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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

0 Orçamento Assembleia República 2013

140.219.365,00
É quanto nos vai custar em 2013 a casinha da rua de São Bento onde se hospedam os Filhos da Pátria.
Mais de 140 milhões de euros. Mas vejam em detalhe as linhas a bold e.... aguentem a ira !
Vejam o que se esconde por debaixo de rubricas como esta que vale mais de 2 milhões !!
01.03.10 Outras despesas de segurança social - CGA 2.548.345,00   Outras?!? sem falar nas principais....
Subsídios de férias e de natal destes parasitas!!!!(vejam o ponto 01.01,14 a amarelo) mais de 1 milhão. Agora venham dizer que os sacrifícios são iguais e para todos!!!!!
 Estranho como o BE, PCP, PS, UGT e CGPT não falem nisto.
SEM CORTES NA DESPESA!
Orçamento da Assembleia da República - Ano 2013
Pág.6626   Diário da República, 1.ª série  N.º 222  16 de novembro de 2012
U.M. Euro
   
01. DESPESAS COM PESSOAL 42.174.204,00
01.01 Remunerações certas e permanentes 31.531.365,00
01.01.01 Titulares de órgãos de soberania: Deputados 9.803.094,00
01.01.01a Vencimentos ordinários de Deputados  9.048.644,00
01.01.01b Vencimentos Extraordinários de Deputados  754.450,00
01.01.03 Pessoal dos SAR e GAB- Vencimentos e Suplementos  11.116.950,00
01.01.05 Pessoal além dos Quadros - GP´s 6.127.139,00
01.01.05a Pessoal além dos Quadros - GP´s: Vencimentos  5.563.180,00
01.01.05b Pessoal além dos Quadros - GP´s: Sub.Férias e Natal  518.959,00
01.01.05c Pessoal além dos Quadros - GP´s:
  Doença e Maternidade/Paternidade  21.500,00
01.01.05d Pessoal além dos Quadros - GP´s: Pessoal aguardando aposentação 23.500,00
01.01.06 Pessoal contratado a termo  186.000,00
01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença  243.200,00
01.01.08 Pessoal aguardando aposentação (SAR)  76.300,00
01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação  978.540,00
01.01.11 Representação (certa e permanente)  1.216.479,00
01.01.12 Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes)  33.000,00
01.01.13 Subsídio de refeição 683.393,00
01.01.13a Subsídio de refeição (Pessoal dos SAR)  453.393,00
01.01.13b Subsídio de refeição (Pessoal dos GP´s) 3; 9 230.000,00
01.01.14 Subsídios de férias e de Natal (SAR)  1.017.270,00
01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade (SAR) 50.000,00
01.02 Abonos Variáveis e Eventuais 4.195.074,00
01.02.02 Trabalhos em dias de descanso, feriados e horas extraordin. 470.000,00
01.02.02a Trabalhos em dias de descanso e feriados (SAR)  130.000,00
01.02.02b Horas extraordinárias (GP´s) 3;  340.000,00
01.02.03 Alimentação, alojamento e Transporte 155.000,00
01.02.03a Alimentação  87.000,00
01.02.03b Alojamento  33.000,00
01.02.03c Transportes  35.000,00
01.02.04 Ajudas de custo 3.060.412,00
01.02.04a Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB  143.234,00
01.02.04b Ajudas de custo: Outras  10.650,00
01.02.04c Ajudas de custo: Deputados  2.906.528,00
01.02.05 Abono para falhas  5.000,00
01.02.08 Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento  23.500,00
01.02.12 Subsídios de Reintegração e Indemnizações por cessação 418.342,00
01.02.12a Subsídio de reintegração (Deputados)  395.342,00
01.02.12b Indemnizações por cessação de funções 3.000,00
01.02.13 Outros suplementos e prémios  38.500,00
01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 24.320,00
01.03 Segurança Social 6.447.765,00
01.03.01 Encargos com Saúde 486.650,00
01.03.01a Encargos com a saúde (SAR)  326.150,00
01.03.01b Encargos com a saúde (GP´s)  40.500,00
01.03.01c Encargos com a saúde (Deputados) 120.000,00
DESPESAS CORRENTES
01.03.02 Outros Encargos com Saúde 1.000,00
01.03.02a Outros encargos com a saúde (SAR)  1.000,00
01.03.03 Subsídio Familiar a crianças e jovens 35.575,00
