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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

0 veja quanto precisa de acumular em faturas para poder descontar o máximo no IRS

Já só falta um mês: veja quanto precisa de acumular em faturas para poder descontar o máximo no IRS

 

Faltam sete semanas para o ano acabar e convém que mantenha o hábito de reunir o maior número de faturas possível dos gastos com educação e saúdes, pois estes permitem-lhe continuar reduzir o seu IRS. A grande diferença é que este ano há pela primeira vez limites para todas as despesas e um valor global de deduções menos generoso. A casa também deixa de ter a importância que teve até aqui. No máximo terá direito a abater entre 1.100 e 1.250 euros- acrescendo a estes limites 10% por cada dependente.
LimitesAté agora, era permitido à generalidade dos contribuintes somar o conjunto das deduções a que tinha direito através das despesas de saúde, casa e educação e pensões de alimentos. Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012, apenas os contribuintes com rendimentos anuais coletáveis até 7410 euros não são abrangidos pelo novo esquema de tetos máximos. Para os que se integram entre os 3º e 6º escalão, passa a haver um limite global para o qual concorrem todas aquelas despesas, sendo que estes tetos (entre 1100 e 1250 euros majorados em 10% por dependente) foram calculados de forma a que quem reúna o máximo de faturas com Educação já não consiga sequer beneficiar da totalidade da dedução permitida com o empréstimo ou a renda da casa ou abater as despesas com saúde.
SaúdeA generosidade fiscal com que até agora eram tratadas as despesas com a compra de medicamentos, aparelhos, consultas ou exames médicos sofreu um corte significativo em 2012, que vai ser pela primeira vez sentido quando em 2013 os contribuintes começarem a entregar a sua declaração do IRS. Até agora, era possível abater 30% destes gastos e sem qualquer limite, mas no início deste ano, a entrada em vigor do Orçamento do Estado mudou tudo: em vez de 30%, a dedução baixou para 10% do valor gasto e passou a ter valor limite de 838,44 euros (ao qual podem acrescer 125,77 euros por dependente para as famílias com três ou mais filhos).
Desta forma, por cada 100 euros gastos em saúde, pode apenas contar com 10 euros para abater ao seu IRS, em vez dos 30 autorizados até agora. Para se chegar ao limite referido seria, assim, necessário ter despesas de cerca de 8400 euros.
EducaçãoNesta dedução, o Governo manteve inalterado o valor máximo e a regra de cálculo para lá chegar, ou seja, cada agregado pode abater 30% das despesas com educação (do sujeito passivo e/ou dos seus descendentes) até ao limite de 760 euros (a que acrescem mais 142 euros por dependente para os agregados com mais de três filho). O problema é que este valor máximo passa a contar para o referido limite global de todas as deduções à coleta.
CasaA troika viu demasiada generosidade no esquema de deduções fiscais para quem está a pagar empréstimo da casa. A indicação passou da teoria à prática, de duas formas: apenas os juros podem ser usados para calcular esta dedução (até aqui a parte da prestação mensal que ia para a amortização do crédito também era aceite), como a prazo (em 2017) se prevê a extinção deste benefício. Este ano, podem ser considerados 30% dos juros dos empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2011, até ao limite de 591 euros.
Nas rendas os valores considerados são iguais, mas neste caso o benefício extingue-se em 2018.
Pensões de alimentosA dedução pelas pensões de alimentos continua a corresponder a 20% do valor pago, mas passa a ter um limite anual de 419,22 euros por beneficiário e por mês. Até agora o valor considerado eram 1048,05 euros. O problema não está tanto na redução para metade do limite mensal considerado, mas essencialmente no facto de também esta despesa passar a concorrer para o teto global das deduções à coleta.
Últimos escalõesAs famílias com rendimentos coletáveis anuais acima dos 66 mil euros já não poderão contar com as despesas de educação, saúde, casa, PPR ou seguros para abater ao seu IRS. Em 2011 experimentarem pela primeira vez a sensação do limite global que agora chega à generalidade dos contribuintes que pagam IRS, mas a partir deste ano, já não têm direito a beneficiar de nenhuma destas deduções.
Benefícios fiscaisEm 2011, os contribuintes a partir do 3º escalão de rendimento (de 74100 euros para cima) já sentiram uma forte redução nos valores de PPR, seguros e donativos que podiam abater ao seu imposto, porque naquele ano entraram em vigor um conjunto de limites globais (semelhante ao que agora entra em campo para as deduções à coleta). Na prática, e independentemente do valor dos prémios pagos ou das entregas para o plano-poupança reforma, cada contribuintes pode “descontar” ao seu imposto entre 100 a 50 euros.
Contas finaisAté 2011, uma família de quatro pessoas (asumindo dois filhos menores) com um rendimento coletável a rondar os 40 mil euros anuais, que tivesse durante esse ano gasto 3400 euros em saúde e conseguisse utilizar o máximo das deduções e benefícios previstos conseguiria abater ao seu IRS 2431 euros. Em 2012, conseguirá somente 1380 euros, o que significa que o habitual cheque de reembolso tem fortes probabilidades de desaparecer ou de sofrer um emagrecimento drástico no próximo ano, quando as contas referentes a 2012 ficarem concluídas.
Este sumiço do reembolso (ou aumento da fatura do IRS a pagar) terá de ser somado à forte quebra do rendimento disponível mensal que os pensionistas e trabalhadores por conta de outrem começam a sentir no início de 2013, quando entrarem em campo as novas tabelas de retenção na fonte que terão por referência o novo esquema de taxas e escalões de IRS.

