregados vão poder acumular o subsídio com um salário...) 18 Mai. 2012
    Contrato de telemóvel termina após 30 dias sem pagar (Fim do contrato visa serviços como o telefone, telemóvel e internet) 21 Mai. 2012
    Valor a pagar pelo IMI vai subir 128% em 2015 (subida de taxa e redução do período de isenção) 28 Mai. 2012
    Receitas médicas têm novas regras a partir de hoje (A marca do medicamento desaparece da receita) 01 Jun. 2012
    Fisco acelera a fundo nas penhoras de carros a partir de Julho (mais cruzamento de dados) 28 Jun. 2012
    Subsídio de desemprego passa a exigir 12 meses de descontos (a partir de 1 de Julho de 2012) 29 Jun. 2012
    Gás e electricidade mais caros a partir de hoje (haverá revisão de tarifas de 3 em 3 meses) 01 Jul. 2012
    Nova lei impõe multas pesadas para quem não emitir fatura (Para atingir o teto máximo de deduções de 250 euros no IRS) 18 Jul. 2012
    Benefício de 250 euros no IRS deixa de fora mais de 80% das famílias (Precisa de gastar em compras 1800 euros por mês) 19 Jul. 2012
    Factura dos proprietários com IMI vai disparar 60% (É só o dobro do que se paga agora) 23 Jul. 2012
    10 alterações ao Código do Trabalho que o afetam já a partir de quarta-feira (Encerramento nas pontes, majorações, banco horas) 30 Jul. 2012
    Senhorios já podem subir as rendas a partir de Novembro (Contratos anteriores a 1990) 31 Jul. 2012
    O que os bancos sugerem às famílias que não conseguem pagar dívidas (Ajustamentos) 06 Ago. 2012
    Coeficientes de revalorização das remunerações anuais - aplicável em 2012 (Portaria n.º 241/2012 de 10 de Agosto) 2012
    Rendas sobem 3,3% no próximo ano (Aumento afecta mais de 627 mil famílias) 13 Ago. 2012
    Senhorios podem propor aumentos de renda a partir de 12 de Novembro (A lei das rendas foi publicada hoje em Diário da República) 14 Ago. 2012
    Lei das Rendas-Lei n.º 31/2012 de 14 de agosto (A lei das rendas foi publicada hoje em Diário da República) 14 Ago. 2012
    Restrições a pagamentos com cartões na mira do Fisco (O Fisco vai vigiar empresas) 22 Ago. 2012
    Beneficiários que recusarem trabalho em autarquias e IPSS perdem RSI (aprovada em Conselho de Ministros ) 23 Ago. 2012
    Empresas vão ter software grátis do Fisco para controlar IVA (Diário da República no Decreto-Lei n.º 198/2012) 24 Ago. 2012
    Juros, mais-valias e dividendos taxados em 26,5% (era 25% ) 11 Set. 2012
    Pensionistas que recebem acima de 1.500 euros com cortes adicionais de 3,5% a 10% (mais Subsídios Férias e Natal) 11 Set. 2012
    Rendas vão subir 3,36% no próximo ano (são os maiores aumentos desde 2004) 12 Set. 2012
    Taxas moderadoras deverão subir 2,6% (Idas ao médico vão ficar mais caras em 2013) 13 Set. 2012
    Pais vão pagar multa por faltas dos filhos às aulas (principais mudanças do Novo Estatuto do Aluno) 17 Set. 2012
    Saiba tudo o que ainda poderá deduzir no IRS (LER COM ATENÇÃO) 24 Set. 2012
    Saiba como poderá renegociar o seu crédito à habitação (estará disponível até 2015) 25 Set. 2012
    Desempregados há mais de seis meses vão sofrer corte de 10% no subsídio (e pensões sup. 1500€ 3,5% a 5%) 27 Set. 2012
    Pensões da banca fazem descarrilar Segurança Social (Falta dinheiro para pagar as reformas) 29 Set. 2012
    Mapa de dívidas das famílias já está online (É conhecida como "cadastro" ou a "lista negra") 02 Out. 2012
    Novos serviços do Banco de Portugal para particulares e empresas (um conjunto de novos serviços ao público) 02 Out. 2012
    Governo vai pagar subsídio de Natal em duodécimos mensais (e suspensão do de férias maiores que de 1100 euros) 09 Out. 2012
    Governo recua no IMI e mantém cláusula de salvaguarda (75 euros ou um terço do aumento) 11 Out. 2012
    Governo vai taxar desempregados e doentes (será de 6% e de 5%) 12 Out. 2012
