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domingo, 15 de junho de 2014

0 Cuidado com o Phishing das Finanças

Os ataques de Phishing direccionados a utilizadores dos serviços online não são novidade. Muitos destes “casos de phishing” nascem aproveitando algum tema que está em destaque na sociedade e por norma esta engenharia social digital aproveita-se da ingenuidade dos utilizadores para, de certa forma, os ludibriar.
Desta vez o assunto, e porque as mensagens deste organismo são recebidas com redobrada atenção, recai sobre a Autoridade Tributária e Aduaneira. Cuidado, há uma mensagem que supostamente é enviada pelas Finanças e que é uma tentativa de fraude que chega por email!
O que é o Phishing?
O “Phishing” é uma “vigarice” que utiliza SPAM ou mensagens de pop-up para ludibriar pessoas no sentido de revelarem números de cartões de crédito, informação de contas bancárias, números de segurança social, passwords e outro tipo de informação confidencial ou sensível.
Basicamente o utilizador recebe um e-mail supostamente de uma entidade credível, mas que na verdade o reencaminha (através de um URL/link ou) para um site com um design igual mas que na verdade é apenas uma cópia do original, levando o utilizador a colocar dados pessoais e a ser enganado. O utilizador recebe normalmente uma informação a referir que os dados estão errados, mas na verdade o dados já estão do lado do atacante. Técnicas como DNS Poisoning (manipulação de entradas no DNS) são também bastante usadas neste tipo de ataques.
 Phishing usando informações do site das Finanças
A Autoridade Tributária e Aduaneira tem conhecimento que está a circular uma mensagem fraudulenta que tem como assunto “Pagamento de dívidas para evitar a publicitação na lista de devedores”. Ora que tema poderia ser mais inquietante ou intrigante que ter as “finanças” a ameaçar que o nosso nome será “exposto” em praça pública como devedor, como caloteiro?
Esta mensagem é falsa e deve ser ignorada. A mensagem em questão é igual ou semelhante a esta:
 imagem_phishing01_small
… e pode enganar o utilizador mais incauto. O objectivo deste mensagem falsa é convencer o destinatário a carregar na ligação (link) e, assim, descarregar e instalar software malicioso.
imagem_phishing02_small
Em caso algum se deverá carregar na ligação (link) ou autorizar qualquer transferência de ficheiro, pois o risco de comprometer o computador é elevado.
A AT no seu relacionamento com os contribuintes, através de mail, menciona sempre o nome e número fiscal.
A AT recomenda, ainda:
  • Suspeite de links e ficheiros enviados por mensagens electrónicas;
  • Confirme junto da fonte sempre que, através de mensagens electrónicas ou sites da Internet, seja pedida qualquer acção ou interacção;
  • Em caso de dúvida, não responda às mensagens, não clique em links, nem descarregue ou abra ficheiros.
  • Não forneça ou divulgue as suas credenciais para acesso ao Portal das Finanças;
  • Apague as mensagens de origem desconhecida ou de conteúdo duvidoso.
Fonte: Pplware