 

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

0 I.R.S. Sobretaxa de 4% até 2016

O Governo comprometeu-se com a troika a manter as receitas do IRS inalteradas até 2016. Ou a sobretaxa de 4% se mantém ou uma nova e ‘enorme’ subida de IRS vai avançar em 2014.
A sobretaxa de 4% no IRS que será aplicada no próximo ano a todos os contribuintes deverá manter-se pelo menos até 2016, segundo informações contidas nos documentos da Comissão Europeia relativos à quinta avaliação da troika a Portugal e no Orçamento do Estado para 2013 (OE-2013).
O Governo afirmou que a sobretaxa de 4% teria os mesmos moldes da aplicada em 2011 (quando cobrou uma taxa de 3,5% sobre os rendimentos acima do salário mínimo, equivalente a meio subsídio de Natal), sendo temporária e extraordinária. Na proposta de lei do OE-2013, porém, a sobretaxa perdeu não só a designação de «extraordinária» como também qualquer referência de que será uma medida só para um ano, ao contrário do que sucedeu com a sobretaxa de 2011. Nesta última, as designações «extraordinária» e «de aplicação só em 2011» percorriam os documentos do OE, da troika e do IRS.
A permanência da sobretaxa além 2013 está mais explícita nos documentos da troika. Segundo o relatório da quinta avaliação a Portugal da Comissão Europeia (a versão do FMI será divulgada na próxima semana), e que já inclui as alterações ao IRS do OE-2013, o Governo comprometeu-se a manter praticamente inalterada a receita dos impostos directos entre 2013 e 2016 (ver quadro). Uma vez que o IRC (impostos sobre as empresas) detém um peso de apenas 25% e a sua receita está em queda, os impostos directos serão praticamente suportados pelo IRS no futuro.
Governo com pouca margem
A revisão dos escalões do IRS e a sobretaxa de 4% vão permitir ao Governo arrecadar, em 2013, mais 2,8 mil milhões de euros extra em receitas fiscais. Só a sobretaxa no IRS vai gerar cerca de 1,1 mil milhões de euros (quase 40% desta nova receita).
Contas feitas, se o Governo se comprometeu com a troika a manter a receita dos impostos directos até 2016 e se a sobretaxa fosse apenas aplicada em 2013, fica a questão de saber como será compensado o ‘desvio’ de 1,1 mil milhões a partir de 2014. As alternativas são três: manutenção da sobretaxa, novo aumento nos escalões do IRS para tapar o fim desta última ou uma mistura das duas anteriores.
Fiscalistas das consultoras KPMG e PriceWaterhouseCoopers referem ao SOL que, dados os compromissos com a troika e o texto do OE-2013, a hipótese mais forte será a manutenção da sobretaxa de 4% no futuro.
Se Portugal conseguir cumprir as metas da troika no próximo ano, terá em 2014 de reduzir o défice orçamental de 4,5% para 2,5% do PIB – um esforço de consolidação de quase 3,5 mil milhões de euros. Este esforço, segundo o Governo, será suportado por um corte na despesa através de um plano de 4 mil milhões de euros. A hipótese de deixar cair a sobretaxa e encontrar uma compensação de 1,1 mil milhões de euros – que elevaria a austeridade a 4,6 mil milhões em 2014 – é vista como pouco provável pelos especialistas.
Outro dos aspectos revelados nos documentos da Comissão Europeia sobre a avaliação a Portugal é a confirmação de que o Governo acabou por ir novamente além-troika e também no IRS para 2013. O plano inicial assinado com os credores previa uma sobretaxa de 3,5% no IRS e que as alterações neste imposto (escalões e sobretaxa) iriam provocar uma receita-extra de 2,125 mil milhões de euros – um valor inferior aos 2,8 mil milhões de euros que acabou inscrito no OE-2013.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

