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sábado, 9 de fevereiro de 2013

0 Casa Pia. Constitucional confirma penas de prisão a todos os arguidos

Carlos Cruz já foi notificado da decisão. Manuel Abrantes, Jorge Ritto e João Ferreira Dinis também voltam a ser detidos depois deste acórdão

A confirmação chegou ontem, por comunicado, com o gabinete do presidente do Tribunal Constitucional (TC) a divulgar que o tribunal decidiu “julgar improcedentes os recursos interpostos” pelos arguidos do caso Casa Pia. O advogado José Sá Fernandes, que representa Carlos Cruz, confirmou que recebeu a notificação ontem de manhã e que vai deixar que o acórdão transite em julgado.
O TC explica que decidiu “julgar extintos, por desistência, os recursos do arguido Carlos Pereira Cruz quanto a duas das questões de constitucionalidade suscitadas e do arguido João Alberto Dias Ferreira Dinis quanto a cinco das questões de constitucionalidade suscitadas”.
A decisão do TC deixa mais perto do fim um processo que tem dez anos. No caso do recurso de Ferreira Dinis, o TC decide “julgar deserto, por falta de alegações”, as duas questões de constitucionalidade suscitadas. e não aceitou os recursos de Carlos Cruz relativamente a duas questões de constitucionalidade, de Manuel Abrantes em relação a quatro, de Jorge Ritto em relação a seis e de João Ferreira Dinis em relação a cinco questões de constitucionalidade pelo mesmo motivo, de “não se encontrarem preenchidos os pressupostos legais necessários ao conhecimento de mérito”.
José Sá Fernandes esteve ontem de manhã no TC para conhecer o acórdão e, à Lusa, voltou a dizer que “não invocará nulidades nem pedirá uma aclaração”, porque Carlos Cruz interpôs “os recursos que podia”. “Entrará na prisão orgulhoso de ter feito tudo o que deveria ter feito” em termos processuais e “sem vergonha de nenhuma espécie porque não cometeu nenhum crime”. O ex--apresentador de televisão tem agora uma queixa apresentada no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e vai requerer que “seja dada prioridade a essa queixa”. No entanto, o resultado não deverá alterar a decisão da justiça portuguesa.
Carlos Cruz foi condenado a seis anos de prisão, o ex-embaixador Jorge Ritto a seis anos e oito meses, o antigo provedor- -adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses e o médico Ferreira Diniz foi condenado a uma pena de sete anos de prisão.
Fim de processo O advogado das vítimas da Casa Pia comentou também o acórdão do TC, afirmando que é “o fim de uma parte muito importante” do processo. Miguel Matias referiu que estes recursos para o Constitucional tratavam de “aferir da eventual inconstitucionalidade da interpretação dada pelo tribunal de primeira instância em relação a algumas normas do Código de Processo Penal, por eventual violação da Constituição da República”. Ainda assim, admitiu que é possível, através de expedientes legais, alguma aclaração ou pedido de nulidade deste acórdão do TC, prolongar isto mais no tempo.
Sá Fernandes adiantou que o acórdão deve transitar em julgado a 24 de Fevereiro, data a partir da qual os arguidos poderão ser detidos.
No dia 22 deverá ser lido o acórdão do julgamento dos crimes sexuais da casa de Elvas, alegadamente cometidos contra ex- -alunos da Casa Pia.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

1 Dez anos depois do escândalo, a Casa Pia dá cartas na educação

É difícil falar Casa Pia sem lhe juntar a palavra processo, mas a instituição vale mais do que o escândalo. No dia em que regressaram as sessões de repetição parcial do julgamento, a Renascença visitou a Casa Pia de Lisboa com muitas perguntas na mão.
Como está a instituição? Como atravessou financeiramente a última década? O que mudou nestes 10 anos e o que conta quem lá esteve neste tempo, é o que a reportagem foi descobrir. 

A instituição abre todos os dias portas a mais de três mil alunos, dos quatro meses aos 22 anos e a mais de mil funcionários espalhados por uma dezena de centros educativos e escolas. 10 anos depois de ter sido abalada por um escândalo de abusos sexuais, a Casa Pia é hoje uma instituição que dá cartas, sublinha a presidente do Conselho Executivo, Cristina Fangueiro.
O curso de relojoaria é um exemplo disso mesmo. “É um dos cursos onde a empregabilidade é total e o curso é intensamente rigoroso e de uma minúcia imensa. Temos 12 crianças, os miúdos saem e vão quase todos para a Suíça ou para as empresas”.

