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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

0 BPN: Impunidade continua !

Faz neste domingo três anos que teve início o julgamento do processo principal do caso BPN e, até agora, apenas foram ouvidas 63 das 300 testemunhas. Os negócios em torno do banco e da SLN continuam a lesar o Estado. Ex-donos mantêm negócios milionários. Alguns altos responsáveis do banco foram chamados ao governo Passos Coelho/Paulo Portas, com o apoio de Cavaco Silva.


Segundo a agência Lusa, no julgamento do processo principal do caso do Banco Português de Negócios (BPN) foram ouvidas 63 testemunhas de acusação, faltando ouvir os depoimentos em tribunal de 23 testemunhas arroladas pelo Ministério Público, sete das quais recentemente.
E, falta ouvir em tribunal os depoimentos de todas as testemunhas de defesa, entre as quais se destaca o fundador do BPN, José Oliveira Costa, a que se soma a empresa Labicer.
O processo está pois muito longe de ser concluído, faltando ouvir a maior parte das testemunhas. Neste processo, que corre nas Varas Criminais de Lisboa, estão em causa diversos crimes económicos, desde abuso de confiança a burla qualificada, passando por fraude fiscal, falsificação de documentos e outros.
Além deste processo principal, existem dezenas de outros processos relacionados com o escândalo BPN que correm em diversos tribunais do país, entre os quais os processos que envolvem Duarte Lima e Dias Loureiro, ex-dirigentes do PSD e figuras gradas do partido no tempo dos governos de Cavaco Silva. Duarte Lima foi então líder parlamentar do PSD e Dias Loureiro ministro.
Segundo a Lusa, atualmente os trabalhos do coletivo de juízes do processo principal incidem na empresa de cerâmica Labicer. Esta empresa é um dos casos mais ruinosos do grupo BPN, apontando-se para um prejuízo de cerca de 90 milhões de euros.

Negócios BPN continuam a lesar o Estado
O BPN foi nacionalizado em outubro de 2008 e reprivatizado em 2011, mas os negócios do BPN continuam a lesar o Estado e os prejuízos totais estão longe de estar terminados. Até final de 2012 o prejuízo total do Estado atingiu 3.400 milhões de euros, mas o montante global poderá chegar a 7.000 milhões de euros. (ver artigo BPN: o assalto laranja ao país)
Além disso, o governo continua a alimentar negócios ruinosos com o que resta do grupo BPN. Ainda esta semana, o Tribunal de Contas vetou negócio milionário entre o ministério da Saúde e o grupo Galilei, ou seja a ex-SLN (Sociedade Lusa de Negócios), dona do BPN. (ver artigo no esquerda.net: Tribunal de Contas veta negócio milionário entre ministério da Saúde e grupo Galilei, ex-SLN)
A reprivatização do banco ao BIC é mais um desses negócios ruinosos, que favoreceu o banco presidido por Mira Amaral, outro ex-dirigente do PSD e ex-ministro de Cavaco Silva. O BIC terá comprado o BPN com crédito do próprio BPN e está a tentar que o tesouro público lhe pague mais do que o que despendeu na compra do BPN. (Ver notícias no esquerda.net: BIC comprou BPN com crédito do próprio banco e BIC exige 100 milhões para banco que comprou por 40 milhões).
Entretanto, antigas figuras gradas do universo BPN/SLN são chamados ao governo PSD/CDS, como acontece com Franquelim Alves e com o atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete. (Ver artigos no esquerda.net: Franquelim Alves é testemunha de acusação e de defesa no caso BPN e Rui Machete escolheu Oliveira e Costa como seu representante na SLN)
Enquanto a impunidade continua no escândalo BPN/SLN, os antigos donos do grupo mantêm negócios milionários, como relatou uma reportagem da revista Visão em abril passado, e os responsáveis pelo negócio ruinoso convivem alegremente com atuais governantes e altos dirigentes do PSD, como revelaram as notícias do réveillon de 2013 que juntou Miguel Relvas, Dias Loureiro e José Luís Arnaut, em Copacabana no Brasil. (Ver BPN: ex-donos mantêm negócios milionários e Relvas e Dias Loureiro em férias de luxo em Copacabana)

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

1 Mulher de Alpiarça, reformada por invalidez, foi presa por não ter dinheiro para pagar as depesas judiciais

Foi levada de casa pela GNR sem saber o que a esperava, deixando os dois filhos de 17 anos sozinhos e entregues à sua sorte. A generosidade da população permitiu juntar os 900 euros necessários para pagar a dívida em menos de 24 horas. A história teve final feliz mas Rosa Cruz não esquece o 'inferno' que viveu durante uma semana, criticando a actuação das autoridades.







Rosa Cruz diz que, por mais que tente, nunca vai conseguir esquecer o inferno que viveu durante os sete dias em que esteve presa no Estabelecimento Prisional de Tires, perto de Cascais. Num caso que perdeu em tribunal foi condenada a pagar 900 euros.Como não tinha esse dinheiro, Rosa Cruz acabou por ser condenada a cumprir pena de 100 dias de prisão. No entanto, a generosidade da população de Alpiarça, onde Rosa Cruz, de 45 anos, vive há mais de duas décadas, fez com que fosse possível juntar os 900 euros necessários para resgatá-la do cativeiro. Em todo este "inferno", como descreve várias vezes ao longo da conversa com O MIRANTE tudo o que passou, Rosa aponta o dedo à actuação da GNR de Alpiarça que diz não ter sido a mais correcta. "Bateram-me à porta e disseram-me, de forma muito simpática, que tinha que os acompanhar. Não estranhei porque há uns três anos aconteceu o mesmo quando tive que ir ao Tribunal de Almeirim assinar uns papéis. Só na esquadra é que me disseram o que se estava a passar mas garantiram-me que a minha advogada ia resolver o assunto e, no máximo, passava apenas uma noite fora de casa", recorda. Rosa voltou a casa apenas para buscar alguma roupa interior e disse a um dos filhos, que estava em casa com gripe (o outro tinha ido para a escola), que ia tratar de uns assuntos e que no máximo no dia seguinte ficaria tudo resolvido e voltaria para casa. Mas nada disso aconteceu e Rosa Cruz foi detida no dia 28 de Novembro. O problema é que com toda a agitação não levou consigo os medicamentos que tem que tomar diariamente.

 * Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

segunda-feira, 4 de março de 2013

0 E assim anda Portugal...








A MOROSIDADE NA JUSTIÇA DEVE-SE A COISAS COMO ESTA!
Uma mulher foi condenada ao pagamento de 200.00€ por ter furtado num supermercado duas latas de comida para animais no valor de 0.98€
O processo arrasta-se há dois anos e o tribunal esteve duas horas a julgar o furto !
 
