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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

0 FMI quer reduzir até 120 mil funcionários públicos


O sector público tem de reduzir entre 60 mil a 120 mil empregos face à presente situação, defende a equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) no estudo sobre a reforma do Estado.

O FMI faz contas ao universo atual, que é “superior a 600 mil funcionários”, e conclui que o Estado só será viável se, para além dos cortes nos salários e nas pensões, também acontecer uma redução de pessoal de grande magnitude nos próximos anos, com especial ênfase nos sectores da Educação e da Saúde.
Apesar de pugnar por “cortes direcionados”, a instituição de Washington escreve no relatório que, numa lógica mais macro (transversal), está a pensar numa “redução da força de trabalho de 10% a 20%” face à realidade que hoje existe. “Depois de se estabelecer a meta, é crucial por no terreno um mecanismo para as saídas com incentivos apropriados e com vista a minimizar os custos do ajustamento”, sugerindo depois formas de colocar os funcionários fora do sector público. Esta 'limpeza' de 10% a 20% permitirá poupar até 2,7 mil milhões de euros.
E para onde vão todas estas pessoas? Todas as saídas, exceto ficar no sector público, estão em cima da mesa: trabalho no privado, por conta própria, reforma, emigração, desemprego.
Acima de tudo, frisa o membro da troika, “será importante obter mudanças permanentes”. “Por exemplo, reduções de emprego numa parte do sector público (por exemplo, no Governo central) não devem conduzir a um aumento do emprego noutra parte do sector público (por exemplo, sector empresarial do Estado)”.
Os cortes sugeridos pelo FMI acontecem num ambiente macroeconómico altamente recessivo, marcado por destruição de emprego e por contração da atividade económica prolongada e que se pode arrastar até 2014, pelo menos.

domingo, 6 de janeiro de 2013

0 O inferno dos funcionários públicos. Histórias de agressões, insultos e ameaças de morte

Trabalhadores da Segurança Social, do Fisco, dos tribunais, assistentes sociais e médicos queixam-se de agressões diárias, culpa da crise. O Notícia Tuga revela quatro histórias de funcionários públicos ameaçados e perseguidos.