sábado, 5 de abril de 2014

0 Maria Isabel tem 83 anos e é uma criminosa

O local do crime é o fogão, e assim foi durante muitos anos: vende bolo de laranja no café da zona. Sem recibo. E ainda consegue ir mais longe: usa os ovos das suas próprias galinhas. Juntamente com a filha, formam uma organização criminal. Eusébia, com 58 anos, produz uma pequena quantidade de queijo de cabra na sua própria cozinha que vende aos vizinhos a 1 euro a unidade. Um dos vizinhos, José Manuel, utiliza o antigo forno de barro que tem no quintal para cozer pão, faz uma quantidade a mais do que a que ele e a sua mulher necessitam para vender aos amigos, tentando assim complementar a pensão da reforma que recebe. Alguns dos habitantes mais idosos da aldeia apanham cogumelos e vendem-nos ao comprador intermediário. Novamente, sem passar recibo. Por sua vez, este intermediário distribui-os em restaurantes, passa recibo mas fá-lo pelo dobro do preço que pagou por eles. Marta, proprietária do café da zona, encomendou alface ao fornecedor mas acrescentou umas ervas e folhas de alface do seu próprio quintal. E se pedíssemos uma aguardente de medronho, típica da zona, quando a garrafa oficial, selada com o imposto fiscal, estiver vazia, o seu marido iria calmamente até à garagem e voltava a encher a garrafa com o medronho caseiro do velho Tomás. Podemos chamar a isto tradição, qualidade de vida ou colorido local – o certo é que em tempos de crise, a auto-suficiência entre vizinhos, simplesmente ajuda a sobreviver.
O Alentejo é das regiões mais afetadas pela crise que de qualquer forma afectou todo o país. A agricultura tradicional está em baixo, a indústria é quase inexistente e os turistas raramente se deixam levar pela espectacular paisagem costeira da província. Os montes alentejanos perdem-se em ruínas. Quem pode vai embora, ficando apenas a população idosa a viver nas aldeias, e para a maior parte, o baixo valor que recebem de reforma é gasto em medicamentos, logo na primeira semana do mês. Inicialmente, as pessoas fazem o que sempre fizeram para tentar sobreviver de algum modo. Vendem, a pessoas que conhecem, o que eles próprios conseguem produzir. Não conseguem suportar os custos de recibos ou facturas. Para conseguir iniciar um negócio com licença, teriam de cumprir os requisitos e fazer grandes investimentos que só compensariam num negócio de maior produção.
Ao contrário de Espanha, Portugal não negociou acordos especiais para quem tem pequenos negócios. As consequências: toda a produção em pequena escala - cafés, restaurantes , lojas e padarias que tornam este país atractivo - é de facto ilegal. Só existem duas hipóteses, ou legalizam o seu comércio tornando-se grandes produtores ou continuam como fugitivos ao fisco. Até agora e de certa forma, isto era aceitável em Portugal mas neste momento, parece que o governo descobriu os verdadeiros culpados da crise: o homem modesto e a mulher modesta como pecadores em matéria de impostos. Como resultado, as autoridades fecharam uma série de casas comerciais e mercados onde dantes eram escoadas os excedentes das parcas produções dos pequenos produtores e transformadores, que ganhavam algum dinheiro com isso, equilibrando a economia local.
Há uns meses atrás, a administração fiscal decidiu finalmente fazer algo em relação ao nível de desemprego: empregou 1.000 novos fiscais. Como um duro golpe para a fraude fiscal organizada, a autoridade autuou recentemente uma prática comum na pequena Aldeia das Amoreiras: alguns homens tinham - como o fizeram durante décadas - produzido e vendido carvão. Os criminosos têm em média 70 anos, e os modestos rendimentos do carvão mal lhes permitia ir mais do que poucas vezes beber um medronho ou pedir uma bica.
