Mostrar mensagens com a etiqueta Governo. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Governo. Mostrar todas as mensagens

terça-feira, 14 de abril de 2015

0 Governo sobre Repórter TVI:O que nós vimos foram pessoas bem instaladas !

Secretário de Estado Adjunto da Saúde considera que nenhuma das afirmações feitas pelos médicos «é demonstrada» na reportagem da TVI

O Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Cunha, considerou, esta terça-feira, que a reportagem da TVI «1 hora e 35 minutos» demonstra que «os Serviços de Urgência em Portugal funcionam muito bem». 

«É uma reportagem que só vem confirmar a opinião que eu tenho,  que os serviços de urgência em Portugal funcionam muito bem, é uma experiência que confirma que tem picos de afluência, como nós já sabíamos, durante a noite os serviços tendem a encher-se, durante o dia tendem a estar mais vazios, por força da própria orgânica do sistema», afirmou Leal da Cunha aos jornalistas. 

«1 hora e 35 minutos», uma reportagem de Ana Leal com imagem de Romeu Carvalho e edição de João Pedro Ferreira, mostrou que depois do caos nas urgências durante o pico da gripe, os principais problemas que levaram ao congestionamento dos hospitais mantêm-se: há falta de médicos e enfermeiros que chegam a acumular 300 horas a mais de trabalho.    

Durante um mês a equipa de reportagem infiltrou-se em 15 hospitais, e as imagens recolhidas fazem lembrar um cenário de quase terceiro mundo.    
   
Pode ver a reportagem na íntegra aqui 

« O que nós vimos foram pessoas bem instaladas, bem deitadas, em macas com proteção anti queda, em macas estacionadas em locais apropriados, algumas dos quais em trânsito eventualmente para outro serviço.  Vimos pessoas em camas articuladas, vimos pessoas com postos de oxigénio, vimos hospitais modernos, vimos sobretudo profissionais muito esforçados», acrescentou o secretário de Estado. 

Sobre as declarações dos médicos entrevistados na reportagem da TVI, Leal da Cunha diz que nenhuma das afirmações feitas pelos médicos «é demonstrada» e que são «opiniões» de médicos «reputados e reconhecidos militantes do Partido Comunista e da oposição». 

«Os testemunhos dos médicos que eu ouvi, com o devido respeito, conheço-os há bastante tempo, alguns deles são  reputados e reconhecidos militantes do Partido Comunista e da oposição, alguns candidatos a deputados. São pessoas que eu tenho gosto de conhecer há muito tempo e que obviamente estão politicamente motivadas para fazer algumas afirmações, que são opiniões. Nada daquilo é demonstrado», reiterou.

Esta terça-feira, o bastonário d
a Ordem dos Médicos, José Silva, considerou, esta terça-feira, que a reportagem «espelha, efetivamente, a realidade».  

«A Ordem dos Médicos tem vindo a chamar a atenção exatamente para o problema das urgências, que é um problema da saúde em Portugal e para as consequências negativas do exagero de cortes no Serviço Nacional de Saúde (SNS)», afirmou José Silva. 

FONTE : TVI 24

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

0 EM 2015, OS PORTUGUESES VÃO PAGAR MAIS 2.006 MILHÕES € DE IMPOSTOS

EM 2015, OS PORTUGUESES VÃO PAGAR MAIS 2.006 MILHÕES € DE IMPOSTOS, E AS
EMPRESAS, COM A DIMINUIÇÃO DA TAXA DE IRC, VÃO PAGAR MENOS 892
MILHÕES€ DE IRC AO ESTADO

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

0 A FARSA DA REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

Várias personalidades, de direita e de esquerda, subscreveram recentemente um manifesto que defende que a “dívida pública” deve ser reestruturada. Isto era previsível, até inevitável. Esta iniciativa mostra, entre outras coisas, que uma grande parte das figuras mais mediáticas tanto de esquerda como de direita não são nada mais do que uma força de falsa resistência, que fingem contestar o sistema quando constituem, de facto, um pilar importante do poder vigente. As suas crítica são ocas, e por vezes, nem são críticas, são aplausos ao sistema político e financeiro actual disfarçados de críticas. Até Francisco Pinto Balsemão, ex-Primeiro Ministro de Portugal, dono da SIC e do Jornal Expresso, dono da companhia Impresa, figura histórica do PSD, e único representante permanente Português da Conferência ultra-elitista Bilderberg, vem agora defender a reestruturação da dívida, dizendo que ‘reestruturar dívidas muitas vezes é ato de boa gestão’.
A maioria da informação associada ao debate relativo à “dívida pública”, sobretudo quando este é tratada pela comunicação social dominada pelo Estado ou pelas grandes corporações, é contaminada por profundas mentiras e sabotada por importantes omissões. A “dívida pública” é de facto impagável, sobretudo por causa da imensa fraude constituída pelo sistema de produção de moeda e crédito na finança moderna, mas também porque, tecnicamente, não é uma dívida, é um mecanismo de exploração essencial ao poder instituído que age como um instrumento de transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos.
É também uma das principais armas através da qual a União Europeia está a conceder cada vez mais poder a uma instituição que ela própria coloca acima de todas as leis e longe de qualquer escrutínio, o Banco Central Europeu. É também uma das principais alavancas que a União Europeia está a utilizar para avançar com o processo de Federalização, ou seja, neste caso, de centralização de poder, evitando qualquer processo democrático e fazendo-o contra a vontade de uma grande parte dos povos da Europa (sobre este dois temas recomenda-se a leitura do texto “A Tomada de Poder do BCE e a Geopolítica da Dívida” assim como “A Dialética da Crise da Dívida Soberana e a Federalização Forçada da Europa“).
A “dívida pública”, sendo impagável, necessita de restruturações sucessivas para poder surtir efeito como modelo de exploração contínuo, sendo que reenvindicar a restruturação é como reenvindicar que a gravidade nos puxe para o chão depois de darmos um salto. Nos moldes presentes, a reestruturação da dívida é matematicamente inevitável pelo que reenvindicar a sua reestruturação não é somente irracional- é desonesto e masoquista. A reestruturação da “dívida pública” nos moldes que está a ser proposta pelo manifesto que está a unir várias figuras da esquerda e direita institucional somente irá prolongar e legitimar o processo de extorsão de que Portugal, e muitos outros países, estão a ser vítimas.
Mas o facto mais surpreendente é o seguinte: a “dívida pública” do Estado Português já foi reestruturada várias vezes na história, como aliás menciona um dos defensores de reestruturação da dívida e subscritores do manifesto, Francisco Louçã. A seguinte imagem é retirada de um vídeo do seu canal de Youtube:
Screen Shot 2014-03-11 at 21.46.27
Constatamos portanto que a “dívida pública” foi reestruturada várias vezes, sobretudo entre 1828 e 1852. Porém depois deste período não se constata uma descida da “dívida pública” como percentagem do PIB, muito pelo contrário- constatamos uma forte subida da dívida de Portugal sobretudo a partir de 1860, como o demonstra a seguinte imagem. De facto a primeira linha ascendente que constatamos corresponde precisamente ao período posterior às sucessivas reestruturações do século XIX:
Dívida Portugal como % do Pib
Constatamos o mesmo no caso da “dívida pública” dos Estados Unidos da América. A “dívida pública” foi reestruturada inúmeras vezes…
Screen Shot 2014-03-11 at 21.46.51
…e no caso dos Estados Unidos as várias restruturações também não coincidem com uma redução da mesma, por vezes tendo até o efeito contrário:
US Debt and prediction
Em Portugal, a “dívida” continua a aumentar de maneira vertiginosa, mesmo depois (ou por causa) de sucessivas medidas de austeridade. O Reino-Unido bateu recentemente recordes da dívida pública, assim comoa Alemanha, assim como a Espanha, assim como os Estados Unidos, assim como o Japão… Assim como Portugal. É um facto inegável: A “dívida pública” não é uma dívida de uns países para com outros países, nem sequer é uma dívida no sentido ortodoxo do termo, nem é muito menos uma dívida pública: É um processo de extorsão sistemático dos contribuintes que gera uma “dívida” impagável de todos os países (quase sem excepção) para com os Bancos privados e centrais que têm o direito exclusivo a emitir moeda e crédito.
A questão portanto é- se a “dívida” já foi reestruturada várias vezes na história de Portugal e dos Estados Unidos, porque é que estes dois Estados continuam com dívidas astronómicas? A resposta é simples: a “dívida pública” é impagável pela simples razão que existe sempre mais dívida do que existe dinheiro real, e portanto para este mecanismo de exploração continuar, a dívida tem que ser reestruturada periodicamente. Aqueles que defendem a reestruturação da dívida aparentam questionar a “dívida pública”, mas de facto estão a defender o sistema de exploração global dentro do qual a dívida pública exerce hoje em dia uma função central. A única solução viável é a anulação da “dívida” juntamente com uma mudança radical no sistema financeiro no seu todo, incluindo uma auditoria aos Bancos Centrais Nacionais, e sobretudo ao Banco Central Europeu, assim como a restituição do controle público sobre estes mesmos bancos ‘Centrais’ que são hoje frentes por detrás dos quais se escondem bancos privados. Porém estas são medidas  que nem a esquerda nem a direita institucional, por definição, alguma vez poderiam defender, pois resultariam numa verdadeira reestruturação não só da dívida, mas de todo o sistema financeiro, económico e político, e a uma subsequente reconfiguração das relações de poder à escala global. E isso não interessa de todo a quem está no topo do sistema presente, nem a quem detém posições de privilégio na defesa do mesmo.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

