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segunda-feira, 18 de novembro de 2013

1 O segredo dos privilégios dos políticos já é lei...


Já tem a forma de Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, o sigilo dos privilégios dos políticos e foi hoje publicado no Diário da República.

Portanto, por proteção da lei agora aprovada pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e do PS, passaram a ser secretos os privilégios dos políticos.

Vejam-se, neste caso e segundo esta lei, por exemplo, as chamadas pensões de luxo atribuídas aos ex-políticos (ex-deputados, ex-Presidentes da República, ex-ministros e ex-primeiros-ministros, ex-governadores de Macau, ex-ministros da República das Regiões Autónomas e ex-membros do Conselho de Estado) e os ex-juízes do tribunal constitucional, passaram a ser escondidas do povo português.

A partir de agora e na vigência desta lei, os portugueses e contribuintes ficam a desconhecer quem são e quanto recebem financeiramente do erário público e do orçamento geral de estado os ex-políticos e governantes.

O que é o mesmo que dizer que os políticos e governantes passam a poder decidir secretamente entre eles a atribuição a si mesmos dos benefícios, regalias, subsídios ou outras mordomias, sem que os portugueses, o povo português portanto, ou até mesmo os tribunais, tenham direito a saber o que os políticos fazem com o dinheiro que é de todos nós.

De facto e de lei, passou a haver uma qualidade superior de sujeitos, ao caso os políticos, governantes e juízes do tribunal Constitucional, que estão isentos do escrutínio público, não se encontram mais obrigados a revelar as fontes, as origens e a natureza dos seus rendimentos de proveniência pública, ou seja, que fazem com o dinheiro público o que muito bem entendem e não estão obrigados a prestar contas públicas do que fazem.

Lida esta nova lei tive de socorrer-me do Código Penal, onde fui encontrar semelhantes comportamentos e condutas nos dos artigos 308º e 375º do Código Penal, respetivamente o crime de "Traição á Pátria" por abuso de órgão de soberania e o crime de "Peculato".

Triste república esta em que vivemos, a delinquência já tem proteção de lei!


FONTE

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

0 Socialista alcoolizada dispensada de apresentar atestado porque "palavra de deputado faz fé"

Porque “a palavra do deputado faz fé”, a deputada do PS Glória Araújo, detida pela PSP por conduzir com excesso de álcool, não precisa de apresentar um atestado médico para provar o motivo de doença declarado na justificação entregue nos serviços da Assembleia da República, devido às faltas que deu ao plenário.

Depois de ter sido detida pela PSP, no passado dia 4 de Janeiro, por conduzir com excesso de álcool, a deputada socialista Glória Araújo faltou ao plenário, tendo posteriormente entregue nos serviços da Assembleia da República uma justificação dessas faltas que indicava motivo de doença.
Mas não foi apresentado qualquer comprovativo e as regras do Parlamento também não obrigam os deputados a fazê-lo. O mesmo não acontece, por exemplo, com os funcionários públicos, cuja falta por motivo de doença tem de ser comprovada “mediante declaração passada por estabelecimento hospitalar, centro de saúde, incluindo as modalidades de atendimento complementar e permanente, ou instituições destinadas à prevenção ou reabilitação de toxicodependência ou alcoolismo”, salienta o i.
 
Porém, no caso da deputada do PS, “este tipo de justificação não necessita de relatório médico”, esclarece fonte oficial dos serviços da Assembleia da República, remetendo para uma resolução sobre o regime de presenças e faltas ao plenário, aprovada em 2009, e que define que “a palavra dos deputados faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais”. No mesmo sentido, o presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, Couto dos Santos, defende que não faz sentido obrigar os deputados a apresentarem atestados médicos em caso de doença porque são “responsáveis pelos seus actos” e é preciso ter “confiança em quem elegemos”.
Ainda na opinião de Couto dos Santos, a consequência deverá passar por uma “condenação política” aplicada pelo próprio partido pela “exposição à vergonha pública”, escreve o i.
Entretanto, Glória Araújo continua sem fazer qualquer comentário, mas já regressou aos trabalhos no Parlamento.

sábado, 10 de novembro de 2012

0 Partido Socialista compra anúncios no Facekook !

Hoje enquanto navegava tranquilamente pelo Facebook deparei-me com um anúncio no minimo insólito !

O anúncio em questão é do Partido Socialista que como se pode ver na imagem anda a fazer uma espécie de angariação ao voto através das das redes sociais, mais concretamente no Facebook !

No anúncio pode-se ler, precisamos de uma outra politica, virada para o crescimento e emprego, e para as pessoas !

Vale tudo quando se trata de caça ao voto !
 

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