Não é benéfico acabar com os produtos locais e substituí-los por produtos industriais. Não para o Estado que, com uma população empobrecida, não tem capacidade para pagar impostos. E não é para a saúde: não são os produtos caseiros que levam a escândalos alimentares nestes últimos anos, mas a contaminação química e microbiana da produção industrial. Apenas grandes indústrias beneficiam desta política, uma política que chega mesmo a apoiar a crise. Sendo este um país que se submete cada vez mais a depender de importações, um dia não terá como se aguentar economicamente. É a realidade, até parece que a globalização venceu: os terrenos abandonados do Alentejo foram maioritariamente arrendados a indústrias agrícolas internacionais, que usam estes terrenos para o cultivo de olival intensivo e para a produção de hortícolas em estufas. Após alguns anos, os solos ficam demasiado contaminados. Em geral, os novos trabalhadores rurais temporários vêm da Tailândia, Bulgária ou Ucrânia, trabalham por pouco tempo e voltam para as suas casas antes das doenças se tornarem visíveis.
Com a pressão da Troika, o governo está a actuar contra os interesses do próprio povo. Apenas há umas semanas atrás, o Município de Lisboa mandou destruir mais uma horta comunitária num bairro carismático da cidade, a "Horta do Monte" na Graça, onde residentes produziam legumes com sucesso, contando com a ajuda da vizinhança. Enquanto os moradores do bairro protestavam, funcionários municipais arrancaram árvores pela raiz e canteiros de flores, simplesmente para que os terrenos possam ser alugados em vez de cedidos. Mais uma vez, uma parte da auto-organização foi destruída pela crise. A maioria dos portugueses não aceita isto. No último ano e por várias vezes, cerca de 1 milhão de pessoas - o equivalente a 10% da população - protestou contra a Troika. Muitos demonstram a sua criatividade e determinação durante a desobediência civil: quando saiu a lei que os clientes eram obrigados a solicitar factura nos restaurantes e cafés, em vez de darem o seu número de contribuinte, 10 mil pessoas deram o número do Primeiro Ministro. Rapidamente isto deixou de ser obrigatório. Também há alguns presidentes de freguesias que não aceitam o que foi feito aos seus mercados. E assim os pequenos mercados locais de aldeia continuam mas com um nome diferente “Mostra de produtos locais”, “Mercado de Trocas”. Se alguém quer dar alguma coisa e de seguida alguém põe dinheiro na caixa dos donativos, bem... quem irá impedi-lo?!
Existe um ditado fascinante: “quando a lei é injusta, a resistência é um dever”. É este o caso. Não são os pequenos produtores que estão errados mas sim as autoridades e quem toma as decisões - tanto moral como estrategicamente. É moralmente injustificável negar a sobrevivência diária dos idosos nas aldeias. E estrategicamente é estúpido. Um tesouro raro é destruído: uma região que ainda tem conhecimentos e métodos tradicionais, e comunidades com coesão social suficiente para partilhar e para se ajudarem entre si.
Uma economia difundida globalmente e à prova da crise é o que aqui acaba por ser criminalizado: subsistência rural e regional - o poder de auto-organização de pessoas que se ajudam mutuamente, que tentam sustentar-se com o que cresce à sua volta. Ao enfrentar a crise, não existem razões para não avançarmos juntos e nos reunirmos novamente. Existem sim, todos os motivos para nos ajudarmos mutuamente, para escolhermos a auto-suficiência e o espírito comunitário rural. Podemos ajudar a suavizar a crise, pelo menos por agora – se não, no mínimo oferecemos um elemento chave para a resolver. Quanto mais incertos são os sistemas de abastecimento da economia global, mais necessária é a subsistência regional.
Assim sendo, pedimos a todos os viajantes e conhecedores: peçam pratos caseiros e regionais nos restaurantes. Deixem que as omeletes sejam feitas por ovos que não foram carimbados nem selados. Peçam saladas das suas hortas. Mesmo em festas ou cerimónias, escolham os produtos de fabrico próprio, caseiros. Ao entrar numa loja ou café, anunciem de imediato que não vão pedir recibos ou facturas. Talvez em breve, os proprietários dos restaurantes se juntem a uma mudança local. Talvez em breve, um funcionário de uma loja será o primeiro a aperceber-se que a caixa de donativos na entrada traz mais lucro do que o registo obrigatório das vendas recentemente imposto. Talvez em breve, apareçam as primeiras moedas regionais como um método de contornar as leis fiscais.
www.tamera.org

