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domingo, 30 de dezembro de 2012

0 Renegociação das PPP pouparia milhares de milhões de euros

As parcerias publico-privadas (PPP) representam o que há de mais vergonhoso na promiscuidade entre os grupos económicos e o poder político.

Neste estranho modelo de negócio, iniciado em Portugal ainda quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, os riscos correm sempre por conta do Estado, mas os lucros são garantidos aos privados através de rendas pagas ao longo de décadas.
As consequência dos contratos já celebrados são um desastre. São muitos milhares de milhões de euros que se transferem anualmente para os concessionários das auto-estradas tipo SCUT, para as empresas de construção protegidas pela Parque Escolar, para os senhorios do Campus de Justiça em Lisboa ou para os grupos privados que têm contratos milionários com o Ministério da Saúde.
As rentabilidades são altas e garantidas e o despautério é de tal ordem que os senhores da "Troika" exigiram, no memorando de entendimento, uma renegociação global e imediata destas parcerias. Não se percebe por isso como é que um ministro das Finanças tão pressuroso a cumprir tudo o que a "Troika" manda não avance, desde já, com essa renegociação que pouparia a todos milhares de milhões de euros.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

0 Estado injeta 100 milhões de euros na TAP

Estado injeta 100 milhões na TAP para assegurar necessidades imediatas de tesouraria. Na véspera da reunião do Conselho de Ministros, que irá decidir sobre o processo de privatização da empresa, os trabalhadores da transportadora aérea voltam a insurgir-se contra a venda da TAP. A deputada bloquista Ana Drago afirmou que as Comissões de acompanhamento só servem para “branquear o processo”.

O Estado vai injetar 100 milhões de euros na TAP, por forma a asseverar as necessidades imediatas de tesouraria da empresa. A operação terá duas fases: ainda esta semana, o Estado entregará à TAP 50 milhões, sendo o restante disponibilizado no primeiro mês de 2013.
A necessidade de financiamento da TAP já era esperada, contudo, estando a decorrer o processo de privatização, a transportadora aérea via-se impedida de recorrer à banca, pelo que será a Parpública a assegurar a transferência desta verba.
Com a venda da TAP, o Estado arrecadará somente 20 milhões de euros
Germán Efromovich, o empresário brasileiro, naturalizado colombiano, e que recentemente adquiriu um passaporte polaco e abriu uma sucursal no Luxemburgo, o que lhe permitiu contornar a legislação europeia que proíbe a propriedade das transportadoras aéreas europeias por não-comunitários, reduziu em 15% o valor inicialmente oferecido pela transportadora aérea.
A atual proposta de aquisição da TAP, que estará amanhã em discussão na reunião do Conselho de Ministros, prevê o pagamento de uma verba total de 1,52 mil milhões de euros pela compra da empresa, contudo, este valor é repartido em 1,2 mil milhões de euros para assumir a dívida da empresa, 300 milhões para injetar no capital social da transportadora e só 20 milhões de euros serão destinados ao Estado, o equivalente a um pequeno avião da TAP.
Trabalhadores da TAP protestam contra privatização da empresa
Esta terça-feira, cerca de 800 funcionários da TAP estiveram reunidos em plenário, tendo posteriormente promovido uma marcha entre a sede da TAP, perto do aeroporto de Lisboa, e o terminal das partidas. Esta quarta feira, está, por sua vez, a decorrer uma vigília junto ao Conselho de Ministros, que teve início às 16h.
Para a Comissão de Trabalhadores da empresa, o processo de privatização em curso traduzir-se-á no “fim da TAP tal como ela é hoje". "Estamos a falar de cerca de 15 mil pessoas que vivem quase em exclusivo do trabalho da TAP, estamos a falar de um país que tem dificuldades a nível de segurança social e de uma empresa que põe nos cofres da segurança social cerca de 100 milhões de euros por ano. Estamos a falar de um Governo preocupadíssimo com a greve dos portos e estamos a falar de um Governo que quer privatizar a maior exportadora nacional", afirmou o porta voz da CT Vítor Baeta.
No final de uma reunião promovida entre o secretário de Estado dos Transportes e os sindicatos que representam os trabalhadores, André Teives, porta-voz das estruturas sindicais presentes no encontro, defendeu, por sua vez, que a companhia “não pode ser vendida a saldo” e que este “é o pior momento para [a TAP] ser vendida nos últimos 100 anos”. O representante sindical mostrou-se, no entanto, convencido de que “o negócio vai avançar”.
Comissões de acompanhamento servem para “branquear o processo”
Na terça feira, a deputada bloquista Ana Drago afirmou que as comissões de acompanhamento das privatizações da TAP e da ANA têm como objetivo o “branqueamento deste processo”.
“É uma comissão que lava mais branco certamente, porque não se compreende como assumem funções neste quadro, com este calendário definido e com tudo o que é importante já estabelecido", avançou Ana Drago, referindo-se ao facto de as duas comissões estarem em funções há uma semana e prestarem declarações no Parlamento a dois dias da decisão sobre a privatização das empresas.
 

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