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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

0 DNS.PT não deixa expirar domínios do Governo Português

O domínio marcasepatentes.pt devia ter expirado hoje. Não expirou. Mais um domínio do Governo a ignorar regras de pagamento e de registo de domínios.
Segundo apurou o Tugaleaks, todos os domínios do Governo Português que expirem, a FCCN, detentora da gestão dos domínios .pt, mantém-nos activos.

DNS.PT não deixa expirar domínios do Governo Português

Já por duas vezes nos queixamos desta situação: uma no cavacosilva.pt já resolvida, e outra no fct.pt que ainda está por resolver.
Conforme anunciamos anteriormente, o Tugaleaks está na posse de informação sobre vários domínios .PT que expiraram e estão ainda activos. Isto é contra as regras dos domínios .PT e causa transtorno a qualquer cliente que pretenda comprar um domínio que esteja indevidamente online.
Seguimos a lógica e embora o DNS.PT nos tenha indicado que não existe uma “lista interna de excepções” conseguimos, chegar à conclusão de que tal não é completamente verdade.
O domínio fct.pt permanete ainda expirado, após aviso directo há dois dias ao DNS.PT e denúncia no nosso site há duas semanas. Mas hoje, voltou a supostamente “expirar” um domínio,
Pertencente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e o domínio marcasepatentes.pt devia ter expirado hoje de madrugada (ver whois), como outros não governamentais que o Tugaleaks estava a monitorizar o foram. Mas, não é de surpreender, tendo em conta que é um domínio do Governo de Portugal, que também não expira como todos os outros.
O Tugaleaks tem vindo a afirmar que esta prática tira honra a quem tem domínios .PT e acima de tudo faz com que a confiança num serviço deste Governo seja perdida (como se não houvessem razões para se perder a confiança no Governo).
Assim e no contexto da denúncia pública da situação, solicitamos uma audiência à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, onde vamos apresentar estas e outras informações que fazem do registo de domínios actual e da sua chefia, uma organização perigosa para o futuro da Internet.
Vamos também ponderar uma queixa ao ICANN por práticas “além das regras” que o serviço DNS.PT está a efectuar.

DNS.PT com certificado SSL expirado

Como se tudo o que indicamos não fosse suficiente, já desde ontem às 15h que o DNS.PT tem um certificado SSL expirado. Ao contactar para a linha de apoio a clientes, dizem que “pode carregar em continuar sem segurança”. Basta entrar no site e confirmar.

DNS.PT não deixa expirar domínios do Governo Português
O certificado SSL é algo que, expirado, embora continue em parte a proteger a ligação, torna este aviso pouco digno de uma empresa de comércio eletrónico. Este é apenas mais um pouco desfavorável ao serviço DNS.PT que há meses sucessivos continua a brincar com os dinheiros públicos.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

0 Funcionário do Município de Castro Marim recebe aumento com retroactivos desde 2007

Um funcionário do Município de Castro Marim foi aumentado por “acabar” as funções anteriores. O “problema” é que os retroactivos são a partir de 2007.

Um aviso no Diário da República deixou o Tugaleaks curioso. No aviso número 14195/2012, disponível aqui, faz-se saber que o técnico superior Octávio Miguel Calhau Câmara, por “término da comissão de serviço como dirigente na Direção Regional de Cultura do Algarve”, foi aumentado para “escalão 1, índice 710 da carreira de técnico superior”.

Segundo esta lista, desactualizada, em 2009 esta pessoa teria que ter recebido quase 2.500EUR por mês. Este aumento foi feito a 24 de Setembro de 2012 e foi retroactivos desde Fevereiro de 2007 e como não se sabe o escalão onde a pessoa estava anteriormente, não se pode quantificar ao certo o que vai ganhar.
Funcionário do Município de Castro Marim recebe aumento com retroactivos desde 2007

Porém, o termino da comissão da qual ele era dirigente não impediu o Governo de colocar mais fundos nas artes e consequentemente no Algarve, onde no Aviso n.º 15486-A/2012, que trata o “Apoio indireto quadrienal e bienal”, se podem ler 250 mil euros para o Algarve.
No meio disto tudo, este senhor vai receber dinheiro “a mais” por uma função de direcção alegadamente extinga, onde o serviço público continua a ser efectuado com montantes e verbas já aprovadas entre 2013 e 2016 (fonte).
Parece estranho, mas não é. É pura “sorte”…

