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sábado, 5 de abril de 2014

0 Maria Isabel tem 83 anos e é uma criminosa

O local do crime é o fogão, e assim foi durante muitos anos: vende bolo de laranja no café da zona. Sem recibo. E ainda consegue ir mais longe: usa os ovos das suas próprias galinhas. Juntamente com a filha, formam uma organização criminal. Eusébia, com 58 anos, produz uma pequena quantidade de queijo de cabra na sua própria cozinha que vende aos vizinhos a 1 euro a unidade. Um dos vizinhos, José Manuel, utiliza o antigo forno de barro que tem no quintal para cozer pão, faz uma quantidade a mais do que a que ele e a sua mulher necessitam para vender aos amigos, tentando assim complementar a pensão da reforma que recebe. Alguns dos habitantes mais idosos da aldeia apanham cogumelos e vendem-nos ao comprador intermediário. Novamente, sem passar recibo. Por sua vez, este intermediário distribui-os em restaurantes, passa recibo mas fá-lo pelo dobro do preço que pagou por eles. Marta, proprietária do café da zona, encomendou alface ao fornecedor mas acrescentou umas ervas e folhas de alface do seu próprio quintal. E se pedíssemos uma aguardente de medronho, típica da zona, quando a garrafa oficial, selada com o imposto fiscal, estiver vazia, o seu marido iria calmamente até à garagem e voltava a encher a garrafa com o medronho caseiro do velho Tomás. Podemos chamar a isto tradição, qualidade de vida ou colorido local – o certo é que em tempos de crise, a auto-suficiência entre vizinhos, simplesmente ajuda a sobreviver.
O Alentejo é das regiões mais afetadas pela crise que de qualquer forma afectou todo o país. A agricultura tradicional está em baixo, a indústria é quase inexistente e os turistas raramente se deixam levar pela espectacular paisagem costeira da província. Os montes alentejanos perdem-se em ruínas. Quem pode vai embora, ficando apenas a população idosa a viver nas aldeias, e para a maior parte, o baixo valor que recebem de reforma é gasto em medicamentos, logo na primeira semana do mês. Inicialmente, as pessoas fazem o que sempre fizeram para tentar sobreviver de algum modo. Vendem, a pessoas que conhecem, o que eles próprios conseguem produzir. Não conseguem suportar os custos de recibos ou facturas. Para conseguir iniciar um negócio com licença, teriam de cumprir os requisitos e fazer grandes investimentos que só compensariam num negócio de maior produção.
Ao contrário de Espanha, Portugal não negociou acordos especiais para quem tem pequenos negócios. As consequências: toda a produção em pequena escala - cafés, restaurantes , lojas e padarias que tornam este país atractivo - é de facto ilegal. Só existem duas hipóteses, ou legalizam o seu comércio tornando-se grandes produtores ou continuam como fugitivos ao fisco. Até agora e de certa forma, isto era aceitável em Portugal mas neste momento, parece que o governo descobriu os verdadeiros culpados da crise: o homem modesto e a mulher modesta como pecadores em matéria de impostos. Como resultado, as autoridades fecharam uma série de casas comerciais e mercados onde dantes eram escoadas os excedentes das parcas produções dos pequenos produtores e transformadores, que ganhavam algum dinheiro com isso, equilibrando a economia local.
Há uns meses atrás, a administração fiscal decidiu finalmente fazer algo em relação ao nível de desemprego: empregou 1.000 novos fiscais. Como um duro golpe para a fraude fiscal organizada, a autoridade autuou recentemente uma prática comum na pequena Aldeia das Amoreiras: alguns homens tinham - como o fizeram durante décadas - produzido e vendido carvão. Os criminosos têm em média 70 anos, e os modestos rendimentos do carvão mal lhes permitia ir mais do que poucas vezes beber um medronho ou pedir uma bica.