 

sábado, 9 de fevereiro de 2013

0 Casa Pia. Constitucional confirma penas de prisão a todos os arguidos

Carlos Cruz já foi notificado da decisão. Manuel Abrantes, Jorge Ritto e João Ferreira Dinis também voltam a ser detidos depois deste acórdão

A confirmação chegou ontem, por comunicado, com o gabinete do presidente do Tribunal Constitucional (TC) a divulgar que o tribunal decidiu “julgar improcedentes os recursos interpostos” pelos arguidos do caso Casa Pia. O advogado José Sá Fernandes, que representa Carlos Cruz, confirmou que recebeu a notificação ontem de manhã e que vai deixar que o acórdão transite em julgado.
O TC explica que decidiu “julgar extintos, por desistência, os recursos do arguido Carlos Pereira Cruz quanto a duas das questões de constitucionalidade suscitadas e do arguido João Alberto Dias Ferreira Dinis quanto a cinco das questões de constitucionalidade suscitadas”.
A decisão do TC deixa mais perto do fim um processo que tem dez anos. No caso do recurso de Ferreira Dinis, o TC decide “julgar deserto, por falta de alegações”, as duas questões de constitucionalidade suscitadas. e não aceitou os recursos de Carlos Cruz relativamente a duas questões de constitucionalidade, de Manuel Abrantes em relação a quatro, de Jorge Ritto em relação a seis e de João Ferreira Dinis em relação a cinco questões de constitucionalidade pelo mesmo motivo, de “não se encontrarem preenchidos os pressupostos legais necessários ao conhecimento de mérito”.
José Sá Fernandes esteve ontem de manhã no TC para conhecer o acórdão e, à Lusa, voltou a dizer que “não invocará nulidades nem pedirá uma aclaração”, porque Carlos Cruz interpôs “os recursos que podia”. “Entrará na prisão orgulhoso de ter feito tudo o que deveria ter feito” em termos processuais e “sem vergonha de nenhuma espécie porque não cometeu nenhum crime”. O ex--apresentador de televisão tem agora uma queixa apresentada no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e vai requerer que “seja dada prioridade a essa queixa”. No entanto, o resultado não deverá alterar a decisão da justiça portuguesa.
Carlos Cruz foi condenado a seis anos de prisão, o ex-embaixador Jorge Ritto a seis anos e oito meses, o antigo provedor- -adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses e o médico Ferreira Diniz foi condenado a uma pena de sete anos de prisão.
Fim de processo O advogado das vítimas da Casa Pia comentou também o acórdão do TC, afirmando que é “o fim de uma parte muito importante” do processo. Miguel Matias referiu que estes recursos para o Constitucional tratavam de “aferir da eventual inconstitucionalidade da interpretação dada pelo tribunal de primeira instância em relação a algumas normas do Código de Processo Penal, por eventual violação da Constituição da República”. Ainda assim, admitiu que é possível, através de expedientes legais, alguma aclaração ou pedido de nulidade deste acórdão do TC, prolongar isto mais no tempo.
Sá Fernandes adiantou que o acórdão deve transitar em julgado a 24 de Fevereiro, data a partir da qual os arguidos poderão ser detidos.
No dia 22 deverá ser lido o acórdão do julgamento dos crimes sexuais da casa de Elvas, alegadamente cometidos contra ex- -alunos da Casa Pia.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

0 Alemanha aprova prisão para banqueiros imprudentes

O Governo alemão prepara-se para aprovar, esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, uma nova lei dirigida às entidades financeiras que prevê a aplicação de penas de prisão de até cinco anos para os banqueiros que demonstrem irresponsabilidade no exercício das suas funções dando luz verde a investimentos de risco que acabem por fracassar.
 
De acordo com a agência Efe, a notícia é avançada por vários meios de comunicação social germânicos, que escrevem que o projeto de lei do ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, pretende regular as atividades de bancos e seguradoras, contemplando sanções económicas e penas de prisão com o objetivo de evitar novas crises financeiras como a que se desencadeou em 2008 à escala global.
 
"O desrespeito dos responsáveis de gestão de risco pelas suas obrigações vai ser perseguido por via penal quando colocar em perigo a sobrevivência financeira da entidade ou o cumprimento dos seus compromissos", estabelece o novo documento legal.
 
O projeto de lei determina ainda a obrigação de separar a banca de investimento da banca comercial nas grandes organizações financeiras para impedir que os clientes particulares possam sofrer perdas em consequência dos movimentos de risco das diferentes entidades.
 
Caso os ativos de risco de um instituto financeiro ultrapassem os 20% do total ou os 100.000 milhões de euros, o banco ou seguradora em causa terá de escolher uma empresa independente para se encarregar da sua gestão, protegendo-se o negócio comercial.
 
Recorde-se que, desde o rebentar da crise financeira, a Alemanha tem defendido a separação da banca de investimento da banca comercial. Agora, o executivo chefiado por Angela Merkel coloca assim, entre as suas leis, uma das propostas efetuadas pelos especialistas da Comissão Europeia para regulação da banca.

domingo, 3 de fevereiro de 2013

0 Sem dó nem piedade, os saqueadores prosseguem impunes.

Paulo Morais revela como a impunidade continua a impedir que o país se erga do caos, quando todos continuamos a assistir impotentes, ao despojar do dinheiro que é nosso, do património que é de todos, para as mãos de um punhado de corruptos intocáveis, que se apossaram do país, dos cofres do estado e do poder público. 
Deixo aqui alguns links de abusos de poder, abuso da justiça, abuso do dinheiro, mas a coluna ao lado direito está repleta de links que o levam a navegar por um oceano infindável de casos semelhantes. 

"Aos políticos corruptos nunca são assacadas nenhumas responsabilidades pelos seus atos. Violam leis e regulamentos, patrocinam negócios ruinosos para o Estado, enriquecem de forma obscena e nada lhes acontece.
Até hoje, a impunidade tem sido absoluta. O regime jurídico da tutela administrativa impõe, por exemplo, a perda de mandato num conjunto de circunstâncias. Na prática, Macário Correia ou Valentim Loureiro foram condenados pelos tribunais em perda de mandato, mas continuam em funções.
A legislação estabelece responsabilidade criminal aos titulares de cargos políticos que violem regras urbanísticas. No entanto, as alterações ilícitas aos planos diretores são prática comum, com ganhos milionários para os promotores imobiliários que financiam os partidos.
Por todo o país nascem edifícios ilegais, do Vale do Galante na Figueira da Foz, ao edifício Cidade do Porto… mas a culpa sempre morre solteira.
Enquanto em Espanha há mais de cem autarcas presos por crimes urbanísticos, em Portugal nem um! Nem sequer Isaltino Morais, várias vezes condenado, está preso.
Também nunca são acusados os responsáveis pelos desvios orçamentais. Quem contrate à revelia do orçamento incorre em responsabilidade criminal. Mas até hoje não há condenados, não obstante os milhares de milhões de desvios nos orçamentos na administração central e local.
Como também não há responsabilização dos políticos que contratam negócios ruinosos para o Estado, tal é o caso das parcerias público-privadas.
Além do mais, jamais são recuperados os bens que os corruptos subtraem à sociedade. E seria bem simples, afinal. Os edifícios ilegais deveriam ser demolidos ou, em alternativa, expropriados por valor zero. As fortunas acumuladas na sequência de fraude fiscal ou de processos de corrupção como o do BPN deveriam ser confiscadas. Apreendendo tanto o património detido em território nacional, como até os depósitos em bancos estrangeiros; à semelhança do que outros países vêm fazendo, como a Alemanha, a França, a Itália ou até a Grécia.
Já vai sendo tempo de punir políticos corruptos, retirando-lhes mandatos, obrigando-os a responder perante a justiça e confiscando-lhes as fortunas que têm vindo a acumular à custa do que roubam ao povo português." fonte