    Corte nas reformas privadas vão para a CGA (PENSÕES E FUNDOS PENSÕES SÃO SOMADOS E DEPOIS REDUZIDOS) 18 Out. 2012
    Saiba como pode renegociar o crédito à habitação (regime geral de protecção no crédito à habitação) 9 Nov. 2012
    Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidade de Política Económica (Tradução do conteúdo) 14 Nov. 2012
    Valor das pensões deverá sofrer uma redução de 35,8% em 2050 (3.535.422 Pensionistas) 14 Nov. 2012
    Aumento do IRS nos escalões mais altos deve render 25 milhões (sobe os 2,5% para 5% nos rendimentos maiores 250.000€) 16 Nov. 2012
    Lisboa vai abrir a «caça» aos carros velhos (Matricula antes de 2000) 19 Nov. 2012
    Empresas obrigadas a comunicar salários ao Fisco todos os meses (Cruzamento de dados entre Fisco e Segurança Social) 23 Nov. 2012
    Gasóleo de marca branca ou premium "é todo igual" (em 12.000 Km o mesmo consumo) 23 Nov. 2012
    Como Baixar o IMI (Video com a explicação) 23 Nov. 2012
    PSD/CDS aprovam corte de 5% no subsídio por doença e de 6% no subsídio de desemprego (5% após os 1ºs 30 dias) 23 Nov. 2012
    PSD/CDS aprovam novo corte no pagamento horas extra e feriados (12,5% na 1ª hora, 18,75% nas seguintes e 25% nos feriado) 23 Nov. 2012
    PSD/CDS aprovam corte entre 3,5% e 40% nas pensões acima de 1.350 euros (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) 23 Nov. 2012
    PSD/CDS aprovam corte de subsídio de férias dos funcionários públicos (A partir dos 600 euros até 1100) 23 Nov. 2012
    PPR individuais não pagam nova contribuição (PPR fica de fora da CES) 26 Nov. 2012
    Há mais más notícias no Orçamento (Menos isenção no Subsídio de refeição) 26 Nov. 2012
    Mais IRS e taxa sobre pensões são primeiro efeitos a avançar (Redução das pensões) 28 Nov. 2012
    Aprovado pagamento de metade dos subsídios em duodécimos (nos contratos por tempo indeterminado) 29 Nov. 2012
    Aumento da esperança de vida corta 4,78% na pensão a quem se reformar em 2013 (estimativa provisória INE) 30 Nov. 2012
    Esperança de vida aos 65 anos (Metodologia 2007 - Anos) (INE-Instituto Nacional de Estatística) 30 Nov. 2012
    Regime de redução das taxas de portagem - Portaria n.º 342/2012 de 26 de Outubro (VALORES DE PORTAGENS EX SCUT) 4 Dez. 2012
    Regime de modulação do valor das taxas de portagem - Portaria n.º 41/2012, de 10 de Fev. (DESCONTOS PORTAGENS EX SCUT) 4 Dez. 2012
    Afinal, como serão pagos os subsídios? (metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos) 5 Dez. 2012
    Pensionistas recebem subsídio de Natal em duodécimos (Subsídio Natal em duodécimos) 6 Dez. 2012
    Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda (Portaria n.º 401/2012 de 6 de dezembro) 7 Dez. 2012
    Milhares de contribuintes chamados a pagar IMI de obras não declaradas (Obras realizadas desde 2003) 13 Dez. 2012
    Juros nos cartões de crédito descem para mínimos de 2010 (Banco de Portugal divulgou as taxas máximas) 13 Dez. 2012
    Pensionistas recebem subsídio Natal em duodécimos já a partir de Janeiro (duodécimo vence no dia 1 do mês respetivo) 13 Dez. 2012
    Inflação homóloga abaixo de 2% pela primeira vez em dois anos (1,89% em Nov, a média anual está em 2,9%) 14 Dez. 2012
    Veja quanto vai perder em 2013 com os cortes nas pensões (A partir de 1350€) 19 Dez. 2012
    Saiba como descontar até 250 euros em facturas no IRS (CADA 100€ NA FACTURA DÁ 0,94€ ) 19 Dez. 2012
    Todos os pensionistas vão receber subsídio em duodécimos (também as pensões menores a 600€) 20 Dez. 2012
    Saiba quanto é que o seu município vai cobrar de IMI (Veja o mapa com a taxa de IMI aplicada) 21 Dez. 2012
    Despesas de saúde e educação vão ter de ser discriminadas por cada elemento (na declaração de IRS) 21 Dez. 2012
    Governo prepara redução salarial da função pública (reduções adicionais na massa salarial) 21 Dez. 2012