0 Governo e boys ignoram austeridade. Continua o despesismo.



Governo tem 164 “especialistas” a ganhar até 5775 euros por mês.
Auditoria do Tribunal de Contas revela dúvidas sobre a experiência profissional destes técnicos, até porque 15% têm entre 24 e 29 anos
“Figuras sem limite”: é desta forma que o Tribunal de Contas (TC) se refere aos técnicos especialistas e pessoal técnico-administrativo e auxiliar recrutados pelo governo. As diferentes regras para o recrutamento de especialistas e a ausência de limites impostos para as suas remunerações, aliadas às dúvidas sobre as suas habilitações literárias, representam “risco ao nível da despesa” dos gabinetes governamentais, revela a auditoria do TC.
são três os especialistas que auferem um vencimento-base mensal entre 4615 euros e 5775 euros, mais do que o chefe de gabinete do primeiro-ministro. No topo dos especialistas mais bem remunerados estão também 6% de técnicos que ganham um salário superior ao de chefe de gabinete de membros do governo (3892 euros mensais).
A maioria, 56,7% – ou 93 especialistas –, recebeu, nos últimos dois anos, um vencimento-base mensal igual ao auferido por adjuntos de gabinete de membros do governo (3069 euros por mês).
Para demonstrar a “flexibilidade remuneratória” dos especialistas, o TC constata que a maioria destes técnicos ganha significativamente mais que um técnico superior da função pública, cujo vencimento se situava, em 2011 e 2012, em 1625 euros e 1610 euros, respectivamente.
A auditoria alerta para o facto de, apesar de se tratar de “especialistas”, não ser feita referência às suas “habilitações literárias” nem à sua “origem”.
SUBSÍDIOS
Ainda em matéria de remuneração do pessoal dos gabinetes, o TC refere que o Ministério das Finanças não enviou prova documental de que o pagamento do 13.º e 14.º mês foi suspenso aos membros e trabalhadores dos gabinetes.
A auditoria acusa o governo de, em matéria de transparência e publicidade da informação de gabinetes ministeriais, não divulgar o montante da despesa afectada aos gabinetes. fonte


   clique na imagem para ampliar   
Tatiana Filipa Abreu Lopes Canas da Silva, faz parte da lista dos especialistas. 
Esta jovem começou no gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Maria Teresa da Silva Morais. Passado pouco tempo, Tatiana Canas da Silva pediu para ser exonerada. Mas nestes meios, não se dá ponto sem nó,Tatiana saltou para a Presidência do Conselho de Ministros, como se pode ver na imagem. A este ritmo, qual será o seu próximo destino?
Na imagem fica ainda bem visível que em 2 dias contrataram mais 3 especialistas de som, imagem, video...  Será que todos os dias se fazem filmes na presidência do Conselho de Ministros?

Governo tem mais de quatro mil novos 'boys'
Em apenas 2 anos o actual Governo nomeou 4463 novos membros para ocuparem cargos nos 14 gabinetes ministeriais. Das quais, revela o DN, 1027 para os gabinetes dos ministérios, 1617 para cargos dirigentes na Administração Pública e 1819 para grupos de trabalho e outras nomeações. fonte

Despesa com governantes e gabinetes aumenta 10%
O Diário de Notícias faz, as contas ao que no próximo ano o Governo prevê gastar com o seu staff, entenda-se salários, aquisição de bens e serviços, deslocações, etc. No total, o Governo prevê uma despesa de 36,7 milhões de euros, ou seja, um aumento de 10% fase a este ano. À cabeça surge, desde logo, a Presidência do Conselho de Ministros, que inclui os gabinetes de Passos e Portas, que prevê gastar 9,4 milhões de euros.
Actualmente, não só é maior o número de ministérios e, consequentemente, de ministros e respectivas equipas e gabinetes, como a despesa prevista para 2014 é, segundo contas feitas pelo DN, 10% superior à deste ano.
Entre os 36,7 milhões de euros previstos (33,3 milhões de euros em 2013) não só para salários de ministros, secretários de Estado, chefes de gabinetes, adjuntos, assessores, técnicos secretários, motoristas e auxiliares, mas também para a aquisição de bens e serviços (12,9 milhões), deslocações e estadas (2,8 milhões), limpeza e higiene (266 mil euros) e comunicações (1,2 milhões).
A única despesa que desce em relação a 2013, salienta o DN, são os gastos com material de escritório, pagamentos de estudos, pareceres e consultoria (menos 6%). fonte

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

0 Porque os preços dos combustíveis são elevados em Portugal

-Peso dos impostos é igual ao da UE15
-Mas petrolíferas cobram preços superiores aos da UE15 

 

RESUMO DESTE ESTUDO

No debate realizado na Assembleia da República em 30/04/2008 Sócrates, após os preços dos combustíveis terem variado 18 vezes nos 4 primeiros meses de 2008, e face à pressão da opinião pública e da ANAREC (revendedores), afirmou que o governo mandara a Autoridade da Concorrência investigar a formação dos preços dos combustíveis. Manuel Pinho, em declarações feitas aos órgãos de comunicação declarou que "a Autoridade da Concorrência (AdC) deve esclarecer , com maior urgência , se eventualmente há factores que não decorrem do aumento dos custos de produção que possam estar na origem dessas subidas de preços", como não tivesse nenhuma responsabilidade nesta matéria.

Mas será que o governo, e nomeadamente Sócrates e Manuel Pinho, têm razões para manifestar surpresa e alegar ignorância sobre o escândalo dos preços dos combustíveis em Portugal como pretenderam fazer crer? Já por diversas vezes nos nossos estudos denunciámos o escândalo que são os preços dos combustíveis cobrados pelas petrolíferas em Portugal serem superiores aos preços que vigoram na maioria dos países da União Europeia. E para isso utilizámos os próprios dados oficiais da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, que Manuel Pinho e o próprio Sócrates deviam conhecer. No entanto, tanto o governo como a AdC nada fizeram até aqui.