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

0 Duarte Lima, mesmo "preso", rouba mais 6 milhões aos portugueses.

Se todos sabemos que Duarte Lima deve milhões de euros aos portugueses, devido ás dividas que deixou no BPN, como é possível a justiça portuguesa, o estado português e o governo português, e mesmo Deus todo poderoso, permitirem que ele possua a liberdade de continuar a vender e a desfazer-se do seu património, que é nosso? E ao desbarato?
Fomos todos nós que pagamos o terreno, a jardinagem, a casa, com empréstimos do BPN... digam lá o que mereciam estes nossos políticos, sem vergonha ou piedade?
A falta de vergonha dos criminosos políticos portugueses, já só é comparável à daqueles que lhes permitem continuar a lesar o interesse nacional... haja justiça, que assim também é um abuso.

"Duarte Lima vende casa no Algarve por 6,5 milhões
Duarte Lima, ex-deputado do PSD que está em prisão domiciliária pela compra de terrenos em Oeiras que lesaram o BPN em 53 milhões de euros, vendeu a luxuosa casa na Quinta do Lago, no Algarve, por 6,5 milhões de euros. O negócio foi realizado em Maio com o aval do Ministério Público (MP).
Ao que o CM apurou, a sociedade offshore Birdwells – cuja titularidade já tinha sido transferida para o filho do político, Pedro Lima, em 2009 – foi vendida a 23 de Maio a um cidadão holandês. O valor escriturado situou-se em 6,5 milhões de euros, sabe o CM, bastante abaixo do valor inicialmente pedido por Duarte Lima.
O também advogado tinha colocado o imóvel à venda antes de ser detido, um dos motivos pelos quais o MP admitiu o elevado risco de fuga do País. À época, a luxuosa mansão na Quinta do Lago estava avaliada em dez milhões de euros.
O CM sabe que Duarte Lima pediu autorização ao Ministério Público para avançar com a venda do imóvel, tendo inclusivamente entregue 500 mil euros do negócio para liquidar o valor da caução imposta pelo juiz Carlos Alexandre ao filho, Pedro Lima.
Na acusação do Ministério Público contra o ex-deputado do PSD pela compra dos terrenos sobrevalorizados de Oeiras com financiamento do BPN ao fundo Homeland, o procurador Rosário Teixeira sustenta que, através da conta no BPN da Birdwells, "Duarte Lima obteve financiamento para a aquisição do terreno onde viria a ser construída a vivenda" da Quinta do Lago. O crédito ascendeu a 2,25 milhões de euros.
Para o MP, "os pagamentos indevidos por via da encenação de preços montada ao Homeland foram utilizados por Domingos Duarte Lima para pagar os juros devidos por empréstimos bancários anteriores e de que tinha aproveitado em sede pessoal".
A Birdwells, relata a acusação, foi ainda utilizada para fazer o pagamento de serviços de jardinagem na mansão.
O antigo presidente do BPN José Oliveira e Costa vai a julgamento num novo processo relacionado com a gestão do banco pelo crime de falsificação de documentos na concessão de empréstimos através do Banco Insular (BI).
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, decidiu ontem emitir um despacho de pronúncia do ex-banqueiro e de outros arguidos – António Franco, ex-administrador do BPN, Vaz Mascarenhas, ex-presidente do Insular, e Ricardo Pinheiro, ex-director de operações do BPN. No processo que agora segue para julgamento, o primeiro a chegar à barra do tribunal além do processo principal, está em causa a concessão de empréstimos pelo Banco Insular de Cabo Verde – propriedade do BPN – com ‘cartas de opção de retoma de créditos’ associadas. Essas mesmas cartas obrigavam o BPN a assumir a responsabilidade pelos financiamentos. Na óptica do Ministério Público, a emissão destes documentos servia apenas para enganar as autoridades de supervisão de Cabo Verde, dando a ideia de que os créditos estavam garantidos. O esquema resultou num prejuízo para o banco de 185 milhões de euros.
INSTRUÇÃO PEDIDA EM 20 DIAS
A defesa dos seis arguidos do caso dos terrenos de Oeiras pode pedir a abertura da instrução – um dispositivo legal que permite aos acusados tentarem evitar a ida a julgamento – no prazo de vinte dias a contar da data da notificação da acusação.
BLOCO ACUSA PSD
O líder do BE, João Semedo, afirmou ontem em Lisboa ter "fortes razões" para "admitir" que "muitos milhões que circularam entre o BPN e a sua clientela favorita" serviram para financiamento partidário e de campanhas eleitorais, concretamente do Partido Social Democrata (PSD). fonte


quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

0 Socialista alcoolizada dispensada de apresentar atestado porque "palavra de deputado faz fé"

Porque “a palavra do deputado faz fé”, a deputada do PS Glória Araújo, detida pela PSP por conduzir com excesso de álcool, não precisa de apresentar um atestado médico para provar o motivo de doença declarado na justificação entregue nos serviços da Assembleia da República, devido às faltas que deu ao plenário.

Depois de ter sido detida pela PSP, no passado dia 4 de Janeiro, por conduzir com excesso de álcool, a deputada socialista Glória Araújo faltou ao plenário, tendo posteriormente entregue nos serviços da Assembleia da República uma justificação dessas faltas que indicava motivo de doença.
Mas não foi apresentado qualquer comprovativo e as regras do Parlamento também não obrigam os deputados a fazê-lo. O mesmo não acontece, por exemplo, com os funcionários públicos, cuja falta por motivo de doença tem de ser comprovada “mediante declaração passada por estabelecimento hospitalar, centro de saúde, incluindo as modalidades de atendimento complementar e permanente, ou instituições destinadas à prevenção ou reabilitação de toxicodependência ou alcoolismo”, salienta o i.
 
