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segunda-feira, 1 de julho de 2013

0 A senhora “swap”

Maria Luís Albuquerque chega ao topo das Finanças em plena polémica em torno dos contratos de cobertura de risco nas empresas públicas, que lhe valeu a classificação de “senhora swap”. Isto, depois de já ter sido a “senhora BPN” e a cara das privatizações.
A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, de 46 anos, assume a pasta das Finanças no dia em que teve de justificar, publicamente, as suas próprias declarações de há uma semana. Como tem sido hábito nas últimas semanas, o assunto voltou a ser o “caso dos ‘swaps’”, desencadeado pela própria governante, em meados do ano passado.

No centro das críticas a que tem sido sujeita, está a sua passagem pela Refer, entre 2001 e 2007. Na qualidade de director do departamento de gestão financeira da empresa pública, contratou vários produtos de cobertura de risco, para proteger a dívida da empresa das oscilações das taxas de juro. Dois dos produtos que contratou foram classificados pelo IGCP e pela consultora StormHarbour – entidades que assumiram a análise deste tipo de contratos após instrução da própria secretária de Estado – como complexos e arriscados. No entanto, Maria Luís Albuquerque tem mantido, em várias ocasiões, que estes produtos não foram classificados como “tóxicos”, de acordo com os critérios usados pelo IGCP, que resultaram na saída de vários gestores públicos, numa queixa para a Procuradoria-Geral da República e na negociação “forçada” com vários bancos com o objectivo de anular o máximo de perdas potenciais que estes produtos apresentavam (perto de três mil milhões de euros, no final do ano passado).

Licenciada em Economia na Universidade Lusíada de Lisboa em 1991 e mestre em Economia Monetária e Financeira pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, desde 1997, Maria Luís Albuquerque contou sempre, publica e expressamente, com o apoio do ministro que agora vai substituir. Vítor Gaspar sublinhou mesmo no Parlamento, perante os deputados, que estava seguro de que os “swaps” contratados pela Refer não apresentavam nas condições que levaram à demissão de vários gestores públicos, envolvidos na contratação destes produtos financeiros, com particular peso na Metro do Porto, Metro de Lisboa, Egrep, CP, Refer e Carris.

Maria Luís Albuquerque já foi duas vezes ao Parlamento para justificar a sua actuação neste caso e respondeu a dezenas de perguntas dos deputados, nomeadamente os da oposição, que pediram a sua demissão na sequência das dúvidas acerca de um eventual conflito de interesses. Foi numa destas trocas de argumentos que a deputada do BE, Ana Drago, apelidou a nova ministra das Finanças de “a senhora ‘swap’”.

Antes de surgir o “caso dos swaps” na agenda pública da secretária de Estado, Maria Luís Albuquerque já tinha gerido vários dossiês chave para o período de ajustamento que Portugal atravessa. Entre os quais, a privatização da TAP, cujo fracasso foi anunciado pela secretária de Estado do Tesouro, ao lado do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro. Nessa ocasião, disse que “o Governo não gosta de investidores. Gosta de investimentos e de estratégias. A razão pela qual as garantias que não foram adequadamente prestadas é algo que só a própria entidade proponente poderá esclarecer”

Apesar deste desfecho, uns dias depois, Germán Efromovich, o candidato “chumbado” pelo Governo, classificaria o trabalho de Maria Luís Albuquerque, na condução de todo o processo de “muito impressionante”.

No caso da privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo – suspensa devido a investigações de Bruxelas relacionadas com eventuais ajudas públicas durante o Governo de José Sócrates- a secretária de Estado anunciou, no final de 2012, que esperava anunciar um desfecho “dentro das próximas semanas”. Um processo que culminou, entretanto, com um contrato de concessão a privados, abandonando-se assim o objectivo da privatização.

Em sentido contrário, Maria Luís Albuquerque deu também a cara pela venda da ANA aos franceses da Vinci, por 3.080 milhões de euros. Um processo que, segundo a própria governante resumiu, em jeito de balanço da actuação da sua secretaria de Estado, permitiu ao Estado ultrapassar a meta de encaixe com privatizações em 2012, num total de 6,37 mil milhões (EDP e REN representaram 3,3 mil milhões). Várias operações que levaram-na mesmo a dizer que “Não é por acaso que o povo diz 'vão-se os anéis e fiquem os dedos”, numa tentativa de sublinhar que o Governo estava a realizar estas vendas para ”salvar os cuidados de saúde, a protecção social dos mais desfavorecidos, o acesso à educação de qualidade para todos”. No que diz respeito aos processos da CP Carga e dos CTT, o seu arranque foi sendo adiado e está agora a ser preparado para ocorrerem até ao final deste ano.