Contrariamente ao que pretendeu fazer crer Paulo Portas no debate realizado na Assembleia da República, o problema dos preços elevados dos combustíveis não resulta apenas de impostos altos, mas sim do facto de as petrolíferas cobrarem preços superiores aos preços médios da União Europeia, obtendo elevadíssimos lucros. De acordo com a Direcção Geral da Energia, o peso (%) das taxas no Preço de Venda ao Público em relação a todos os combustíveis era de 54% em Portugal, percentagem esta que era igual à média da União Europeia (15 países). Em relação ao gasóleo era de 48% em Portugal e 49% na UE15; e à gasolina 60% em Portugal e 59% na UE15.

Em Março de 2008, sem impostos , o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio na União Europeia em 0,7% e o da gasolina 95 em 3,5%. Mas existiam países, muito mais desenvolvidos e com custos mais elevados do que Portugal, onde a diferença era maior. Em Março de 2008, sem impostos , o preço do gasóleo em Portugal era superior ao da Inglaterra em 12,3%, e o do gasolina era superior ao da Suécia em 17,8%. Por outro lado, em Dezembro de 2007, com impostos , o preço do gasóleo em Portugal era superior em 0,9% ao preço médio da U.E-15 países, e o da gasolina em 6,2%. Também aqui se verificam grandes diferenças. Assim, o preço, com impostos , em Portugal da gasolina era superior em 24,7% ao de Espanha , e o de gasóleo era superior em 17,8% ao preço do Luxemburgo.

Entre 2006 e 2007, o preço médio do barril de petróleo aumentou 11,4% em dólares e 1,5% em euros, ou seja, o aumento em euros foi inferior em 7,6 vezes à subida em dólares. Se considerarmos o período Dezembro de 2007/Março de 2008, o aumento do petróleo em dólares atingiu 13,9% e em euros 7%, portanto a subida em euros foi praticamente metade do aumento registado em dólares. Se a análise for feita, não em percentagem, mas em unidades monetárias, conclui-se que, entre Dezembro de 2007 e Março de 2008, o preço do barril aumentou 12,69 dólares o que correspondeu a uma subida de 4,39 euros, portanto quase um terço do aumento em dólares. Para além disso, é sistematicamente esquecido, nas noticias que aparecem nos media, o facto de o combustível vendido num dia não ser produzido com petróleo adquirido nesse mesmo dia. Ele foi obtido de petróleo adquirido três ou seis meses antes, portanto a preço muito mais baixo.

O preço da gasolina e o gasóleo já variaram em Portugal, nos últimos 4 meses de 2008, 18 vezes. Entre Dezembro de 2006 e Dezembro de 2007, o preço da gasolina 95 aumentou em Portugal 11% e do gasóleo 17,2%, enquanto o preço médio do petróleo em euros subiu, entre 2006 e 2007, 1,5%. Entre Dezembro de 2007 e Abril de 2008, portanto em apenas 4 meses, o preço da gasolina 95 subiu em Portugal 6,8% e o preço do gasóleo 12,7%. De acordo com a Direcção Geral de Energia, e são os últimos dados que se encontram disponíveis no seu sítio, entre Dezembro de 2007 e Março de 2008, o preço do barril de petróleo aumentou em euros 7%. E tenha-se presente, como já referimos, mas não é demais repetir, que o combustível vendido num determinado dia não foi produzido com o petróleo ao preço desse dia , mas sim de três a seis meses antes, mais baixo.

É surpreendente que tanto Sócrates como o seu invisível ministro da Economia, Manuel Pinho, só agora tenham detectado o escândalo dos preços dos combustíveis em Portugal (em Portugal, não existe concorrência pois os preços praticados pelos diferentes vendedores são praticamente sempre iguais), mas será ainda mais surpreendente, e prova da conivência deste governo com os grandes grupos económicos petrolíferos, se a análise dos preços que a Autoridade da Concorrência vai fazer após tantos anos de actuação selvagem das petrolíferas conclua que não existe nada de anormal nos preços que praticam, como parecem já sugerir as declarações de Manuel Pinho.
No debate na Assembleia da República realizado em 30/04/2008, Sócrates, após os preços terem aumentado 18 vezes só em 2008, e perante a pressão da opinião pública, como se tivesse sido surpreendido pela primeira vez por tal situação, afirmou que o governo mandara a Autoridade da Concorrência investigar a formação dos preços dos combustíveis, e que só podia tomar decisões com base em dados objectivos. O seu ministro da Economia, que anda normalmente cego para situações desta natureza ou semelhantes, em declarações aos órgãos de informação, e como se não tivesse nada a ver com o que se passa no sector de que é responsável há vários anos, afirmou que "a Autoridade da Concorrência deve esclarecer, com maior urgência, se eventualmente há factores que não decorrem do aumento dos custos de produção que possam estar na origem dessas subidas de preços". Mas logo acrescentou, preparando-se para, tal como Pilatos, lavar as mãos e dizer que nada pode fazer ou que não é com ele: "O Ministério da Economia não pode controlar o preço do petróleo, mas pode e deve certificar-se que os preços de venda ao público dos combustíveis estão a ser normalmente tomados no mercado, com a transparência exigível". Mas será que o governo, e nomeadamente Sócrates e Manuel Pinho, têm razão para alegar ignorância sobre o escândalo dos aumentos dos preços dos combustíveis em Portugal e para o facto de que "as pessoas estão muito preocupadas com o aumento dos preços das gasolinas e dos gasóleos" como afirmou o ministro da Economia.

Para esclarecer esta questão interessa ter presente os dados que a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, portanto dirigida pelo ministro Manuel Pinho, divulga há vários anos.

PREÇOS DE COMBUSTIVEIS SEM IMPOSTOS E COM IMPOSTOS EM PORTUGAL SUPERIORES AOS PREÇOS PRATICADOS NA MAIORIA DOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA

Os preços dos combustíveis não dependem apenas dos preços do petróleo. Na sua transformação nas refinarias portuguesas existem muitos outros custos. Por exemplo, custos com salários. E os salários portugueses são, em média, cerca de metade dos salários médios da União Europeia. Apesar disso, os preços dos combustíveis em Portugal são superiores aos da maioria dos países da União Europeia, nomeadamente aqueles com custos salariais muito mais elevados, como mostram os dados da Direcção Geral de Energia constantes do quadro seguinte.

Tabela 1.
Contrariamente ao que afirmou, ou pretendeu fazer crer, Paulo Portas na Assembleia da República no debate de 30/04/2008, o problemas dos preços elevados dos combustíveis em Portugal não resulta apenas de impostos altos, mas também e fundamentalmente dos preços elevados cobrados pelas petrolíferas, o que tem contribuído para inflacionar os seus lucros. O quadro seguinte, mostra o peso em euros do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a taxa de IVA que incidem sobre os combustíveis em Portugal e a média da UE15, o peso total das Taxas em percentagem do PVP.

Tabela 2.
Em relação a todos os combustíveis, o ISP em Portugal é superior ao da média da UE15 em 1,3%, e o IVA em 5,3%. A partir de Jun2008, o IVA será superior em 0,3%. Em % do PVP, o peso das taxas em Portugal representa, em relação a todos os combustíveis, 54% do PVP, que é igual à média da UE15. Em relação ao gasóleo: Portugal 48%, UE15: 49%; e à gasolina: Portugal: 60%, UE15: 59%.