Porém, no caso da deputada do PS, “este tipo de justificação não necessita de relatório médico”, esclarece fonte oficial dos serviços da Assembleia da República, remetendo para uma resolução sobre o regime de presenças e faltas ao plenário, aprovada em 2009, e que define que “a palavra dos deputados faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais”. No mesmo sentido, o presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, Couto dos Santos, defende que não faz sentido obrigar os deputados a apresentarem atestados médicos em caso de doença porque são “responsáveis pelos seus actos” e é preciso ter “confiança em quem elegemos”.
Ainda na opinião de Couto dos Santos, a consequência deverá passar por uma “condenação política” aplicada pelo próprio partido pela “exposição à vergonha pública”, escreve o i.
Entretanto, Glória Araújo continua sem fazer qualquer comentário, mas já regressou aos trabalhos no Parlamento.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

0 A demagogia barata das pseudo-reformas da Ministra da Justiça.

A condenação da litigância de má-fé em juízo, seja à parte ou ao próprio advogado, tem como limite de multa ou penalidade 100 UC`s (€ 10.200,00) - art.º 27 do R.C.C. -, já o limite de indemnização à parte contrária não pode ir muito além, ou muito mais de, excetuando as que sejam devidas diretamente por conta do processo, o dobro da taxa de justiça suportada pelas duas partes - art.º 457º do C.P.C.
O crime de falsidade de testemunho - art.º 360.º e 361.º do C.P. - só é punido de 1 ano até ao limite de 8 anos (Agravado) -, não dando lugar e mal, sequer, como era dantes e era muito bem, a julgamento em processo sumário.
O fim dos efeitos suspensivos que eu defendo para os recursos judiciais, naturalmente deve ser compaginado e limitado através e com a prestação de cauções, embora eu entenda que só e muito excecionalmente se pudessem suspender os efeitos das decisões judiciais em causa.
Defendo também uma 4.ª medida: a extinção, pura e simples, do Tribunal Constitucional, que, muito sinceramente, é uma mera instância política que mais não serve do que para emperrar o normal funcionamento da justiça, devendo passar-se o julgamento, em concreto e material, das normas constitucionais, portanto o conhecimento e apreciação da invocação da sua inconstitucionalidade, para o domínio, conhecimento e decisão obrigatórias em cada uma das instâncias judiciais.
Ou seja, defendo um sistema "à norte-americana", com o poder do julgamento da Constitucionalidade pelo juiz natural da própria causa, com a introdução, também e similar, a seguir, da dupla função do STJ, passando esta última instância tanto a apreciar e a julgar dos recursos ordinários como os relativos às questões de Constitucionalidade. 
Sinceramente, nunca percebi que raio de poderes milagrosos, ou conhecimentos sobrenaturais, têm os senhores juízes do T.C. para que só eles possam conhecer da Constituição.
Claro está, que para se implementar esta última medida era preciso mandar para o lixo a atual "CRP da treta", ou seja, suprimir e renovar a lei suprema da atual III República.
Ou seja, tem de ser dar fim à legitimidade ou ao arquétipo Constitucionalista deste Regime para, em seu lugar, introduzir uma verdadeira democracia, portanto , assim se dando fim acabando com o presente sistema Partidocrático Português.
também entendo que precisamos de uma outra forma de pensar e agir de toda a magistratura, para a qual eu defendo todo um sistema radicalmente diferente de acesso e ingresso, diferente portanto do atual mero sistema de funcionalismo público.
Defendo um sistema de recrutamento por mérito e experiência, portanto, passando a fazer-se o recrutamento dos magistrados só após uma determinada idade, uma larga experiência e somente após o conhecimento do “sangue real” da vida e da justiça, que é a da advocacia.
Entre outras medidas, simples e práticas!
Certamente do que a Justiça está farta e esgotada é destas pseudo-reformas destes políticos da treta, como as que a Ministra da Justiça quer vir agora enganar a opinião pública e que mais não são do que medidas vindas de marxistas experimentalistas, que mais não servem do que para intoxicar as pessoas e (uma vez mais) continuar a enganar a ilusão da Justiça Portuguesa!

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

0 Grandes bancos pagam milhões para escapar à justiça

Escândalos bilionários voltam a manchar a banca internacional. Cinco bancos pagam mais de 4,5 mil milhões e as investigações prosseguem.Inevitáveis e vãs como um voto de abstinência numa manhã de ressaca, as promessas de moralização, autodisciplina e regulação que bancos e supervisores fizeram após a explosão da crise de 2008 parecem ter caído em saco roto. O ano de 2012 fica marcado por vários casos de polícia envolvendo algumas das maiores casas da finança internacional.
O escândalo de manipulação da taxa interbancária Libor é o que mais bancos atinge. HSBC, Royal Bank of Scotland e Barclays do Reino Unido, Citigroup e JP Morgan dos Estados Unidos, Deutsche Bank da Alemanha e UBS da Suíça, entre outros, são suspeitos de apresentarem estimativas artificialmente reduzidas dos juros que pagam para emprestarem dinheiro entre si, dados que são compilados pela Associação Britânica de Banqueiros (ABB) para estabelecer o valor da Libor, equivalente britânico da Euribor. Desta forma, tentaram apresentar uma falsa imagem de saúde financeira perante os nervosos mercados, mas o estratagema visava também um lucro rápido para os bancos e para vários dos seus administradores.
As investigações do Departamento de Justiça dos EUA e dos reguladores britânicos, suíços e nipónicos indicam pagamentos de subornos e falsificação de documentos. Até ao momento, UBS e Barclays são os bancos mais castigados. A instituição suíça aceitou pagar este mês uma multa recorde de 1,1 mil milhões de euros para arquivar o processo internacional de que é alvo. O Barclays pagou 340 milhões, foi penalizado pelas agências de rating e viu os seus CEO e chairman apresentarem a demissão e responderem perante o Parlamento britânico. Dois corretores britânicos implicados no caso, Tom Hayes e Roger Darin, poderão ainda responder em tribunal nos EUA, que requerem a sua extradição.
A Libor, a que estavam indexadas trocas globais de um total de 275 biliões de euros, perdeu o seu estatuto de taxa de referência e a ABB deixou de estar responsável pelo seu cálculo.
Na Europa Continental, as atenções viram-se agora para a Euribor. Segundo o Wall Street Journal, a Comissão Europeia investiga o lóbi bancário do Velho Continente por suspeitas de manipulação daquela taxa. Société Générale, Crédit Agricole, Deutsche Bank e HSBC são referidos como possíveis implicados. Na Ásia, os reguladores sul-coreanos, japoneses e singapurenses também investigam um caso similar ao que eclodiu na City londrina.
Terroristas e traficantes
O HSBC também protagonizou outro dos escândalos financeiros do ano. O banco britânico admitiu este mês que permitiu inadvertidamente que barões do narcotráfico mexicano depositassem e lavassem milhares de milhões de euros naquela instituição durante a década passada. Se tal resultou da ausência de mecanismos de controlo ou de conluio criminoso é algo que nunca se apurará cabalmente – o banco pagou 1,4 mil milhões de euros aos reguladores norte-americanos para encerrar o caso. No Reino Unido, o caso ganha especial relevância política, já que o actual ministro conservador para o Investimento e Comércio Stephen Green liderava o HSBC à altura dos factos.
Também o britânico Standard Chartered pagou 500 milhões nos EUA para arquivar um processo em que era suspeito de ter violado sanções internacionais através do financiamento de entidades iranianas.
Na Alemanha, os arranha-céus que albergam a sede do Deutsche Bank em Frankfurt foram visitados duas vezes este mês por centenas de agentes da polícia e de inspectores do fisco germânico. Numa das rusgas às torres gémeas, quatro pessoas foram detidas por eliminar milhares de emails e registos requeridos pela justiça. São vários os escândalos que abalam o maior banco privado alemão. Três antigos funcionários declararam recentemente aos reguladores norte-americanos que a instituição escondeu perdas de 9,2 mil milhões de euros para escapar a um resgate estatal – o Deutsche Bank nega a alegação. As autoridades investigam ainda um esquema de fraude fiscal em carrossel que envolverá o banco e várias empresas através da troca de créditos de emissão de dióxido de carbono. O Estado germânico terá sido lesado em centenas de milhões de euros. Este mês, a justiça alemã condenou ainda o banco a indemnizar os herdeiros do falecido e falido magnata dos media Leo Kirch numa soma de até 1,5 mil milhões de euros pelo seu papel no colapso financeiro do grupo Kirch.
Acusando a pressão da polícia e do fisco, o co-presidente do banco, Jürgen Fitschen, telefonou ao primeiro-ministro do estado germânico de Hesse a condenar a actuação indiscreta das autoridades. A conversa terminou nas páginas da Der Spiegel, e agora é a classe política alemã que ataca a cúpula dirigente do Deutsche Bank.
Em Frankfurt, Londres ou Nova Iorque, os grandes banqueiros repetem mais uma vez promessas de uma reflexão sobre os erros cometidos, de colaboração com a justiça e de criação de novos mecanismos de controlo._Mas, e também mais uma vez, cidadãos, políticos e analistas dão pouco crédito às suas palavras.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

