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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

0 Bancos criam entraves a quem quer levantar PPR para pagar habitação

Bloco de Esquerda denunciou dificuldades criadas pelo BES e tem conhecimento de situações semelhantes por parte de outros bancos. Nova lei entrou em vigor em 1 de janeiro e permite levantar PPRs sem penalizações para pagar prestações de casa e noutras situações.

Os bancos estão a criar entraves aos cidadãos que pretendem levantar os seus Planos de Poupança-Reforma (PPR) para pagar prestações do crédito à habitação. A denúncia foi feita pelo Bloco de Esquerda, em carta enviada ao Banco de Portugal. No documento, assinado pelo líder parlamentar Pedro Filipe Soares, o Bloco diz ter chegado ao seu conhecimento que “o BES não estará a aplicar as alterações efetuadas na Lei n.º 57/2012, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de os cidadãos poderem exigir o reembolso do valor do PPR/E em caso da sua utilização para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente". A nova legislação entrou em vigor em 1 de janeiro deste ano.
Queixas envolvem vários bancos
Ouvido pelo Jornal de Negócios, Pedro Filipe Soares disse que depois de enviada a carta ao Banco de Portugal chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda novas queixas pela não libertação do dinheiro dos PPR por parte de outras instituições, nomeadamente o BPI. “O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda envolveu-se profundamente nas alterações recentes à lei, no sentido de dotar as famílias de mais faculdades para cumprirem com os encargos do crédito à habitação”, esclarece o Bloco. “Desta forma protege-se um direito fundamental que é o direito à habitação. Assim, não podem as instituições financeiras criar dificuldades, onde os legisladores construíram soluções.”
O Bloco quer saber se Banco de Portugal tem conhecimento de queixas similares ou de situações semelhantes praticadas por outras instituições, e que medidas irá tomar para corrigir a atitude do BES e para garantir que a nova lei está a ser aplicada.
Respostas vagas ou ausência de resposta
O Jornal de Negócios entrou em contacto com os bancos, e recebeu respostas vagas – quando recebeu. O BES disse estar preparado “para o reembolso dos planos de poupança para pagamento das prestações vencidas ou vincendas de crédito à aquisição". Mas clientes do banco afirmam que "o BES Vida não estava a processar nenhum pedido de resgate no âmbito do decreto-lei acima mencionado, alegando estar a aguardar por alterações que supostamente irão ser aprovadas num futuro próximo", de acordo com um mail a que o jornal teve acesso.
O Santander Totta afirmou estar a aceitar os pedidos de utilização dos PPR/FPR para pagamento das prestações de crédito para aquisição de habitação própria e permanente. Mas o BPI, o BCP e a Caixa Geral de Depósitos não deram qualquer resposta.
Casos em que é possível resgatar PPR sem penalizações
A nova lei permite que o cliente possa solicitar o reembolso do PPR ou PPE, sem sofrer penalizações ou perda de benefícios fiscais, para o pagamento de prestações do empréstimo à habitação, que podem já estar vencidas ou ainda não terem vencido.
A lei permite ainda a solicitação do resgate antecipado dos PPR e PPE por parte de clientes em situação de desemprego de longa duração, ou que tenham incapacidade permanente para o trabalho, sejam vítimas ou tenham um membro do agregado familiar vítima de doença grave, tenham mais de 60 anos ou se reformem por velhice, e finalmente para fazer face a despesas relacionadas com o ensino profissional ou superior.

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

0 Responsável da CGD teve empréstimo quatro vezes acima do permitido


Nuno Bento, responsável pelo Gabinete de Segurança e Prevenção da Caixa Geral de Depósitos, recebeu um empréstimo do banco quatro vezes acima do que permitido pelo Acordo de Empresa. De acordo com o jornal Público, Nuno Bento recebeu três créditos no valor total de 800 mil euros, metade dos quais com um spread de 0%. O restante paga um juro anual de 0,65 e 0,81%. 


Parte do financiamento a Nuno Bento serviu para a compra de um terreno na Ventura, Amadora, que custou 117 mil euros e que foi dado como garantia. Os créditos  foram formalizados a 1 de abril de 2011, com um prazo de liquidação de 39 e 40 anos.O presidente do sindicato dos trabalhadores das empresas do grupo da Caixa Geral de Depósitos considerou, em declarações ao Público, "inqualificável" e "absurdo" dar crédito a spread zero no montante em causa, tendo classificado estes contratos de "imorais".

