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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

0 O BES e o RICARDO SALGADO, ESTÃO EM TODAS... ATÉ ARREPIA

O Departamento Central de Investigação e Penal (DCIAP) está a investigar indícios da prática do crime de abuso de informação privilegiada por parte de alguns administradores do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) nos processos da 8.ª fase de privatização da EDP e da 2.ª fase de privatização da REN, ocorridos no final de 2011 e no início de 2012. O procurador-geral adjunto Rosário Teixeira, responsável pela investigação do DCIAP, entende que existem indícios de que alguns banqueiros do BESI, instituição de que é chairman Ricardo Salgado, realizaram operações de aquisição de acções das empresas a privatizar (EDP e REN) nos dias anteriores à decisão do governo de adjudicar a venda de 21,35% do capital social da EDP e 25% das acções representativas do capital social da Rede Eléctrica Nacional (REN) às empresas China Three Gorges e State Grid.

Essas operações, ao que apurou o i junto de fontes judiciais, terão sido realizadas através de sociedades offshore (empresas sedeadas em paraísos fiscais) disponibilizadas pela sociedade financeira Akoya Asset Managment, liderada pelos suíços Michel Canals e Nicolas Figueiredo.

A compra das acções por parte de tais sociedades offshore foi financiada com fundos transferidos de Portugal para o exterior pelos banqueiros indiciados. Estas movimentações foram detectadas pela equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira nos primeiros momentos da operação Monte Branco quando detectou movimentações suspeitas nas contas suíças disponibilizadas pela Akoya aos seus clientes – entre os quais se contavam os administradores do BESI.

A aquisição de tais acções estaria vedada aos administradores BESI envolvidos, pois o banco de investimento esteve envolvido nos processos de privatização da EDP e da REN desde o início. Logo em Junho de 2011, o BESI, juntamente com o Caixa Banco Investimento (BI) e o Millenium Investment Bank, foi contratado pela Parpública (empresa pública que formalmente é a vendedora das acções das empresas a privatizar) para a execução das avaliações económico-financeiras da EDP e da REN. No âmbito dessa avaliação, que serviu para o Estado ter uma ideia do valor das acções que pretendia alienar e que foi concluída dois meses depois, o BESI teve acesso a informação interna e confidencial da eléctrica nacional.

Apesar do BESI ter mostrado interesse em assessorar o Estado durante o processo de privatização daquelas companhias, o governo optou por mandatar a Caixa BI a contratar a norte-americana Perella Weinberg Partners. Assim, o banco de investimento do Grupo Espírito Santo posicionou-se para angariar um cliente privado interessado em concorrer às privatizações da EDP e da REN. Após obter uma release letter da Parpública (carta que liberta o destinatário, no caso o BESI, de determinadas obrigações contratuais), o BESI chegou a acordo com os chineses da China Three Gorges e, através destes, aos da State Grid para assessorá-los no processo de privatização. Foi durante este processo, e quando o BESI teve acesso a mais informação confidencial sobre a EDP e a REN, que alguns banqueiros do BESI compraram acções daquelas sociedades cotadas em bolsa.

O facto dos fundos utilizados para a compra dos títulos mobiliários nunca terem sido declarados ao fisco pelos respectivos administradores do BESI, faz com que o DCIAP entenda que também existem suspeitas de fraude fiscal e de branqueamento de capitais por parte dos mesmos gestores.

A investigação do DCIAP às privatizações da EDP e da REN está também concentrada em perceber por que razão os chineses baixaram as suas propostas da 1.ª fase (onde as propostas são meramente indicativas) para a fase final (onde todas as propostas são vinculativas).

No caso da EDP, e segundo indícios recolhidos pelos investigadores, o BESI terá apresentado um primeiro parecer à China Three Gorges que apontava para um preço que variava entre os 3,5 euros e os 3,75 euros por acção, cujo ponto médio era de 3,625 euros. Contudo, a proposta final da CTG acabou por ser de 3,45 euros por acção. Esta poupança de 17,5 cêntimos poderá ter levado a uma poupança de mais de 117 milhões de euros por parte da CTG – valor que, segundo o DCIAP, quantifica igualmente a perda patrimonial do Estado, como a revista “Sábado” já noticiou.

Já no caso da REN, a State Grid também baixou a proposta de 3 euros para 2,90. Esta descida de 10 cêntimos, terá levado a uma poupança de cerca de 13,3 milhões de euros para os chineses.