01.03.03a Subsídio familiar a crianças e a joven s (SAR)  28.830,00
01.03.03b Subsídio familiar a crianças e a jovens (GP´s)  5.225,00
01.03.03c Subsídio familiar a crianças e a jovens (Deputados)  1.520,00
02.02.01a Encargos das instalações: Água  80.000,00
02.02.01b Encargos das instalações: Electricidade  638.000,00
02.02.01c Encargos das instalações: Gás (fornecimento)  65.000,00
02.02.02 Limpeza e higiene  780.000,00
02.02.03 Conservação de bens  658.010,00
02.02.04 Locação de edifícios  72.015,00
01.03.04 Outras prestações familiares e complementares 307.325,00
01.03.04a Outras prestações familiares e complementares (SAR)  211.100,00
01.03.04b Outras prestações familiares e complementares (GP´s)  81.500,00
01.03.04c Outras prestações familiares e complementares (Deputados) 14.725,00
01.03.05 Contribuições para a Segurança Social 2.790.890,00
01.03.05a Contribuições para a segurança social (SAR) 379.120,00
01.03.05b Contribuições para a segurança social (GP´s)  1.116.000,00
01.03.05c Contribuições para a segurança social (Deputados)  1.295.770,00
01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 219.530,00
01.03.06a Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR)  219.000,00
01.03.06b Acidentes em serviço e doenças profissionais (GP´s)  530,00
01.03.09 Seguros 58.450,00
01.03.09a Seguros (SAR)  500,00
01.03.09c Seguros (Deputados)  57.950,00
01.03.10 Outras despesas de segurança social - CGA 2.548.345,00
01.03.10a Outras despesas de segurança social - CGA (SAR)  1.719.745,00
01.03.10b Outras despesas de segurança social - CGA (GP´s)  200.000,00
01.03.10c Outras despesas de segurança social - CGA (Deputados)  628.600,00
02. Aquisição de Bens e Serviços 16.324.860,00
 02.01 Aquisição de Bens 1.501.292,00
02.01.02 Combustíveis e lubrificantes  115.290,00
02.01.04 Limpeza e higiene  65.000,00
02.01.07 Vestuário e artigos pessoais  80.000,00
02.01.08 Material de Escritório 249.570,00
02.01.08a Material de escritório  63.030,00
02.01.08b Consumo de papel  51.540,00
02.01.08c Consumíveis de informática  135.000,00
02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos  9.000,00
02.01.11 Material de consumo clínico 4.000,00
02.01.13 Material de consumo hoteleiro  15.000,00
 02.01.14 Outro material - peças  3.000,00
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas  81.710,00
02.01.16 Mercadorias para venda  293.250,00
02.01.17 Ferramentas e utensílios 2.000,00
02.01.18 Livros e documentação e outras fontes de informação 262.454,00
02.01.18a Livros e documentação  60.950,00
02.01.18b Outras fontes de informação  201.504,00
02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração  36.618,00
 02.01.21 Outros Bens e Consumíveis 284.400,00
02.01.21a Consumíveis de gravação audiovisual  36.000,00
02.01.21b Outros bens  248.400,00
02.02 Aquisição de Serviços 14.823.568,00
 02.02.01 Encargos das instalações 783.000,00
02.02.05 Locação de material de informática 1.000,00
02.02.06 Locação de material de transporte 228.000,00
 02.02.08 Locação de outros bens  719.300,00
02.02.09 Comunicações 804.800,00
02.02.09a Comunicações - Acessos Internet  96.200,00
 02.02.09b Comunicações fixas - Dados  30.000,00
 02.02.09c Comunicações fixas -Voz  415.500,00
 02.02.09d Comunicações Móveis  205.100,00
 02.02.09e Comunicações - Outros serviços
 (Consult./outsouc./etc)  12.000,00
 02.02.09f Comunicações - Outros (CTT/Correspondência)  46.000,00
 02.02.10 Transportes 3.588.892,00
02.02.10a Transportes: Deputados  3.317.379,00
 02.02.10b Transportes: Outras situações  271.513,00
 02.02.11 Representação dos serviços  178.160,00
 02.02.12 Seguros  42.670,00
 02.02.13 Deslocações e Estadas 1.401.996,00
 02.02.13a Deslocações - viagens  850.364,00
 02.02.13b Deslocações - Estadas  551.632,00