    O impacto do pagamento dos subsídios em duodécimos (aumento ilusório no rendimento mensal) 28 Dez. 2012
    Governo confirma corte de 4,78% nas pensões iniciadas em 2013 (a partir de 1 de janeiro) 31 Dez. 2012
    Tarifa de referência para produção de eletricidade através da tecnologia fotovoltaica (Portaria n.º 430/2012) 31 Dez. 2012
    Os principais aumentos de impostos em 2013 (As deduções fiscais são muito reduzidas) 2 Jan. 2013
    Cavaco pede fiscalização da suspensão do subsídio de férias e taxa de solidariedade aos pensionistas (29º, 77º e 78º Artºs) 2 Jan. 2013
    Resgate do PPR para pagar o crédito da casa requer declaração do banco (A medida entrou em vigor a 1 de Janeiro) 3 Jan. 2013
    Taxa de Participação no IRS dos Municípios (Participação que as freguesias não prescindem dos 5% que têm) 3 Jan. 2013
    Andar de táxi vai ficar mais caro (62,5% na Bandeirada Diurna 56% na Nocturna e 50% nas fracções) 7 Jan. 2013
    FMI sugere fim das reformas antecipadas e um teto máximo para as pensões (Tecto 12 IAS 5030€) 10 Jan. 2013
    A taxa de variação média do IPC foi 2,8% em 2012 (Inf. Portal do INE) 11 Jan. 2013
    Saiba como compensar no orçamento a subida do IRS (Algumas Ideias) 18 Jan. 2013
    Executivo avança com 15 novas portagens nas auto-estradas (Toca a estudar alternativas, enfim) 18 Jan. 2013
    CES e IRS sobre valor que não se recebe, a equiparar a dedução específica (POLÉMICA INSTALADA) 23 Jan. 2013
    Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal (Decreto-Lei n.º 14/2013) 28 Jan. 2013
    Estabelece Regime Temporário de Pag. dos subs.s de Natal e de Férias p/ vigorar durante 2013 (Lei n.º 11/2013)28 Jan. 2013
    PPR do Estado não pode ser resgatado para pagar créditos (Seg. Social considera que não se aplica ao Certif. Reforma) 30 Jan. 2013
    Mais um milhão de pensionistas terá de entregar declaração de IRS (Reformados com pensões acima de 293 euros) 1 Fev. 2013
    Governo estuda redução dos suplementos remuneratórios e da progressão na carreira dos funcionários públicos(video) 5 Fev. 2013
    Governo estuda criação do subsídio de renda para idosos (idosos com mais de 65 anos) 13 Fev. 2013
    Fisco já abriu "diversos processos de contra-ordenação" a consumidores por falta de factura (Atenção à sua volta...) 13 Fev. 2013
    Multar consumidores que não exijam factura só é possível no acto da venda (só é possível na realização da venda) 13 Fev. 2013
    Perceba o que lhe pode acontecer se não pedir fatura (coima de 75 a 2000 euros) 13 Fev. 2013
    Por dia há mais de 7300 famílias que não conseguem pagar créditos (678.453) 14 Fev. 2013
    Saiba o que pode deduzir no IRS (tectos máx. nos rendimentos de 7.410 a 18.375) 19 Fev. 2013
    Funcionários públicos baralhados com salário de fevereiro (1500 euros brutos tenham recebido este mês somente 1062 euros) 22 Fev. 2013
    Segurança Social – Código Contributivo (Alterações em 2013) 24 Fev. 2013
    Reformados com 4.104 euros por ano passam a ter de entregar IRS (alguns podem pagar imposto ) 1 Mar. 2013
    Benefício fiscal da consignação de quota do IRS 0,5% ( n.ºs 4 e 6 do artigo 32.º da Lei n.º 16/2001 de 22 de Junho ) 4 Mar. 2013
    Doentes que faltem a consultas podem ter de pagar taxa (falta não justificada) 4 Mar. 2013
    Como evitar pagar imposto de carros que já não tem (anulação de matrícula) 8 Mar. 2013
    Trabalhadores independentes com novo anexo de IRS (Segurança social - Anexo SS - modelo 3 da declaração do IRS) 11 Mar. 2013
    Anexo SS - modelo 3 da declaração do IRS (Portaria n.º 103/2013 de 11 de março) 11 Mar. 2013
    Governo aprova limite de 27,5% nos juros dos cartões de crédito (atingiu os 37,4%) 13 Mar. 2013
    SAFT e os documentos de transporte (a partir de maio de 2013) 13 Mar. 2013
