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segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

0 Em Portugal mais nenhuma família perderá a casa por dívidas ao Estado

Na próxima quinta-feira, a Assembleia da República vai debater um projeto do Bloco de Esquerda que proíbe o fisco de vender casas de morada de família por dívidas fiscais. Em conjunto, será igualmente debatido um projeto do PS, que, segundo o jornal “I”, vai além do que estava inscrito no programa de governo.

Projeto de lei do Bloco de Esquerda “garante a impenhorabilidade e a impossibilidade de execução de hipoteca do imóvel de habitação própria e permanente por dívidas fiscais”. No documento, o partido lembra os efeitos da crise sobre a maioria das famílias portuguesas nos últimos quatro anos, refere que essa situação levou ao “incumprimento no pagamento de dívidas”, que no caso de obrigações fiscais, “determinaram em muitas situações a penhora de depósitos bancários, salários, veículos e imóveis, culminando na penhora de habitações permanentes das famílias”.
O Bloco salienta que o Estado, “através da Autoridade Tributária (AT), tem sido um dos principais “executores destas penhoras”, executando penhoras automáticas em dívidas superiores a 150 euros.
“Desde 2014, já 5.891 famílias perderam a casa numa penhora por dívidas à AT e a este total somam-se ainda todos os casos de famílias que perderam a casa para o banco porque não conseguiam pagar o crédito bancário”, destaca o documento.
O Bloco refere que os imóveis são o bem mais penhorado e vendido, segundo a AT, sendo que a penhora da casa é “um recurso de fim de linha, o que mostra que a habitação é já o único bem que resta a estas famílias”. Lembra, a propósito, “que em outubro de 2014 uma devedora, viúva e tendo como rendimento o salário mínimo, viu a sua casa penhorada por uma dívida de 1.900€ de Imposto Único de Circulação. Este imóvel foi depois colocado à venda pela AT por 19.500€, dez vezes mais do que o valor da dívida fiscal”.
Projetos vão ser aprovados esta semana
Segundo o jornal “I”, o projeto do Partido Socialista vai mais longe do que estava inscrito no programa de governo.
“A presente iniciativa legislativa assegura plenamente o objetivo presente no programa de governo, indo mesmo um pouco mais além, na medida em que são proibidas todas as vendas de casas de morada de família em processo de execução fiscal, independentemente do valor da dívida fiscal ou da dívida à segurança social”, aponta o projeto do PS.
O deputado do PS João Paulo Correia declarou ao jornal “I”: “esta é uma matéria que une a esquerda”, contando que sejam aprovados os projetos do PS, do Bloco e do PCP e que depois “haverá da parte do PS, disponibilidade para convergir com o Bloco de Esquerda e o PCP num texto único”.
Recorde-se que esta matéria estava consagrada entre “As medidas acordadas entre PS, Bloco, PCP e PEV” no acordo estabelecido para parar o empobrecimento.
O jornal realça ainda que os projetos de PS e Bloco são diferentes, que o PS defende a impossibilidade de venda do bem penhorado, enquanto o Bloco defende a “impenhorabilidade” e estende a impossibilidade da penhora da casa de família a dívida em processo cível.
 

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