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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

0 Ativista acusada de organizar uma “manifestação não autorizada” é julgada nesta quinta feira

Myriam Zaluar é acusada de “desobediência qualificada” e será julgada nesta quinta-feira no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. A ativista considera “absolutamente ridículo” e no mínimo “estranho” que este caso seja levado à barra do tribunal.


A ativista foi identificada pela PSP numa tentativa de inscrição coletiva de desempregados no Centro de Emprego do Conde Redondo em Lisboa, em março de 2012, tendo sido identificada pela polícia e assumido a responsabilidade pela ação de protesto.
Em declarações à Lusa, Myriam Zaluar diz que nem sequer conseguiu entrar nas instalações do Centro de Emprego do Conde Redondo - apesar de alguns ativistas, munidos de panfletos, o terem feito. A ativista, que é defendida pelo advogado João Araújo, nega a prática do crime de desobediência qualificada, realçando que não recebeu nenhuma ordem direta da polícia quando se encontrava no exterior do Centro de Emprego.
A 25 de Maio último, a ativista foi notificada pelo Ministério Público (MP) da prática do crime de desobediência qualificada, com a informação de que se pagasse 125 euros para uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) beneficiaria da suspensão provisória do processo ou em alternativa poderia prestar 25 horas de serviço comunitário.
Como não aceitou o crime e os factos que lhe são imputados pela polícia e MP, Myriam Zaluar, será agora julgada pelo protesto, destinado a lutar contra o desemprego e a austeridade.
No facebook, existe um evento “Apoio à Myriam Zaluar no dia do julgamento”, que já tem mais de 1.800 adesões.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

0 Apoio a ativista acusada de organizar uma “manifestação não autorizada”

Myriam Zaluar é acusada de “convocar uma manifestação sem a devida autorização” por ter distribuído panfletos e tentado efetuar, juntamente com mais três ativistas, uma inscrição coletiva no Centro de Emprego do Conde de Redondo, em Lisboa. Será julgada a 10 de janeiro, data para a qual foi marcada uma ação de apoio à ativista.


No dia 6 de março Myriam Zaluar dirigiu-se ao Centro de Emprego do Conde de Redondo, em Lisboa, onde, com mais três ativistas, planeava proceder a uma inscrição coletiva com o objetivo de passar a fazer parte das estatísticas que contabilizam o número total de desempregados em Portugal. Fazia-se acompanhar de alguns panfletos, com o intuito de distribuí-los durante a iniciativa.
À porta deste Centro de Emprego, Myriam foi abordada por alguns agentes da Polícia de Segurança Pública e, ainda que tenha imediatamente esclarecido que estava a participar num ato de inscrição simbólico, foi responsabilizada por convocar uma manifestação não autorizada, tendo sido identificada pelas autoridades no local.
No dia 26 de abril, a ativista foi constituída arguida na Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa pelo crime de desobediência, por ter alegadamente convocado “uma manifestação sem a devida autorização”. Foi-lhe aplicada uma medida de coação: Termo de Identidade e Residência, o que implica que não está autorizada a ausentar-se de casa durante mais de 5 dias sem dar conhecimento às autoridades.
No próximo dia 10 de janeiro, data em que Myriam Zaluar será julgada no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, será promovida uma ação de apoio à ativista. Na convocatória da iniciativa, publicada no facebook, o movimento 'Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas' apela a que “perante nova demonstração de repressão e violação dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa”, todos e todas “se juntem a nós no apoio a esta companheira”.
Num texto reproduzido no site do movimento Precários Inflexiveis, Myriam Zaluar relata os acontecimentos que deram origem ao processo no qual é arguida.
 

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