Em Março de 2008, de acordo com dados da Direcção Geral de Energia, sem impostos , o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio praticado na União Europeia em 0,7% e o da gasolina 95 em 3,5%. Mas existiam países, muito mais desenvolvidos e com custos muito mais elevados do que Portugal, onde a diferença era muito maior. Em Março de 2008, o preço da gasolina sem impostos em Portugal era superior ao da Inglaterra em 12,3%, e o do gasóleo também sem impostos era superior ao da Suécia em 17,8%. Em Dezembro de 2007, com impostos , o preço do gasóleo em Portugal era superior em 0,9% ao preços médio da U.E-15paises, e o de gasolina em 6,2% . Também aqui se verificam grandes anomalias. Por exemplo, o preço em Portugal com impostos da gasolina é superior em 24,7% ao preço de Espanha , e o de gasóleo é superior em 17,8% ao preço praticado no Luxemburgo

É evidente que se o governo, e nomeadamente Sócrates e Manuel Pinho, tivessem estado atentos a estes números da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, naturalmente não estariam surpreendidos com o facto de os preços dos combustíveis terem aumentado 18 vezes apenas nos primeiros quatro meses de 2008 e de serem tão elevados..

O AUMENTO DO CUSTO DO PETRÓLEO PARA AS PETROLÍFERAS PORTUGUESAS É MUITO INFERIOR AO QUE PRETENDEM FAZER CRER

Os órgãos de informação divulgam normalmente a variação do preço do petróleo em dólares, mas para as petrolíferas portuguesas que vendem os combustíveis em euros, o que interessa é o preço na moeda europeia pois possuem euros que depois trocam em dólares. E com a desvalorização contínua do dólar este vale cada vez menos e, consequentemente, o custo do petróleo para as empresas a funcionar em Portugal é muito mais baixo , como mostram os dados do quadro.

Tabela 3.
Entre 2006 e 2007, o preço médio do barril de petróleo aumentou 11,4% em dólares e apenas 1,5% em euros, ou seja, o aumento em euros foi inferior em 7,6 vezes à subida em dólares.

Se considerarmos um período mais recente – Dezembro de 2007 a Março de 2008 – o aumento em dólares atingiu 13,9% e em euros apenas 7%, portanto a subida em euros foi praticamente metade do aumento registado em dólares. Se a análise for feita, não em percentagem, mas em unidades monetárias, conclui-se que, entre Dezembro de 2007 e Março de 2008, o preço do barril aumentou 12,69 dólares o que correspondeu a uma subida de 4,39 euros, portanto o aumento em euros correspondeu quase um terço da subida em dólares. [1]

Para além disso, e isso é sistematicamente esquecido nas noticias que aparecem nos órgãos de comunicação, o combustível vendido num dia não foi produzido com o petróleo adquirido nesse mesmo dia. Ele foi produzido de petróleo adquirido pelas petrolíferas três ou seis meses antes, quando o preço do petróleo era muito mais baixo. No entanto, o aumento dos preços dos combustíveis parecem não ter como base as variações dos preços do petróleo na data em que foi adquirido, mas sim o preço do petróleo no mercado internacional na altura em que os combustíveis, produzidos com petróleo adquirido em períodos anteriores, é vendido aos consumidores portugueses, o que evidentemente permite inflacionar os lucros das petrolíferas. Tudo isto é possível devido à passividade, para não dizer mesmo à conivência, do governo e da Autoridade da Concorrência que praticamente não existe neste campo.

OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS EM PORTUGAL VARIARAM 18 VEZES NOS ÚLTIMOS 4 MESES

Os preços dos combustíveis em Portugal variaram nos últimos 4 meses 18 vezes como revelam os dados oficiais da Direcção Geral de Energia constantes do quadro seguinte.

Tabela 4.
Entre Dezembro de 2006 e Dezembro de 2007, o preço da gasolina 95 aumentou em Portugal 11% e do gasóleo 17,2%, enquanto o preço médio do petróleo em euros subiu, entre 2006 e 2007, 1,5%. Entre Dezembro de 2007 e Abril de 2008, portanto em apenas 4 meses, o preço da gasolina 95 subiu em Portugal 6,8% e o preço do gasóleo 12,7%. De acordo com a Direcção Geral de Energia, e são os últimos dados que se encontram disponíveis no seu "site", entre Dezembro de 2007 e Março de 2008, o preço do barril de petróleo aumentou em euros 7%. E tenha-se presente a chamada de atenção que fizemos anteriormente, que é a seguinte: o combustível vendido num determinado dia não foi produzido com o petróleo ao preço desse dia , mas sim com petróleo adquirido entre três a seis meses antes, portanto a preço muito mais baixo.

É surpreendente que tanto Sócrates, como o seu invisível ministro da Economia, Manuel Pinho, só agora tenham acordado e detectado o inflacionamento dos preços dos combustíveis em Portugal (em Portugal, não existe qualquer concorrência pois os preços praticados pelos diferentes vendedores são praticamente sempre iguais), mas será ainda mais surpreendente, e prova de conivência do governo com os grandes grupos económicos petrolíferos, se a análise dos preços que a Autoridade da Concorrência vai fazer após tantos anos de actuação selvagem das petrolíferas conclua que não existe nada de anormal nos preços que praticam como as declarações de Manuel Pinho parecem já sugerir.
04/Maio/2008
[1] Deve-se destacar que as petrolíferas estão interessadas em perenizar os super-lucros que obtêm com a venda de combustíveis líquidos. A alternativa do gás natural nos transportes, mais económica e ambientalmente favorável, já é corrente em muitos países do mundo. Mas em Portugal o cartel das empresas de petróleo restringe a liberdade de opção dos consumidores com o não fornecimento deste combustível nos seus postos.

[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

 

terça-feira, 26 de novembro de 2013

0 DE ONDE VEM O PODER DA EDP SOBRE O GOVERNO? QUEM PAGA OS FAVORES?

VEJA ESTE VIDEO... E PERCEBA PORQUE SOMOS ESCRAVIZADOS PELOS AMIGOS DOS GOVERNOS. ESCRAVOS DA EDP, DA BANCA, DO BCE, DAS GRANDES ELITES/EMPRESAS NACIONAIS... SOMOS VITIMAS DA FALTA DE CORAGEM DOS QUE FINGEM QUE NOS GOVERNAM.
NÃO PERCA A ANEDOTA QUE ESTE VIDEO REVELA, A PARTIR DO MINUTO 2... SE NÃO FOSSE TÃO TRISTE ERA HILARIANTE. ANDAMOS A FINANCIAR OS ESPANHÓIS?





 Artigo retirado do blogue Apodrece Tuga
Leia o artigo completo aqui !

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

0 MAIS UNS TACHOS APETECÍVEIS NO PARAÍSO DOS PARASITAS. SEMPRE A AMPLIAR O PARAÍSO.

AQUI NÃO HÁ CORTES?... É SAGRADO?
QUEIXAM-SE QUE O ESTADO É GORDO... POIS ISSO JÁ TODOS SABEMOS, MAS SABEMOS TAMBÉM QUE OS GOVERNOS NÃO TOCAM NAS VERDADEIRAS GORDURAS.
Numa altura em que tanto se questiona a utilidade prática do Presidente da República, o qual, inclusive, teima em viver na obscuridade no que respeita à prestação de contas perante os portugueses, descobre-se que há várias réplicas do representante de Belém.... tem um representante em cada uma das regiões autónomas, os denominados "Representantes da República".
Se existem dúvidas quanto à dispensabilidade deste cargo político, basta consultar o respectivo estatuto para dissipá-las, tendo em conta as respectivas competências. Da análise desse mesmo estatuto, conclui-se também que este cargo político é dos mais apetecíveis a nível nacional. Vejamos algumas das regalias, CONHECIDAS, do Representante da República:

tem um vencimento correspondente a 65%do vencimento do Presidente da República;
tem direito a um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respectivo vencimento;
tem direito a veículos do Estado para uso pessoal, tanto na respectiva região autónoma como no território continental da República;
tem direito a residência oficial;
tem outros direitos, nos quais se incluem segurança pessoal.

