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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

0 Bancos criam entraves a quem quer levantar PPR para pagar habitação

Bloco de Esquerda denunciou dificuldades criadas pelo BES e tem conhecimento de situações semelhantes por parte de outros bancos. Nova lei entrou em vigor em 1 de janeiro e permite levantar PPRs sem penalizações para pagar prestações de casa e noutras situações.

Os bancos estão a criar entraves aos cidadãos que pretendem levantar os seus Planos de Poupança-Reforma (PPR) para pagar prestações do crédito à habitação. A denúncia foi feita pelo Bloco de Esquerda, em carta enviada ao Banco de Portugal. No documento, assinado pelo líder parlamentar Pedro Filipe Soares, o Bloco diz ter chegado ao seu conhecimento que “o BES não estará a aplicar as alterações efetuadas na Lei n.º 57/2012, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de os cidadãos poderem exigir o reembolso do valor do PPR/E em caso da sua utilização para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente". A nova legislação entrou em vigor em 1 de janeiro deste ano.
Queixas envolvem vários bancos
Ouvido pelo Jornal de Negócios, Pedro Filipe Soares disse que depois de enviada a carta ao Banco de Portugal chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda novas queixas pela não libertação do dinheiro dos PPR por parte de outras instituições, nomeadamente o BPI. “O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda envolveu-se profundamente nas alterações recentes à lei, no sentido de dotar as famílias de mais faculdades para cumprirem com os encargos do crédito à habitação”, esclarece o Bloco. “Desta forma protege-se um direito fundamental que é o direito à habitação. Assim, não podem as instituições financeiras criar dificuldades, onde os legisladores construíram soluções.”
O Bloco quer saber se Banco de Portugal tem conhecimento de queixas similares ou de situações semelhantes praticadas por outras instituições, e que medidas irá tomar para corrigir a atitude do BES e para garantir que a nova lei está a ser aplicada.
Respostas vagas ou ausência de resposta
O Jornal de Negócios entrou em contacto com os bancos, e recebeu respostas vagas – quando recebeu. O BES disse estar preparado “para o reembolso dos planos de poupança para pagamento das prestações vencidas ou vincendas de crédito à aquisição". Mas clientes do banco afirmam que "o BES Vida não estava a processar nenhum pedido de resgate no âmbito do decreto-lei acima mencionado, alegando estar a aguardar por alterações que supostamente irão ser aprovadas num futuro próximo", de acordo com um mail a que o jornal teve acesso.
O Santander Totta afirmou estar a aceitar os pedidos de utilização dos PPR/FPR para pagamento das prestações de crédito para aquisição de habitação própria e permanente. Mas o BPI, o BCP e a Caixa Geral de Depósitos não deram qualquer resposta.
Casos em que é possível resgatar PPR sem penalizações
A nova lei permite que o cliente possa solicitar o reembolso do PPR ou PPE, sem sofrer penalizações ou perda de benefícios fiscais, para o pagamento de prestações do empréstimo à habitação, que podem já estar vencidas ou ainda não terem vencido.
A lei permite ainda a solicitação do resgate antecipado dos PPR e PPE por parte de clientes em situação de desemprego de longa duração, ou que tenham incapacidade permanente para o trabalho, sejam vítimas ou tenham um membro do agregado familiar vítima de doença grave, tenham mais de 60 anos ou se reformem por velhice, e finalmente para fazer face a despesas relacionadas com o ensino profissional ou superior.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

0 O BES e o RICARDO SALGADO, ESTÃO EM TODAS... ATÉ ARREPIA

O Departamento Central de Investigação e Penal (DCIAP) está a investigar indícios da prática do crime de abuso de informação privilegiada por parte de alguns administradores do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) nos processos da 8.ª fase de privatização da EDP e da 2.ª fase de privatização da REN, ocorridos no final de 2011 e no início de 2012. O procurador-geral adjunto Rosário Teixeira, responsável pela investigação do DCIAP, entende que existem indícios de que alguns banqueiros do BESI, instituição de que é chairman Ricardo Salgado, realizaram operações de aquisição de acções das empresas a privatizar (EDP e REN) nos dias anteriores à decisão do governo de adjudicar a venda de 21,35% do capital social da EDP e 25% das acções representativas do capital social da Rede Eléctrica Nacional (REN) às empresas China Three Gorges e State Grid.

Essas operações, ao que apurou o i junto de fontes judiciais, terão sido realizadas através de sociedades offshore (empresas sedeadas em paraísos fiscais) disponibilizadas pela sociedade financeira Akoya Asset Managment, liderada pelos suíços Michel Canals e Nicolas Figueiredo.

A compra das acções por parte de tais sociedades offshore foi financiada com fundos transferidos de Portugal para o exterior pelos banqueiros indiciados. Estas movimentações foram detectadas pela equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira nos primeiros momentos da operação Monte Branco quando detectou movimentações suspeitas nas contas suíças disponibilizadas pela Akoya aos seus clientes – entre os quais se contavam os administradores do BESI.

A aquisição de tais acções estaria vedada aos administradores BESI envolvidos, pois o banco de investimento esteve envolvido nos processos de privatização da EDP e da REN desde o início. Logo em Junho de 2011, o BESI, juntamente com o Caixa Banco Investimento (BI) e o Millenium Investment Bank, foi contratado pela Parpública (empresa pública que formalmente é a vendedora das acções das empresas a privatizar) para a execução das avaliações económico-financeiras da EDP e da REN. No âmbito dessa avaliação, que serviu para o Estado ter uma ideia do valor das acções que pretendia alienar e que foi concluída dois meses depois, o BESI teve acesso a informação interna e confidencial da eléctrica nacional.