Dina R. tocou à campainha e uma mulher de meia-idade, em roupão, convidou-a a entrar. A funcionária judicial de um tribunal do Norte explicou ao que vinha: uma dívida de 300 euros por pagar ao Ministério Público obrigaria a fazer uma avaliação dos bens que o casal tinha em casa para que, futuramente, caso não liquidassem o montante em falta, fossem penhorados. “A senhora foi simpática e disse-me que não havia nada para pagar, porque tinha pedido apoio jurídico”, recorda.
A mulher encaminhou-a para a cozinha da casa. E foi então que apareceu o marido. Seguiram-se insultos, palavrões, murros na mesa. Minutos depois, Dina R. estava com uma caçadeira apontada à cabeça. Suplicou que a deixassem ir embora. “Parece um cliché, mas vi a minha vida inteira passar-me à frente. Tive a certeza que ia morrer por causa de uma quantia absurda de 300 euros.” Nada fazia prever que a manhã daquele dia de Novembro terminasse de forma tão violenta: Dina R. tinha dezenas de diligências em mãos – muitas delas, penhoras da ordem dos milhares de euros: “Nunca imaginei ter uma arma apontada à cabeça e muito menos por causa de 300 euros.” Os minutos que se seguiram foram de absoluto desespero. “Supliquei à mulher dele que o fizesse parar e me deixassem ir embora, para ao pé do meu filho. Jurei que não lhes ia penhorar rigorosamente nada.”
Assim que conseguiu sair da vivenda, numa zona rural a três quilómetros da sede da comarca, a funcionária do tribunal meteu-se num táxi. Demorou mais de cinco minutos a marcar os nove dígitos do telefone do trabalho. Os colegas chamaram a GNR e o processo-crime ainda está na fase de inquérito. “Sinceramente estava à espera de mais apoio por parte do tribunal. A lei não nos protege, apesar de, ironicamente, estarmos ao serviço da Justiça”, conta.
Três meses depois, ainda é difícil driblar o medo: “Sempre que vou fazer uma diligência, e vou quase sempre sozinha, quando toco a uma campainha tenho medo.” A insegurança é alimentada todos os dias pela percepção, no terreno, de que os portugueses andam cada vez mais nervosos. “Nota-se uma perda crescente de respeito pelas instituições. Há penhoras em cima de penhoras e as pessoas partem muito mais para o confronto.” A culpa, tenta justificar, talvez seja da crise, agravada pela falta de funcionários nos serviços. “Acumulamos processos e mais processos, além das funções de colegas que entretanto foram transferidos. É cada vez mais difícil dar respostas em tempo útil.”
perseguições O trabalho de Vera S., assistente social, é andar no terreno. Integra uma equipa que faz o levantamento das condições de vida de crianças sinalizadas como estando em risco. É chamada quando todas as tentativas de corrigir as famílias já foram esgotadas e cabe-lhe, muitas vezes, retirar os filhos aos pais. A responsabilidade e o perigo são “enormes”, mas mesmo assim é quase sempre destacada para o terreno sozinha. Por conta própria e sem direito a subsídio de risco. Nos últimos quatro anos teve dois processos-crime a correr no tribunal por ameaças e perseguições. Processos pagos do próprio bolso. “Os serviços e o Estado não se responsabilizam caso queiramos apresentar queixa.” Um dos casos acabou com a condenação de um homem que a perseguiu semanas a fio. Vera diz que nem se lembra da pena. “Tive de me distanciar do assunto para manter a sanidade mental.” Mudou de concelho e de local de trabalho, com medo de represálias, e temeu pela família: “Era um homem com problemas de esquizofrenia e alcoolismo, a quem era preciso tirar a guarda do filho de seis anos.” Insatisfeito com a intenção do tribunal, o homem fez-lhe esperas, seguiu-a, investigou-lhe a família e os hábitos. “Sabia tudo sobre mim: onde ia, com quem, a morada dos meus pais.”
“Estamos sempre no fio da navalha. O número de solicitações à Segurança Social disparou de forma exponencial, para o dobro, no último ano”, queixa- -se a assistente social que diz ter a cargo mais de uma centena de processos ao mesmo tempo. “É evidente que as instituições não conseguem dar respostas adequadas e em tempo útil, o que só reforça a irritação dos utentes.”
Murros e pontapés Há quase um ano, Luís C., funcionário judicial, foi espancado dentro do tribunal da Covilhã, depois de sair em defesa de duas colegas do Ministério Público (MP) que estavam a ser insultadas por um arguido, revoltado com uma decisão do tribunal. “Isto é tudo uma cambada de putas”, gritou o homem, em plena secretaria do MP.