Não é benéfico acabar com os produtos locais e substituí-los por produtos industriais. Não para o Estado que, com uma população empobrecida, não tem capacidade para pagar impostos. E não é para a saúde: não são os produtos caseiros que levam a escândalos alimentares nestes últimos anos, mas a contaminação química e microbiana da produção industrial. Apenas grandes indústrias beneficiam desta política, uma política que chega mesmo a apoiar a crise. Sendo este um país que se submete cada vez mais a depender de importações, um dia não terá como se aguentar economicamente. É a realidade, até parece que a globalização venceu: os terrenos abandonados do Alentejo foram maioritariamente arrendados a indústrias agrícolas internacionais, que usam estes terrenos para o cultivo de olival intensivo e para a produção de hortícolas em estufas. Após alguns anos, os solos ficam demasiado contaminados. Em geral, os novos trabalhadores rurais temporários vêm da Tailândia, Bulgária ou Ucrânia, trabalham por pouco tempo e voltam para as suas casas antes das doenças se tornarem visíveis.
Com a pressão da Troika, o governo está a actuar contra os interesses do próprio povo. Apenas há umas semanas atrás, o Município de Lisboa mandou destruir mais uma horta comunitária num bairro carismático da cidade, a "Horta do Monte" na Graça, onde residentes produziam legumes com sucesso, contando com a ajuda da vizinhança. Enquanto os moradores do bairro protestavam, funcionários municipais arrancaram árvores pela raiz e canteiros de flores, simplesmente para que os terrenos possam ser alugados em vez de cedidos. Mais uma vez, uma parte da auto-organização foi destruída pela crise. A maioria dos portugueses não aceita isto. No último ano e por várias vezes, cerca de 1 milhão de pessoas - o equivalente a 10% da população - protestou contra a Troika. Muitos demonstram a sua criatividade e determinação durante a desobediência civil: quando saiu a lei que os clientes eram obrigados a solicitar factura nos restaurantes e cafés, em vez de darem o seu número de contribuinte, 10 mil pessoas deram o número do Primeiro Ministro. Rapidamente isto deixou de ser obrigatório. Também há alguns presidentes de freguesias que não aceitam o que foi feito aos seus mercados. E assim os pequenos mercados locais de aldeia continuam mas com um nome diferente “Mostra de produtos locais”, “Mercado de Trocas”. Se alguém quer dar alguma coisa e de seguida alguém põe dinheiro na caixa dos donativos, bem... quem irá impedi-lo?!
Existe um ditado fascinante: “quando a lei é injusta, a resistência é um dever”. É este o caso. Não são os pequenos produtores que estão errados mas sim as autoridades e quem toma as decisões - tanto moral como estrategicamente. É moralmente injustificável negar a sobrevivência diária dos idosos nas aldeias. E estrategicamente é estúpido. Um tesouro raro é destruído: uma região que ainda tem conhecimentos e métodos tradicionais, e comunidades com coesão social suficiente para partilhar e para se ajudarem entre si.
Uma economia difundida globalmente e à prova da crise é o que aqui acaba por ser criminalizado: subsistência rural e regional - o poder de auto-organização de pessoas que se ajudam mutuamente, que tentam sustentar-se com o que cresce à sua volta. Ao enfrentar a crise, não existem razões para não avançarmos juntos e nos reunirmos novamente. Existem sim, todos os motivos para nos ajudarmos mutuamente, para escolhermos a auto-suficiência e o espírito comunitário rural. Podemos ajudar a suavizar a crise, pelo menos por agora – se não, no mínimo oferecemos um elemento chave para a resolver. Quanto mais incertos são os sistemas de abastecimento da economia global, mais necessária é a subsistência regional.
Assim sendo, pedimos a todos os viajantes e conhecedores: peçam pratos caseiros e regionais nos restaurantes. Deixem que as omeletes sejam feitas por ovos que não foram carimbados nem selados. Peçam saladas das suas hortas. Mesmo em festas ou cerimónias, escolham os produtos de fabrico próprio, caseiros. Ao entrar numa loja ou café, anunciem de imediato que não vão pedir recibos ou facturas. Talvez em breve, os proprietários dos restaurantes se juntem a uma mudança local. Talvez em breve, um funcionário de uma loja será o primeiro a aperceber-se que a caixa de donativos na entrada traz mais lucro do que o registo obrigatório das vendas recentemente imposto. Talvez em breve, apareçam as primeiras moedas regionais como um método de contornar as leis fiscais.
www.tamera.org