 02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 406.400,00
 02.02.15 Formação  157.450,00
 02.02.16 Seminários, Exposições e similares  92.398,00
02.02.17 Publicidade  69.267,00
 02.02.18 Vigilância e segurança  180.000,00
 02.02.19 Assistência técnica  2.287.198,00
 02.02.20 Outros Trabalhos Especializados 2.329.786,00
02.02.20a Outros trabalhos especializados Diários da Assembleia da República  35.055,00
 02.02.20b Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria  849.149,00
 02.02.20c Outros trabalhos especializados  1.445.582,00
 02.02.21 Utilização de infra-estruturas de transportes 10.000,00
 02.02.22 Serviços Médicos  28.200,00
 02.02.25 Outros serviços  5.026,00
03. Juros e Outros Encargos 9.000,00
03.06 Outros Encargos Financeiros 9.000,00
03.06.01 Outros Encargos Financeiros  9.000,00
04. Transferências Correntes 46.450,00
04.01 Entidades não Financeiras 39.450,00
04.01.02 Entidades Privadas 39.450,00
04.01.02a Grupo Desportivo Parlamentar  14.450,00
 04.01.02b Associação dos Ex-Deputados  25.000,00
04.09 Transferências Correntes - Resto do Mundo 7.000,00
04.09.03 Países terceiros - Cooperação Interparlamentar  7.000,00
05. Subvenções 880.081,00
05.07 Subvenções a Instituições sem fins lucrativos 880.081,00
05.07.01 Subvenções aos Grupos Parlamentares 880.081,00
05.07.01a Subvenção para encargos de assessoria aos deputados  679.136,00
 05.07.01b Subvenção para os encargos com comunicações  200.945,00
 06. Outras Despesas Correntes 3.307.248,00
06.01 Dotação provisional 3.000.000,00
06.01.01 Dotação provisional  3.000.000,00
06.02 Diversas 307.248,00
06.02.01 Impostos e taxas  100.000,00
06.02.03 Outras 207.248,00
06.02.03a Quotizações  193.848,00
06.02.03b Outras Despesas correntes não especificadas 13.400,00
 DESPESAS DE CAPITAL 3.874.390,00
07. Aquisição de Bens de Capital 3.354.390,00
07.01 Investimentos 2.194.390,00
07.01.03 Edifícios  440.000,00
07.01.06 Material de transporte  49.000,00
07.01.07 Equipamento de Informática 357.250,00
07.01.07a Material de informática: HW de comunicação 192.250,00
07.01.07b Material de informática: Outro HW  165.000,00
 07.01.08 Software de Informática 449.450,00
07.01.08b Software informático: Outro SW  449.450,00
 07.01.09 Equipamento Administrativo 140.000,00
07.01.09a Equipamento administrativo de comunicação  5.000,00
07.01.09b Outro equipamento administrativo  135.000,00
07.01.12 Artigos e objectos de valor  5.000,00
07.01.15 Outros Investimentos 753.690,00
07.01.15a Equipamento Audiovisual  753.690,00
07.03 Bens de Domínio Público 1.160.000,00
07.03.02 Edifícios 1.160.000,00
08. Transferências de Capital 20.000,00
08.09 Resto do Mundo 20.000,00
08.09.03 Países terceiros e Og. Int. - Cooperação Interparlamentar  20.000,00
11. Outras Despesas de Capital 500.000,00
11.01 Dotação provisional 500.000,00
11.01.01 Dotação provisional 85 500.000,00
 TOTAL DA DESPESA PARA FUNCIONAMENTO 66.616.233,00
Vejam agora alguns dos valores a título de Subvenções Estatais :
  05.07.01 Subvenções Políticas 63.315.219,00
05.07.01c Subvenções aos Partidos e Forças Políticas representados  14.510.941,00
05.07.01d Subvenções aos Partidos e Forças Políticas NÃO representados  342.518,00
05.07.01e Subvenção estatal p/campanhas eleitorais - FORÇAS POLÍTICAS  48.461.760,00
Em contraponto, para um órgão que DEFENDE os interesses do cidadão comum - Provedoria de Justiça – vejam as correspondentes subvenções:
 04.03.05.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-correntes 4.831.731,00
 08.03.06.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-capital  63.100,00
Total para a Provedoria  4.894.831,00
 Como tudo isto é CARICATO !!!!
 Aqui tendes, finalmente, QUANTO VOS VAI CUSTAR, no ano 2013, ESTA CASINHA
 TOTAL Da Despesa Orçamental 140.219.365.00