“Hoje, as pessoas não têm qualquer tipo de respeito pelas instituições. Estão no tribunal como se estivessem numa tasca. Não há menor solenidade ou respeito”, desabafa Luís C, recordando que depois de ter acalmado a discussão, o homem virou costas e saiu. Minutos mais tarde, ao descer as escadas para o rés-do-chão do tribunal, deu de caras com ele. Levou murros e pontapés. O agressor foi imediatamente detido, julgado e condenado ao pagamento de uma multa. “O juiz nem sequer considerou tratar-se de um crime agravado. Somos agredidos em serviço, mas aos olhos dos tribunais somos iguais aos outros.” Um ano antes, já tinha passado por outra experiência, também no tribunal da Covilhã: um outro homem, inconformado por perder a guarda dos filhos, barricou-se numa sala de audiências, sentou-se na cadeira do juiz e apontou uma arma à cabeça.
Nem os balcões escapam Nem os funcionários atrás dos balcões de atendimento dos serviços escapam aos insultos e às agressões. Margarida J., funcionária da Segurança Social, levou com um telefone em cima. As piores situações, conta, são sempre as que envolvem beneficiários do rendimento social de inserção ou, mais recentemente, do subsídio de desemprego. “A legislação está constantemente a mudar, por vezes demoramos muito tempo a resolver problemas ou a saber responder. As pessoas perdem a cabeça”, admite a funcionária. Depois há também as filas intermináveis. Quando chega ao trabalho já há gente à espera desde as cinco da manhã. Às nove e pouco, as senhas acabam e o stresse acumula-se. Margarida J. já levou puxões de cabelos e cuspidelas em cima. Foi num desses dias especialmente caóticos que um utente irritado lhe atirou com o telefone. “E ainda teve o descaramento de escrever no livro de reclamações depois de me ter agredido.” Tudo por causa do tempo de espera, que já ia longo. “As pessoas ficam ansiosas e andam amedrontadas porque o dinheiro não chega ao fim do mês e por vezes as prestações sociais atrasam-se. Quando não há dinheiro para as coisas mais básicas, descarregam nos funcionários, que são quem dá a cara pelas instituições.” No fim de tudo, quem paga as irritações constantes no trabalho são as filhas de Margarida: “Chego nervosa a casa, ralho, não tenho paciência. Há dias em que me apetece desistir de tudo.”
segurança social pouco segura À boleia da crise, as agressões aos funcionários da Segurança Social (SS) têm aumentado. E não são só os que fazem o controlo de subsídios como o Rendimento Social de Inserção em bairros problemáticos que enfrentam dificuldades. As agressões, agora, também acontecem nos balcões de atendimento ao público. O coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos, Luís Pesca, diz ter feito chegar vários casos ao Instituto da Segurança Social: “Numa situação de crise em que há uma redução do rendimento disponível das pessoas, geram-se situações que acabam por sobrar para os funcionários, que são quem dá a cara pela instituição.”
Os serviços públicos são agora uma espécie de “bomba-relógio”, avisa o sindicalista: “Há casos de funcionários que são provocados com linguagem imprópria, tentativas de agressão física, ameaças e até cenas de autêntico pugilato.” Um dos principais problemas, para o sindicato, é o aumento da afluência de pessoas aos serviços da SS, sem que o número de funcionários acompanhe essa subida da procura. “Há um avolumar de solicitações, mas os trabalhadores estão a diminuir, essencialmente devido às centenas de aposentações”, diz.
Das Finanças aos hospitais O fenómeno não é exclusivo da SS. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, por exemplo, garante que as agressões aos trabalhadores do Fisco são “quase diárias”. No ano passado, em Viseu, uma funcionária foi espancada quando fotografava uma casa que iria ser penhorada. E as perspectivas, segundo o vice- -presidente do sindicato, não são animadoras no que toca à segurança dos trabalhadores do fisco. “Os casos estão a aumentar devido ao agravar das dificuldades, ao corte dos subsídios, ao aumento dos impostos e do desemprego”, acredita José Manuel Anjos. A falta de funcionários nos serviços agrava o problema. “Estamos em situação de ruptura em matéria de recursos humanos e quando se geram filas de centenas de pessoas é natural que o stresse se acumule”, acrescenta o representante dos Trabalhadores dos Impostos, que garante que a qualidade dos serviços “está em causa”.
Os sindicatos dos médicos também já denunciaram agressões em instituições de saúde. “À medida que se acentuam os problemas sociais, as pessoas tornam-se mais agressivas, bebem mais, têm maiores problemas económicos, grande stresse e mais rapidamente recorrem à violência”, contou recentemente à Lusa Pilar Vicente, dirigente sindical e médica no Hospital de São José, em Lisboa. Num inquérito a quase 900 profissionais de saúde familiar, realizado no ano passado, metade disse notar um aumento nas manifestações de insatisfação dos utentes, desde protestos a ameaças, passando pela violência. O principal motivo de irritação dos utentes, segundo o mesmo estudo, divulgado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde, é o aumento das taxas moderadoras.
 

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