0 Queixa contra Passos Coelho arquivada sem investigação ou contacto com testemunhas

É uma daquelas coisas que toda a gente diz que há, mas não há: justiça. A nossa queixa foi completamente ignorada. Testemunhas não foram ouvidas. Vamos recorrer.
Foi a 9 de Setembro que o Tugaleaks apresentou aquela que seria, na altura, a primeira queixa apresentada por este movimento cívico. Acusámos Pedro Passos Coelho de falta de transparência política e de dizer o dito por não dito antes de estar no Governo e depois de estar no Governo. São flagrantes as declarações contraditórias e existem vídeos no YouTube e imagens no Facebook a comprovar isso.

Infelizmente, nem sempre a justiça se guia pelas redes sociais. Na semana passada o Tugaleaks recebeu a arquivação do processo, e após análise consideramos a arquivação vergonhosa e manipladora, tendo em conta que nem as mais de dez testemunhas arroladas foram ouvidas. Alias, não houve qualquer investigação (o Ministério Público tem essa competência, de pedir investigação e de usar os meios necessários) limitando-se a apreciar uma queixa de página e meia feita pelo Tugaleaks. Além de não terem sido ouvidas testemunhas, o denunciante do processo e fundador do Tugaleaks, também não foi chamado para prestar esclarecimentos.
O arquivamento começa por deturpar a verdade de forma flagrante quando indica que a queixa foi feita “embora sem especificar que o mesmo exerce as funções de 1″ Ministro”, quando é perceptível na queixa que estamos a citar declarações antes e depois do lugar que Pedro Passos Coelho ocupa.
Mais à frente, é indicado que “De qualquer modo o denunciante teve dificuldade em integrar tais factos/declarações em qualquer dos crimes…” e se foi esse o caso, caberia à nossa justiça chamar o denunciante para apurar ou tentar explicar melhor a situação.
No parágrafo seguinte consta que “Também quanto a nós a “transparêncía política”, independentemente de poder ser uma actividade relativa à formação democráúica e pluralista da opinião publica, neste caso concreto até se pode considerar uma declaração em que antecipadamente comunica aos cidadãos o que o governo irá decidir sobre a diminuição dos seus salários”. Ora, foi precisamente isso que contestámos: dizer algo diferente antes e depois, informando mal os Portugueses.
Por último, estes dois parágrafos dizem tudo a respeito da nossa aparente falta de justiça:
Não conseguimos descortinar, pois que umas declarações proferidas em Setembro de
2012 que contradigam outras proferidas sobre o mesmo assunto no ano anterior – aumentar ou não a contribuição aos trabalhadores – violem qualquer valor jurídico-penalmemte tutelado.
O eventual interesse colectivo atingido não está penalmente sancionado e ainda que
também se pudesse hipoteticamente dizer que a conduta do 1″ Ministro poderia ser
socialmente danosa, tambóm não a encontramos sancionada criminalmente.

Assim, o “interesse colectivo” (a Troika) foi mais uma vez premiado.

Sem tempo para recorrer

Para provarmos que a justiça está de mãos e pés atados contra possíveis “penetrações” de cidadãos e grupos de cidadãos com coragem, fomos investigar o prazo para reabrir o processo. Temos 20 dias a contar da notificação. No entanto, o Tugaleaks não vai, em consciência, pedir centenas de euros de donativos aos nossos leitores, que nunca poderiam contribuir nesta época de crise.
A alternativa é pedir um advogado oficioso à Segurança Social, que tem um prazo máximo de 30 dias para atribuir um advogado. Mesmo que fosse atribuído antes, nunca haveria tempo para consultar processo e fazer um pedido de reabertura em tempo útil.
Que fique dito, para a posteridade, que iremos pedir a reabertura do processo quando e se nos for dado um advogado oficioso. E que caso isso não aconteça, o nosso caminho será para apresentar outra queixa, igual, e pedir o advogado oficioso antes do processo ser novamente arquivado.
Não vamos desistir de, em consciência, usar todo o sistema judicial Português para punir quem se contradiz antes e depois do cargo que ocupa e quem por gestão da nossa República levou ao desespero de muitas famílias Portuguesas.

Será esta a justiça que temos em Portugal?

Download do arquivamento 

sábado, 24 de novembro de 2012

0 BPN Revelado Esquema de Duarte Lima

O despacho de acusação do Ministério Público, a que o Diário de Notícias (DN) teve acesso, revela que o Banco Português Negócio (BPN) terá financiado com 20 milhões um negócio de cinco milhões de euros efectuado por Duarte Lima e mais cinco arguidos no chamado caso ‘Homeland’.
O DN conta hoje que, no despacho de acusação do Ministério Púbico, que manteve Duarte Lima preso no passado sábado, é revelado um negócio de compra de terrenos no concelho de Oeiras no valor de cinco milhões de euros mas que recebeu um financiamento de 20 milhões de euros do BPN.
O procurador do Ministério Público, Rosário Teixeira, alegou por isso que a melhor forma de prevenir “perturbação da prova pessoal, importando manter o arguido limitado na sua capacidade de influência e contactos com terceiros”.
Neste 'esquema' de negócio estão envolvidas mais cinco pessoas: Pedro Lima (filho do antigo líder parlamentar do PSD), Vítor Raposo (sócio de Pedro Lima), dois advogados (João e Pedro de Almeida), e ainda Francisco Canas, conhecido por ‘Zé das Medalhadas’.
Em 2007, Duarte Lima contacta o administrador do BPN, Oliveira e Costa, para financiar um negócio de compra de terrenos no concelho de Oeiras. É então criado pelo banco um fundo imobiliário, chamado ‘Homeland’, com um capital de 10 milhões de euros, que ficam divididos por Pedro Lima e Vítor Raposo (4,2 milhões) e pelo BPN Fundo de Pensões (1,5 milhões).
Depois de montado o fundo e com um crédito garantido de 60 milhões de euros, “os arguidos Duarte Lima e Vítor Raposo resolveram inflacionar ficticiamente o preço dos terrenos”, revela o despacho do Ministério Público.
A teia do esquema
Os proprietários dos terrenos, representados pelo advogado João Almeida Paiva, acordam com a sociedade imobiliária Moinho Vermelho, cujo representante era Vítor Raposo, o valor de 1,5 milhões para a venda. Mas a imobiliária acorda um valor para a revenda, com o fundo ‘Homeland’, no valor de cinco milhões.
Só que “Duarte Lima e Vítor Raposo decidiram convencer as partes no negócio a que ficasse a constar no contrato-promessa um preço superior ao realmente acordado”, indica o despacho. Assim sendo, o que custava inicialmente cinco milhões passou para 7,84 milhões de euros, sendo a diferença devolvida aos compradores (a sociedade Moinho Vermelho e Duarte Lima).
É nesta fase que entram os advogados João e Pedro de Almeida Paiva, que também quiseram beneficiar “desse retorno do pagamento em excesso”, acrescenta o documento a que o DN teve acesso.
Porém, o montante que foi adiantado pelo BPN foi muito superior: 20 milhões de euros. Esta diferença, revela o Ministério Público, terá servido para pagar comissões e investimentos. Duarte Lima e Vítor Raposo pagaram 8,4 milhões de participação no fundo ‘Homeland’ e escoaram o restante para património pessoal.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