E é óbvio que o Representante da República precisa de imenso apoio no cansativo exercício das suas funções. O gabinete do representante de Cavaco Silva na Madeira conta com o chefe de gabinete, um adjunto-principal, três adjuntos e duas secretárias, fora motoristas e guarda-costas. O gabinete do Representante nos Açores é maior, tendo mais um adjunto e mais duas secretárias do que o seu colega na Madeira.
INCANSÁVEIS OS NOSSOS SERVIDORES... PRECISAM DE UM REGIMENTO PARA AJUDAR...
JÁ OS DEPUTADOS, EXAUSTOS, EM 2007 EXIGIRAM UM ASSISTENTE PESSOAL, E FOI CONCEDIDO... E O POVO QUE PAGUE. HÁ SEMPRE UM AMIGO A PRECISAR DE UM TACHO, HÁ QUE INVENTAR CARGOS.

Chefe de Gabinete: MADEIRA
Dr.ª Luísa Maria Sousa Araújo
Palácio de São Lourenço
Adjunto Principal:
Doutor Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues
Rua da Lapa Lisboa
Adjuntos:
Dr.ª Margarida Isabel Ornelas Camacho e Costa
Dr. Cristiano França Ferreira Marques Sousa
Palácio de São Lourenço
Doutor António Ulisses Cortês
Rua da Lapa,
Secretárias:
Maria do Carmo Camacho de Sousa
Palácio de São Lourenço
Maria João Marques dos Santos
Rua da Lapa,

Chefe de Gabinete: AÇORES
Coronel da Força Aérea António de Almeida da Costa Coelho
Solar da Madre de Deus
Adjunto Principal
Mestre Jorge Manuel Pereira da Silva
Rua da Lapa, Lisboa
Adjuntos
Licenciada Armandina Celeste Afonso Ferreira
Licenciada Helena Maria Ferreira Dias Tavares da Costa
Rua da Lapa,
Licenciado Manuel Américo dos Santos Silveira
Licenciado Rui João Beliz Pestana de Almeida
Solar da Madre de Deus
Secretárias
Licenciada Maria Cecília Tavares e Silva da Veiga Firmino Pereira
Maria Margarida Pais Seco de Oliveira
Rua da Lapa,
Maria de Lurdes Vieira Leal
Maria do Rosário Tavares de Castro Corte - Real Parreira
Solar da Madre de Deus

Os cortes que a Troika exigiu mas o governo ignorou...
A lista dos tachos e boys de Portugal
11 MILHÕES PARA PARASITAS?

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

0 Governo decide nomear para presidente da autoridade e concorrencia o irmão do presidente da Zon !

PT indemnizada em 33 milhões por revogação do contrato de concessão. Optimus e Zon ganham concurso para serviço universal. O novo concurso estava previsto no memorando da 'troika', pois Bruxelas já tinha levantado um processo contra o estado Português, por causa da entrega directa à PT da atribuição do serviço público, sem a realização prévia de um concurso público. 18 Julho 2013
Ou seja o contribuinte é lesado pois o estado decide fazer das comunicações um monopólio, favorecendo a PT e anulando a concorrência que seria benéfica para o consumidor... E agora o consumidor paga de novo uma indemnização pela ilegalidade de se ter oferecido o monopólio à PT?

Mas onde é que já se viu isto? 
Só mesmo gozo e abuso é que explicam esta situação.

* Telefone fixo passa para as mãos da Optimus e da Zon. Cada um escolhe o negócio que mais lhe convém... ficam todos a ganhar? Há para todos.
Optimus ganhou o concurso para zona norte e centro e Zon prestará serviço de telefone fixo no Sul e ilhas.
As propostas da Optimus e da Zon para prestarem o serviço universal de comunicações, que permite que o telefone fixo chegue a todo o país, totalizam quase 12 milhões de euros, segundo o Governo.
A Optimus e a Zon ganharam o concurso para a concessão de serviço de telefone fixo, com a primeira a ganhar os lotes 1 e 2 do concurso para servir as zonas norte e centro do país, no valor conjunto da proposta de 7,050 milhões de euros.


A Zon, que está em processo de fusão com a Optimus, ganhou o lote 3, que visa a região sul e ilhas, no valor de 4,921 milhões de euros.


No total, as propostas das duas operadoras totalizam 11,971 milhões de euros, montante que virá do fundo de compensação criado para financiar o serviço universal.


A PT Comunicações ganhou o segundo concurso, com uma proposta única, para assegurar os postos públicos de comunicações, com um valor de 12,333 milhões de euros.


Já no caso do concurso para as listas telefónicas e serviço 118, "não foi apresentada qualquer proposta, o que determinou a decisão de não adjudicação", refere o comunicado do Conselho de Ministros.


"A indemnização de 33,5 milhões de euros que vai ser atribuída à Portugal Telecom fica muito aquém do valor previsto no contrato" de concessão do serviço público até 2025 e que foi revogado para que fosse lançado um concurso público para a concessão do serviço, afirmou o governante. (apesar de tudo conseguiram baixar a indemnização, mas... deveria haver era condenações, dos que elaboraram o contrato


O Ministério da Economia e do Emprego tinha anunciado, em Outubro de 2012, que tinha chegado a acordo com a PT pare revogar o contrato de concessão e que, caso a PT não vencesse o concurso do serviço público de telecomunicações, iria receber uma compensação, a qual seria obtida através de uma auditoria a realizar por um auditor independente escolhido pelo regulador Anacom e a ser paga em 2014.
No âmbito deste acordo, as duas partes comprometeram-se a aceitar valores estimados num intervalo entre os 30 e os 35,5 milhões de euros, "um valor pelo menos sete vezes mais baixo do que o custo que o serviço acarretaria, caso fosse prestado pela PT até 2025". ( *O TAL CONTRATO ILEGAL, PORTANTO)


O acordo entre o Governo e a PT evitou ainda que a operadora de telecomunicações accionasse o resgate da concessão, prevista na lei, que lhe permitiria pedir uma indemnização.


Segundo a lei, assistia à concessionária, neste caso a PT, "o direito a uma indemnização extraordinária correspondente ao número de anos que faltarem para o termo do prazo da concessão [neste caso eram 13 anos], multiplicado pelo valor médio dos resultados líquidos apurados nos cinco anos anteriores à notificação do resgate".


O concurso estava previsto no memorando da troika, e Bruxelas já tinha levantado um processo contra Portugal por causa da entrega directa à PT da atribuição do serviço público, sem a realização prévia de um concurso público.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

0 Passos atribui subsídios a quatro «novos» governantes

O primeiro-ministro, Passos Coelho, decidiu, sob proposta dos respectivos ministros e com luz verde da ministra das Finanças, atribuir um subsídio diário de 25 euros, com efeitos retroactivos, a quatro novos elementos do elenco governativo, avança o Jornal de Negócios.

 A edição online do Jornal de Negócios revela, esta quarta-feira, que quatro secretários de Estado, nomeadamente Berta Cabral, Fernando Alexandre, João Grancho, e Nuno Vieira e Brito, vão ter direito a um subsídio de alojamento no valor diário de 25 euros e com efeitos retroactivos.

