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domingo, 23 de setembro de 2012

0 Ajuda externa: Bem-vindos a 1984

Com o FMI no país e os portugueses na rua, o PSD ameaçava não votar o OE do ‘seu’ Bloco Central. As contas públicas derrapavam. A oposição pedia a demissão de Soares. As semelhanças com os dias de hoje são assustadoras.
Qualquer semelhança entre a crise de 1983-85 e a actual – política e económica – não é coincidência. É antes a prova de como a estabilidade das coligações é testada quando se trata de definir os grandes planos estratégicos para o país em ambiente de resgate internacional.
Em 1984, Mário Soares e Mota Pinto lideravam um Governo de coligação PS-PSD que pediu ajuda ao FMI em Agosto do ano anterior, poucos meses depois de o PS vencer as eleições legislativas de Abril com 36,11% dos votos. O CDS, então na oposição (lugar que hoje pertence ao PS), não perdia a oportunidade de capitalizar as notícias sobre as alegadas rupturas no Governo. «Começou por se pensar que este Governo ia durar quatro anos, mas a sua incapacidade, aliada à instabilidade do PSD, levaram a concluir que o Executivo apenas duraria até às Presidenciais. Hoje, já nem nesse prazo se acredita», sentenciava o líder dos centristas em 1984, Francisco Lucas Pires, num debate no Parlamento onde, aliás, apresentou uma moção de censura no final deste ano.
O país estava em crise e os indicadores não deixavam espaço para dúvida: a taxa de desemprego subia aos 10,6% e a inflação estava nos 30,8%; a recessão prevista, 1%. E os custos sociais da segunda presença do FMI em Portugal – a primeira foi em 1977 – notavam-se nas ruas à medida da perda do poder de compra. «Todos os números estão a vermelho: a inflação, o desemprego, os depósitos a prazo, a economia paralela institucionalizada», apontava Lucas Pires.
O Orçamento do Estado (OE) para 1985 era, por isso, determinante para o país receber a última tranche do empréstimo do FMI. Mário Soares prometia aos portugueses que a instituição financeira deixava de ditar as regras ao país em 1985 e tratou de fazer cumprir uma série de medidas de austeridade para garantir a boa avaliação e minimizar as «dificuldades com o FMI» que, segundo o Expresso, via com «desagrado a derrapagem das contas do sector público alargado». Receita: desvalorizar a moeda e procurar consensos para um ano que prometia ser de rigores.
Soares jogava as presidenciais
Na prática, Soares chamava-lhe política de rigor e de verdade. Implicaria um ano de sacrifícios com algumas perdas de regalias em sectores como a Saúde e a Segurança Social.
O PSD de Mota Pinto, dentro do Governo, insistia nos grandes cortes no sector público. Ernâni Lopes, ministro das Finanças, viu o apoio de Soares reforçado no desafio de manter o défice de 85 em 7,5% do PIB, mas demorou algum tempo a convencer os sociais-democratas da coligação. Antes, era arrasado no Parlamento por não conseguir explicar um buraco de 73 milhões de contos no Orçamento Suplementar de 1984, quando o memorando com o FMI previa apenas um buraco de 23 milhões. Por causa disso, o grupo parlamentar do PSD ponderou, até à última, a abstenção na votação do diploma.
PCP e CDS já vinham insistindo na remodelação urgente no Governo desde o início do ano. Ganharam um novo argumento quando os ministros da CEE adiaram a assinatura do acordo de adesão de Portugal à comunidade. Uma derrota para Soares – que jogava naquele mandato a adesão de Portugal à Europa unida e as eleições Presidenciais, sem perder de vista a estabilidade da coligação.
A oposição aproveitou para pedir eleições: «A coligação só se mantém por inércia. O único objectivo que parecia manter, já depois de todos os outros terem fracassado, era a integração europeia em Janeiro de 86. E isso acaba também por falhar. O primeiro-ministro tem de assumir este fracasso e demitir-se», ordenava o líder do CDS.
O primeiro-ministro socialista não via com bons olhos a forma como o Orçamento estava a ser tratado no seio do Governo e da coligação. O grupo parlamentar do PSD punha em causa alguns pontos da proposta Orçamental para 85 – como as verbas a transferir para as empresas públicas e para as autarquias que, neste caso, deveriam ser superiores às previstas no documento. «Soares não está disposto a deixar de aproveitar no próximo Orçamento as potencialidades que a correcção do desequilíbrio da balança das transacções correntes permite explorar, só porque o PSD não quer que ele seja candidato às presidenciais», explicava o Expresso.
Soares enfrentava um dos seus momentos mais difíceis. O FMI aguardava a aprovação do OE-85 para se pronunciar sobre a política económica do país. Temia-se uma terceira carta de intenções. Mais dura. Depois de uma maratona de três dias, o Conselho de Ministros não conseguiu o entendimento sobre o diploma. Cedência aqui, cedência ali, até que PS e PSD decidiram assinar um acordo: enterrar o assunto Presidenciais até Julho de 1985 e deixar passar um OE decisivo.
 

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