0 Um "saque aos rendimentos dos portugueses"

Nem aumento de impostos “mitigado”, nem recuo nos escalões do IRS. O Orçamento de Estado para 2013 é o mesmo, mas mais forte. São mais despedimentos, mais cortes na Saúde, mais taxas moderadoras e mais dinheiro para a Defesa. Menos só mesmo o crescimento económico.


Depois de dias e dias de especulação, alimentada pelo próprio Governo, o “enorme” aumento de impostos não só não foi “mitigado” como apareceu de mãos dadas com cortes significativos no Ministério da Saúde ou em algumas prestações sociais.
A redução para cinco escalões de IRS, penalizando sobretudo os contribuintes de menores rendimentos, e a sobretaxa de 4% neste imposto sobre o rendimento, permanecem exatamente os mesmos que se conheciam desde a semana passada.
Mas não é só o IRS que aumenta: gasolina, tabaco e um sem número de outros impostos sobre o consumo também vêem as suas taxas agravadas. O resultado é conhecido: o Orçamento de Estado para 2013 apresenta a maior carga fiscal da história do país.
Cortes nos serviços públicos
A par do aumento das taxas moderadoras, exceptuando os atendimentos nos centros de saúde, o ministério da Saúde vê a maior queda no financiamento para 2013. A dotação para a Saúde será de 7863 milhões de euros, menos 19,8% face a 2012 – ano em que, a par da Educação, já tinha sido o ministério mais atingido pelos cortes do Governo.
Mas, se a Saúde e a Educação vêm os seus orçamentos diminuídos, em caminho inversa estão os da Defesa e Negócios Estrangeiros, com aumentos de 10% e 12%. A despesa com as Forças Armadas ultrapassa, pela primeira vez em muitos anos, a barreira dos 2000 milhões de euros.

O despedimento em massa de funcionários públicos contratados mantém-se, embora o Governo se recuse a quantificar números. Entre os 10 mil avançados por alguns dirigentes do PSD e os 50 mil apresentados pelo secretário de Estado aos sindicatos, a intenção governamental estará muito mais próxima do último número.
O Orçamento de Estado estipula que as empresas públicas e o sector empresarial do Estado, com excepção dos hospitais, deverão despedir 3% dos seus trabalhadores. No caso das empresas de transportes, como a REFER, CP, Carris, STCP, Metro de Lisboa e do Porto, o despedimento “deve ser de 20%”, dependendo da “disponibilidade financeira das entidades para proceder às respectivas indemnizações”.

“Um círculo tortuoso para os portugueses”
"É o maior ataque jamais feito por um Governo ao país na História da democracia. Insiste no ataque às famílias e no saque aos rendimentos. O Governo fala num círculo vicioso, mas é um círculo tortuoso para os portugueses”, considerou Pedro Filipe Soares.
Numa primeira reação ao documento agora apresentado pelo Governo, o deputado do Bloco lembra que "vamos ter o terceiro ano de recessão, com a economia a mingar, e o quinto ano consecutivo em que a taxa de desemprego está a aumentar. Os portugueses não aguentam mais e está na hora de o Governo ir embora".
“Confirma-se que este Governo não ouve o País”, adiantou Pedro Filipe Soares, considerando que o Orçamento “demonstra que se insiste naquelas medidas que já foram chumbadas pelas pessoas”. Os cidadãos já “não têm mais por onde apertar o cinto”, “já não têm mais por onde fazer contas do seu orçamento”. O Orçamento insiste “no saque aos rendimentos dos portugueses”, conclui o deputado do Bloco.