quinta-feira, 20 de março de 2014

0 Cuidado importante ao preencher o IRS

 
Cuidado importante ao preencher o IRS - Assunto: Instruções dedução CES no IRS (informação sobre IRS fornecida pelo Associado João Barbosa Machado).

Parece que alguém estará a esconder este assunto.Partilhe, divulgue já que outros pretendem esconder.

“Caríssimos, apressem-se a informar e a divulgar, porque quem de direito já nos habituou a não o fazer. Eu já contribui para a difusão”.
Email de resposta à dúvida:
(Esta carta das Finanças (na verdade, um mail de 4 de Março passado) que, em boa hora, nos disponibilizou aqui vem dizer o seguinte:
“Exmos. Senhores,
Tendo sido colocadas dúvidas por diversos serviços locais de finanças no âmbito da campanha da recepção das declarações de IRS, relativamente à dedutibilidade em sede de IRS da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) efetuada pelos titulares de pensões, informa-se que, de acordo com o despacho do Diretor-Geral, 2013.01.10, constituindo a CES uma contribuição obrigatória para regimes de proteção social, é considerada para efeitos de dedução da categoria H, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 53.º do Código do IRS, sempre que excedam os montantes das deduções previstas nos n.º 1 e n.º 5 do mesmo artigo. Em consequência, deve ser a CES incluída no conjunto dos descontos que são indicados no campo “Contribuições”, do quadro 4A, do anexo A, da declaração modelo 3 de IRS.
Com os melhores cumprimentos,
A Diretora de Serviços
Helena Vaz “
Conclusão:
“Tendo sido colocadas dúvidas… informa-se que… constituindo a CES uma contribuição obrigatória para regimes de proteção social, é considerada para efeitos de dedução da categoria H, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 53.º do Código do IRS, sempre que excedam os montantes das deduções previstas nos n.º 1 e n.º 5 do mesmo artigo. Em consequência, deve ser a CES incluída no conjunto dos descontos que são indicados no campo “Contribuições”, do quadro 4A, do anexo A, da declaração modelo 3 de IRS.”
Ainda bem que as Finanças esclareceram esta dúvida, porque não havia uniformidade de entendimentos. E, sendo o primeiro ano em que há milhares de pensionistas a declarar a CES descontada em 2013, era imperioso que esta interpretação fosse divulgada, na sequência, aliás, de pedido formulado ao Provedor de Justiça.
Assim, devemos procurar nas Declarações de Rendimentos de 2013 o valor anual da CES de 2013. Quanto aos pensionistas da CGA que descontaram em 2013 para a ADSE, esse valor da ADSE deve ser somado ao da CES e ser inscrito, pelo valor da soma, na SEXTA coluna (a contar da esquerda para a direita), chamada “CONTRIBUIÇÕES.”
Junto imagem onde a coluna está assinalada a amarelo.
Devem ter já reparado que a SÉTIMA coluna é para colocar a Sobretaxa de IRS.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

0 Ex-secretário de Estado manda fisco "tomar no cu"


O ex-secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, juntou-se às vozes que protestam contra a intenção governamental de multar quem não pede faturas pelas despesas realizadas. ameaçando, no seu blogue, ir mandar "tomar no cu" algum agente da Autoridade Tributária e Aduaneira que lhe peça faturas.
Sob a forma de carta aberta ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o jornalista e escritor escreveu: "Caro Paulo Núncio: queria apenas avisar que, se por acaso, algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar 'fiscalizar-me' à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados) com o simpático objectivo de ver se eu pedi factura das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena minha pela evidente má criação, terei de lhe pedir para ir tomar no cu, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por desobediência".
No mesmo post acrescentou: "Ele, pobre funcionário, não tem culpa nenhuma; mas se a Autoridade Tributária e Aduaneira quiser cruzar informações sobre a vida dos cidadãos, primeiro que verifique se a Comissão Nacional de Proteção de Dados já deu o aval, depois que pague pela informação a quem quiser dá-la."

Fonte:  Diário de Notícias

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

0 Fisco vai sortear prémios para incentivar pedido de facturas


O fisco está a preparar sorteios de casas e automóveis para motivar os contribuintes a pedir facturas, avança o Correio da Manhã. Este é um modelo utilizado no Brasil e que, em Portugal, só deve acontecer no final do ano, depois das Finanças realizarem um balanço do sistema de facturação electrónica.
Como a lei portuguesa não permite a entrega de prémios em dinheiro por parte do fisco, o sorteio seria de casas, carros, televisões ou outros electrodomésticos.
O fisco prepara-se para comprar um novo servidor informático central, para garantir que o sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) consiga processar todas as facturas. Recorde-se que desde Janeiro que todas as empresas estão obrigadas a emitir facturas, sendo que terão de as notificar à AT a 25 de Fevereiro.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

0 Finanças travam patente portuguesa de Elvira Fortunato com Samsung

A cientista Elvira Fortunato alerta que poderá perder-se meio milhão de euros já pago pela empresa coreana.
Uma patente internacional portuguesa para a Samsumg desenvolvida pela equipa da investigadora Elvira Fortunato está em risco de ser descontinuada por falta de pagamento. Em causa está o facto da investigadora não poder usar a verba entregue pela empresa coreana, o ano passado, para pagar as anuidades deste ano. Tudo porque a regra de equilíbrio orçamental imposta pelo Ministério das Finanças às universidade obriga a que os saldos de gerência das instituições de ensino superior tenham de manter-se de um ano para o outro. De acordo com esta regra, qualquer verba que tenha sido paga no ano anterior não poderá ser gasta este ano. O Cinemat, centro de investigação dirigido por Elvira Fortunato, corre assim o risco de perder meio milhão de euros, a verba já investida pela Samsumg neste projecto, para além de outras verbas de serviços a prestar à Fuji e LG, impossíveis de realizar por não se poderem utilizar verbas já pagas.