sábado, 5 de janeiro de 2013

0 2012: aumentou em 5,6% o roubo nas Contas Públicas do Estado Português!

Num Orçamento de Estado de mais 72 mil milhões de euros, eu pergunto como é que o Governo e o Estado não conseguem ou tornam possível poupar 10% ou 15% e acabam de vez com os défices das contas públicas?
Se nas nossas casas, já vivendo nós sempre a poupar e até conseguindo sempre amealhar alguma coisa, ou até mesmo podendo nós, quando é necessário e imperioso, fazer grandes poupanças para as emergências ou os acidentes imprevistos, digam lá como é que um Estado despesista e que tanto estraga, como sabemos e vemos, não consegue poupar ao menos um pouquinho e acabar com os défices das contas públicas???
Eu afirmo, convicto e certo do que digo, os Governos, o Estado e a Administração Pública, não poupam e não acabam com o excesso de despesa, portanto não eliminam o défice nas contas públicas e não acabam com o aumento progressivo da despesa, antes continuamente a agravam, porque não querem e não estão interessados dar fim ao desperdício e ao endividamento.
Este Estado, estes Governos, os políticos e administradores públicos, todos sem exceção, desde o 25 de Abril de 1974, no que estão verdadeiramente interessados é em roubarem para si e para os seus afilhados e comparsas o que mais puderem, querem é debilitar a condição geral dos portugueses, destruir dolosa e maldosamente Portugal e conduzirem os portugueses a um inferno de miséria!
Ora, enquanto o Povo Português não se revoltar a sério e colocar, julgar e sentenciar esta cáfila de políticos nacionais nos pelourinhos de Portugal e fazer pelas suas mãos a "justiça de Fafe", jamais nos veremos livres desta ruína em que estes políticos, sindicalistas e outros mercenários que tais, em geral, nos mergulham cada vez mais!
Acorda Povo e revolta-te!

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

0 Cavaco promulga orçamento mas envia para o Tribunal Constitucional

O Presidente da República acaba de enviar para o Tribunal Constitucional três artigos do Orçamento de Estado para serem alvo de fiscalização sucessiva.
De acordo com uma nota colocada na página da Presidência da República na internet, os três pontos enviados para fiscalização da constitucionalidade são:
- Artigo 29º – suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente;
- Artigo 77º – suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados;
- Artigo 78º – contribuição extraordinária de solidariedade.