A decisão foi tomada pelo gabinete do primeiro-ministro Passos Coelho depois de apresentada a proposta pelos líderes dos ministérios a que pertencem e do “parecer favorável da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque.”
Segundo o Jornal de Negócios, os subsídios atribuídos, no “montante de 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18”, têm um valor diário de 25,10 euros, o que por mês perfaz um total de 778,10 euros para as despesas com a habitação em Lisboa.
Porém, esta ajuda tem “efeitos a partir da data da sua posse e pelo período de duração das respectivas funções”.
Ora, a secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral e o secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre, tomaram posse em Abril deste ano mas João Grancho, secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, e Nuno Vieira e Brito, que tem a pasta da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, entraram para o Governo em Outubro do ano passado e Fevereiro deste ano, respectivamente.
Contas feitas: João Grancho, natural do Porto, terá a receber 7.781 euros; Nuno Vieira e Brito, 5.446 euros, Berta Cabral, natural dos Açores, e Fernando Alexandre, de Braga, vão receber cada um 3.112 euros. Pelo que, só em retroactivos, o Governo vai pagar a estes quatro secretários de Estado perto de 20 mil euros, de acordo com a decisão de Passos Coelho hoje publicada em Diário da República, mas com data de 10 de Setembro.

 

sábado, 14 de setembro de 2013

1 Relvas teve conta de telemóvel paga por autarquia durante 10 anos

Má Despesa Pública’. Este é o nome do projecto da autoria de Rui Oliveira Marques e Bárbara Rosa, que, tendo começado como um blogue, saltou para as páginas de dois livros. O segundo foi lançado esta semana e debruça-se sobre os desperdícios de milhões de euros por parte das autarquias do País. Um dos exemplos fornecidos pelos autores reporta-se a Miguel Relvas, que, enquanto presidente da Assembleia Municipal de Tomar, teve, ao longo de 10 anos, a conta de telemóvel paga pela autarquia.


O antigo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, pôde, durante 10 anos, falar ao telefone indiscriminadamente, sem ter de se preocupar com as despesas associadas.
Afinal, era presidente da Assembleia Municipal de Tomar, e, nessa condição, a autarquia assumiu, ao longo de uma década, o pagamento da sua conta de telefone. Aliás, entre 2002 e 2004, e já a desempenhar funções como secretário de Estado da Administração Local, foi aquele município que continuou a suportar esses gastos.
Ora, este é apenas um dos muitos exemplos sinalizados no último livro decorrente do projecto ‘Má Despesa Pública’, da autoria de Rui Oliveira Marques e de Bárbara Rosa, que se centra nos milhões de euros desperdiçados pelas Câmaras Municipais do País. A obra lançada antes das primeiras eleições em que vigora a lei de limitação de mandatos é destacada pela edição desta sexta-feira do jornal i.
Vejamos outros casos. A autarquia de Braga despendeu 8 milhões de euros numa piscina olímpica cuja construção ficou por concluir. Por seu turno, a autarquia de Ourém injectou 40 mil euros num Festival de Cinema que nunca chegou a concretizar-se.
Ao mesmo tempo, Ponte de Sor investiu 8 milhões de euros num aeródromo para receber aviões, que, assinala o jornal i, só aterram em Lisboa, Porto e Faro, enquanto o autarca de Valongo gastou quase 12 mil euros em refeições.
“Estamos numa fase em que não há dinheiro, em que precisamos de bons serviços públicos, e isto é um alerta para que as pessoas sejam mais exigentes com as pessoas em quem votam”

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

0 INDISCUTIVELMENTE A MELHOR PIADA DE TODOS OS TEMPOS!!!

- Pai, eu preciso fazer um trabalho para a escola! Posso te fazer uma pergunta?

- Claro, meu filho, qual é a pergunta?

- O que é política, pai?

- Bem, política envolve: Povo; Governo; Poder econômico; Classe trabalhadora; Futuro do país.

- Não entendi, dá para explicar?

- Bem, vou usar a nossa casa como exemplo: Sou eu quem traz dinheiro para casa, então eu sou o poder econômico. Sua mãe administra e gasta o dinheiro, então ela é o governo. Como nós cuidamos das suas necessidades, você é o povo. Seu irmãozinho é o futuro do país. A Zefinha, babá dele, é a classe trabalhadora. Entendeu, filho?

- Mais ou menos, pai vou pensar.

Naquela noite, acordado pelo choro do irmãozinho o menino foi ver o que havia de errado. Descobriu que o irmãozinho tinha sujado a fralda e estava todo emporcalhado. Foi ao quarto dos pais e viu que sua mãe estava num sono muito profundo. Foi ao quarto da babá e viu através da fechadura o pai transando com ela... Como os dois nem percebiam as batidas que o menino dava na porta, ele voltou para o quarto e dormiu. Na manhã seguinte, na hora do café, ele falou para o pai:

- Pai, agora acho que entendi o que é política...

- Ótimo filho! Então me explica com suas palavras.

- Bom pai, acho que é assim: Enquanto o poder econômico fode a classe trabalhadora, o governo dorme profundamente. O povo é totalmente ignorado e o futuro do país fica na merda!!!

sábado, 13 de julho de 2013

0 João Oliveira diz tudo o que o governo não quer ouvir em 3 min

Nós perguntamos, mas querem pedir responsabilidades a quem?

Aos trabalhadores que têm sido assaltados nos seus rendimentos?
Aos reformados roubados nas suas condições de vida?
Aos jovens empurrados para a emigração e o desemprego?

É a estes que querem pedir RESPONSABILIDADES?

A responsabilidade pela situação em que se encontra o país é de quem assinou o pacto da troika (PSD, CDS e PS), e essa responsabilidade é vossa e só vossa!»



domingo, 7 de julho de 2013

0 Miguel Relvas comprou Mercedes que custa mais de 80 mil euros após sair do Governo

Miguel Relvas comprou um Mercedes Benz classe CLS diesel 218 o mês passado. Tem agora três carros, outro deles também Mercedes.
Miguel Relvas, antigo licenciado em Ciência Políticas e Relações Internacionais e antiga “figura pública” e Ministro do actual Governo de Passos Coelho, tinha dois carros. O mês passado adquiriu outro carro que no site do Autoportal IOL custa 83.178EUR.

A lista de carros em nome de Miguel Relvas registados no IMTT começa em 2008.
Começou por registar um MERCEDES-BENZ CLASSE CLS DIESEL 219 com cilindrada de 3000 cc e cor preta em 15-04-2008, seis meses depois de terminar a sua licenciatura.
No ano seguinte, a 27-05-2009, registou um Míni a Diesel com cilindrada de 1560 de cor “preto e outras”.
No mês passado, mais precisamente a 11-06-2013, comprou um modelo parecido ao que tinha comprado em 2008, um MERCEDES-BENZ CLASSE CLS DIESEL 218 de cor “preta e outras” e cilindrada de 3000 cc.
Segundo o registo automóvel, todos estes carros estão classificados como “Situação Matrícula no IMTT: R”, significando que actualmente os três carros estão em nome de Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Esta base de dados foi identificada por um grupo hacktivista, cujo nome do grupo preferem ocultar, por razões óbvias, identificando que existem vulnerabilidades no acesso directo, ou a parceiros, da base de dados do IMTT.


segunda-feira, 1 de julho de 2013

0 A senhora “swap”

Maria Luís Albuquerque chega ao topo das Finanças em plena polémica em torno dos contratos de cobertura de risco nas empresas públicas, que lhe valeu a classificação de “senhora swap”. Isto, depois de já ter sido a “senhora BPN” e a cara das privatizações.
A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, de 46 anos, assume a pasta das Finanças no dia em que teve de justificar, publicamente, as suas próprias declarações de há uma semana. Como tem sido hábito nas últimas semanas, o assunto voltou a ser o “caso dos ‘swaps’”, desencadeado pela própria governante, em meados do ano passado.