Elvira Fortunato está ou estava a construir uma tecnologia da nova geração de ecrãs de electrónica transparentes.
A investigadora tem tentado desbloquear o caso junto da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), mas até agora “não consegue ver nenhuma luz ao fundo do túnel”. O que lhe é dito é que a situação só poderá ser resolvida pela Direcção-Geral do Orçamento. Elvira Fortunato apela, agora, ao Ministério das Finanças para que desbloqueie a situação.
Fonte: Diario Economico

sábado, 15 de dezembro de 2012

0 Paira no ar e está a acontecer a Mudança

VALE A PENA LER ATÉ AO FIM 
" Já cheira... a Mudança …
Há cerca de 3 ou 4 meses começaram a dar-se alterações profundas, e de nível global, em 10 dos principais factores que sustentam a sociedade actual. Num processo rápido e radical, que resultará em algo novo, diferente e porventura traumático, com resultados visíveis dentro de 6 a 12 meses... E que irá mudar as nossas sociedades e a nossa forma de vida nos próximos 15 ou 25 anos!
Tal como ocorreu noutros períodos da história recente, no status político-industrial saído da Europa do pós-guerra, nas alterações induzidas pelo Vietname/ Woodstock/ Maio de 68 (além e aquém Atlântico), ou na crise do petróleo de 73.
Façamos um rápido balanço da mudança, e do que está a acontecer aos "10 factores":
 1º- A Crise Financeira Mundial : desde há 8 meses que o Sistema Financeiro Mundial está à beira do colapso (leia-se "bancarrota") e só se tem aguentado porque os 4 grandes Bancos Centrais mundiais - a FED, o BCE, o Banco do Japão e o Tesouro Britânico - têm injectado (eufemismo que quer dizer: "emprestado virtualmente à taxa zero") montantes astronómicos e inimagináveis no Sistema Bancário Mundial, sem o qual este já teria ruído como um castelo de cartas. Ainda ninguém sabe o que virá, ou como irá acabar esta história !...
 2º- A Crise do Petróleo : Há 6 meses que o petróleo entrou na espiral de preços. Não há a mínima ideia/teoria de como irá terminar. Duas coisas são porém claras: primeiro, o petróleo jamais voltará aos níveis de 2007 (ou seja, a alta de preço é adquirida e definitiva, devido à visão estratégica da China e da Índia que o compram e amealham!) e começarão rapidamente a fazer sentir-se os efeitos dos custos de energia, de transportes, de serviços. Por exemplo, quem
utiliza frequentemente o avião, assistiu há semanas, a uma subida no preço dos bilhetes de... 50% (leu bem: cinquenta por cento). É escusado referir as enormes implicações sociais deste factor: basta lembrar que por exemplo toda a indústria de férias e turismo de massas para as classes médias (que, por exemplo, em Portugal ou Espanha representa 15% do PIB) irá virtualmente desaparecer em 12 meses!
Acabaram as viagens de avião baratas (...e as férias massivas!), a inflação controlada, etc...
 3º- A Contracção da Mobilidade : fortemente afectados pelos preços do petróleo, os transportes de mercadorias irão sofrer contracção profunda e as trocas físicas comerciais que implicam transporte irão sofrer fortíssima retracção, com as óbvias consequências nas indústrias a montante e na interpenetração económica mundial.

4º- A Imigração : a Europa absorveu nos últimos 4 anos cerca de 40 milhões de imigrantes, que buscam melhores condições de vida e formação, num movimento incessante e anacrónico (os imigrantes são precisos para fazer os trabalhos não rentáveis, mas mudam radicalmente a composição social de países-chave como a Alemanha, a Espanha, a Inglaterra ou a Itália). Este movimento irá previsivelmente manter-se nos próximos 5 ou 6 anos! A Europa terá em breve mais de 85 milhões de imigrantes que lutarão pelo poder e melhor estatuto sócio-económico (até agora, vivemos nós em ascensão e com direitos à custa das matérias-primas e da pobreza deles)!
5º- A Destruição da Classe Média : quem tem oportunidade de circular um pouco pela Europa apercebe-se que o movimento de destruição das classes médias (que julgávamos estar apenas a acontecer em Portugal e à custa deste governo) está de facto a "varrer" o Velho Continente! Em Espanha, na Holanda, na Inglaterra ou mesmo em França os problemas das classes médias são comuns e (descontados alguns matizes e diferente gradação) as pessoas estão endividadas, a perder rendimentos, a perder força social e capacidade de intervenção.
 6º- A Europa Morreu : embora ainda estejam projectar o cerimonial do enterro, todos os Euro-Políticos perceberam que a Europa moribunda já não tem projecto, já não tem razão de ser, que já não tem liderança e que já não consegue definir quaisquer objectivos num "caldo" de 27 países com poucos ou nenhuns traços comuns!... Já nenhum Cidadão Europeu acredita na "Europa", nem dela espera coisa importante para a sua vida ou o seu futuro! O "Requiem" pela Europa e dos "seus valores" foi chão que deu uvas: deu-se há dias na Irlanda!