0 Pizza 'safa' Duarte Lima

A defesa de Domingos Duarte Lima no Brasil apresentou em julgamento uma nova testemunha, Rosângela da Silva Alvarenga, que afirmou ter estado com o advogado português em Maricá na mesma noite do homicídio de Rosalina Ribeiro.
A testemunha, que foi ouvida na segunda-feira no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, afirmou ter estado com o advogado e ex-deputado português por cerca de 25 minutos – entre as 22h00 e as 22h25 locais – do dia 7 de Dezembro de 2009, num pequeno restaurante localizado na praça central do município de Maricá.

Rosângela, de 53 anos, declarou ter passado o dia em Saquarema, com a mãe, e que à noite parou em Maricá, quando regressava ao Rio de Janeiro.

A testemunha disse ter a certeza da hora em que parou no restaurante, 21h45, porque a mãe é hipertensa e tem de tomar remédio a uma hora exacta, o que coincidiu.

O horário que a testemunha diz ter estado com Duarte Lima é próximo do que a polícia brasileira estima que tenha ocorrido o assassinato de Rosalina Ribeiro.

As multas por excesso de velocidade aplicadas ao carro alugado por Duarte Lima foram registadas às 21h38, no sentido Rio de Janeiro - Saquarema, e uma segunda, em sentido contrário às 22h37.

A testemunha disse ainda que nunca tinha visto Duarte Lima e que se conheceram por acaso, uma vez que ele se sentou na mesma mesa que ela, depois de um empregado ter perguntado se ela não se importaria de dividir a mesa, perante da falta de lugares no estabelecimento.

“Sentámo-nos [Rosângela e a mãe] e eu pedi uma água para a minha mãe tomar um remédio e pedimos também uma pizza. Depois, um garçon veio perguntar se não me importava de deixar esse senhor sentar-se”, declarou a testemunha, explicando de seguida que o restaurante possuía poucos lugares e que ela e a mãe ocupavam uma mesa para quatro pessoas.

A testemunha disse ainda que, durante a conversa, Duarte Lima mencionou que estava ali porque acabara de “deixar uma cliente”, sem mencionar quem ou em que ponto específico a teria deixado.

Segundo a testemunha, o advogado português mencionou ainda que pertencia à Associação Portuguesa Contra a Leucemia, que fundara após vencer um cancro.

Rosângela Alvarenga adiantou que “o senhor” [Duarte Lima] disse ser de Lisboa e que parecia não conhecer bem o local.

No rápido encontro ambos terão trocado contactos - Duarte Lima deixou seu cartão, enquanto Rosângela escreveu o número de telefone num guardanapo -, motivo pelo qual terá sido possível encontrar a testemunha.

Rosângela informou ainda ter sido esse o seu único contacto com o arguido, não voltando a encontrá-lo desde então.

Pela primeira vez desde o início da audiência de instrução e do julgamento, o advogado oficial de Domingos Duarte Lima no Brasil, o político João Costa Ribeiro Filho, esteve presente na audiência e conduziu as perguntas realizadas à testemunha.

Ribeiro Filho, que já foi secretário de segurança pública do Estado do Tocantins, tomou posse recentemente como senador da República do Brasil, em Brasília.

A assessoria do Senado brasileiro informou à agência Lusa que o alto cargo político não é incompatível com o exercício de advogado neste tipo de processo.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

0 Absolvido membro do Tugaleaks acusado de ter atirado garrafa a carro da PSP durante manifestação

O membro do Tugaleaks Ricardo Castelo Branco foi hoje absolvido da acusação de ter atirado uma garrafa a um carro descaracterizado da PSP, durante a manifestação de 5 de Outubro frente à Assembleia da República.

Ricardo Castelo Branco foi uma das sete pessoas detidas na noite de 5 de Outubro, dia em que milhares de pessoas se manifestaram nas ruas de Lisboa tendo como destino final a Assembleia da República.
Nessa sexta-feira, Ricardo Castelo Branco foi detido para identificação, tendo ido a tribunal na segunda-feira seguinte, acusado do crime de resistência e coação sobre um funcionário policial.
Apesar de ser um julgamento sumário, o processo só hoje ficou concluído, com a absolvição do arguido.
O coletivo de juízes considerou apenas como factos provados a presença de Ricardo Castelo Branco na manifestação em frente ao Parlamento "munido com uma máscara" (usada pelo grupo "Anonymous").
De resto, "não resultaram provados demais factos", afirmou hoje a juíza durante a leitura da sentença, no Campus de Justiça, no Parque das Nações.
Tendo em conta que o arguido afirmou ter "participado ordeiramente na manifestação", "de ser de noite" e de os agentes da PSP se encontrarem longe do local de onde foram arremessadas as garrafas, o tribunal decidiu absolver o arguido.
As declarações das testemunhas ouvidas foram contraditórias e, "subsistindo dúvidas", o tribunal decidiu considerar Ricardo Castelo Branco inocente, não o obrigando a pagar quaisquer custas judiciais.
Em declarações à agência Lusa no final da leitura da sentença, Ricardo Castelo considerou que "este tipo de processos" servem como "forma de opressão": "Assim, as pessoas já sabem que se forem a manifestações correm sempre o risco de serem detidas e passarem a noite na esquadra, mesmo que depois sejam absolvidos", criticou.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

0 Estado condenado a pagar 177 mil euros a stand de Benavente por falta de zelo

O Tribunal de Benavente condenou o Estado a pagar 177 mil euros a um stand de automóveis por devolver em completo estado de degradação 56 viaturas apreendidas num processo judicial que acabou com a absolvição do gerente.