No centro das críticas a que tem sido sujeita, está a sua passagem pela Refer, entre 2001 e 2007. Na qualidade de director do departamento de gestão financeira da empresa pública, contratou vários produtos de cobertura de risco, para proteger a dívida da empresa das oscilações das taxas de juro. Dois dos produtos que contratou foram classificados pelo IGCP e pela consultora StormHarbour – entidades que assumiram a análise deste tipo de contratos após instrução da própria secretária de Estado – como complexos e arriscados. No entanto, Maria Luís Albuquerque tem mantido, em várias ocasiões, que estes produtos não foram classificados como “tóxicos”, de acordo com os critérios usados pelo IGCP, que resultaram na saída de vários gestores públicos, numa queixa para a Procuradoria-Geral da República e na negociação “forçada” com vários bancos com o objectivo de anular o máximo de perdas potenciais que estes produtos apresentavam (perto de três mil milhões de euros, no final do ano passado).

Licenciada em Economia na Universidade Lusíada de Lisboa em 1991 e mestre em Economia Monetária e Financeira pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, desde 1997, Maria Luís Albuquerque contou sempre, publica e expressamente, com o apoio do ministro que agora vai substituir. Vítor Gaspar sublinhou mesmo no Parlamento, perante os deputados, que estava seguro de que os “swaps” contratados pela Refer não apresentavam nas condições que levaram à demissão de vários gestores públicos, envolvidos na contratação destes produtos financeiros, com particular peso na Metro do Porto, Metro de Lisboa, Egrep, CP, Refer e Carris.

Maria Luís Albuquerque já foi duas vezes ao Parlamento para justificar a sua actuação neste caso e respondeu a dezenas de perguntas dos deputados, nomeadamente os da oposição, que pediram a sua demissão na sequência das dúvidas acerca de um eventual conflito de interesses. Foi numa destas trocas de argumentos que a deputada do BE, Ana Drago, apelidou a nova ministra das Finanças de “a senhora ‘swap’”.

Antes de surgir o “caso dos swaps” na agenda pública da secretária de Estado, Maria Luís Albuquerque já tinha gerido vários dossiês chave para o período de ajustamento que Portugal atravessa. Entre os quais, a privatização da TAP, cujo fracasso foi anunciado pela secretária de Estado do Tesouro, ao lado do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro. Nessa ocasião, disse que “o Governo não gosta de investidores. Gosta de investimentos e de estratégias. A razão pela qual as garantias que não foram adequadamente prestadas é algo que só a própria entidade proponente poderá esclarecer”

Apesar deste desfecho, uns dias depois, Germán Efromovich, o candidato “chumbado” pelo Governo, classificaria o trabalho de Maria Luís Albuquerque, na condução de todo o processo de “muito impressionante”.

No caso da privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo – suspensa devido a investigações de Bruxelas relacionadas com eventuais ajudas públicas durante o Governo de José Sócrates- a secretária de Estado anunciou, no final de 2012, que esperava anunciar um desfecho “dentro das próximas semanas”. Um processo que culminou, entretanto, com um contrato de concessão a privados, abandonando-se assim o objectivo da privatização.

Em sentido contrário, Maria Luís Albuquerque deu também a cara pela venda da ANA aos franceses da Vinci, por 3.080 milhões de euros. Um processo que, segundo a própria governante resumiu, em jeito de balanço da actuação da sua secretaria de Estado, permitiu ao Estado ultrapassar a meta de encaixe com privatizações em 2012, num total de 6,37 mil milhões (EDP e REN representaram 3,3 mil milhões). Várias operações que levaram-na mesmo a dizer que “Não é por acaso que o povo diz 'vão-se os anéis e fiquem os dedos”, numa tentativa de sublinhar que o Governo estava a realizar estas vendas para ”salvar os cuidados de saúde, a protecção social dos mais desfavorecidos, o acesso à educação de qualidade para todos”. No que diz respeito aos processos da CP Carga e dos CTT, o seu arranque foi sendo adiado e está agora a ser preparado para ocorrerem até ao final deste ano.

Uma “vitória” do seu mandato foi também a primeira emissão de dívida no processo de regresso ao mercado, pela qual deu a cara no início deste ano. Classificando-a de “enorme responsabilidade” explicou em entrevista ao Negócios que se iniciara “um caminho e um caminho longo”. Na mesma ocasião definia que “o próximo passo é fazer a operação de troca da dívida de 2014 e 2015”. E insistia que o país não podia “abrandar o esforço” da austeridade.

Em Outubro de 2012, Maria Luís Albuquerque concentrava-se apenas na pasta do Tesouro, deixando “cair” a pasta das Finanças para Manuel Luís Rodrigues, vice-presidente do PSD, na mini-remodelação feita na altura por Pedro Passos Coelho.

Mas foi a venda do BPN que marcou o início do seu mandato, com a passagem do banco nacionalizado para o Banco BIC, liderado por Mira Amaral. Um processo que resultou num encaixe para o Estado de 40 milhões de euros. E que voltou a colocar, por diversas vezes, a secretária de Estado à frente dos deputados, na Assembleia da Republico, no âmbito de nova onda de esclarecimentos acerca do processo. A própria secretária de Estado respondeu, depois de apelidada na semana passada por Ana Drago de “senhora ‘swap’” que também já tinha sido a “senhora BPN”. E foi, de facto, durante vários meses a cara do Executivo no polémico dossiê que, para além de ter retirado o banco da órbita do Estado, transferiu os activos tóxicos associados ao banco para três veículos públicos.

As “Par” – Parups, Parparticipadas e Parvalorem – assumiram os activos imobiliários, participações e créditos do BPN e foram entregues a uma equipa dentro da secretaria de Estado que acabaria, alguns meses depois, por sair devido aos fracos resultados. Entretanto, está em curso a nomeação de uma empresa privada para assumir a gestão destes passivos, que ascendem a perto de 2,4 mil milhões de euros. O objectivo é a recuperação dos veículos para diminuir o potencial impacto negativo do “caso BPN”. Entretanto, o Tesouro injectou pouco mais de mil milhões de euros nestes veículos, para serem pagos os empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos, durante o processo de nacionalização do banco liderado por Oliveira Costa.

Ainda na banca, a liquidação do Banco Privado Português também está na gaveta de Maria Luís Albuquerque, estando o processo em fase de recuperação da garantia de 450 milhões de euros dada pelo Estado, durante o Governo de José Sócrates.

Pelo caminho, Maria Luís Albuquerque, foi dando a cara pela austeridade, geriu e assumiu as decisões em torno da equipa de gestão da Caixa Geral de Depósitos, nomeadamente os cortes salariais, e também a venda da participação da Caixa na Cimpor, que “entregou” a cimenteira aos brasileiros da Camargo Correa e Votorantim. Isto para além de ter justificado, episodicamente, a actuação do Estado nas renegociações para diminuir os encargos com as parcerias público-privadas (PPP), bem como os objectivos do Estado na recapitalização da banca privada.

No seu currículo profissional constam os cargos de  técnica superior na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças entre 1996 e 1999, técnica superior do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica do Ministério da Economia entre 1999 e 2001, para além das funções de assessora do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças em 2001. Depois da passagem pela Refer, coordenou o Núcleo de Emissões e Mercados do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público entre 2007 e 2011.

Foi ainda docente na Universidade Lusíada de Lisboa, no Instituto Superior de Economia e Gestão e no polo de Setúbal da Universidade Moderna entre 1991 e 2006.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

0 Gestor da dívida pública ganha o dobro do primeiro-ministro

Dias antes de Vítor Gaspar ter congelado as despesas da administração pública, o Governo fez outro despacho que permite ao jovem presidente do IGCP ganhar mais do dobro do salário de Passos Coelho. Os dois vogais da sua administração também ficam a ganhar mais que o salário fixado para o Presidente da República. A decisão teve o aval do CDS, que na oposição propunha impedir salários acima do PR.