7º- A China ao assalto! A construção naval ao nível mundial comunicou aos interessados a incapacidade em satisfazer entregas de barcos nos próximos 2 anos, porque TODOS os estaleiros navais do Mundo têm TODA a sua capacidade de construção ocupada por encomendas de navios.... da China. O gigante asiático vai agora "atacar" o coração da Indústria europeia e americana (até aqui foi just a joke...). Foram apresentados há dias no mais importante Salão Automóvel mundial os novos carros chineses. Desenhados por notáveis gabinetes europeus e americanos, Giuggiaro e Pininfarina incluídos, os novos carros chineses são soberbos, réplicas perfeitas de BMWs e de Mercedes e vão chegar à Europa entre os 8.000 e os 19.000 euros! E quando falamos de Indústria Automóvel ou Aeroespacial europeia... Estamos a falar de centenas de milhar de postos de trabalhos e do maior motor económico, financeiro e tecnológico da nossa sociedade.
À beira desta ameaça, a crise do têxtil foi uma brincadeira de crianças! Os chineses estão estrategicamente em todos os cantos do mundo a escoar todo o tipo de produtos da China, que está a qualificá-los cada vez mais.
 8º- A Crise do Edifício Social : As sociedades ocidentais terminaram com o paradigma da sociedade baseada na célula familiar! As pessoas já não se casam, as famílias tradicionais desfazem-se a um ritmo alucinante, as novas gerações não querem laços de projecto comum, os jovens não querem compromissos, dificultando a criação de um espírito de estratégias e actuação comum...
 9º- O Ressurgir da Rússia/Índia : para os menos atentos: a Rússia e a Índia estão a evoluir tecnológica, social e economicamente a uma velocidade estonteante! Com fortes lideranças e ambições estratégicas,
em 5 anos ultrapassarão a Alemanha!

10º- A Revolução Tecnológica : nos últimos meses o salto dado pela revolução tecnológica (incluindo a biotecnologia, a energia, as comunicações, a nano tecnologia e a integração tecnológica) suplantou tudo o previsto e processou-se a um ritmo 9 vezes superior à média dos últimos 5 anos!
Eis pois, a Revolução!
Tal como numa conta de multiplicar, estes dez factores estão ligados por um sinal de "vezes" e, no fim, têm um sinal de "igual". Mas o resultado é ainda desconhecido e imprevisível. Uma coisa é certa: as nossas vidas vão mudar radicalmente nos próximos 12 meses e as mudanças marcar-nos-ão (permanecerão) nos próximos 10 ou 20 anos, forçando-nos a ter carreiras profissionais instáveis, com muito menos promoções e apoios financeiros, a ter estilos de vida mais modestos, recreativos e ecológicos.
Espera-nos o Novo! Como em todas as Revoluções!
Um conselho final: é importante estar aberto e dentro do Novo, visionando e desfrutando das suas potencialidades! Da Revolução! Ir em frente! Sem medo!
Afinal, depois de cada Revolução, o Mundo sempre mudou para melhor!..."

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

0 90% dos cortes na despesa são cortes de salários

Despesas de funcionamento do Estado subiram 1,2 mil milhões de euros até Agosto face a 2011. Corte nas 'gorduras' permanece adiado e poupanças resumem-se a corte de salários.


