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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

0 Combate à fraude fiscal em risco

Operações semelhantes ao Monte Branco e ao Furacão podem estar em causa. Inspectores tributários alertam para a falta de condições para a investigação criminal no próximo ano.
A investigação de casos semelhantes às operações Furacão ou Monte Branco pode ficar comprometida no próximo ano. O aviso é do presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Nuno Barroso, que alerta para as novas regras de pagamento de ajudas de custo em 2013, que vão afectar o combate à fraude e evasão fiscal.
Os inspectores tributários são uma categoria profissional autónoma na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). São responsáveis por visitas a empresas para apurar os impostos a pagar e, muitas vezes, trabalham em coordenação com o Ministério Público em operações que envolvem investigação criminal.
Mas uma diminuição das ajudas de custo incluída no Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), com o objectivo de reduzir a despesa pública, pode agora comprometer a capacidade operacional destes profissionais, segundo o presidente da APIT.
Como a AT não dispõe de frota automóvel para os inspectores, estes profissionais vão sozinhos às empresas, nas viaturas pessoais. Até agora, o Estado pagava todas as deslocações superiores a cinco quilómetros, mas o OE2013 aumenta para 20 quilómetros o raio em que não há direito a ajudas de custo. «Tirando Lisboa e Porto, que têm redes de transportes públicos, a maior parte das acções externas noutras cidades do país implica deslocações em viatura própria», explica o responsável ao SOL.
O presidente da APIT sustenta que a mudança nas ajudas de custo poderá mesmo levar os profissionais a recusar fazer acções externas quando não houver lugar a reembolsos. «A capacidade operacional será afectada», frisa, temendo o surgimento de «bolsas de paraísos fiscais» fora dos grandes centros, por falta de fiscalização.
Braço-de-ferro antigo
De acordo com Nuno Barroso, até investigações de grande dimensão poderão estar em causa. «A Operação Furacão foi iniciada com uma inspecção em Braga», ilustra. Não é a primeira vez que as ajudas de custo são motivo de ‘guerra’ entre os inspectores e a tutela. O Estado assegura o pagamento das deslocações, mas fá-lo com atrasos que chegam a ser de nove meses, acusa Nuno Barroso. «Chega a haver inspectores com 3.000 a 4.000 euros de pagamentos em atraso, o que é incomportável», diz.
Nuno Barroso sustenta ainda que a não equiparação da inspecção tributária a órgão de investigação criminal semelhante à ASAE ou ao SEF, por exemplo, tem também consequências na capacidade de fiscalização.
O dirigente alerta que todas estas questões se tornam mais prementes num momento em que o Governo tem uma necessidade acrescida de receita fiscal e quer intensificar a luta à fraude e evasão tributária.
A meta de cobrança coerciva fixada pelas Finanças à AT é de 1.075 milhões de euros, este ano, estando previstas 100 mil inspecções. Ainda não há objectivos delineados para o próximo ano, mas o OE2013 indica que o «esforço acrescido no combate à fraude e à evasão fiscal» será um dos eixos para aumentar a cobrança de impostos, tendo sido definidas várias medidas prioritárias (ler em baixo).
De acordo com as últimas estimativas do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, da Faculdade de Economia do Porto, a economia paralela em Portugal deve representar, actualmente, cerca de 25,4% do Produto Interno Bruto (PIB): 43,4 mil milhões de euros.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

0 Monte Branco: Dirigentes da rede suíça libertados

Michel Canals e Nicolas Figueiredo, dirigentes da rede suíça de fuga ao fisco investigada no caso Monte Branco, acabam de ser libertados.
Os arguidos foram libertados sob caução, por proposta do Ministério Público (MP), que invocou a atitude colaborante que têm tido com a investigação e o facto de não haver perigo de perturbação do inquérito. Um terceiro arguido, Francisco Canas, continua em prisão preventiva. A libertação foi ordenada pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que legalmente tem de acolher a proposta do MP (feita pelo procurador da República Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal).
Recorde-se que se trata d a maior rede de sempre de fuga ao Fisco e de branqueamento de capitais a operar em Portugal, desmantelada a 18 de Maio pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). E ra liderada por Michel Canals, presidente da Akoya Asset Managment, criada em 2009, em Genebra, sendo Nicolas Figueiredo um dos administradores.
O dinheiro era colocado na conta de Francisco Canas (conhecido como ‘Zé das Medalhas’, por ser dono de  uma loja de medalhas na Baixa de Lisboa), que o transferia para uma outra sua conta no BPN IFI, em Cabo Verde, e daqui para contas em Portugal, onde era levantado e depois entregue aos clientes da rede.
Conforme o SOL revelou em Maio passado, quando ocorreu a operação Monte Branco, estima-se que a rede de Canals tenha sido usada por cerca de 400 clientes. O prejuízo para o Estado terá sido de cerca de  mil milhões de euros.
 

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