domingo, 14 de outubro de 2012

0 IRS sobe mais para quem ganha menos

Serão cinco os novos escalões de IRS, com taxas que variam entre os 14,5%, para rendimentos até sete mil euros e os 48% para quem ganha mais de 80 mil euros.  

 

Os contribuintes com rendimentos menores vão ter um aumento maior do imposto a pagar do que aqueles que ganham mais. Este é o resultado das mexidas nos escalões de IRS implementadas pelo Governo de Pedro Passos Coelho, de acordo com as simulações da consultora Ernst & Young com base na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) a que o Diário Económico teve acesso.
Serão cinco os escalões com taxas que variam entre 14,5% para rendimentos até sete mil euros e 48% para quem ganha 80 mil euros.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar já tinha admitido um aumento média da taxa efectiva de IRS de 2% com a mexida nos escalões de IRS: a taxa média de IRS vai passar de 9,8%, para 11,8%, revelou na conferência de imprensa da semana passada, onde revelou mais pormenores do "enorme" aumento de impostos que irá aplicar em 2013.
Desta forma, os contribuintes vão pagar mais IRS a partir do próximo ano - declaração de rendimentos a entregar em 2014. Mas o efeito das alterações vai sentir-se já no próximo ano devido às tabelas de retenção na fonte.
Mas se é certo que todos os contribuintes sofrem um aumento significativo de impostos, este sentir-se-á de forma mais acentuada nos escalões mais baixos. As simulações mostram que um casal sem filhos que receba 750 euros por mês cada um vai ter um aumento de 206% em 2013, face ao que pagou em impostos em 2012, desembolsando mais 500 euros. Já um casal que ganhe 15 mil euros mensais terá um aumento de 17%, no imposto a pagar, tendo que entregar 76,9 mil euros ao Estado. Já um casal de pensionistas com dois filhos, em que um receba uma reforma de 1.500 euros e o outro de 750 terá um agravamento de 61% no IRS. Já um casal nas mesmas condições que ganhe 15 mil euros, verá o IRS a pagar subir 17% de um ano para o outro.
"Com a redução dos escalões, muito mais gente é incorporada nos rendimentos intermédios, que sentirão um incremento maior do imposto", sublinha Paulo Mendonça, partner da E&Y.
Recorde-se que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou que a progressividade do imposto se iria acentuar com as novas tabelas, sendo que o maior esforço seria feito pelos mais ricos. E mesmo as famílias de menores rendimentos, que o Executivo de Passos Coelho, disse que seriam poupadas, não escaparão ao agravamento, já que mesmo com direito a reembolso, este deverá ser menor do que o recebido no ano anterior, de acordo com a Ernst & Young.
Note-se ainda que há que contar ainda com a sobretaxa de IRS de 4%, que será cobrada mensalmente. E para os salários superiores a 80 mil euros acresce ainda taxa de solidariedade de 2,5%. Assim, em Janeiro do próximo ano haverá uma quebra no rendimento disponível das famílias por duas vias: as tabelas na retenção na fonte que reflectirão já os novos escalões de IRS e o desconto relativo à sobretaxa.
As alterações no IRS fazem parte da estratégia de consolidação orçamental do próximo ano, que assenta sobretudo no lado da receita. É que, apesar da derrapagem na receita que se registou este ano devido à quebra da actividade económica, o Governo persiste na mesma receita para 2013: num ano em que a economia vai recuar 1% e o desemprego disparar para os 16,4%, a consolidação faz-se essencialmente através de um "enorme aumento de impostos", nas palavras de Vítor Gaspar.
Nesse sentido, recorde-se que só as mexidas no IRS irão render aos cofres do Estado cerca de dois mil milhões de euros, praticamente o mesmo que o valor do conjunto de todas as medidas do lado da despesa.





 

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