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

0 Câmara de Gaia quer processar pessoa a quem não pagou terrenos por denunciar situação

Depois de há mais de 10 anos recusar fazer o pagamento de terrenos, a Câmara de Gaia (CM Gaia) decide processar autores de um vídeo a explicar o que está a acontecer.
Tudo começou em 2002. Foi celebrado na altura um Contrato Promessa (download no final deste artigo) que na sua cláusula 3 estipula que os terrenos são para a construção da VL9 (denominada agora de Av. D. João II) e em várias cláusulas falam da cedência dos terrenos sobre condições, que segundo a firma lesada, foram sempre cumpridas.


Houve então o compromisso da CM Gaia em pagar os terrenos à empresa José Miguel & Irmão, Lda., cerca de 110 mil metros, e a fazer algumas obras na zona onde esta mesma empresa construía prédios urbanos.
A posse do terreno ocorreu em 2002 mas a propriedade do terreno foi mantida pela empresa. As obras não foram feitas, nem o valor foi pago.
Perante todo este aparato, a D. Anastácia recorreu para Tribunal, tendo ganho a batalha legal e tendo o Município sido obrigado a pagar 9.076.925,00 EUR. O Município recorreu e… ainda está o processo no Juízo para ser novamente apreciado.

CM Gaia participa criminalmente contra autores de vídeo informativo

O vídeo que atingiu quase 50.000 visualizações no YouTube descreve em poucas palavras a forma como todo o processo decorreu. No seu Portal do Cidadão, a autarquia informa num comunicado intitulado “Não à calúnia!” que “…vai participar criminalmente contra os autores de um vídeo calunioso que anda a circular na Internet, por se entender que o dito vídeo atenta contra a credibilidade e prestígio do Município e seus órgãos”.
No texto, todas as informações são confirmadas tal como o Tugaleaks as indica. No entanto, há um pouco fundamental: não informa onde está a calúnia. A visualização do vídeo também esta tal como a “versão” dos factos é contada.
Pode-se concluir então que esta é uma acção de tentativa de abafar a verdade? Ficará essa consideração a cargo do nosso leitor.


A empresa continua a pagar IMI

Embora não possa ser construído nada naquele terreno, a firma José Miguel & Irmão, Lda. continua a pagar IMI correspondente ao terreno que “supostamente” lhes pertence. Em Setembro de 2012 foi paga a quantia de 3.174,94EUR referente ao ano de 2011. Esta situação tem continuadamente a ser feita ano após ano, deixando a empresa e os seus proprietários em grande desvantagem financeira.
A empresa fechou portas há alguns anos devido a esta situação.

 

Download do recibo do IMI

Download do Contrato Promessa


quarta-feira, 24 de outubro de 2012

0 Lusoponte é quem lucra com a extinção da Fundação das Salinas do Samouco

Uma fundação que não dá despesa ao estado estar a ser fechada. Porquê? Porque dá despesa à Lusoponte. No mínimo estranho…
Chama-se Fundação para a Protecção de Gestão Ambiental das Salinas do Samouco e foi criada na sequência da criação e construção da segunda ponte sobre o Tejo que liga Montijo a Sacavém.