sexta-feira, 15 de março de 2013

0 SAF-T PT: chave de programa “leakada” e comerciantes com erros de facturação

O SAF-T PT, que veio revolucionar as “facturas” na restauração e não só, está longe de ser perfeito. Alias, é mais problemático do que perfeito.
Foi recentemente colocado no Pastebin uma informação com a chave privada de um dos programas mais usados para a facturação. Esta chave permite alterar facturas até um certo ponto.

O hacktivista 3×3|)cryPT disse no pastebin que “[q]uando o utilizador do programa é o produtor do software, a chave não é privada”, e as regrsa técnicas confirmam  a situação.
Neste PDF com detalhes técnicos sobre a forma de construção do programa, é indicado que “O produtor de software deverá assegurar que a chave privada utilizada para a criação da assinatura que é do seu exclusivo conhecimento, deverá estar devidamente protegida no software.”. Tal não aconteceu. Haverá alguma penalização para isto? Duvidamos.

Link para aceder à chave do programa


SAF-T PT continua a dar problemas aos comerciantes

O Tugaleaks conhece alguns casos em que os comerciantes receberam máquinas pedidas em 2012 apenas em meados de Feavereiro. Se fosse aparecer a inspecção, teria que haver uma prova (chamada mais de “boa vontade”) do fiscalizador em entender que a máquina foi pedida e ainda não chegou.
Outros comerciantes têm máquinas que não funcionam ainda na perfeição. Um café em Lisboa perto do Marquês de Pombal tem uma máquina que emitiu várias facturas com erro em Janeiro. As mesmas já foram entregues e ou mal contabilizadas ou não contabilizadas de todo. O problema estava no processamento do IVA. Segundo fontes desse mesmo café, uma das empresas que faz a manutenção da “nova máquina” de registos, apenas a 15 de Janeiro foi fazer a actualização da máquina para remover as vendas a dinheiro. Quanto aos erros de forma correcta do SAF-T PT, só foram resolvidos a 23 de Fevereiro, dois dias antes da obrigação de enviar para as Finanças a lista das facturas passadas no mês anterior.
Por outro lado, como a esmagadora maioria dos comerciantes de cafés, bares e outros establecimentos de comércio de comida não se encontram com as máquinas ligadas à Internet, as empresas que fazem actualizações quase diárias dos seus softwares têm que o instalar pessoalmente no cliente. Um bom exemplo de actualizações quase diárias é a empresa iECR que apenas em Março e até ao dia de hoje fizeram 6 actualizações.

O SAF-T PT a pode controlar a nossa vida
De acordo com este artigo escrito há algumas semanas, o SAF-T PT pode ser usado para controlar a nossa vida, saber informações dos hábitos de consumo, fiação política e religiosa.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

0 Conheça quem anda a colocar o NIF de Ministros na Internet

Chama-se UGnaziPT. Não tem a ver com “nazi”, mas sim com um grupo de hackers que nos USA se tornou famoso. Prometem começar a “destruir” brevemente.
Passos Coelho tem o NIF na Internet. Mas existe quem não tenha. Com o intuito de mostrar ao povo estas e outras informações, os UGnaziPT começaram a colocar NIFs que não estavam disponíves no Twitter.

O Tugaleaks entrevistou um dos seus membros que nos contou que a criação do grupo é simples e ideológica: “Começamos em Dezembro de 2012. A razao é simples, queremos mostrar tudo que há de errado nos nossos governantes, mostrar ao povo o que realmente se passa.”
Como é que obtém a maioria dos NIFs e informações que divulgam?
Toda a informação que divulgamos é obtida por nós, e na maioria da vezes já se encontra disponível na Internet, se necessário recorremos a engenharia social.
Consideram que neste momento se Passos Coelho e outros membros do Governo fossem “auditados” pelas finanças, podiam levar uma multa por não terem a cópia das facturas que pedem?
Como sabem, nunca aconteceria pois a corrupção é muita.
O que gostariam de transmitir ao povo português neste momento?
Continuem a lutar, exponham toda a podridão do nosso país, eventualmente os governantes abriram os olhos e respeitaram o povo.

Ministros podem ser multados

As facturas têm que ser guardadas durante algum tempo. Se houver uma fiscalização ás contas de vários Ministros, teoricamente, poderiam ser multados pois não têm as facturas guardadas.

Conheça quem anda a colocar o NIF de Ministros na Internet

Movimento “pedir factura para Ministros” imunda redes sociais

A imagem que o Tugaleaks publicou hoje de manhã com 3 NIFs recebeu mais de 4000 partilhas em apenas 4 horas. O movimento pelas redes sociais consolida-se com críticas ou aplausos, mas o sintoma é comum: ninguém quer ser obirgado a pedir ou multado se não pedir factura. Até recentemente foi criada uma página de Facebook com o nome Eu já pedi factura em nome de Ministros.
Quanto aos UGnaziPT, prometem brevemente começar a destruir e continuar a publicar informação.

