Mostrar mensagens com a etiqueta Governo Regional da Madeira. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Governo Regional da Madeira. Mostrar todas as mensagens

domingo, 10 de março de 2013

0 9 milhões para piscinas na Madeira, combatem a pobreza!

25% da população portuguesa, em risco de cair na pobreza.
Mas, os gestores do dinheiro público jamais permitirão, que os pobres fiquem sem piscinas aquecidas. A fome que alastra, os tectos que são perdidos, os doentes que não possuem dinheiro para se tratar, os hospitais que fecham, os impostos que empurram para a pobreza quem trabalha, o desemprego contagioso, tudo isso é esquecido quando o governo nos garante muitas piscinas....

"Mais 50 mil euros para uma piscina que só funcionou uma semana.
Edgar Silva (CDU) denuncia “incontinência na loucura por parte do jardinismo”
O líder da CDU, Edgar Silva, denunciou esta manhã, no Curral das Freiras, aquilo que designou como “um novo berbicacho” do Governo Regional: a piscina local, que foi inaugurada há cerca de ano e meio, só funcionou durante uma semana e no próximo ano vai necessitar de mais obras no valor de 50 mil euros.
“Com a inauguração, em Abril de 2011, decidiram-se pela instalação do aquecimento das piscinas a gás. Um ano e pouco depois dão-se conta que o investimento feito é insuficiente e então agora decidem-se por mais dinheiro e mais outra instalação de painéis solares para aquecer esta piscina”, descreveu o dirigente comunista. “Quando numa situação de crise por que passa a Madeira poderia recomendar alguma contenção na loucura, está provada a completa incontinência na loucura por parte do jardinismo”, completou o porta-voz da CDU." fonte

"A Madeira tem 21 piscinas construídas com dinheiros públicos e o Governo Regional inscreveu nove milhões de euros no Orçamento de 2013 para construir mais quatro. Edgar Silva, que esteve esta tarde no Complexo de Piscinas da Penteada (que está fechado), considera a medida "uma perfeita loucura". Até porque, sublinhou, das piscinas financiadas com dinheiros públicos apenas três funcionam: a da Ribeira Brava, a dos Salesianos e a do Clube Naval.
"Isto não faz sentido, isto é uma loucura, num tempo de crise, decidir construir mais quatro piscinas quando já existem 21 e só três estão abertas". O Complexo da Penteada está fechado e, mesmo assim, o Orçamento de 2013 prevê a construção de mais um complexo de piscinas no Funchal. Fora o que está previsto para a Camacha, para o Estreito de Câmara de Lobos e para o Curral das Freiras. "Em parte alguma do mundo isto faz sentido, isto é deitar dinheiro fora para ninguém usar" fonte

"Associação de Natação suspende todas as provas
A falta de verbas impede a resolução da questão do aquecimento da água
Todas as provas de natação foram suspensas com efeito imediato. Isso mesmo foi garantido pelo presidente da Associação de Natação da Madeira, André Barreto,(...)
Mantemos a esperança na rápida regularização da situação, cientes de que a entidade supra mencionada continuará empenhada e a pressionar quem de direito a resolver o problema, por forma a que possamos retomara nossa actividade normal, voltando a colocar todas essas crianças e adolescentes a nadar em águas calmas e aquecidas", pode ler-se no comunicado." fonte

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

0 Governo da Madeira reteve ilegalmente mais de 18 milhões

O Tribunal de Contas considerou que, entre 2004 e 2011, o Governo Regional da Madeira reteve ilegalmente mais de 18 milhões de euros de parte de receitas cobradas pelos cartórios e conservatórias na região que eram consignadas ao Estado.
Esta é uma das conclusões do relatório de uma auditoria realizada pela Secção Regional da Madeira do TC à Direcção Regional da Administração da Justiça (DRAJ) que foi orientada para a análise das receitas cobradas pelos serviços externos, hoje tornado público e visou controlar pela primeira vez a actividade deste departamento do executivo madeirense.
"De 2004 a 2011 a Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRPF) reteve ilegalmente uma parte das receitas consignadas ao Estado (...) que foram cobradas pelos cartórios e conservatórias dependentes da DRAJ, no montante global de 18.129.933,69 euros, com a justificação de a Região ter receitas a receber do Estado que ainda não tinham sido transferidas e que aguardavam (...) certificação por parte das Autoridades Nacionais", pode ler-se no documento.
Aponta também que "por força da abertura ilegal de créditos especiais nos orçamentos de 2009, 2010 e 2011 (e bem assim da alteração das regras de contabilização das receitas geradas pelos serviços externos da DRAJ) a receita orçamental registada nas contas da Região desses anos, na rubrica 'taxas diversas' (...) encontra-se sobreavaliada".
Em sede de contraditório, o Secretário Regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, declarou "discordar da apreciação feita", argumentando que as "receitas em questão são efectivamente da Região (...) e são atribuídas a título de compensação pelas competências asseguradas pelo Ministério da Justiça traduzem de igual modo o pagamento de um serviço prestado por uma entidade externa ao Governo Regional".
Nesta análise, o TC considerou que o sistema de controlo interno da DRAJ, na área dos serviços externos, "é deficiente, sobretudo ao nível da arrecadação das receitas e do seu controlo".
Na avaliação, o TC aponta também a inexistência de um "sistema de controlo central dos movimentos, dos saldos e das contas bancárias utilizadas pelos serviços externos".
"Apesar da colaboração manifestada pelos responsáveis e dirigentes contactados", o TC censura algumas "condicionantes que obstaram ao normal desenvolvimento dos trabalhos da auditoria", entre as quais "falhas na disponibilização de documentação pertinente para a acção de fiscalização, por parte da DRAJ, nomeadamente despachos e circulares informativas".
No relatório, o TC informa que, em 2011, deu entrada na Tesouraria do Governo Regional um montante superior a 5,7 milhões de euros resultantes das receitas líquidas cobradas por estes serviços.
O TC recomenda que a Direcção Regional do Tesouro "cumpra a obrigação de entrega (de preferência mensalmente) ao Governo Central 30% da receita emolumentar ilíquida cobrada" pelos serviços externos.
Ainda no capítulo das recomendações sugere que o Governo Regional diligencie, no âmbito do Grupo de Trabalho com o Estado, a forma de regularização das importâncias em atraso e que a SRPF "promova a alteração da forma de contabilização da parcela das receitas pertencentes aos serviços do Estado atendendo à sua natureza e que acautele a forma de integração nas contas regionais das mesmas"
Insta autoridades regionais que implementem um sistema de controlo central dos movimentos, dos saldos e das contas bancárias utilizadas pelos serviços externos, visto que havia conservatórias com mais do que uma conta bancária destinada ao depósito das receitas de um mesmo tipo de registo, e que algumas das contas bancárias não só não foram movimentadas durante o ano 2011, como os respectivos saldos não foram transferidos para a Conta do Governo Regional no final do ano".
 

NOTÍCIA TUGA Copyright © 2011 - |- Template created by Notícia Tuga - |- Powered by Notícia Tuga