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quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

0 Saiba calcular as (novas) indemnizações em Portugal

A redução dos dias para as compensações por despedimento ou cessação dos contratos de trabalho fixar-se-á, já em 2013, em 12 dias por cada ano de trabalho. Saiba como calcular as indemnizações de acordo com o novo diploma que chegou já ao Parlamento para aprovação.
A medida do Governo que dita o emagrecimento das indemnizações para 12 dias por cada ano de trabalho obedece a alguns cálculos. Conheça as contas que passarão a ser feitas para aferir as compensações dos trabalhadores que sejam despedidos.
 - Quem iniciou contrato depois de 1 de Novembro de 2011 tem actualmente direito a uma indemnização baseada em 20 dias. A proposta do Executivo prevê que esta parcela seja contabilizada até à entrada em vigor da nova lei, estimada para 1 de Março ou 1 de Abril, sendo que a partir daí contar-se-ão 12 dias de trabalho por ano, mantendo-se o tecto de 12 salários; - Quanto aos contratos anteriores a Novembro de 2011, para os trabalhadores que tinham mas 12 anos de casa até 31 de Outubro de 2012 continua a aplicar-se a fórmula antiga dos 30 dias, sem o tecto dos 12 salários. Porém, a matemática para quem ainda não tinha 12 anos de antiguidade a 1 de Novembro de 2011 é um pouco mais complexa: receberá o equivalente a 30 dias até 31 de Outubro de 2012, 20 dias a partir de 20 de Novembro de 2012 até à entrada em vigor da nova lei, e 12 dias depois dessa data, tudo isto condicionado com um máximo de 12 salários;
- No caso dos contratados a prazo antes de Novembro de 2011, até 31 de Outubro de 2012 contabilizam-se dois ou três dias por mês e, a partir de então, 20 dias e 12 dias, de acordo com os prazos anteriores;
- Em relação a futuros contratos a partir da data em que nova lei passe a aplicar-se, as contas são feitas apenas com base em 12 dias, sendo que o limite de 12 salários será atingido ao fim de 30 anos de casa.
 

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