Estávamos em 1994 quando essa decisão foi tomada para a construção da segunda ponte sobre o Tejo, mas foi apenas em 2000 pelo Decreto-Lei n.º 306/2000 que foi criada a fundação e aprovados os seus estatutos. A criação desta fundação era na altura algo exigido pela União Europeia para a construção da Ponte Vasco da Gama.
No Anexo I, Capítulo II, Art. 3, conseguimos verificar a forma como esta fundação era financiada:
1 – O património da Fundação é constituído:
a) Pelo direito de usufruto por 30 anos, concedido pelo Estado, sobre os imóveis expropriados no Complexo das Salinas do Samouco, constantes do anexo II dos presentes estatutos;
b) Por uma comparticipação financeira atribuída, pelo período de três anos, pelo Estado, através dos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território;
c) Por um fundo atribuído pela LUSOPONTE;
d) Pelas receitas provenientes das suas actividades e da gestão do seu património;
e) Pelo produto da alienação dos bens e direitos de que seja titular;
f) Por quaisquer subsídios, subvenções, contributos, donativos, heranças, legados ou doações de entidades públicas ou privadas, portuguesas ou estrangeiras;
g) Pelos bens móveis, imóveis e direitos, incluindo quotas, acções e quaisquer outros títulos que a Fundação adquira.
Ou seja, neste ano de 2012, tendo em conta que o compromisso do Estado era monetariamente apenas de três anos, o Estado não tem qualquer prejuízo em manter esta fundação aberta. Alias, quem irá ganhar com o encerramento da fundação não é o Estado mas sim a Lusoponte.
Na alteração á organização da fundação, feita pelo Decreto-Lei 36/2009, o estado deixou de pertencer à parte financeira desta fundação, como se pode ler no Art. 5, que fala do Património da fundação:
1 — O património da Fundação é constituído:
a) Pelo direito de usufruto por 30 anos, concedido pelo Estado, sobre os imóveis expropriados no Complexo das Salinas do Samouco, constantes do anexo II ao presente
decreto -lei, que dele faz parte integrante;
b) Por uma dotação financeira entregue semestralmente em 31 de Janeiro e em 31 de Julho de cada ano, até Janeiro de 2030, pela sociedade LUSOPONTE — oncessionária para a Travessia do Tejo, S. A., abrangendo custos operacionais e investimento a realizar, conforme mapa de valores constante do anexo III ao presente decreto -lei, do qual faz parte integrante;
c) Pelas receitas provenientes das suas actividades e da gestão do seu património;
d) Pelo produto da alienação dos bens e direitos de que seja titular;
e) Pelas receitas decorrentes de protocolos ou contratos programas celebrados com entidades públicas ou privadas;
f) Por quaisquer subsídios, subvenções, contributos, donativos, heranças, legados ou doações de entidades públicas ou privadas, portuguesas ou estrangeiras;
g) Pelos bens móveis, imóveis e direitos, incluindo quotas, acções e quaisquer outros títulos que a Fundação adquira.
Assim, conclui-se que a Lusoponte, que oferece um montante semestral até 2030 a esta fundação, será a principal beneficiada com a extinção da mesma.
Esta era uma exigência da UE, ao qual o estado volvidos pouco mais de 10 anos decidiu esquecer em nome, mais uma vez, da palavra “crise”.

Lusoponte e as polémicas com o Governo de Passos Coelho

A Lusoponte desde há vários anos que mereceu críticas de vários grupos parlamentares.
Já este ano o Governo de Passos Coelho viu-se envolvido em várias críticas de pagamentos em duplicado à Lusoponte. Na altura Passos Coelho disse à comunicação social a 7 de Março que “Não há um duplo pagamento à Lusoponte, essa é a primeira coisa que quero aqui deixar clara”. Mais tarde e nesse mesmo dia, o Ministério da Economia corrige o Primeiro-Ministro, afinal a Lusoponte recebeu dinheiros do estado em duplicado, cerca de 4.4 milhões de Euros. Por todo este embaraço, um mês depois, o Governo acabou com o acordo de pagamento à Lusoponte.

Tendo em conta que a Lusoponte vai deixar de “dar dinheiro” a uma Fundação, será que as portagens vão ficar mais baratas?

terça-feira, 16 de outubro de 2012

2 Xerox vende 36.363 folhas por dia para o sistema de saúde de Braga

O Orçamento de Estado apresentado ontem mostra cortes brutais na saúde. A Xerox não vende directamente segundo o apoio a clientes, o que é falso. Algo aqui está errado…



