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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

0 Bancos criam entraves a quem quer levantar PPR para pagar habitação

Bloco de Esquerda denunciou dificuldades criadas pelo BES e tem conhecimento de situações semelhantes por parte de outros bancos. Nova lei entrou em vigor em 1 de janeiro e permite levantar PPRs sem penalizações para pagar prestações de casa e noutras situações.

Os bancos estão a criar entraves aos cidadãos que pretendem levantar os seus Planos de Poupança-Reforma (PPR) para pagar prestações do crédito à habitação. A denúncia foi feita pelo Bloco de Esquerda, em carta enviada ao Banco de Portugal. No documento, assinado pelo líder parlamentar Pedro Filipe Soares, o Bloco diz ter chegado ao seu conhecimento que “o BES não estará a aplicar as alterações efetuadas na Lei n.º 57/2012, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de os cidadãos poderem exigir o reembolso do valor do PPR/E em caso da sua utilização para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente". A nova legislação entrou em vigor em 1 de janeiro deste ano.
Queixas envolvem vários bancos
Ouvido pelo Jornal de Negócios, Pedro Filipe Soares disse que depois de enviada a carta ao Banco de Portugal chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda novas queixas pela não libertação do dinheiro dos PPR por parte de outras instituições, nomeadamente o BPI. “O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda envolveu-se profundamente nas alterações recentes à lei, no sentido de dotar as famílias de mais faculdades para cumprirem com os encargos do crédito à habitação”, esclarece o Bloco. “Desta forma protege-se um direito fundamental que é o direito à habitação. Assim, não podem as instituições financeiras criar dificuldades, onde os legisladores construíram soluções.”
O Bloco quer saber se Banco de Portugal tem conhecimento de queixas similares ou de situações semelhantes praticadas por outras instituições, e que medidas irá tomar para corrigir a atitude do BES e para garantir que a nova lei está a ser aplicada.
Respostas vagas ou ausência de resposta
O Jornal de Negócios entrou em contacto com os bancos, e recebeu respostas vagas – quando recebeu. O BES disse estar preparado “para o reembolso dos planos de poupança para pagamento das prestações vencidas ou vincendas de crédito à aquisição". Mas clientes do banco afirmam que "o BES Vida não estava a processar nenhum pedido de resgate no âmbito do decreto-lei acima mencionado, alegando estar a aguardar por alterações que supostamente irão ser aprovadas num futuro próximo", de acordo com um mail a que o jornal teve acesso.
O Santander Totta afirmou estar a aceitar os pedidos de utilização dos PPR/FPR para pagamento das prestações de crédito para aquisição de habitação própria e permanente. Mas o BPI, o BCP e a Caixa Geral de Depósitos não deram qualquer resposta.
Casos em que é possível resgatar PPR sem penalizações
A nova lei permite que o cliente possa solicitar o reembolso do PPR ou PPE, sem sofrer penalizações ou perda de benefícios fiscais, para o pagamento de prestações do empréstimo à habitação, que podem já estar vencidas ou ainda não terem vencido.
A lei permite ainda a solicitação do resgate antecipado dos PPR e PPE por parte de clientes em situação de desemprego de longa duração, ou que tenham incapacidade permanente para o trabalho, sejam vítimas ou tenham um membro do agregado familiar vítima de doença grave, tenham mais de 60 anos ou se reformem por velhice, e finalmente para fazer face a despesas relacionadas com o ensino profissional ou superior.
 

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