    Pedro Santos Guerreiro: "É uma geração inteira consumida em austeridade" (Veja o vídeo com o comentário integral) 15 Mar. 2013
    ERSE decide não aumentar tarifas de electricidade em Abril (manter os preços actuais pelo menos até Junho) 15 Mar. 2013
    Sistema montado para dar lucro ao sector financeiro (José Gomes Ferreira) 27 Mar. 2013
    Novas regras cortam reformas em vigor (Pessoas que se aposentaram entre 2000 e 2007 ) 28 Mar. 2013
    Alteração de prazos para pagar IMI (ABRIL, JULHO e NOVEMBRO) 1 Abr. 2013
    Faltas a consultas médicas passam a ser pagas (Entra hoje em vigor) 1 Abr. 2013
    Portugueses poderão chegar à reforma com metade do último salário (FACTOR SUSTENTABILIDADE) 1 Abr. 2013
    Governo vai "redesenhar" cortes nos subsídios de desemprego e doença (protegendo o valor mínimo) 12 Abr. 2013
    Tabela salarial única entre as opções de Passos (antecipação para este ano de algumas medidas previstas para 2014) 13 Abr. 2013
    Preço do gás natural aumenta 3,9% a partir de Julho (podendo voltar a ser revisto no último trimestre do ano) 15 Abr. 2013
    Pagamento do subsídio de férias esclarecido no Rectificativo (A forma de pagamento do subsídio de férias) 16 Abr. 2013
    Fisco manda corrigir notas de IMI sem cláusula de salvaguarda (Notas estão a ser corrigidas) 19 Abr. 2013
    Fisco já está a notificar utentes para pagarem taxas moderadoras em falta (a taxa, a coima vem posteriormente) 20 Abr. 2013
    Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013 (Declara a inconstitucionalidade alguns artigos do OE 2013) 22 Abr. 2013
    Fisco volta a adiar novas regras no transporte de mercadorias (Empresas têm mais dois meses) 23 Abr. 2013
    Subsídios pagos em Julho para quem recebe até 600 euros (Video) 24 Abr. 2013
    Subsídios de férias até 600 euros afinal vão ser pagos já no verão (Pensionistas vão ter nova tabela de IRS) 24 Abr. 2013
    Documento de Estratégia Orçamental 2013 – 2017 (Documento em PDF) 30 Abr. 2013
    Funcionários com limite de 18 meses na mobilidade e corte de 67% no salário (passando a ganhar apenas 33% do salário) 03 Mai. 2013
    Função Pública com menos férias e mais horas de trabalho (35 para 40 horas e redução de férias p/ 22 dias) 03 Mai. 2013
    Função Pública vai pagar mais pela ADSE (1,5% p/ 2,25% ainda este ano e 2,5% em 2014) 03 Mai. 2013
    Endesa foi a única a participar no leilão de electricidade da DECO (foi a única comercializadora das 7 possíveis) 03 Mai. 2013
    Idade da reforma pode aumentar para além dos 65 anos (re-cálculo do fator de sustentabilidade a todas as pensões de 2000 a 2007) 03 Mai. 2013
    Associação Direito do Consumo acusa Deco de fazer "negócio" com leilão de electricidade 06 Mai. 2013
    Clientes que aderirem ao leilão da DECO pouparão entre 1 e 79 euros por ano (SÓ 5% - FOI UM FIASCO COMPLETO) 06 Mai. 2013
    Desconto da Endesa no leilão da Deco vai até 5% (1,2% no caso das tarifas bi-horárias) 06 Mai. 2013
    Governo disponível para substituir taxa de "sustentabilidade" (substituir essa medida por outra de valor equivalente) 07 Mai. 2013
    Governo estuda corte de 10% às pensões anteriores a 2005 (depois de 2005 corte de 7,5%) 09 Mai. 2013
    Governo confirma, cortes nas pensões vão mesmo ser retroativos (haverá um corte médio de 10% nas actuais reformas) 10 Mai. 2013
    Governo quer cortar pensões da Caixa Geral de Aposentações (Ver Video) 11 Mai. 2013
    Que taxa sobre as pensões é esta? São 10% de corte? E é para todos? (Perceba as mudanças nas pensões) 13 Mai. 2013
    EDP vai dar desconto de 5% na conta da luz, mas só para quem fizer tudo online ( Casa Total Click ) 13 Mai. 2013
    Conheça os PPR que mais ganharam em 2012 (ver video) 14 Mai. 2013
    OCDE pede cortes no subsídio de desemprego dos mais velhos (em estudo) 14 Mai. 2013


