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sexta-feira, 17 de maio de 2013

0 TOP-SECRET: Sócrates e as OFF-Shore !!!

DOCUMENTOS SOBRE CONTA OFFSHORE DA FAMÍLIA SÓCRATES



1 - Com a assinatura da Senhora D.ª Elvira Fernanda Pinto da Silva Monteiro, mãe de José Sócrates, é criada uma Sociedade ou Conta Offshore com o tio Júlio Coelho Monteiro (aquele da casa de Cascais…) e os primos. Agora basta movimentá-la em qualquer cidade do Mundo com um vulgar cartão. O dinheiro depositado não recebe juros, pelo contrário, tem encargos. O montante pode ir para um banco alemão que empresta a Portugal a 5% ou mais...





2 - Contrato com a mãe de Sócrates



3 - Nomes dos sócios (olhem bem, falta um mas nem é necessário, basta o tal cartão)




4 - Um dos extractos da conta (montante em EUROS)


quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

0 Criador dos offshores do BCP nas ilhas Caimão é o novo supervisor da Bolsa

Miguel Namorado Rosa admitiu ter criado 5 das 17 offshores que levaram a CMVM a condenar sete antigos administradores do banco por prestação de informação falsa ao mercado. Desde esta segunda-feira, é o diretor do departamento de supervisão da CMVM.

Miguel Namorado Rosa, que não foi constituído arguido nos três processos que envolvem estas offshores do BCP, foi ouvido no Banco de Portugal, CMVM e Polícia Judiciária para esclarecer a operação em que os banqueiros criavam offshores para pedir empréstimos com que adquiriam ações do próprio banco nos aumentos de capital desde 2000. As perdas desta operação ascenderam a mais de 600 milhões de euros, que os banqueiros ainda tentaram ocultar. A operação ocorreu durante a administração de Jardim Gonçalves e estas offshores chegaram a deter 5% do capital do banco. Para além do fundador do banco, foram também acusados e condenados pela CMVM os ex-administradores Paulo Teixeira Pinto, Christopher de Beck, Filipe Pinhal, António Rodrigues, Alípio Dias e António Castro Henriques, bem como os diretores Luís Gomes e Miguel Magalhães Duarte.
Todos recorreram das sentenças - multas entre 200 mil e um milhão de euros - e esta segunda-feira foi o último dia do julgamento do recurso e sem dúvida o mais surpreendente. O depoimento de Miguel Magalhães Duarte "deixou a audiência de boca aberta", relata o Diário Económico, ao revelar ao juiz que Miguel Namorado Rosa, que assumira a criação de 5 das 17 offshores suspeitas, acabara de tomar posse enquanto diretor do departamento de supervisão da Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), justamente o organismo de regulação que acusa os ex-banqueiros.
Namorado Rosa exercia funções no antigo BPA quando constituiu as cinco offshores nas ilhas Caimão, a pedido do administrador Pedro Líbano Monteiro. E a sua ascensão ao cargo de diretor da supervisão da CMVM serviu de argumento para Magalhães Duarte - que tenta escapar ao pagamento de 75 mil euros de coima a que foi condenado - defender em tribunal que "isto é a prova que a CMVM não acredita na acusação que nos estão a imputar".
Contactada pelo Correio da Manhã, a CMVM admite a contratação de Miguel Namorado Rosa, sublinhando que ele "não é arguido em nenhum dos processos" e tem "uma experiência vastíssima na área dos mercados financeiros". A sentença do julgamento que contesta as coimas aplicadas aos banqueiros está marcada para o próximo dia 18 de janeiro.

