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quarta-feira, 3 de outubro de 2012

0 Dose de austeridade é seis vezes superior à redução prevista do défice

O défice orçamental de 2013 baixará de 5% do PIB para 4,5%, mas as medidas de austeridade estão avaliadas em 3 pontos, isto é, seis vezes mais. Confuso?
Entre mais impostos e menos despesa, a dimensão das medidas de consolidação orçamental em 2013 está avaliada em cerca de 4,9 mil milhões de euros (3% do PIB). No entanto, o défice público cairá apenas de 5% para 4,5% do PIB – 0,5 pontos ou qualquer coisa como 800 milhões de euros. São seis vezes menos.

São vários os factores que contribuem para a necessidade de adoptar mais medidas de austeridade do que a redução de défice. Por um lado, o défice real deste ano será de 6% do PIB. O Executivo conseguirá chegar aos 5% acordados com a troika apenas através das já famosas receitas extraordinárias – com destaque para a recém anunciada concessão da gestora de Aeroportos ANA.

Como em 2013 o Governo garante que não utilizará este tipo de soluções orçamentais, precisará de compensar esta diferença com medidas de consolidação efectiva, avaliada em cerca de 1,65 mil milhões de euros. Além disso, segundo as contas do Governo, Portugal deverá gastar mais 0,2 pontos de PIB em juros no próximo ano (cerca de 300 milhões de euros).

O Orçamento terá de acomodar o efeito negativo sobre receitas e despesas decorrente de mais um ano de queda real da economia (o Governo mantém a previsão de recessão de 1%) e também acautelar a derrapagem que este ano só foi possível travar com recurso a medidas radicais e de urgência como o congelamentos de despesa de investimento em Setembro deste ano. Estes dois efeitos estão avaliados pelo Governo em cerca 1,3% do PIB, ou seja, qualquer coisa como 2,15 mil milhões de euros.

Somando as várias parcelas – 2,15 mil milhões de efeito da recessão, 300 milhões dos juros, 1,65 mil da substituição das receitas extraordinárias e os 800 milhões de consolidação – obtém-se os 4,9 mil milhões de euros de medidas de consolidação orçamental, um valor que é seis vezes superior à redução de défice anunciada.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

0 O Grande Salto Atrás continua a afundar as contas de Vítor Gaspar

O filme agrava-se: a queda recorde do consumo e subida do desemprego arruina a receita fiscal e os gastos sociais

Chamam-se “estabilizadores automáticos” porque reagem automaticamente ao impacto da conjuntura económica – e estão a tramar as previsões orçamentais do ministro das Finanças Vítor Gaspar.
A sangria na receita fiscal e a delapidação acentuada do excedente da Segurança Social mantiveram a trajectória de derrapagem em Agosto, mostram os dados publicados ontem pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) sobre a execução orçamental nos primeiros dois terços do ano. O controlo do lado da despesa pública – com algumas “surpresas positivas” – compensa apenas parcialmente a pressão que se vai avolumando na receita e nas transferências sociais, causada pelo afundamento do mercado interno. Consequência: apesar da queda face a 2011 e das medidas duras postas em prática este ano, o défice real será superior a 6% do PIB (bem acima dos 4,5% inicialmente previstos), o que implicará um esforço de austeridade redobrado em 2013 para tentar cumprir a nova meta de 4,5% acordada com a troika.
O problema continua a não estar do lado dos gastos, onde se nota o efeito das medidas duras – algumas temporárias, como a suspensão dos subsídios da função pública. Excluindo a regularização extraordinária de dívidas do Serviço Nacional de Saúde, o boletim da DGO revela uma queda de 3,8% da despesa efectiva na Administração Central.
Os gastos com funcionários públicos intensificaram a queda para 15,6% (reflectindo a suspensão do subsídio e a saída de pessoas) e as compras de bens e serviços estão a cair 7,8%. Nos juros, apesar da subida face a 2011 superior a 650 milhões, o governo conseguirá poupar até ao final do ano cerca de 400 milhões (comparando com a previsão inicial).
O problema está no efeito que o ajustamento económico induzido pela troika – que supõe um recuo recorde do consumo interno para reduzir importações e endividamento externo – tem na frente orçamental, e que não foi previsto nem pelo governo, nem pela própria troika (que validou as previsões de Gaspar).
O efeito da economia é visível em duas frentes. A primeira, mais imediata, é a receita fiscal. A cobrança de impostos indirectos – que vale cerca de 60% da receita fiscal – está a cair muito mais do que o governo previu. O valor global caiu 5,3% até Agosto, quando o governo previa uma subida próxima de 7% – a manter-se este ritmo será aberto um buraco anual de cerca de 2,4 mil milhões de euros só nesta frente, com o IVA (que cai -2,2% em vez de subir os esperados 11%) em destaque.
Nos impostos directos sobre o rendimento, o boletim da DGO revela um agravamento muito significativo na receita do IRC cobrado às empresas, que cai quase 23% face a 2011 (o governo previa uma queda de 3%), no que pode ser uma frente inesperada de dificuldades. A subida de 13,7% do IRS é um fenómeno temporário, já que reflecte a antecipação do prazo de pagamento do imposto.
A segunda frente de impacto directo da economia – em concreto do desemprego – é a massacrada Segurança Social. Entre a queda das contribuições (menos 428 milhões até Agosto) e a subida dos gastos com subsídio de desemprego (mais 22%, ou 315 milhões) está a desaparecer o excedente do sistema (269 milhões de euros até Agosto, comparado com 728 em 2011).
Ao todo, o défice que conta para a meta trimestral troika cifrou-se em 5,5 mil milhões de euros até Agosto – melhor em 100 milhões do que no mês anterior, mas em termos gerais distante mesmo da nova meta de 5% assumida com a troika, o que obrigará a medidas extraordinárias ainda este ano.
 

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