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

0 Euribor: Taxas continuam a bater mínimos históricos

Lisboa, 21 set (Lusa) - As Euribor renovaram hoje novos mínimos históricos em todos os prazos, com a taxa a seis meses, principal indexante do crédito à habitação, a cair 0,008 pontos percentuais para 0,457 por cento.
Nos prazos mais longos, as taxas acentuaram também a descida, com a Euribor a 12 meses a deslizar 0,008 pontos para 0,711 por cento e a nove meses a quebrar o mesmo valor para 0,590 por cento.
A Euribor a três meses, que serve em Portugal de referência para o crédito às empresas, caiu, por turno, 0,005 pontos fixando-se nos 0,228 por cento, de acordo com a fixação diária da Federação Europeia de Bancos.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

0 PSD e CDS voltam a facilitar a entrega da casa ao banco para pagar o crédito

Dação do imóvel em cumprimento só se aplica pelo prazo de três anos e a famílias com baixos salários. Bancos podem subir spreads aos agregados com uma taxa de esforço mais confortável de 55%.


 O PSD e o CDS apresentaram na terça-feira uma nova proposta que volta a permitir, embora em situações muitos restritas, a entrega da casa ao banco para anular o empréstimo. A nova medida, que corresponde à terceira versão do projecto inicial do PSD, visa criar um regime extraordinário de apoio a famílias com dificuldades em pagar o empréstimo da casa, e só se aplicará pelo prazo de três anos.

A proposta passa a permitir que a entrega da casa extinga totalmente a dívida sempre que "a soma do valor de avaliação actual do imóvel e do capital já amortizado seja igual ao valor do capital inicialmente mutuado [emprestado], incluindo eventuais capitalizações". A dívida também se extingue se "o valor de avaliação actual do imóvel for igual ou superior ao capital que se encontre em dívida".

Para as famílias que consigam aceder ao regime extraordinário há outras alterações positivas, como a de os bancos serem obrigados a aceitar a dação, possibilidade que até agora era de adesão voluntária. Se a entrega da casa não chegar para extinguir a dívida, só permanecerá a parte relativa a capital, extinguindo-se a dívida de juros, comissões e penalizações.

A nova proposta do PSD e CDS – apresentada na Comissão de Orçamento e onde se tenta definir um novo regime de ajuda a famílias em dificuldades económicas para suportar os empréstimos – representa uma melhoria face à segunda versão. Mas continua a ser muito restritiva no número de famílias que podem vir a beneficiar da medida. Para aceder às novas regras, as famílias têm de ter um ou mais elementos no desemprego, ou ter sofrido uma redução de rendimentos de 35%, pelo menos.

Cumprida uma daquelas condições, aparece outro filtro apertado, já que o rendimento bruto mensal do agregado familiar (dois elementos) não pode superar dois salários mínimos, valor que pode ser aumentado em 50% do salário mínimo por cada filho menor de idade. O valor patrimonial tributário está também limitado, conforme a localização, a 90.000, a 105.000 e a 120.000 euros.

A primeira proposta do PSD abrangia um universo maior de famílias, o que deixou a banca em pânico, ao ponto de o porta-voz da Associação Portuguesa de Bancos ter defendido que havia o risco de ser criar um fenómeno de subprime em Portugal.

A segunda versão do PSD e do CDS, agora revista, propunha que a dação do imóvel apenas anulasse a dívida até ao valor de uma nova avaliação da casa. Sobre a parte remanescente da dívida - e isso continua a ser válido - é criada uma linha de crédito em que se mantém o spread (margem comercial do banco) e o prazo inicial do crédito à habitação.

Fora do regime extraordinário, foram avançadas outras alterações ao regime legal do crédito à habitação, como a possibilidade de os bancos alterarem os spreads em caso de morte de um dos titulares ou divórcio.

A proposta inicial do PSD e CDS impedia a alteração de spreads naquelas situações. Agora, a nova proposta da maioria só é positiva para as famílias em que a prestação da casa consome boa parte do rendimento. Ou seja, quando o peso da prestação for superior a 55% do rendimento, o banco não pode aumentar a margem comercial. Se for inferior, já pode aumentar o spread, agravando, assim, o montante de juros do empréstimo.

As propostas aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças vão ser votadas em definitivo na próxima sexta-feira, em plenário da Assembleia da República, onde não se esperam alterações, dada a existência da maioria PSD/CDS.
 

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