Aos 42 anos, o presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público tem direito a uma remuneração mensal até 10 mil euros. João Moreira Rato, que tem no currículo a passagem pelos bancos que estiveram na origem da crise financeira global -  Goldman Sachs, Lehman Brothers e Morgan Stanley - dirige agora a gestão da dívida pública portuguesa e viu o despacho do Ministério das Finanças assegurar os retroativos do salário milionário desde setembro do ano passado.
A par de Moreira Rato, também os vogais da administração do IGCP terão direito a remunerações superiores à do primeiro-ministro e do Presidente da República, embora Cavaco Silva, logo após ter sido reeleito, tenha abdicado do salário de 6523 euros mensais para poder receber as suas pensões que totalizam cerca de 10 mil euros por mês, dado que a nova lei impedia o Presidente de continuar a acumular os dois vencimentos.
Assim, a economista Cristina Casalinho, com 45 anos e carreira feita no BPI, passa a receber cerca de 7000 euros por mês e António Pontes Correia, o mais velho dos três administradores e que já conta com 30 anos de carreira na direção do crédito público, tem uma remuneração de quase 8000 euros.
 
Na oposição, CDS propôs limitar salário dos gestores públicos
A limitação dos salários dos gestores públicos foi tema de debate na Assembleia da República nos últimos meses do Governo de José Sócrates. O Bloco de Esquerda propôs que essas remunerações tivessem como teto o salário do Presidente da República, no que foi acompanhado por uma proposta semelhante do CDS.
Uma vez no Governo, o partido de Paulo Portas faz o contrário do que propunha na oposição, dando o aval à proliferação dos salários milionários pagos aos administradores nomeados por convite dos partidos da coligação no Governo.

0 Neste momento já se é criminoso por se trabalhar, então se for funcionário público é considerado quase terrorista. Agora até os reformados são atacados?

O Governo quer impor uma espécie de taxa social única aos pensionistas, uma forma de os reformados contribuírem para a sua própria reforma. A notícia faz a manchete da edição de hoje do Jornal de Negócios e levantará certamente alguma polémica nos próximos dias.

Segundo o jornal, a proposta que está a ser estudada pelo Governo passa pela criação "de uma contribuição permanente para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA), o que faria com que, na prática, passasse a haver três tipos de agentes a financiar o sistema: trabalhadores, empresas e os próprios beneficiários, os reformados".

O Jornal de Negócios faz contas a uma eventual taxa de 5 por cento sobre todas as reformas da CGA e da Segurança Social e chega à conclusão que uma medida desse tipo teria um potencial de receita de 950 milhões de euros. O Governo, diz o jornal, está a pensar que esta medida será para vigorar a partir de 2014, em substituição da contribuição extraordinária de solidariedade que o Tribunal Constitucional autorizou em regime temporário e de exceção.

Segundo alguns constitucionalistas ouvidos pelo Negócios, que não são citados na notícia, não será possível ao Governo cortar nas pensões e salários, mas o facto de o Tribunal Constitucional (TC) ter aceite uma taxa transitória que é, no fundo, uma contribuição dos próprios reformados para a Segurança Social. "O facto de o sistema previdencial assentar em quotizações de trabalhadotres e contribuições das empresas, não obsta a que possa recorrer a outras fontes de financiamento", diz o acórdão do TC.

domingo, 7 de abril de 2013

0 Os seis graves erros deste Governo

Quase dois anos depois de ter tomado posse, é já possível listar quais foram os seis erros mais graves deste Governo, que o fizeram perder muita credibilidade e legitimidade aos olhos dos portugueses. Aqui vai a lista:



1 - Desvio estratégico em relação ao memorando original assinado com a "troika".
Como ontem aqui escrevi, as principais medidas emblemáticas deste Governo (sobretaxa de IRS, corte nos subsídios dos funcionários públicos e pensionista, tentativa de mudar a TSU, e aumento enorme de IRS) não estavam escritas no memorando original assinado entre Portugal e a "troika" em Maio de 2011. Na ânsia de despachar o ajustamento, o Governo decidiu medidas de austeridade muito mais graves e profundas do que aquelas que estavam acordadas. Com isso, agravou brutalmente a recessão e o desemprego subiu para valores altíssimos. A estratégia da austeridade "dura e rápida", cuja responsabilidade é de Vítor Gaspar, falhou rotundamente. 

2 - Falta de equidade nos sacrifícios. 
Ao decidir cortar os subsídios de férias e Natal para funcionários públicos e pensionistas, deixando os trabalhadores do sector privado de fora, o Governo dividiu os portugueses, passando a existir portugueses de primeira, que não se sacrificavam tanto, e portugueses de segunda, que suportavam mais sacrifícios. Isso foi um erro grave, de equidade e de moral, além de ter sido uma ilegalidade jurídica, como muito bem o Tribunal Constitucional veio dizer, proibindo a solução para 2013. Mas, o mal estava feito. 

3 - Incapacidade para cortar na despesa permanente do Estado
Desde o Verão de 2011 que o Governo decidiu que, em vez de cortar na despesa estrutural do Estado, como estava previsto no memorando original, era mais fácil sobrecarregar o país com impostos, ou então retirar subsídios a certos grupos de pessoas (funcionários públicos e pensionistas). Com isso, demonstrou a sua incapacidade total para perceber a raiz do problema, e preferiu as soluções mais fáceis e rápidas. Como se viu, gerou um problema ainda maior e não conseguiu resolver o problema original. 

4 - Desprezo pelo consenso político e social
Em Maio de 2011, quando o memorando original foi assinado, existia um amplo consenso político e social em Portugal, que permitia ao Governo contar com o apoio do PS e dos parceiros sociais. No entanto, durante quase um ano e meio, Passos Coelho desprezou o PS e os parceiros sociais, nunca os tratando com o respeito que eles mereciam. Evidentemente, com o tempo a passar, e sentindo a hostilidade permanente do Governo, tanto o PS como os parceiros sociais se foram afastando, e o consenso nacional necessário rompeu-se. Foi a arrogância do Governo que criou esta situação, o que foi um erro grave. 

5 - Colagem patética às posições da Alemanha na Europa.
Desde que iniciaram a sua governação, Passos Coelho e Vítor Gaspar alinharam, de forma acéfala e seguidista, com as ideias da Alemanha sobre como resolver a crise europeia e as crises nacionais dos países com elevadas dívidas. Em momento algum o Governo percebeu que essa colagem era prejudicial aos interesses de Portugal, e que por mais que fosse necessário ganhar credibilidade nos mercados financeiros, era igualmente necessário ter uma posição mais crítica contra a linha dura da Sra Merkel e do Sr. Schauble. Como se viu na questão da renegociação dos prazos da dívida, o Governo da Alemanha está-se nas tintas para os nossos problemas, e só pensa em ser reeleito, e não mostrará qualquer boa vontade para com Portugal antes de isso acontecer. Qual foi então o benefício de estarmos colados à Alemanha?

6 - Relvas e companhia
É evidente que manter Relvas no Governo foi um erro, bem como alguns outros personagens menores. No entanto, comparado com os outros erros e o que eles custaram ao país, este foi o menos grave. Mas, o seu simbolismo é ainda assim bastante degradante da credibilidade de Passos Coelho. 
 

NOTÍCIA TUGA Copyright © 2011 - |- Template created by Notícia Tuga - |- Powered by Notícia Tuga