Uma “vitória” do seu mandato foi também a primeira emissão de dívida no processo de regresso ao mercado, pela qual deu a cara no início deste ano. Classificando-a de “enorme responsabilidade” explicou em entrevista ao Negócios que se iniciara “um caminho e um caminho longo”. Na mesma ocasião definia que “o próximo passo é fazer a operação de troca da dívida de 2014 e 2015”. E insistia que o país não podia “abrandar o esforço” da austeridade.

Em Outubro de 2012, Maria Luís Albuquerque concentrava-se apenas na pasta do Tesouro, deixando “cair” a pasta das Finanças para Manuel Luís Rodrigues, vice-presidente do PSD, na mini-remodelação feita na altura por Pedro Passos Coelho.

Mas foi a venda do BPN que marcou o início do seu mandato, com a passagem do banco nacionalizado para o Banco BIC, liderado por Mira Amaral. Um processo que resultou num encaixe para o Estado de 40 milhões de euros. E que voltou a colocar, por diversas vezes, a secretária de Estado à frente dos deputados, na Assembleia da Republico, no âmbito de nova onda de esclarecimentos acerca do processo. A própria secretária de Estado respondeu, depois de apelidada na semana passada por Ana Drago de “senhora ‘swap’” que também já tinha sido a “senhora BPN”. E foi, de facto, durante vários meses a cara do Executivo no polémico dossiê que, para além de ter retirado o banco da órbita do Estado, transferiu os activos tóxicos associados ao banco para três veículos públicos.

As “Par” – Parups, Parparticipadas e Parvalorem – assumiram os activos imobiliários, participações e créditos do BPN e foram entregues a uma equipa dentro da secretaria de Estado que acabaria, alguns meses depois, por sair devido aos fracos resultados. Entretanto, está em curso a nomeação de uma empresa privada para assumir a gestão destes passivos, que ascendem a perto de 2,4 mil milhões de euros. O objectivo é a recuperação dos veículos para diminuir o potencial impacto negativo do “caso BPN”. Entretanto, o Tesouro injectou pouco mais de mil milhões de euros nestes veículos, para serem pagos os empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos, durante o processo de nacionalização do banco liderado por Oliveira Costa.

Ainda na banca, a liquidação do Banco Privado Português também está na gaveta de Maria Luís Albuquerque, estando o processo em fase de recuperação da garantia de 450 milhões de euros dada pelo Estado, durante o Governo de José Sócrates.

Pelo caminho, Maria Luís Albuquerque, foi dando a cara pela austeridade, geriu e assumiu as decisões em torno da equipa de gestão da Caixa Geral de Depósitos, nomeadamente os cortes salariais, e também a venda da participação da Caixa na Cimpor, que “entregou” a cimenteira aos brasileiros da Camargo Correa e Votorantim. Isto para além de ter justificado, episodicamente, a actuação do Estado nas renegociações para diminuir os encargos com as parcerias público-privadas (PPP), bem como os objectivos do Estado na recapitalização da banca privada.

No seu currículo profissional constam os cargos de  técnica superior na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças entre 1996 e 1999, técnica superior do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica do Ministério da Economia entre 1999 e 2001, para além das funções de assessora do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças em 2001. Depois da passagem pela Refer, coordenou o Núcleo de Emissões e Mercados do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público entre 2007 e 2011.

Foi ainda docente na Universidade Lusíada de Lisboa, no Instituto Superior de Economia e Gestão e no polo de Setúbal da Universidade Moderna entre 1991 e 2006.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

0 Vítor Gaspar trava novas formações para desempregados

As acções de formação destinadas aos desempregados e aos jovens, previstas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) até ao final do ano, e que ainda não tenham iniciado, estão suspensas devido a um despacho assinado pelo ministro das Finanças.



Um despacho, assinado a 12 de Setembro por Vítor Gaspar, “sujeita a aprovação prévia a assunção de novos compromissos resultantes da aquisição de serviços, nos quais se inclui a actividade de formadores e a aquisição de espaços formativos". Ou seja, só com uma autorização do ministro das Finanças, os organismos públicos podem assumir novas despesas com a aquisição de bens e serviços, explica o Público.
Esta medida, em vigor desde a passada quarta-feira, surge num momento em que o desemprego atinge quase os 16% e em que o Governo admite que este é um motivo de "grande preocupação".
Ainda de acordo com o jornal, assim que o despacho foi publicado, “os directores dos centros de formação receberam instruções para suspenderem de imediato novas despesas relacionadas com a aquisição de serviços” e, acrescenta o Público, “mesmo que financiadas por fundos europeus” as acções de formação não poderão arrancar sem uma resposta das Finanças nesse sentido.
 
 
O documento assinado por Vítor Gaspar refere que estas indicações surgem num contexto de "absoluta necessidade de cumprimento das metas do défice orçamental em 2012".
Fora desta proibição ficam apenas as formações iniciadas antes de 12 de Setembro e em curso e as que já estavam contratualizadas, sublinha o jornal.
 

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