Na terça-feira à noite, na tradicional mensagem de Ano Novo aos portugueses, Cavaco Silva havia anunciado a intenção de enviar alguns artigos do OE para 2013 para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional por ter “fundadas dúvidas” sobre a justiça da repartição dos sacrifícios.  Antes disso, já o Presidente da República tinha promulgado o documento, permitindo dessa forma que entrasse em vigor no início deste ano.
O artigo 29 do Orçamento de Estado é o que estipula que os funcionários públicos não têm este ano direito ao subsídio de férias (e o de Natal é diluído pelos 12 salários mensais).
O artigo 77 é semelhante ao 29, mas refere-se a pensionistas e reformados.
Neste ano, relembre-se, os trabalhadores do sector privado mantém os dois subsídios de natal e férias, ao contrário de funcionários públicos e pensionistas, embora recebam metade do montante diluido pelos doze meses do ano.
Já o artigo 78, considerado um dos mais polémicos do Orçamento de Estado, cria uma contribuição extraordinária de solidariedade para as pensões acima de 1350 euros mensais.
Os juízes do Tribunal Constitucional não têm um prazo limite para analisar o pedido do Presidente da República, mas as informações que o apontam para a possibilidade de uma decisão ser conhecida ainda no primeiro trimestre do ano (o ano passado foi só no final do primeiro semestre que saiu uma decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de 2012).
Fonte: Expresso

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

0 Relatório – Orçamento de Estado 2013 - Portugal

Relatório completo do Orçamento de Estado para o ano de 2013



Relatório – Orçamento de Estado 2013 - Portugal

terça-feira, 27 de novembro de 2012

0 Os 10 sacrifícios da Função Pública em 2013

O Orçamento do Estado para 2013, que vai ser hoje votado no Parlamento, impõe mais sacrifícios aos funcionários públicos. Conheça as medidas.



- Idade da reforma no Estado sobe dos actuais 63,5 anos para os 65 anos no próximo ano, dois anos antes do previsto. Além disso, a fórmula de cálculo também é alterada, passando a ser menos generosa. De fora destas novas regras ficam a PSP, a PJ, os guarda-prisionais, os juízes e os funcionários judiciais;
- Corte de metade dos contratados a prazo até ao final de 2013. Também os contratos a termo vão emagrecer em 2% ao ano até 2014 por via de saídas para aposentação e restrições nas novas contratações;
- A redução salarial da Função Pública mantém-se em 2013, com cortes entre 3,5% e 10% para salários acima de 1.500 euros;
- Devolução do segundo subsídio vai ser feita em duodécimos, ou seja, ao longo de 12 meses. Já o subsídio de férias será cortado na totalidade para quem ganha mais de 1.100 euros. Apenas os funcionários que auferem salários abaixo dos 600 euros terão direito às duas prestações. Entre 600 e 1.100 será aplicada uma sobretaxa progressiva no subsídio de férias;
- Pagamento de feriados e horas extraordinárias cortado para metade até vigência do programa de ajustamento (2014), descendo assim para 12,5% na primeira hora de dia normal, para 18,75% nas horas seguintes e para 25% no dia de descanso semanal ou feriado. Medida é aplicada aos funcionários públicos que trabalham 35 horas por semana;
- Descontos para a CGA aumentam, passando a incidir sobre a totalidade da remuneração ilíquida, incluindo horas extraordinárias e despesas de representação;
- Cortes nos subsídios de alojamento;
- Ajudas de custos por deslocação passam a ser pagas só a partir de 20 quilómetros, contra os actuais cinco quilómetros, ou acima de 50 quilómetros em dias sucessivos, menos que os 30 quilómetros actualmente em vigor;

- Retirada a totalidade da remuneração nos primeiros três dias de baixa por doença e reduzida em 10% nos dias seguintes;

- Continuam suspensas as progressões de valorizações remuneratórias, no âmbito de promoções ou progressões na carreira. Mantém-se ainda a proibição de prémios aos gestores públicos.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

0 Políticos do PSD com cabeça a prémio após aprovarem o OE2013

Está a ser montada uma equipa que se prepara para abater políticos, advogados e pessoas da Maçonaria e Opus Dei. Alguns do PSD também estão na lista.