A descoberta é feita no site dos Ajustes Directos e diz respeito a um montante de 52 560,00EUR para “aquisição de resma de papel fotocópia”. Este contrato feito em 27 de Junho e com o prazo de entrega de um ano, sendo equiparado a 36.363 folhas por dia. Para a saúde. Apenas num conselho em Portugal. O contrato é omisso na quantidade e gramagem de folhas, o que no mínimo indica um contrato mal registado e com falta de informação básica.
O contrato é feito entre a Xerox Portugal – Equipamento de Escritório, Lda. E a Sub-Região Saúde de Braga
As contas são simples:
52560€ / 1.98 (preço resma) = 263545 resmas * 500 (folhas por resma) = 13.272.727 folhas / 365 dias = 36.363 folhas por dia.
Se o preço estiver mal, mesmo aumentando para um preço “normal” de mercado, continuam a ser demasiadas folhas.
O mais estranho no meio desta história foi o  Tugaleaks ter contactado  o apoio ao cliente que disse que “só vende a revendedores e fornecedores” directamente. Aparentemente o estado é excepção e desta forma podemo-nos apenas basear no preço que o Tugaleaks obteve das suas fontes.
A questão é, na era da informática e é preciso gastar cerca de 36.000 folhas por dia para um conselho ao nível da saúde?
A Computerworld avançou em Setembro que “A Xerox Portugal assinou um Memorando de Entendimento com o Governo português, envolvendo os Ministérios da Educação, da Economia e Inovação, da Ciência e Tecnologia e das Finanças. Este memorando tem por objectivo promover a literacia digital e a inovação empresarial, e procura contribuir para competitividade económica, para a empregabilidade e para o desenvolvimento da sociedade da informação.”
Aparentemente, uns meses mais cedo, existiu a venda de papel para não promover o “desenvolvimento da sociedade da informação”.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

0 Genro de Cavaco Silva (que comprou o Pavilhão Atlântico) tem 13 processos de execução

O Genro de Cavaco Silva, Luís Montez, tem agora uma grande sala de eventos. Mas com que dinheiro foi ela comprada? Montez está com pelo menos 13 processos pendentes em tribunal por dívidas.


O Pavilhão Atlântico é um espaço na Zona Oriental de Lisboa, criado na altura para servir os interesses da Expo’98. Tem uma capacidade para 20 mil pessoas e permite fazer eventos, congressos e tudo o que envolva grande número de pessoas. Em Lisboa, é dos espaços maiores para este tipo de eventos.
Por outro lado, Luís Montez tem ainda fortes influências no Superbock SuperRock e do Suboeste. É ainda dono das rádios Oxigénio, Nostalgia, entre outras.

As contas batem certo, diz o Governo

O Governo viu à lupa as contas de Luís Montez segundo o artigo do Expresso. No mesmo artigo, indicaram que as “diligências do Governo não detetaram qualquer irregularidade, garantindo, assim, a idoneidade da proposta vencedora”.
Em entrevista à TVI, a Ministra do Mar, do Ambiente, e do Ordenamento do Território, indicou que um dos critérios era a “estabilidade do accionista”.

Ou se calhar não batem certo…

Segundo o Jornal O Crime da sua edição de 19 de Julho, Luís Montez e a sua empresa Música no Coração são considerados de “risco comercial elevado” e “crédito não recomendado”. Ainda assim, de alguma forma, conseguiu um valor elevado para a compra do espaço, mais alto que outras duas propostas, uma delas estrangeira.
No artigo desse jornal, escrito por Carlos Tomás, pode ler-se que “Uma consulta através do site que permite aos agentes de execução que permite “ver à lupa” (…) empresas e particulares (…) é possível perceber que Luiz Montez e a sua empresa têm pelo menos 13 processos pendentes em tribunal por dívidas”.
Podemos ler ainda que “Depois de o relatório da D&B ter ido posto a circular na Internet há cerca de três meses, Luís Montez, segundo “o Crime” apurou, terá efectuado uma série de diligências para travar as execuções de que estava a ser alvo, chegando a acordos para pagar as dívidas. Mas os processos permanecem todos pendentes e prontos a avançar (…).
Permanece então a ligeira impressão de que este é apenas mais um negócio favorecido pelo estado, ou até pelo nosso Presidente da República.
Onde é que o governo viu as contas? Porque uma informação tão diferente de um órgão de comunicação social fruto de uma investigação, que se presume, mais profunda e com menos recursos do que o estado? Para que serve a família, se não para dar uma ajuda quando é preciso?
São tudo boas perguntas, sem boas respostas.

Download da notícia completa do Jornal O Crime

 

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