Segundo a sentença, a que a agência Lusa teve hoje acesso, as viaturas estiveram, entre Julho de 2008 e agosto de 2010, no parque de viaturas do Vale do Forno, na freguesia de Carnide em Lisboa, "no meio de erva de cerca de um metro de altura, votados ao abandono, apresentando ninhos de rato no motor".
O sócio-gerente da Autobenaventense, Armindo dos Santos Aparício, foi constituído arguido no âmbito da "operação chicote", em 2008, mas acabou ilibado dos crimes de furto e de viciação de veículos, de falsificação de documentos e de associação criminosa. A empresa intentou uma acção cível contra o Estado ainda no decorrer do processo-crime.
Os automóveis encontravam-se à venda no stand quando foram levados por agentes da PSP, a 30 e 31 de Julho e 01 de agosto de 2008, na sequência de um mandado de busca e apreensão do Ministério Público.
As 56 viaturas estiveram dois anos e 13 dias no parque da PSP, em Vale do Forno, em "condições de abandono, sujeitas às intempéries e a animais roedores e a insectos, sem qualquer manutenção ou reparação", o que provocou danos, explica a sentença assinada pela juíza Carla Ventura.
Segundo o Tribunal de Benavente, "não restam dúvidas de que houve uma efectiva violação dos deveres de guarda e de restituição das viaturas", uma vez que as mesmas foram devolvidas "em estado de degradação".
A sentença determina que o Estado Português tem de indemnizar a Autobenaventense em 177 mil euros, acrescidos de juros de mora, por danos patrimoniais: 68.413 euros a título de desvalorização do valor dos veículos e 108.596 euros para reparação das viaturas.
Para o tribunal, cabia ao Ministério Público e à PSP "preservar os bens apreendidos", de modo a que, caso não fosse determinada a sua entrega ao Estado (o que veio a acontecer), estes pudessem ser restituídos ao seu proprietário no mesmo estado de conservação em que se encontravam aquando da apreensão.
Assim, o Ministério Público e a PSP "actuaram como entidades públicas, em representação do Estado", que, segundo o acórdão, é proprietário do parque.
A sentença salienta que foram violados os deveres de guarda e de restituição dos veículos no estado em que se encontravam à data da apreensão, o que configura uma actuação "ilícita" e "culposa", porque era exigível aos responsáveis pelo depósito dos veículos que zelassem pelo seu bom estado de conservação, o que "não fizeram".
 
 
Fonte ligada ao processo explicou à Lusa que, cerca de um mês após a detenção do sócio-gerente do stand, a defesa, além de interpor a acção principal contra o Estado - que agora deu origem a esta condenação - interpôs uma providência cautelar para que as viaturas fossem devidamente cuidadas, antevendo a degradação dos automóveis, o que veio a acontecer.
Contudo, a providência cautelar não foi aceite pelo Tribunal de Benavente.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

0 Monte Branco: Dirigentes da rede suíça libertados

Michel Canals e Nicolas Figueiredo, dirigentes da rede suíça de fuga ao fisco investigada no caso Monte Branco, acabam de ser libertados.
Os arguidos foram libertados sob caução, por proposta do Ministério Público (MP), que invocou a atitude colaborante que têm tido com a investigação e o facto de não haver perigo de perturbação do inquérito. Um terceiro arguido, Francisco Canas, continua em prisão preventiva. A libertação foi ordenada pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que legalmente tem de acolher a proposta do MP (feita pelo procurador da República Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal).
Recorde-se que se trata d a maior rede de sempre de fuga ao Fisco e de branqueamento de capitais a operar em Portugal, desmantelada a 18 de Maio pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). E ra liderada por Michel Canals, presidente da Akoya Asset Managment, criada em 2009, em Genebra, sendo Nicolas Figueiredo um dos administradores.
O dinheiro era colocado na conta de Francisco Canas (conhecido como ‘Zé das Medalhas’, por ser dono de  uma loja de medalhas na Baixa de Lisboa), que o transferia para uma outra sua conta no BPN IFI, em Cabo Verde, e daqui para contas em Portugal, onde era levantado e depois entregue aos clientes da rede.
Conforme o SOL revelou em Maio passado, quando ocorreu a operação Monte Branco, estima-se que a rede de Canals tenha sido usada por cerca de 400 clientes. O prejuízo para o Estado terá sido de cerca de  mil milhões de euros.

domingo, 7 de outubro de 2012

0 Tugaleaks apresenta queixa contra Cavaco Silva e António Costa

Após os recentes eventos do dia 5 de Outubro em que foi hasteada a bandeira ao contrário, o Tugaleaks decidiu procurar responsabilidades por este acto insólito.


Não se trata apenas de procurar a responsabilidade material, mas trata-se de o comum cidadão perceber como foi possível haver, tanto do Presidente da República como da Câmara Municipal de Lisboa, pessoas pagas com o dinheiro dos contribuintes quye deixaram isto acontecer.
E por fim, saber do “pedido de desculpas” que um Presidente da República que se preocupasse com o povo devia ter feito perante tamanho ultraje para com o povo Português.
Pelas 9:50 do dia 5 de Outbro, pela mão de Anibal Cavaco Silva, actual Presidente da República Portuguesa, foi hasteada uma bandeira nacional invertida na Praça do Município, na cidade de Lisboa, na sequência das comemorações do último feriado da história do 5 de Outubro.
Tal acto, constitui na nossa opinião, um crime.

Embora existam registos públicos de que António Costa tenha assumido a responsabilidade, foi pela mão do Presidente da República que houve vontade e consciência de hastear a bandeira de Portugal. É também dever do staff do Presidente da República assegurar-se de que todo o percurso percorrido pelo Presidente da República, como os actos oficiais, seja feito na maior segurança e legalidade. Tal não aconteceu. Sobre este acto enquadra-se a moldura penal que consta no Código Penal, Segundo Livro, Artigo 332.º – Ultraje de símbolos nacionais e regionais que indica no seu ponto 1 “Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a Bandeira ou o Hino Nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.” Solicitou-se procedimento criminal na GNR da vila de Pinhal Novo pela manhã do dia de hoje. O procedimento ficou registado com o NUIPC 957/12.9 GFSTB. Deve, no nosso entender e de forma imediata, haver um pedido de desculpas tanto de António Costa, o autor moral do acontecimento, mas também de Cavaco Silva, como autor material. Alias, a notícia do Económico de hoje onde o PSD acusa António Costa por um “erro”, mostra claramente isso.


Um erro ou um crime?


Para derrotar a injustiça e dar à informação um sentido verdadeiramente livre, temos que usar as “armas” que nos deram. E para o Tugaleaks este artigo do Código Penal é a “arma” que precisamos. O PS em 2009 na pessoa de Osvaldo de Castro, na altura presidente da Comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias referiu ao DN “que o Ministério Público pode vir a ter de actuar” no caso em que a SIC Radical tinha emitido um programa com a bandeira nacional ao contrário. Será que por ser visado o Presidente da República o assunto levará outras vias, como a do arquivamento? Convidamos o PS ou qualquer outra força política, apartidária ou cívica a juntar-se a esta onda de contestação, e a apresentarem queixas e contestação na medida que acharem competente. O país está em crise, o sistema político e partidário fragilizado e no meio disto tudo existe sempre o mesmo que paga: o cidadão. É hora de dizer basta!