domingo, 23 de dezembro de 2012

0 O offshore da Madeira é um bordel tributário especializado nesta arte de fuga aos impostos

A nível global há 32 biliões de dólares estacionados em paraísos fiscais. Este montante, que é equivalente a toda a riqueza a criar em Portugal nos próximos 135 anos, mina o comércio internacional e cria uma bola de neve de batota fiscal com consequências danosas para a economia mundial.
Na indústria offshore proliferam ninhos de corrupção porque se permite que uma elite corrupta que capturou a economia e o poder político possa fazer leis para benefício próprio, em prejuízo dos restantes concidadãos. Esta economia sombra é um viveiro do crime organizado onde padrinhos da máfia e barões da droga se misturam com políticos corruptos, empresários sem escrúpulos, estrelas do jet-set e multinacionais que deliberadamente ocultam fortunas para pagar menos impostos.
Na prática, a carga tributária está a ser transferida das grandes empresas para os pequenos contribuintes que, com os seus impostos, têm de alimentar o Estado para que exista dinheiro que seja aplicado na prestação de serviços públicos básicos.
Todos os anos, um bilião de euros evapora-se na economia global devido a práticas de corrupção. Só em África desaparecem 160 mil milhões de dólares de impostos não pagos na origem que privam as populações locais de direitos humanos elementares.
Uma das técnicas usadas pelas multinacionais é o recurso à chamada “manipulação dos preços de transferência”. O offshore da Madeira é um bordel tributário especializado nesta arte de fuga aos impostos. As mercadorias nunca passam pelo porto do Funchal, enquanto artificialmente as facturas entram e saem inflacionadas nos registos contabilísticos das empresas-fantasma que as multinacionais criaram no paraíso fiscal português.
O facto de multinacionais concorrentes terem subsidiárias sediadas na mesma morada no Funchal constitui o cúmulo da batota fiscal. Poucos acreditam que numa sala de 100 metros quadrados possam existir mil empresas a funcionar. Mas oficialmente existem! A maior produtora do mundo de aço, a líder internacional da produção de alumínio ou a petrolífera estatal angolana, são alguns exemplos da georreferenciação da manipulação dos preços de transferência através do offshore da Madeira.
Uma técnica apurada para fugir aos impostos e usufruir de benefícios fiscais que estão vedados aos restantes contribuintes consiste em importar por 10 e vender por 100 através de transacções intragrupo. O diferencial de 90 não paga impostos em Portugal, nem no país de origem nem no de destino. Este truque contabilístico que explora as fragilidades da lei portuguesa, mas que constitui uma violação do nº 2 do artigo 38º da Lei Geral Tributária, passa à margem da inexistente inspecção das Finanças e permite inflacionar artificialmente o PIB da região.
As consequências não podiam ser piores. Por ter um PIB per capita superior à média da União Europeia, a Madeira perde 500 milhões provenientes da UE e deixa de receber 400 milhões de euros previstos no Fundo de Coesão para as regiões ultraperiféricas.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

0 Entre a Google e Depardieu, os parvos somos nós

O presidente executivo da Google, Eric Schmidt, diz que se orgulha de ter poupado milhares de milhões de euros à sua empresa na fuga aos impostos. Não cometeu nenhum ilícito. Apenas usou os paraísos fiscais. "Estou muito orgulhoso da estrutura que montámos. Fizemo-lo com base nos incentivos que governos nos ofereceram", disse. A empresa sediada na Califórnia colocou de cerca de 7,7 mil milhões de euros das receitas de 2011 nas Bermudas, o que garantiu uma poupança de cerca de 1,5 mil milhões em impostos. As declarações de Schmidt provocaram indignação no Reino Unido, após a recente revelação de que, apesar de ter registado 3 mil milhões de euros de receitas no País, em 2011, apenas pagou 7,5 milhões em impostos. "Chama-se capitalismo. Nós somos orgulhosamente capitalistas." Explicou o senhor.

Gérard Depardieu sentiu-se "insultado" com as críticas sobre a sua decisão de ir viver para a Bélgica por causa dos impostos que o governo francês criou para os mais ricos. Tão ofendido que a anunciou que vai renunciar ao passaporte francês.