A equipa do procurador Rosário Teixeira está convicta de que existem indícios que apontam para uma intervenção do BESI que possibilitou à CTG e à State Grid saberem as propostas dos outros concorrentes. O DCIAP entende mesmo, ao que o i apurou, que José Maria Ricciardi, presidente executivo do BESI, e Paulo Lameiras Martins, administrador executivo do BESI com o pelouro dos serviços financeiros e das médias empresas, terão desenvolvido acções para terem acesso aos critérios sigilosos de apreciação das propostas por parte da Parpública e às propostas dos outros concorrentes. Este acesso ilegítimo terá permitido à CTG oferecer um preço por acção apenas no montante necessário para superar as ofertas dos outros concorrentes (a alemã EON e os brasileiros Electrobrás e CEMIG).

O DCIAP quer perceber de onde terá partido a fuga de informação na posse dos assessores financeiros da Parpública (a Caixa BI e a Perella) e dos altos funcionários da Parpública.

Apesar do i não ter recebido respostas às perguntas que colocou ao BESI e a José Maria Ricciardi no passado dia 22 de Novembro, estes indícios são totalmente refutados pelos administradores do BESI, ao que o i apurou junto de fontes próximas de Riccardi.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

0 14 de Novembro: manifestantes notificados por telefone para comparecerem no DIAP

O DIAP anda a notificar manifestantes por telefone, e-mail e carta. Após chegarem ao DIAP são constituídos como arguidos e… vão-se embora.
A tática é igual durante a última semana e durante esta próxima. O Notícia Tuga sabe de pelo menos dois casos onde certos manifestantes que estão também presentes noutras manifestações, foram chamados ao DIAP.
Após a sua chegada, são informados de que foram denunciados – mas não dizem por quem – e que estão acusados de ofensas à integridade física da PSP ou de participação em motim.

Notificação por telemóvel

Uma ativista, Paula Montez, recebeu a mais curiosa notificação que se pode ter recebido. Recebeu uma chamada de um número Vodafone a indicar que tinha que comparecer no DIAP. Nessa mesma chamada interroga a pessoa com quem fala sobre qual a acusação. A resposta foi “ofensas à integridade física da PSP”. Ainda nessa chamada foi solicitado o e-mail para envio de notificação. Além da notificação por telefone foi também enviad auma por e-mail e outra por carta, carta essa que chegou apenas um dia antes da “audiência”, se é que assim se pode chamar.
No DIAP foi apenas constituída arguida, assinou apenas documentação habitual. Não foi questionada sobre algo que pudesse dizer em sua defesa nem foi informada quando voltaria a ser notificada.


14 de Novembro: manifestantes notificados por telefone para comparecerem no DIAP
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Ação da polícia foi um fiasco

Desde o dia 14 de Novembro que as críticas feitas pelos vários grupos parlamentares e cidadãos sobre o comportamento da PSP têm circulado na esfera pública.
O caso das imagens da RTP e da aparente traição de Luís Castro (conhecido como o “repórter de guerra”) e outros membros da RTP na cedência de imagens está ainda a ser discutido e longe de terminar. No entanto, a opinião geral é que a RTP não procedeu da melhor forma e violou fontes de informação se for considerado que cada pessoa filmada é uma fonte de informação.


A Rede 14N, um grupo de pessoas que foi criado no “pós” 14 de Novembro e que era promissor no acompanhamento de todos os assuntos relacionados com os acontecimentos desse dia não emitiu qualquer comunicado ou informação na sua página de Facebook.

domingo, 16 de dezembro de 2012

0 Paula Montez constituida arguida sem provas !

Paula Montez, activista defensora da “estratégia da não violência, da desobediência civil e da resistência pacífica”, foi constituída arguida sem provas, tem termo de identidade e residência e foi notificada por telefone registado em nome de outra pessoa? O Ministério da Administração Interna perdeu de vez a cabeça ou o DIAP está apostado em não poupar o Miguel Macedo da remodelação?

 