 O Governo continua a não conseguir travar a subida da despesa do Estado e as reduções que tem conseguido fazer nos gastos são quase, exclusivamente, à custa dos salários e subsídios dos funcionários públicos, revelam dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tem tentado centrar a razão da má execução orçamental este ano no desvio das receitas dos impostos e no aumento dos encargos com os juros da dívida. Mas essa é apenas parte da história. O não cumprimento das metas do défice orçamental e o recurso a novas receitas extraordinárias estão ainda a derivar da incapacidade do Executivo em cortar gastos correntes do Estado.

A execução orçamental de Setembro, publicada esta semana, mostra que a despesa corrente do sub-sector Estado (administração central sem a Segurança Social e serviços e fundos autónomos) subiu 2,6% entre Janeiro e Agosto face ao período homólogo, tendo o Estado gasto mais 739 milhões de euros que um ano antes.

Juros não explicam tudo

O Executivo coloca a tónica na subida dos encargo com juros da dívida (aumento de 18%) para justificar a derrapagem do lado da despesa. Porém, a realidade mostra que o grande desvio continua a ser no aumento dos pagamentos que o Estado faz para o funcionamento dos seus organismos e entidades centrais e locais.

As transferências correntes, rubrica que representa mais de metade de toda a despesa do Estado e que inclui parte das famosas ‘gorduras’, subiram 7,2% e custaram 1,2 mil milhões de euros mais que um ano antes. Custaram também o dobro da subida do encargo com juros (655 milhões).

Os dados da DGO mostram ainda que a quase totalidade da despesa que o Governo conseguiu cortar este ano é feita à custa dos salários dos seus funcionários. Medidas como a retirada do subsídio de férias este ano fez com que os gastos com pessoal do Estado recuasse 15,6% até Agosto face a um ano antes, resultando numa poupança de mil milhões de euros. As restantes reduções de despesa ( ver quadro) foram insignificantes: a aquisição de bens e serviços recuou apenas 76 milhões de euros. Contas feitas, 90% dos cortes de despesas de funcionamento do Estado tem sido até agora assente na redução de salários e subsídios e esta ‘poupança’ acabou, totalmente, anulada pelos encargos com juros, mas sobretudo por um crescente custo para manter a máquina do Estado a funcionar.

Sócrates 7 - Gaspar 3

«O combate às gorduras do Estado tem rendido ganhos apenas simbólicos e têm sido os trabalhadores, nos sectores público e privado, a suportar o grosso deste ajustamento», analisa Sérgio Vasques. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscai acrescenta que «o Governo tem sido vítima de si próprio: pelo irrealismo do que assumiu quanto à despesa e pela insensatez da política fiscal que tem seguido. O ir ‘além do memorando’ fez a execução orçamental quebrar em 2012 e o ano de 2013 não promete melhores resultados».

Nos primeiros oito meses deste ano, o Governo apenas conseguiu reduzir a despesa corrente do Estado em três deles. Esta performance contrasta com a conseguida no mesmo período em 2011 pelos executivos do José Sócrates, do Governo de gestão e os primeiros dois meses de Pedro Passos Coelho, quando a despesa corrente caiu em sete dos oito meses entre Janeiro e Agosto de 2011.

A execução orçamental de Agosto voltou a confirmar que as contas do Estado continuam a derrapar, tanto do lado da despesa como da receita. A aceleração na queda das receita do IVA – descida de 2,2% até Agosto – e a subida em 20% das despesas com o subsídio de desemprego – estão a aprofundar o buraco orçamental que o Governo terá de compensar este ano, mesmo com a nova meta do défice elevada de 4,5% para 5% – acordada com a troika na última revisão do memorando. O desvio ainda não foi revelado pelo Governo, mas o défice real estará entre 6,6% e 6,1%, o que obriga o Executivo a recorrer a medidas que compensem agora os cerca de dois milhões de euros que faltam para alcançar o défice de 5%.

«O que é trágico, passado um ano, é que estejamos a sofrer o maior choque fiscal da nossa história moderna ao mesmo tempo que desperdiçamos uma oportunidade irrepetível de reformar o nosso Estado e a economia», remata Sérgio Vasques.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

0 Supremo confirma ilegalidade de cobrança de IMI

Tribunal considera que forma como está a decorrer a cobrança do imposto é ilegal


O Supremo Tribunal Administrativo decidiu que a forma como está a decorrer a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é ilegal.

O acórdão surge depois de um contribuinte ter recorrido judicialmente sobre a nota de licitação; uma decisão judicial que, segundo o advogado que defendeu o caso, Pedro Marinho Falcão, a decisão pode fazer jurisprudência.

