Mostrar mensagens com a etiqueta IMI. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta IMI. Mostrar todas as mensagens

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

0 Santuário de Fátima tem património avaliado em 350 milhões de euros e não paga IMI

O Santuário de Fátima tem um património imobiliário no concelho de Ourém avaliado em 348 milhões de euros que está isento do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), à semelhança dos edifícios do Estado ou das sedes partidárias.
A informação foi dada na última sessão da assembleia municipal pelo presidente do município, Paulo Fonseca (PS), durante a discussão da proposta de taxas do IMI a cobrar em 2014, considerando essa realidade “extremamente injusta”.

“Esta anomalia fiscal que existe no concelho de Ourém não se verifica em mais nenhum concelho do país. É necessário que o Estado, que gere este assunto, desenhe e construa critérios de justiça para o concelho de Ourém”, afirmou, dando a entender, uma vez mais, as relações tensas existentes entre o município e o Santuário de Fátima.
Pelo que se conhece Paulo Fonseca terá aproveitado apenas a discussão do IMI para trazer este assunto à discussão não se conhecendo qualquer iniciativa junto do Governo com intuito de reparar aquilo que considera uma injustiça.

A proposta do valor da taxa de IMI a cobrar em 2014 foi aprovada à tangente sendo necessário o voto de qualidade da presidente da assembleia municipal, Deolinda Simões (independente eleita nas listas do PS).

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

0 Afinal o IMI, hoje, paga o quê?

Decidi partilhar este artigo, que me enviaram, por achar que o assunto interessa a muitos portugueses. 
Apenas publico parte do artigo, no entanto, se quiser aprofundar o tema, no final possui uma caixa com o artigo completo.
Afinal o IMI, hoje, paga o quê? 
"A aquisição de uma habitação não corresponde basicamente a uma aplicação de capital mas à satisfação de uma necessidade elementar não contemplada nas políticas estatais: o valor atribuído pelas famílias à sua habitação é um valor de uso e não de troca. Assim, as famílias não devem ser oneradas com um IMI, imposto que se torna excepção no ordenamento fiscal português, por ser o único que incide sobre um bem de equipamento de aquisição forçada pelas circunstâncias acarinhadas pelo partido-estado, no capítulo da habitação.

Mas há mais razões para que as famílias sejam subtraídas aos efeitos que recaem sobre si, resultantes de todo um processo a que são alheias, de que nada beneficiaram e que é produto da santa aliança entre o partido-estado, o sistema financeiro e os interesses imobiliários.

Numa primeira instância o partido-estado permite a venda do solo e o seu loteamento, possibilidade que é uma herança dos tempos finais do fascismo. Isso abriu as portas, não só à especulação, como a preços do imobiliário extremamente elevados. Na Inglaterra, como na Holanda, só os terrenos públicos podem ser urbanizados, não havendo, portanto, mandarins com o poder de enriquecer outrém (e a si próprios e ao partido) com a simples emissão de um alvará de transformação de um terreno rústico em urbano. E é esse negócio que permite em Lisboa preços por metro quadrado de habitação duplos do observado em Berlim, ali bem perto da querida Angela. Curiosa é, ao que sabemos, a situação na Suiça onde o correspondente ao IMI só incide sobre a parcela do valor total da casa equivalente à parte já paga do empréstimo contraído.

Após a concessão da licença de construção, os arruamentos, as áreas de estacionamento, a iluminação pública, a rede de saneamento, o acesso à rede pública de água, gás ou eletricidade são asseguradas pelos interesses imobiliários que têm por garantida a repercussão desses custos no preço de venda das habitações. Na sua parte substancial, essas infraestruturas são pagas pelos compradores dos fogos, na sua grande maioria trabalhadores, endividados para toda a vida, vítimas de especuladores e da não assunção dos poderes públicos, central ou local das respetivas responsabilidades. Tudo no estrito cumprimento das leis da cleptocrática república.

Como se registou, na primeira parte deste trabalho, existe um cálculo de 15% para a componente da burocracia camarária no preço da habitação. As câmaras posteriormente assumem a recolha de resíduos, nem sempre da melhor maneira como o demonstra a gestão da Amarsul, empresa dominada pelas Águas de Portugal e participada por autarquias da margem sul do Tejo, cobrando das famílias parte desse custo; ou assumem a distribuição de água quando não a adjudicam a empresas privadas. E pouco se envolvem na criação de redes decentes de transportes deixando essa função entregue a empresas privadas ou, se assumem o transporte escolar é por delegação do governo central. Nem sequer tomaram medidas para inverter a situação de abandono e emparedamento de edifícios; mas, foram lestos em criar empresas municipais pelos mais variados fins, onde são colocados membros dos partidos, desde que foi impedido aos ilustres autarcas acumularem salários como vereadores e administradores daquelas empresas. Para manter toda esta panóplia de insuficiências e práticas oneram-se as famílias com um IMI, cuja relevância vem aumentando nos custos associados à habitação, com agravamentos anunciados para os próximos anos? Tudo isto é obra do partido-estado sem que haja uma clara diferença nas autarquias geridas pelo PC. Tudo isto tem encontrado uma atitude distanciada e benevolente das famílias, refugiadas nos seus pequenos domínios, sem se organizarem em comissões de moradores capazes de tomar a gestão autárquica nas suas mãos.

Por outro lado, o actual ordenamento político e jurídico sacralizou a propriedade privada como um direito quase absoluto. Quando alguém compra um terreno para construir uma casa assume a propriedade plena da terra – não apenas um direito de superfície - e, paga em encargos de urbanização, licenças e taxas várias, os benefícios do usufruto de infraestruturas pré-existentes (externas ao terreno) e de que se irá servir – ruas, esgotos, por exemplo, sem prejuízo de pagamentos específicos futuros, como o saneamento. Na realidade e perante o gasto assumido, as famílias pouco devem ao cleptocrático Estado português, na versão central ou local, para pagarem um IMI."

Na caixa em baixo pode ler ainda... 
1 - Introducão
2 – As isenções de IMI e IMT e os seus beneficiários
3 – A relevância do IMI
4 - A habitação familiar é mais uma das várias formas do capital?
5 – Afinal o IMI, hoje, paga o quê?
6 - Notas para a definição de alternativas

 

NOTÍCIA TUGA Copyright © 2011 - |- Template created by Notícia Tuga - |- Powered by Notícia Tuga