Após a grande contestação que a aprovação do OE2013 e de sabermos que o que o FMI pediu não foram tantos sacrifícios como o Governo de Passos Coelho pediu bem como das inúmeras manifestações organizadas contra a aprovação deste orçamento, vem-se agora saber que existe em Portugal uma equipa organizada que pode estar a tentar eliminar alguns destes políticos que o aprovaram.
O primeiro sinal de que isto estaria para acontecer foi dado pelo Jornal O Crime na edição de 25 de Outubro pelo jornalista Carlos Tomás. Nela, constava a seguinte notícia, que dava conta de empresários que se estariam a munir de armas e explosivos vindos de Espanha.

Políticos do PSD com cabeça a prémio após aprovarem o OE2013

Há algumas semanas que a escolta policial de determinados pessoas da Assembleia da República, a maioria Ministros, também tem sido aumentada.
O segundo sinal veio quando dia 28 foi feita uma reunião na Costa da Caparica com vista à invasão da Assembleia da República no dia 1 de Dezembro. Apareceram 5 pessoas, mas via Facebook continuam os preparativos num grupo fechado ao qual o Tugaleaks teve acesso. Outras reuniões podem ser marcadas até lá.

A ameaça parece mais séria

Nos últimos dias o Tugaleaks recebeu informações de que alguns dos políticos do PSD poderiam estar nessa lista. Mais tarde, em grupos de discussão privada (como os que defendem entrar na Assembleia da República sem aviso e pela força, ou os que defendem o mesmo no Palácio de Belém ou os que queriam organizar uma visita á casa de Passos Coelho com paus e pedras) circulavam listas “resumidas” com os mesmos nomes e moradas que apareceram há alguns meses na Internet no entanto filtradas pelos responsáveis do OE2013 dessa lista. Um exemplo de imagem pode ser visto aqui, com o link para a respectiva fonte.

Políticos do PSD com cabeça a prémio após aprovarem o OE2013

A lista de militantes do PSD continua online

A lista, datada de 2010, dos militantes do conselho de Lisboa do PSD ainda está disponível na Internet, em vários locais como em ficheiro Torrent. Na altura, o PSD disse que ia “apresentar queixa por desconhecidos” (fonte) mas até agora não resultou em nada, pois o ficheiro continua online e em vários locais na Internet.
Esta lista, segundo indicado ao Tugaleaks, serviu para mais facilmente localizar alguns alvos a abater e circular em grupos fechados.
Os mesmos que fizeram a lista podem não ser os mesmos empresários da notícia do crime, mas a opinião é certa… a caça ao homem está a ser montada.

Serão estas as FP-25 modernas e conseguirão concretizar o seu objectivo?

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

0 Caça à factura e às grandes fortunas

As medidas de combate à fraude e evasão fiscal previstas no Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) vão centrar-se num controlo mais apertado das transacções de bens e serviços e nas manifestações de fortuna.
Uma das principais reformas diz respeito às regras de emissão de facturas. Tal como já havia sido anunciado, será obrigatório passar uma factura (normal ou simplificada) nas transmissões de bens e prestações de serviços, sem necessidade de solicitação prévia pelos clientes. Posteriormente, os estabelecimentos são obrigados a enviar os elementos das facturas para as Finanças, por via electrónica, e os contribuintes podem deduzir no IRS parte dos encargos com o IVA pago.
Outra mudança do OE tem a ver com as manifestações de fortuna. As Finanças vão «reforçar significativamente» o controlo das divergências entre os rendimentos declarados em IRS e as manifestações de fortuna como imóveis, automóveis de alta cilindrada, embarcações de recreio e aeronaves particulares.
Pela primeira vez, o fisco vai considerar que as transferências não declaradas para paraísos fiscais, entre contas dos contribuintes, passam a ser consideradas dessa forma e, por isso, alvo de tributação em IRS.
Por último, haverá mudanças ao nível da justiça tributária. O Governo propõe a suspensão do prazo de prescrição, desde o momento em que é instaurado um inquérito criminal, para processos fiscais em que os rendimentos estejam relacionados com paraísos fiscais ou derivem de contas bancárias abertas fora da União Europeia. A medida dirige-se sobretudo para os processos de elevada complexidade, em que a investigação é mais demorada.
 

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