Tudo porque as notas de cobrança enviadas aos contribuintes não demonstram como se chega ao valor a pagar. «A informação que é dada ao contribuinte não é suficiente, o que configura um desrespeito pela lei, uma ilegalidade que, a ser suscitada no tribunal, leva a anulação das liquidações do IMI», explica o advogado Pedro Marinho Falcão. «O contribuinte tem o direito de saber de que forma o Estado fixou o valor fiscal sobre o qual o IMI é pago».

Segundo Marinho Falcão, os contribuintes podem solicitar à Administração Fiscal «a revisão do ato tributário dos últimos três anos» e exigir a devolução do dinheiro; e esta é uma situação que, pelos cálculos deste advogado, deverá abranger cinco milhões de imóveis e um número significativo de contribuintes.

Face ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, e apesar da decisão se referir apenas ao caso de um contribuinte, Pedro Marinho Falcão acredita que é expectável que todos os proprietários possam avançar com a impugnação do imposto e que é muito provável que os tribunais a venham a manter. «Esta decisão vale para este caso, mas certamente irá criar jurisprudência, até porque foi tomada por unanimidade».

Para Pedro Marinho Falcão, há uma grande probabilidade de muitos milhões de euros ficarem por cobrar, se todos os proprietários que recebem as mesmas notas de cobrança decidirem recorrer a tribunal. E, se assim for, e se o contribuinte conseguir demonstrar a ilegalidade, pode estar em causa uma boa parte da receita fiscal.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

0 Milhares de contribuintes notificados para provarem pagamento do selo do carro em 2008

Maioria já vendeu a viatura !


Milhares de proprietários de automóveis estão a ser notificados pelas Finanças para fazerem prova do pagamento do selo do carro em 2008, estando as repartições com dificuldades no atendimento perante a grande afluência, segundo o sindicato dos trabalhadores dos impostos.


Só no concelho de Palmela foram notificadas mais de cinco mil pessoas, segundo disse à Lusa fonte da repartição de Finanças local.

“Foram enviadas milhares de notificações para audição prévia relativamente ao Imposto Único de Circulação (IUC) [antigo selo do carro] de 2008”, confirmou à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.

Questionado pela Lusa, o sindicalista explicou que as notificações dizem respeito a pessoas que estão no cadastro como tendo uma determinada viatura, cujo imposto não está pago, constituindo, em princípio, uma situação irregular.

Mas depois de bem analisada a situação, detalha, verifica-se que a maior parte das pessoas já vendeu a viatura, só que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) não actualizou os registos ou as pessoas esqueceram-se de os ir actualizar ou cancelar, caso o carro já esteja abatido ou não exista.

“Por isso, as pessoas têm que verificar se em 2008 ainda estavam na posse da viatura. Se não estivessem na posse do veículo, devem deslocar-se aos balcões do IMTT e pedir ou a alteração do registo de proprietário ou o cancelamento da matrícula, em vez de se dirigirem aos serviços das Finanças”, alertou Paulo Ralha.

Ainda não se trata de multas

O responsável esclareceu que as notificações ainda não estão na fase da coima, mas sim na fase de audição prévia, ou seja, aquela em que as pessoas devem apresentar aos serviços de Finanças os motivos pelos quais não devem esse imposto.

Segundo Paulo Ralha, foram enviados “muitos, muitos milhares” de notificações, uma situação que está a levar às repartições de Finanças também muitos milhares de contribuintes um pouco por todo o país.

“Neste momento, e apesar de toda a boa vontade, os serviços de Finanças são incapazes, em termos de funcionários, de responder a milhares de solicitações e de fazer um atendimento condigno aos contribuintes, porque de facto foram milhares de notificações que foram remetidas e não há quadro de pessoal capaz de responder ao que está em causa”, sublinhou.

No caso de Palmela, a mesma fonte das Finanças acima referida explicou que “quem não pagou na altura vai ter de pagar agora”, adiantando que, até ao momento, não tinha sido detectado nenhum indício de que estivessem a ser notificadas pessoas que já tivessem pago o selo do carro de 2008. “O que se está a passar é uma situação idêntica aquela que já se verificou o ano passado com as pessoas que não tinham pago o selo do carro de 2007”, acrescentou.
 

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