    O S   M A I S   I M P O R T A N T E S
    Portais





  • Caixa Geral de Aposentações Directa (Declaração Anual de Rendimentos) Fazer Login para consultar dados





  • Segurança Social Directa Fazer Login para consultar dados





  • PORTAL ADSE (Portal da ADSE com muita informação) 10 Mar. 2011





  • ADSE Directa (Fazer Login para consultar dados)





  • Portal da Saúde - Serviços Online Fazer Login para consultar dados





  • Portal do Cidadão - Serviços Online Fazer Login para consultar dados





  • Portal das Finanças - Serviços Tributários (ACESSO AO IRS) (Alteração em 2012)





  • Portal das Finanças - Serviços Aduaneiros (Autoridade Tributária e Aduaneira) (Alteração em 2012)





  • INSERIR MATRÍCULA E VERIFICAR SE TEM DÍVIDAS NAS SCUTS (Mostra o valor em dívida) Jan. 2012





  • Banco de Portugal - Mapa de Responsabilidades de Crédito (Novo serviço disponibilizado em Out 2012 - Fazer Login)





  • Banco de Portugal - Restrição ao uso de cheque (Novo serviço disponibilizado em Out 2012 - Fazer Login)





  • Banco de Portugal - Área de Empresa (Novo serviço disponibilizado em Out 2012 - Fazer Login)





  • E-Fatura (onde se consulta as faturas e se confirma os valores pagos para o IRS 2013) (1 Jun.)
  • Orçamentos





  • Lei n.º 64-A/2011 - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015 (D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30) 30 Dez. 2011





  • Lei n.º 64-B/2011 - Aprova o Orçamento do Estado para 2012 (D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30) 30 Dez. 2011





  • Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2012 (OE 2012 Açores APROVADO) 13 Jan. 2012





  • Aprova Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012 (Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M) 30 Mar. 2012





  • Proposta Programa XI Governo Regional dos Açores (OE GRA 2013) Nov. 2012





  • Aprova o Programa XI Governo Regional dos Açores (OE GRA 2013) 10 Jan. 2013





  • Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013 (Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M) 31 Dez. 2012





  • Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 (Lei n.º 66-A/2012) 31 Dez. 2012





  • Aprova Orçamento do Estado para 2013 (Lei n.º 66-B/2012) 31 Dez. 2012





  • Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013 (Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A) 22 Abr. 2013
  • Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)





  • Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) LEI ACTUAL (Portal das Finanças)





  • Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) LEI ACTUAL (PricewaterhouseCoopers)





  • Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) LEI INICIAL DL n.º 442-A/88, D.R. n.º 277 de 30 Nov 1988





  • Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Decreto Lei n.º 64/2008 de 5 de Dezembro





  • Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Criado novo escalão de 45%) 15 Jun. 2010





  • Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Redacção dada pela Lei n.º 12-A/2010-30/06) 10 Jul. 2010





  • Alterações ao Código do IRS e IRC (Lei n.º 12-A/2010-30/06, Aprova um conjunto de medidas adicionais em PDF) 10 Jul. 2010





  • Alteração ao CIRS - Introduz regime de tributação das mais-valias mobiliárias (Lei n.º 15/2010 de 26 de Julho) 26 Jul. 2010





  • Deduções IRS - Art.78 nº 6 a) e b) (Aditado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)





  • Deduções IRS - Art.78 nº 7 (Aditado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)





  • Deduções IRS - Sujeitos passivos, Descendentes e Ascendentes (Alterado p/ Lei nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro)





  • Artigo 72.º-A do Código IRS - Sobretaxa extraordinária (Aditado pela Lei n.º 49/2011 - 07/09) 07 Set. 2011
  • Estatuto dos Benefícios Fiscais





  • Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) LEI ACTUAL (Portal das Finanças)





  • Artigo 120.º Aditamento ao EBF Os Artigos 15.º - A, 73.º e 74.º (pág.49)





  • Estatuto dos Benefícios Fiscais com as alterações recentes (PricewaterhouseCoopers, 2011) 02 Nov. 2011
  • Código do Trabalho





  • Código do Trabalho - Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto (Antes das alterações de 2009)





  • Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro LEI ACTUAL (Lei actual revista) 12 Fev. 2009





  • Código do Trabalho - Declaração de Rectificação n.º 21/2009 de 12 de Março (12 Mar. 2009)





  • Segunda alteração ao Código do Trabalho - Lei n.º 53/2011 de 14 de Outubro (14 Out. 2011)





  • Terceira alteração ao Código do Trabalho - Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho (25 Jun. 2012)





  • Código do Trabalho (Aprovado pela Lei no 7/2009 c/ as 3 alterações que saíram) 16 Jul. 2012





  • Quarta alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 47/2012 de 29 de Agosto) 30 Ago. 2012
  • Outros Códigos





  • Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Decreto Lei n.º 110/2009 de 16 de Setembro) 16 Set. 2009





  • Códigos Tributários Actualizados (Página do Portal das Finanças) 20 Jan. 2011





  • Código Civil Português (Actualizado até à Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) 25 Ago. 2009





  • Códigos Distritos Municípios Freguesias (Actualizado 29 Abr. 2010





  • Códigos Distritos Municípios Freguesias Alternativa de 23 Ago. 2008





  • Códigos Repartições Finanças, Endereços e Contactos (Endereços e Contactos Telefónicos /Fax) Alt. em 21 Mar. 2012





  • Código da Estrada (Alteração Carta de Condução, Veículos, Legislação, etc.) 12 Jul. 2012





  • Códigos Postais (Procurar por Distrito, Localidade, Freguesia, Nome, etc.) 12 Jul. 2012





  • Alterações ao Código da Estrada e novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (Decreto-Lei n.º 138/2012, 5 Julho) 11 Jul. 2012





  • Carta de Condução com novas regras a partir de Novembro e Janeiro (Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de Julho) 11 Jul. 2012





  • Novas Regras na Inspecção Automóvel (Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de Julho) 11 Jul. 2012





  • Maior "aperto" nos Centros Inspecção Técnica Veículos (CITV) (Portaria n.º 221/2012. D.R. n.º 140, Série I de 2012-07-20) 20 Jul. 2012

  • Cálculos e Simuladores





  • Simulador da Pensão CGA (Caixa Geral de Aposentações) (Online - Cálculo Actual) Página Oficial 2011





  • Simulador de Pensão CNP (Centro Nacional de Pensões) (Online - Cálculo Actual) Página Oficial 2011





  • Simuladores de Amortização - Redução Prestação ou do Prazo Empréstimo (Mapas p/ Registar Dados Prestações Crédito Hab.) 19 Ago. 2009