Dá cartas também na hotelaria e no desporto. Foi esta a escolha de Ricardo, que acabou a formação na Casa Pia há quase três anos. Hoje é um jovem de sucesso. “Eu comecei a trabalhar quando estava a meio do curso. Tive a oportunidade, agarrei bem, e graças a isso quando acabei o curso entrei logo no mundo profissional”, conta.
“Sou instrutor, dou aulas em ginásios. Graças aos professores, que são realmente bons, e que me abriram portas”, diz Ricardo.
Foi interno e depois aluno externo, entrou tinha cinco anos. Foi rebelde e nem sempre viu a escola com bons olhos, mas hoje agradece aos professores e à Casa Pia.
Instituição bicentenária, que conta com uma ajuda anual de 38 milhões de euros do Estado, continua a ser o suporte de muitas famílias portuguesas. Nasceu para educar crianças e jovens carenciados ou mais vulneráveis socialmente.
“Temos dois grandes grupos de crianças que frequentam a Casa Pia. Um grupo que estão nas respostas educativas e formativas da Casa Pia, cerca de três mil, e depois temos cerca de 250 crianças ao abrigo da lei de protecção de crianças, que foram retiradas das suas famílias e que estão a viver connosco”, explica Cristina Fangueiro.
João Paulo Jordão é professor de Educação Física. Foi por se identificar com a educação cultural, mas sobretudo humana que foi leccionar para a Casa Pia. “É quase ensinar tudo em termos formativos. Estou-me a recordar por exemplo de ensinar como e porque é que se pede desculpa. Muitas vezes não percebem que fizeram mal e que têm de mudar”, diz.
Há mais famílias a procurar a Casa Pia para educar os filhos. As dificuldades económicas assim obrigam. 85% dos alunos está no 1º ou 2º escalão do abono de família e a crise faz-se sentir.
Os comentários negativos sobre a instituição começaram em Setembro de 2002. Durante anos, o escândalo Casa Pia mudou a vida de alunos e profissionais.
“Eu fui insultado porque era da Casa Pia. Joguei no Casa Pia Atlético Clube e os pais e os adversários xingavam-me, ‘foste violado, não foste’ – isso é difícil, porque são pessoas leigas que não sabem o que se passa cada dentro”, diz Ricardo.
Sandra é assistente social e lembra-se bem. “Alguma facilidade no insulto, por exemplo, os nosso autocarros circulavam pela cidade de Lisboa e os motoristas e os miúdos que lá iam dentro eram insultados.”
Cristina Fangueiro, presidente da instituição, um cargo com o qual estava longe de sonhar, recorda o dia em que tudo surgiu na comunicação social. “Lembro-me, e sabe o que é que eu pensei? Finalmente. Porque sempre trabalhei no social e sempre senti que este era um problema que toda a gente queria abafar e que ninguém queria ver”.
“Pensei que só a Casa Pia, com o peso cultural que tinham, podia ser a instituição com força suficiente para não se ir abaixo num processo destes, e foi o que aconteceu”, afirma.
Acredita que hoje em dia alunos, pais e profissionais já voltaram a sentir orgulho na Casa Pia. Está tudo atento, mas há garantias que não podem ser dadas. “Esse é um problema que tem de estar sempre presente. Numa casa onde entram todos os dias 3.500 crianças, é um tema que não nos permite descansar”, diz Cristina Fangueiro.
“Neste momento temos um conjunto de instrumentos dirigidos às crianças desde o pré-escolar até ao ensino profissional e também aos colaboradores para prepará-los a estar atentos a sinais. Posso assegurar que toda a casa está preparada para sinalizar. Casa se perceba algum sinal, a casa vai actuar”, garante a presidente.
“Todas as pessoas que eu mais amo são casapianas, sempre vivi cá dentro e vergonha nunca tive. Ouvir ou sentir que houve um aspecto negativo, custa”, confessa Ricardo.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

0 Casa Pia: Advogado das vítimas critica recurso de Carlos Silvino

Lisboa, 24 set (Lusa) -- O advogado das vítimas da Casa Pia condenou hoje quem recorre aos tribunais superiores para fazer passar o tempo, referindo-se à decisão de Carlos Silvino de recorrer da pena de 15 anos de prisão.
À entrada do tribunal, em Lisboa, o advogado das vítimas da Casa Pia, Miguel Matias, criticou a decisão do ex-motorista Carlos Silvino de recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que em julho validou a pena de 15 anos de prisão.  
"As pessoas não devem recorrer para os tribunais superiores para evitar o decurso do tempo, mas sim para reclamar direitos e maus erros de julgamento. Infelizmente, este é um hábito que assistimos em Portugal. As pessoas recorrem para os tribunais superiores para fazer aquilo que o povo diz que é enquanto o pau vai e vem folgam as costas", criticou Miguel Matias, antes de entrar no edifício do Campus da Justiça, onde hoje prossegue a repetição de parte do julgamento do processo Casa Pia relativa aos crimes de abusos em Elvas.

 

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