UGnaziPT no Twitter

UGnaziPT no Facebook

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

0 Reportagem da RTP com declarações incríveis de Deputados nos bares do Parlamento.

Reportagem da RTP com declarações incríveis de Deputados nos bares do Parlamento,
Não deixe de ver este video !












0 EM 2013 NÃO PEÇO FACTURAS, EU NÃO SOU NENHUM FISCAL !!!

Vai ser mais ou menos assim:
- “Bom dia. Sou Inspector tributário”.
- “Bom dia. E o que e que eu tenho a ver com isso?”
- “É que eu queria fiscalizá-lo.”
- “Fiscalize, se não tem nada melhor para fazer”.
- “Tomou café?”
- “Ah, muito obrigado pelo convite mas eu não estou autorizado a tomar café com estranhos.”
- “Não, não é isso, pretendo saber se o senhor cumpriu as suas obrigações fiscais ao tomar café. Se exigiu factura.”
- “Então não lhe respondo.”
- “Não me responde?”
- “Não!”
- “Mas porquê?”
- “Porque não sou obrigado. Se me faz a pergunta a título particular não sou obrigado pela própria natureza das coisas. Se a faz como inspector, no âmbito de uma acção de fiscalização, então invoco o direito ao silêncio, uma vez que não sou obrigado a incriminar-me.”
- “Mas eu exijo que o senhor me informe se bebeu café e que me mostre a factura.”
- “Pode exigir à vontade, que eu recuso confessar que não cumpri as minhas obrigações fiscais para o senhor me autuar. Se quiser investigar, investigue à vontade, que é essa a sua função, mas não conte com a minha ajuda”.
- “Então o senhor não sai daqui até me exibir a factura!”
- “Está enganado. Exibir não exibo porque não quero. Revistar-me à procura dela não vai fazer porque não tem mandado para isso e eu não deixo. Deter-me não pode porque eu não sou suspeito de crime nenhum. Por isso…”
- “Então vou perguntar ao empregado se o senhor tomou café e se pediu factura.”
- “Faça favor, mas quando voltar já cá não estou. Passe bem e já agora aproveite para ir tomar no…”
- “O quê? O que é que o senhor disse?”
- “Para o senhor ir tomar no… balcão um cafezinho, porque consta que são muito bons. Eu é que não confirmo nem desminto se já tomei”

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

0 Perceba o que lhe pode acontecer se não pedir fatura


Entrar num café, pedir uma bica e sair de fatura na mão até pode ser um hábito pouco enraizado em Portugal. Mas desde o início deste ano, que os consumidores portugueses estão obrigados a garantir que todos os prestadores de serviços lhes passam o documento, independentemente do valor da transação, e é também sobre o consumidor final que está o ónus dessa responsabilidade.

O assunto faz manchete do Jornal de Negócios de hoje, que lembra que a obrigação já consta da lei desde 1988 – com o objetivo de combater a economia paralela e a evasão fiscal. Mas, com a alteração ao Código do IVA, as regras da faturação, que abrangem empresas e consumidores finais, prevêem multas para os incumpridores.
Se até ao final do ano passado, o consumidor estava obrigado a pedir fatura nos casos em que o prestador de serviço era empresário em nome individual - ainda que não tivesse obrigação de conhecer a categoria fiscal em que se inseria -, agora essa obrigação estendeu-se aos casos em que as empresas estão coletadas em IRC. Resultado? Seja qual for a circunstância, o consumidor final é sempre obrigado a pedir fatura.
A obrigação decorre do artigo 123º do Regime Geral das Infrações Tributárias, que diz que "a não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de faturas ou recibos é punível com uma coima de 75 a 2000 euros". Mas poucos poderão garantir que a fiscalização será eficaz: com a nova alteração, abandonou-se também a obrigação de conservar os documentos, para exibir no caso de ser interpelado por uma inspeção. Tal como defendeu Afonso Arnaldo, sócio da Deloite e especialista em impostos indiretos, "não há forma de apanhar o consumidor". A lei é apenas para "moralizar".
 

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