“Esta semana recebi um telefonema no meu telemóvel de uma funcionária do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) para me convocar para prestar declarações por ter sido “denunciada” por actos supostamente praticados por mim na manifestação do dia da greve geral de 14 de Novembro em São Bento. Quis saber qual a denúncia que recaía sobre a minha pessoa e a senhora do outro lado da linha referiu, para meu grande espanto, que eu tinha sido denunciada por cometer “ofensas à integridade física da PSP”. A primeira questão a saber é como conseguiram obter o número do meu telemóvel cujo contrato nem sequer está em meu nome. A segunda questão é saber como posso ter sido denunciada por um crime que não cometi e por actos que não pratiquei.
Ontem apresentei-me no DIAP acompanhada de um advogado. Foi-me lido o auto de denúncia e mostradas imagens captadas na manifestação. As imagens todas elas de má qualidade e inconclusivas, mostram-me de braço no ar com um objecto na mão que os “denunciantes” referiram ser pedras. Na verdade o objecto que tenho na mão é nada mais do que a minha máquina fotográfica que costumo elevar devido à minha estatura ser baixa para captar imagens, como sempre tenho feito em todas as manifestações e protestos onde vou. Nas legendas das várias imagens captadas aparecem aberrações do tipo: “acessório”, assinalando-se com um círculo, pendurada na mochila, uma máscara dos Anonymous; o meu barrete de lã colorido é indicado como sendo um capuz (lá vem o estigma dos “perigosos encapuçados”); até a cor da roupa, preta, aparece referida (!); além disso, na foto de qualidade duvidosa, onde se vê o meu braço erguido segurando o tal objecto (máquina fotográfica) pode-se ler na legenda que arremessei à polícia cerca de 20 pedras ou outros objectos…
Agora pergunto eu: se a PSP me identificou a arremessar 20 pedras e a colocar em causa a sua integridade física, por que não fui eu detida logo ali? Por que não fui de imediato impedida de mandar mais projécteis que pudessem atentar contra os agentes? Sim, como é possível ter sido vista a atirar coisas, contarem uma a uma as cerca de 20 pedras que eu não atirei, mas que alguém afirma ter-me visto atirar, e deixarem-me à solta para atirar mais? Colocada perante estas “provas” e com base nesta absurda acusação fui constituída arguida com “termo de identidade e residência”, tendo agora que arranjar forma de me defender. Como é evidente trata-se de uma perseguição por parte da PSP a pessoas que estiveram naquela manifestação. Faço notar que nem sequer fui das pessoas detidas para identificação, estou sim a ser vítima de uma orquestração por parte da PSP que visa lançar uma perseguição política a pessoas que eles supõem ser os mais activos na contestação, pessoas que costumam ir às manifestações, fotografar, passar informação nas redes sociais (o meu perfil de FaceBook lá continua bloqueado a funcionar a meio gás, sem a possibilidade de comentar vai para um mês).
Enfim, tal como antes já tinha previsto, no dia 14 de Novembro começou uma intencional e persecutória caça às bruxas e desde então não param de acontecer fenómenos sobrenaturais em democracia: identificam-se pessoas em imagens duvidosas, denunciam-se situações que não aconteceram, subvertem-se imagens dúbias e de qualidade duvidosa para servirem de prova a acusações infundadas, usam-se telemóveis pessoais para enviar convocatórias do DIAP e hoje aconteceu mais uma situação inédita: um telemóvel de um amigo com quem eu estava tocou; qual o nosso espanto era eu a ligar do meu telemóvel e a chamada apareceu registada no TM dele como sendo minha, mas o meu telemóvel estava ali mesmo à mão, bloqueado, sem registo de nenhuma chamada efectuada… isto para além dos estalidos em certas conversas telefónicas.
Todos os que me conhecem sabem que não sou pessoa para andar a atirar pedras à polícia, que sempre defendi a estratégia da não violência, da desobediência civil e da resistência pacífica. Que em todas as manifestações me movimento de um lado para o outro a captar imagens e que muitas vezes me vejo obrigada a erguer o braço para fotografar acima da minha estatura. Não há ninguém que me reconheça ou possa apontar como sendo violenta ou capaz de andar a arremessar objectos em manifestações, por muito que considere que a violência com que o sistema nos ataca nos nossos direitos e nas nossas liberdades – e agora também acometendo contra a integridade física de todos quantos estávamos naquela praça – possa gerar a revolta e a reacção das pessoas.
A situação não é nova, nem a sinistra estratégia: no dia 5 de Outubro o Ricardo Castelo Branco foi detido e alvo de idêntico processo de acusação, também através de imagens dúbias e da mentira de dois denunciantes (mal) amanhados pela PSP, acusado de atirar garrafas à polícia, mesmo com um braço engessado e outro braço segurando uma máquina fotográfica. Com coragem e determinação levou o caso às últimas consequências até por fim ser ilibado.
Por tudo isto decidi tornar pública esta absurda acusação e peço a todas e a todos vós que divulguem este caso. Pela minha parte vou fazê-lo por todos os meios ao meu dispor, incluindo a comunicação social. Hoje sou eu a visada mas qualquer um pode vir a ser o próximo a ser alvo de falsas denúncias e acusações. O que sempre mais me empolgou e indignou são as situações de repressão, perseguição e de injustiça. A verdade é mais forte e há de vencer todas as calúnias.
Peço a quem tiver imagens minhas na manifestação de 14 de Novembro (ou noutra manifestação qualquer) a tirar fotografias que as envie a fim de constituírem prova neste processo. Obrigada pela vossa solidariedade.”
Paula Montez

 

 

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