Apesar do BESI ter mostrado interesse em assessorar o Estado durante o processo de privatização daquelas companhias, o governo optou por mandatar a Caixa BI a contratar a norte-americana Perella Weinberg Partners. Assim, o banco de investimento do Grupo Espírito Santo posicionou-se para angariar um cliente privado interessado em concorrer às privatizações da EDP e da REN. Após obter uma release letter da Parpública (carta que liberta o destinatário, no caso o BESI, de determinadas obrigações contratuais), o BESI chegou a acordo com os chineses da China Three Gorges e, através destes, aos da State Grid para assessorá-los no processo de privatização. Foi durante este processo, e quando o BESI teve acesso a mais informação confidencial sobre a EDP e a REN, que alguns banqueiros do BESI compraram acções daquelas sociedades cotadas em bolsa.

O facto dos fundos utilizados para a compra dos títulos mobiliários nunca terem sido declarados ao fisco pelos respectivos administradores do BESI, faz com que o DCIAP entenda que também existem suspeitas de fraude fiscal e de branqueamento de capitais por parte dos mesmos gestores.

A investigação do DCIAP às privatizações da EDP e da REN está também concentrada em perceber por que razão os chineses baixaram as suas propostas da 1.ª fase (onde as propostas são meramente indicativas) para a fase final (onde todas as propostas são vinculativas).

No caso da EDP, e segundo indícios recolhidos pelos investigadores, o BESI terá apresentado um primeiro parecer à China Three Gorges que apontava para um preço que variava entre os 3,5 euros e os 3,75 euros por acção, cujo ponto médio era de 3,625 euros. Contudo, a proposta final da CTG acabou por ser de 3,45 euros por acção. Esta poupança de 17,5 cêntimos poderá ter levado a uma poupança de mais de 117 milhões de euros por parte da CTG – valor que, segundo o DCIAP, quantifica igualmente a perda patrimonial do Estado, como a revista “Sábado” já noticiou.

Já no caso da REN, a State Grid também baixou a proposta de 3 euros para 2,90. Esta descida de 10 cêntimos, terá levado a uma poupança de cerca de 13,3 milhões de euros para os chineses.

A equipa do procurador Rosário Teixeira está convicta de que existem indícios que apontam para uma intervenção do BESI que possibilitou à CTG e à State Grid saberem as propostas dos outros concorrentes. O DCIAP entende mesmo, ao que o i apurou, que José Maria Ricciardi, presidente executivo do BESI, e Paulo Lameiras Martins, administrador executivo do BESI com o pelouro dos serviços financeiros e das médias empresas, terão desenvolvido acções para terem acesso aos critérios sigilosos de apreciação das propostas por parte da Parpública e às propostas dos outros concorrentes. Este acesso ilegítimo terá permitido à CTG oferecer um preço por acção apenas no montante necessário para superar as ofertas dos outros concorrentes (a alemã EON e os brasileiros Electrobrás e CEMIG).

O DCIAP quer perceber de onde terá partido a fuga de informação na posse dos assessores financeiros da Parpública (a Caixa BI e a Perella) e dos altos funcionários da Parpública.

Apesar do i não ter recebido respostas às perguntas que colocou ao BESI e a José Maria Ricciardi no passado dia 22 de Novembro, estes indícios são totalmente refutados pelos administradores do BESI, ao que o i apurou junto de fontes próximas de Riccardi.

0 Miguel Relvas terá no seu currículo, alguma coisa que não esteja ligada a corrupção?

Miguel Relvas não pára de nos surpreender... Desta feita, aparece ligado a personagens do caso de corrupção mais badalado do Brasil, o Mensalão.... 
As privatizações ainda nos vão trazer muitas surpresas... RTP, TAP, EDP, Saúde da CGD, e o que mais será irá descobrir? 
O mais estranho é que, mais uma vez, o BES está metido ao barulho.






"José Dirceu, antigo chefe da Casa Civil de Lula da Silva, foi condenado pelo crime de corrupção activa, depois de ter sido identificado pelo Ministério Público como mentor e "chefe da quadrilha" responsável pelo "Mensalão". 
Dirceu manterá fortes ligações a Portugal, designadamente ao ministro Miguel Relvas, à Ongoing, à PT e ao BES.
A coberto da sua actividade como publicitário, Marcos Valério reuniu-se em Portugal com António Mexia, ministro das Obras Públicas entre 2002 e 2004, e Miguel Horta e Costa, presidente executivo da Portugal Telecom entre 2002 e 2006, e com dirigentes do Banco Espírito Santo.(...)
O “Público” escrevia em Agosto último que Dirceu é sócio do escritório Lima, Serra, Fernandes & Associados, chefiado por Fernando Lima, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), actual presidente da Galilei (ex-SLN/BPN). Paralelamente, tem o pé em três sociedades de advogados no Brasil (a JD Consultores, a Oliveira e Silva & Associados, ambas com sede em São Paulo, e a JD&S, de Brasília).
O "Público" revelava ainda que Dirceu tem ligações próximas a Miguel Relvas, ministro dos Assuntos Parlamentares, filiado na mesma loja maçónica de Fernando Lima, a Universalis, e à Ongoing. “Foi João Abrantes Serra, sócio da sociedade Lima, Serra, Fernandes & Associados, que apresentou Dirceu ao presidente e vice-presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos e Rafael Mora". O jornal revelava também que a Ongoing contratara a namorada de Dirceu para colaborar com o grupo em São Paulo. Fonte 

"Gabinetes de José Dirceu promoveram a entrada de Efromovich na TAP"
NÃO SE ESQUEÇAM DE DIVULGAR, O IMPORTANTE É O MÁXIMO POSSÍVEL DE PESSOAS SABER
Mais, algumas compilações sobre o suspeito passado do Relvas, e as ligações com o BES. 

 

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