 Tugaleaks pede audição ao Parlamento

 Tendo em conta o ponto anterior, o Tugaleaks vai requerer ainda esta semana uma audição à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para expor este caso tendo em conta que existem precedentes anteriores a este onde essa “táctica” foi usada.

 Será esta mais uma queixa para arquivar?

O Tuglaeaks apresentou uma queixa contra Passos Coelho há cerca de um mês. Não fomos chamados, notificados ou tivemos qualquer feedback deste processo. Pela mesma via foi apresentada uma queixa de traição à pátria a vários políticos dos últimos 15 anos por outro movimento cívico que foi há poucos dias arquivada sem qualquer investigação. A nossa queixa poderá muito bem vir a ser arquivada, fruto de um sistema de justiça aliado a um sistema político que se viciam mutuamente. Mas nunca será por isso que iremos deixar de tentar fazer o que está certo, pela verdade da informação e transparência política.


 Membro do Tugaleaks detido a 5 de Outubro Informamos também que um dos membros do Tugaleaks foi nesse mesmo dia detido. É acusado de ter atirado garrafas a um carro. No entanto, a pessoa em causa tem um braço ao peito e uma máquina na outra mão o tempo todo onde tirou estas fotos para o nosso site ao lado do referido carro. Trata-se de uma tentativa de rotulagem de violência a uma pessoa ordeira, que há alguns meses apresentou esta queixa por violência policial na altura denunciada pelo Tugaleaks. Estaremos amanhã pelas 10h no Edifício F do Campus de Justiça para apoiar o nosso colega e convidamos desde já qualquer cidadão ou membro da comunicação social a estar presente, pois acredita-se haverem desenvolvimentos bastante interessantes neste caso. Unidos venceremos. Contra a corrupção!

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

0 Chefe de segurança de Passos alvo de inquérito

O chefe de segurança do primeiro-ministro Passos Coelho vai ser investigado pela Inspeção-Geral da Administração Interna, depois de ter impedido a filmagem de um repórter de imagem ao serviço da TVI.


A Inspeção-Geral da Administração Interna vai abrir um inquérito à tentativa de intimidação de que foi alvo o repórter de imagem da TVI, na quarta-feira, na deslocação do primeiro-ministro ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), avança o semanário Expresso.
Um aluno terá assobiado e insultado Passos Coelho e, nessa altura, o chefe de segurança do primeiro-ministro retirou um indivíduo da entrada da faculdade e impediu o jornalista da TVI de filmar a situação.

0 Ministério Público diz que copiar músicas e filmes na Net é legal

Descarregar músicas e filmes na Internet através de redes de partilha de ficheiros é lícito, desde que não se destine a fins comerciais, considerou o Ministério Público. 


De acordo com a "Exame Informática", o Ministério Público decidiu arquivar uma queixa apresentada em 2011 pela Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais (ACAPOR) contra duas mil pessoas. Todas elas eram acusadas de descarregar cópias de produtos culturais em redes de partilha de ficheiros (P2P) no nosso país.
No despacho de arquivamento, a que a "Exame Informática" teve acesso, os responsáveis do Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público consideram que, "do ponto de vista legal", é lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado, ainda que se possa entender que efetuada a cópia, o utilizador não cessa a sua participação na partilha".
«Acresce que, do ponto de vista legal, ainda que colocando-se neste tipo de redes a questão do utilizador agir simultaneamente no ambiente digital em sede de upload e download dos ficheiros a partilhar, entendemos como lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado - artº 75º nº 2ª) e 81º b) do CDADC, - ainda que se possa entender que efetuada a cópia o utilizador não cessa a sua participação na partilha», refere o despacho.
A ACAPOR requereu a nulidade do inquérito que deu origem ao despacho.

domingo, 23 de setembro de 2012

0 Processo de Sócrates arquivado por falta de pagamento da taxa de justiça

Processo de Sócrates arquivado por falta de pagamento da taxa de justiça (vídeo)
Magistrada Cândida Almeida assegura que no inquérito sobre a licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente tudo foi "transparente, leal e está vertido no processo". (Vídeo SIC no fim do texto)
17:26 Quarta feira, 11 de janeiro de 2012

A magistrada Cândida Almeida assegurou hoje em Lisboa que, no inquérito sobre a licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Universidade Independente (UNI), tudo foi "transparente, leal e está vertido no processo".

A diretora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) estranhou e considerou "ridículo" que se volte a falar de um processo que foi arquivado há "quatro anos".

Cândida Almeida precisou que processo arquivado está no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter entendido, e "bem", que competia a um juiz do TIC fazer a instrução.

Ausência de pagamento da taxa de Justiça trava instrução

Cândida Almeida esclareceu ainda que a instrução do processo não ocorreu porque um dos assistentes que havia requerido a abertura desta fase processual "não pagou taxa de justiça", levando ao arquivamento dos autos.

Segundo a diretora do DCIAP, os assistentes tiveram acesso a todos os documentos que constam do processo arquivado, explicando que só factos novos podem reabrir o caso, mas que "para já está arquivado".

Cândida Almeida vincou que "toda a verdade processual" está "refletida" no inquérito, numa altura em que a juíza presidente do julgamento do caso da UNI, Ana Peres, solicitou uma cópia dos documentos enquanto avalia se vai ou não ouvir José Sócrates como testemunha.

Sócrates "disponível" para depor como testemunha

Por seu lado, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, disse não lhe merecer "nenhum comentário" o facto de o Ministério Público ter abdicado de ouvir o ex-chefe do Governo como testemunha em julgamento, mas adiantou que se trata de uma "questão meramente técnica".

"Se alguém pede para ouvir uma determinada pessoa, o MP adere para o poder ouvir, mas se a pessoa deixa cair esse pedido, o pedido do MP cai automaticamente. Não há ciência nenhuma", disse o PGR.

Uma fonte do MP disse na segunda-feira à Lusa que a procuradora do julgamento do caso UNI não ia inquirir José Sócrates, depois de o arguido e ex-reitor da UNI Luiz Arouca ter prescindido da inquirição do ex-primeiro-ministro.

Sócrates faltou à inquirição como testemunha que esteve agendada para a passada segunda-feira, tendo a juíza Ana Peres considerado a falta "justificada", por se encontrar no estrangeiro.

Entretanto, Proença de Carvalho, advogado de José Sócrates, assegurou já que o ex-primeiro-ministro, a residir em Paris, está "inteiramente disponível" para, "pessoalmente ou por videoconferência", depor como testemunha no julgamento do caso UNI.

Quanto ao inquérito do Ministério Público relacionado com a licenciatura em engenharia de Sócrates na Universidade Independente, Proença de Carvalho notou que o caso foi arquivado após investigação "exaustiva".

Polémica com exame num domingo

A forma como José Sócrates concluiu a licenciatura em engenharia na UNI, com um exame a um domingo, é uma das situações que mais curiosidade suscitou em torno do caso UNI, universidade já encerrada após um escândalo que levou a julgamento vários antigos responsáveis da instituição por associação criminosa, burla e falsificação de documentos, entre outros ilícitos.


 

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