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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

1 Dívida não baixa para os 60% do PIB antes de 2036


 O ministro das Finanças recusa o cenário de que Portugal enfrente um problema de sustentabilidade da dívida, mas reconhece que serão necessárias "algumas décadas" para colocar o atual nível de endividamento público abaixo do limite previsto no Tratado de Lisboa. No mínimo, serão precisos  24 anos e para isso é necessário manter o ajustamento após 2014 e assegurar um crescimento anual da economia na casa dos 2%.

Antes de 2036 Portugal não conseguirá reduzir a dívida pública para um valor equivalente a 60% do Produto Interno Bruto - próximo do nível em que esta se encontrava em 2005. Esta é a estimativa do economista Pedro Cosme Vieira, que admite que o cenário é "otimista mas não impossível de alcançar". Essa possibilidade depende   de um saldo estrutural médio de 0,5% - a nova regra "de ouro" da Europa, que o Governo não considera realizável antes de 2014 - e de um crescimento de 2% ao ano.
Ontem durante uma audição parlamentar para apresentação dos resultados do 5º exame regular da troika a Portugal, o ministro das Finanças afirmou que "vai demorar muitos anos a assegurar em Portugal uma posição orçamental prudente" e que só a partir de 2014 o país conseguirá começar a gerar excedentes primários capazes de reduzir a dívida pública. Por este motivo, serão "precisas algumas décadas para colocar a dívida" abaixo dos 60% do PIB - quase metade dos 117% previstos para 2012.
Perante a atual conjuntura, Vítor Gaspar salientou que "seria ilusório e enganador esperar uma solução rápida para este tipo de crise", mas sublinhou a necessidade de manter a trajetória do ajustamento orçamental até porque, referiu, estudos do FMI, dão conta de que a acumulação de cada 10 pontos percentuais de dívida pública, tem um impacto negativo de 0,2 pp sobre as perspetivas de crescimento económico.
O cenário de renegociação do prazo e juros do empréstimo da troika a Portugal centrou parte desta audição, com todos os partidos da Oposição a questionarem o ministro que, no entanto, reafirmou a indisponibilidade para o fazer. mas acabou por ser o corte da despesa de 4 mil milhões de euros e a necessidade de redefinir as funções do Estado a centrar o grosso das atenções e das críticas - chegando o deputado do PS Fernando Medida a a classifica-la de "disparate macroeconómico".
Ao longo do debate, o ministro das Finanças salientou por diversas vezes a necessidade desta reflexão sobre as funções do Estado contar com o contributo dos partidos (especialmente  do PS) e parceiros sociais, e disse que esperar que esta mudança possa ocorrer sem mexer na Constituição.
"A nossa hipótese de trabalho  para os cortes de despesa que estamos dispostos a discutir com todos os partidos e com os parceiros sociais, parte do princípio que será realizado no atual quadro constitucional", disse o ministro, recusando a ideia de que o objetivo seja atacar o Estado social. "Não se trata de atacar o Estado social, mas pelo contrário de o defender", referiu. Mas "se existe uma diferença" entre aquilo que os cidadãos esperam do Estado e aquilo que estão dispostos a pagar por isso, "temos um problema político que tem de ser resolvido pelo sistema político com  transparência".
As opções políticas de cortes que venham a ser feitas, disse ainda, serão apresentadas em fevereiro, no âmbito do 7º exame a Portugal e, disse ainda o ministro, esta reflexão contará com o resultado do trabalho que a missão técnica do FMI e do Banco Mundial está a fazer e que passa também por comparações internacionais que permitam identificar cortes na despesa e tornar o Estado mais eficiente.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

0 Governo estima dívida pública nos 119,1% do PIB para 2012

A dívida pública portuguesa deverá atingir os 119,1 por cento do Produto Interno Bruto já este ano, de acordo com as estimativas do Governo, acima dos 114,4 por cento anteriormente previstos e mais 11,3 pontos percentuais que em 2011.Na apresentação dos resultados da quinta avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) pela ‘troika’ – composta pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia – o ministro das Finanças indicou que a projecção para a dívida pública em 2013 havia sido revista de 118,6 por cento para 124 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
A ‘troika’ também indicou no seu comunicado este valor, que já havia sido revisto, dizendo, no entanto, que esta continuava a ser “sustentável” aos olhos dos seus técnicos, mas não indicou o valor para 2012.
O Ministério das Finanças nas suas previsões revistas estima agora que a dívida pública chegue já muito perto da barreira dos 120 por cento este ano (119,1 por cento).
Esta previsão é revista em alta em 4,7 pontos percentuais – de 114,4 por cento do PIB previstos na quarta revisão para os 119,1 por cento do PIB previstos no âmbito da quinta revisão - num ano em que a meta do défice prevista acordada com a ‘troika’ foi relaxada em apenas 0,5 pontos percentuais, passando agora para os 5,0 por cento do PIB, quando o acordado anteriormente era de 4,5 por cento.
No próximo ano a revisão é mais elevada, passando Portugal a ter de atingir um défice no máximo de 4,5 por cento, quando o estipulado anteriormente era de 3,0 por cento.
Essa derrapagem explica também o aumento da dívida pública estimada para 2013 em 5,1 pontos percentuais do PIB face ao estimado anteriormente, passando a projecção de 118,6 para os 123,7 por cento do PIB.
Na primeira notificação do ano do Procedimento dos Défices Excessivos enviado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o Eurostat, o valor provisório da dívida pública no ano passado era de 107,8 por cento do PIB. Caso se concretizem as estimativas do Governo, o valor deste ano pode ser superior em 11,3 pontos percentuais ao valor do ano passado.
A estimativa incluída no documento datado de 30 de Março para a dívida pública deste ano era de 112,5 por cento, podendo ser agora superior em 6,8 pontos percentuais.
 

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