  • Estudo de comparação de Taxas Euribor e vários Simuladores (Taxa de 1 Mês até à de 5 Anos) 6 Set. 2010





  • Cálculo das Sobretaxas 2013 (Proposta OE 2013 alterada para 3,5%) 17 Nov. 2012





  • Cálculo em Excel da Reforma 2013 (Cálculo Pensão c/ Factor de sustentabilidade 2013 e projecção estimada dos anos seguintes) 1 Dez. 2012





  • Cálculo do Ordenado 2013 (Continente, Madeira e Açores 2013) 31 Jan. 2013





  • O melhor Simulador de IRS 2013 V01 feito em EXCEL está aqui (do meu amigo FRANCISCO MESQUITA)02 Abr. 2013





  • O melhor Simulador de IRS 2012 V11 feito em EXCEL está aqui (do meu amigo FRANCISCO MESQUITA) 07 Abr. 2013





  • Simuladores Crédito Habitação e Taxas Médias Euribor Maio 2013 (Prestações e Mapa Juros Empilhado até 50 anos) 04 Jun. 2013





  •  Cálculo de Pensões 2013 - Versão 05-06-2013 (c/ os aumentos faseados de ADSE) 5 Jun. 2013





  •  Cálculo do IRS 2012 e 2013 Continente Madeira e Açores (15% do IVA das Facturas) 05 Jun. 2013

  • Tabelas de Retenção na Fonte de IRS





  • Tabelas de Retenção de IRS actuais e dos Anos Anteriores (Tabelas do Portal das Finanças)





  • Novas Tabelas de IRS 2013 Continente (Despacho n.º 796-B/2013 em PDF) 14 Jan. 2013





  • Declaração de retificação n.º 45-A/2013 (CORRECÇÃO NA TABELA IRS CONTINENTE 2013 em PDF) 17 Jan. 2013





  • Tabelas de Retenção de IRS p/ Açores (Despacho n.º 1371-A/2013 Açores em PDF) 23 Jan. 2013





  • Tabelas de Retenção de IRS p/ Madeira (Despacho n.º 1/2013/M Madeira em PDF) 23 Jan. 2013





  • Tabela de Retenção IRS 2013 Continente (Excel 2007) 18 Jan. 2013





  • Tabelas de Retenção para 2013 - Açores (Excel 2003) 28 Jan. 2013





  • Tabelas de Retenção para 2013 - Madeira (Excel 2007) 28 Jan. 2013





  •  Tabela de Valores Máximos do IRS 2013 Continente, Madeira e Açores (15% do IVA das Facturas) 05 Jun. 2013

  • Vários Assuntos e Anexos





  • Guia Fiscal 2012 da Deloitte (Tudo o que mudou) 20 Fev. 2012





  • Alterações fiscais relevantes do OE 2013 (PLMJ Sociedade de Advogados RL) 26 Out. 2012





  • O essencial do OE 2013 (PricewaterhouseCoopers) 26 Out. 2012





  • Tabela de Redução dos Rendimentos dos Funcionários Públicos e Pensionistas 2013 (Aprovado no 0E 2013) 4 Dez. 2012





  • Simulador de Rendimentos 2013 - v13 (ALTERADO P/ OE2013) 10 Dez. 2012





  • NOVOS IMPRESSOS DO IRS 2012 (Portaria n.º 421/2012) 21 Dez. 2012





  • Listagem dos Municípios que devolvem IRS e Códigos Repartições Finanças (Desde 2008 a 2013) Alterado em 03 Jan. 2013





  • Nota técnica preparação aplicação de Medidas previstas OE2013 (PDF p/ tirar algumas dúvidas) 9 Jan. 2013





  • Guia Fiscal 2012 - Deco Proteste (PDF) 11 Jan. 2013





  • Tabela de Ajudas de Custo e Refeições 2013 - MAZARS (PDF) 11 Jan. 2013





  • Novas Regras de Facturação Obrigação de Comunicação de Facturas - MAZARS (PDF) 11 Jan. 2013





  • Estabelece Regime Temporário de Pag. dos subs.s de Natal e de Férias p/ vigorar durante 2013 (Lei n.º 11/2013)28 Jan. 2013