Confesso que também não compreendo a ira contra Schmidt e Depardieu. Não são eles que governam. Não foi a Google que permitiu a existência de paraísos fiscais que acabariam no dia em que as principais potências do Mundo os considerassem um problema. Não foi Depardieu que impediu uma harmonização fiscal da Europa. Foram as autoridades europeias.

O primeiro-ministro francês acusou Depardieu de falta de patriotismo. Fiquei curioso: o que fez o governo francês pela harmonização fiscal no espaço da União? É que se, para fugir aos impostos, Depardieu tivesse de deixar de ser cidadão do espaço comunitário talvez pensasse duas vezes. E o que fez a Europa e o Reino Unido para impedir que empresas que operam no espaço da União usassem paraísos fiscais? É que não sei se a Google terá grande mercado nas Bermudas. E o que fez a União Europeia, no contexto internacional, para pôr fim aos offshores que permitem a pequenos Estados viverem à custa das economias dos outros? Ou para impedir que empresas que fogem ao fisco possam operar no seu País?

Nada do que os governos, britânico e francês incluídos, deixaram de fazer resulta de qualquer esquecimento. A ideia é mesmo alimentar a concorrência fiscal na Europa e fora dela e permitir que o sistema fiscal dos países desenvolvidos seja um autêntico queijo suíço para que dele beneficiem apenas os que mais têm. Porque os governos que elegemos não governam para nós.

A situação em que vivemos resume-se a isto: as grandes empresas e os cidadãos mais ricos usam as infraestruturas e apoios públicos dos países mais desenvolvidos, pagos quase exclusivamente por trabalhadores por conta de outrem com menores recursos do que eles. Como apenas os que menos têm pagam impostos, os recursos vão minguando. Como eles faltam, corta-se no fundamental. O fundamental que até agora permitiu que sobre dinheiro a alguém para ver os filmes do senhor Depardieu e que permite ao senhor Eric Schmidt viver com alguma segurança num País civilizado. Mas se falta para o fundamental, nunca falta para gastar o nosso dinheiro em resgates bancários. Até porque, à medida que o Estado mais nos vai faltando, mais dependemos da banca para coisas tão simples como ter casa, escola, saúde e reformas. Ficam todos a ganhar. Todos menos nós, que somos a maioria.

A concorrência fiscal, sobretudo na Europa, é insustentável. É até insustentável para as empresas que precisam do mercado europeu, onde as que contratam Depardieu e a Google estão seguramente incluídas. Mas o mundo não gira por imperativos éticos individuais. Não gira sequer por nenhum desígnio racional. O que o faz girar são os interesses individuais e coletivos em conflito. Não espero que um dia a Google e outras empresas distribuam menos dinheiro aos seus acionistas porque resolveram pagar voluntariamente os impostos onde deviam. Se a lei lhes permite fazer de forma diferente, de forma diferente farão. Não espero que o senhor Depardieu decida viver numa mansão mais pequena porque quer continuar a ser francês. Espero que sejam os governos a defender o interesse da maioria e a obrigá-los, como nos obriga a nós, a pagarem tudo o que devem pagar. E isso só acontecerá quando a maioria pensar como Eric Schmidt e Gérard Depardieu: de acordo com os seus interesses.

Se a maioria paga impostos e não pode fugir a eles, se a maioria precisa que o Estado continue a garantir o que apenas os impostos podem pagar, se a maioria não quer viver do crédito quando os impostos que paga lhe devia garantir o fundamental, a maioria deve eleger quem obrigue quem mais tem a pagar tudo o que deve até ao último cêntimo. Os que podem fugir aos impostos não elegem governos. Somos nós que os elegemos. Podemos acusar estes cidadãos de falta de sentido ético ou de patriotismo. Mas os culpados somos nós, que votamos em quem não defende os nossos próprios interesses. Eric Schmidt diz-se "orgulhosamente capitalista". Até quando seremos nós "orgulhosamente parvos"?

Publicado no Expresso Online
 

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