  • Tabelas e Calculadora de Subsídios de Férias da Função Pública e dos Pensionistas para 2013 (correcção) 29 Jan. 2013





  • Taxas Contributivas 2013 (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social) Jan. 2013





  • Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Código Actual) 24 Fev. 2013





  • Ficheiro Auxiliar para colocar valores do MOD3 IRS (Ficheiro Excel) 8 Abr. 2013





  • Índice Preços Consumidor de Abril 2013 (IPC, SALÁRIOS MÍNIMOS, INFLAÇÃO) 16 Mai. 2013





  •  Histórico das Taxas Euribor (Desde o início da sua criação 24-01-1999) 04 Jun. 2013





  •  Comparador 2013 Tarifários de Energia (Oferta da Galp On também faz 5%+5%) 04 Jun. 2013


  • N O V I D A D E S
    Deco diz que oferta da EDP dá mais desconto que a do leilão (5% na energia e 5% na potência) 19 Mai. 2013
    Teste da Deco Proteste com o Gasóleo de várias origens (é tudo igual ao litro) 21 Mai. 2013
    Orçamento rectificativo atrasa pagamento do subsídio de férias (subsídio de férias apenas no final do ano) 23 Mai. 2013
    Aumento da ADSE de 1% para 2,25% chega a 900 mil pessoas (a partir dos 485€) 23 Mai. 2013
    Galp contra-ataca com descontos de 2% no bi-horário (quatro novas ofertas com descontos) 23 Mai. 2013
    Governo admite excepção para polícias no corte de pensões (espera-se desenvolvimento desta notícia) 23 Mai. 2013
    Crédito fiscal extraordinário "é a grande medida" deste plano (Pedro Santos Guerreiro) 23 Mai. 2013
    Convergência de pensões poupa rendimentos inferiores a 600 euros (de fora quase 90% dos pensionistas e reformados) 24 Mai. 2013
    Aposentados do Estado também vão descontar mais para a ADSE (passam de 1,5% para 2,25% já este ano) 22 Mai. 2013
    A curto, médio e longo prazo "não há perspetiva de que os preços baixem" (O homem da energia) 25 Mai. 2013
    Preços de Rererência no Mercado Liberalizado de Energia Elétrica e Gás Natural em Portugal Continental (PDF ERSE 27-05-2013)
    Histórico das Taxas Euribor (Desde o início da sua criação 24-01-1999) 25 Mai. 2013
    Portugal com quarta maior subida no preço da electricidade (Preços sobem 9,7%) 27 Mai. 2013
    Recibos verdes, saiba qual a melhor opção (são obrigados a permanecer durante três anos) 27 Mai. 2013
    Descontos para a ADSE aumentam já em Julho (deixando de fora pensões até 485 euros) 28 Mai. 2013
    INE confirma corte de 4,78% nas novas pensões (Reforma) 29 Mai. 2013
    Trabalhadores independentes têm mais 30 dias para entregar "Anexo SS" (Anexo SS) 30 Mai. 2013
    O Anexo SS, o anexo da incompetência (Anexo SS) 31 Mai. 2013
    O que vai mudar em 2013 e o que fica para 2014 (Orçamento Retificativo) 31 Mai. 2013
    Esclarecimento sobre o anexo SS (Anexo SS) 1 Jun. 2013
    E-Fatura (onde se consulta as faturas e se confirma os valores pagos para o IRS 2013) (1 Jun.)
    Comparador 2013 Tarifários de Energia (Galp On também faz 5%+5%) 4 Jun. 2013
    Simuladores Crédito Habitação e Taxas Médias Euribor Maio 2013 (Prestações e Mapa Juros Empilhado até 50 anos) 4 Jun. 2013
    Tabela de Valores Máximos do IRS 2013 Continente, Madeira e Açores (15% do IVA das Facturas) 05 Jun. 2013
    Cálculo do IRS 2012 e 2013 Continente Madeira e Açores (15% do IVA das Facturas) 05 Jun. 2013
    Cálculo de Pensões 2013 - Versão 05-06-2013 (c/ os aumentos faseados de ADSE) 5 Jun. 2013
     

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