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segunda-feira, 25 de novembro de 2013

0 Governo contrata devedora ao Fisco !

Ana Isabel Moura (em cima) trabalhava com a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, mas foi exonerada, a pedido na própria, informou ontem o gabinete de imprensa do Ministério das Finanças 

A secretária pessoal de Maria Luís Albuquerque, secretária de Estado do Tesouro, está na lista pública de devedores ao Fisco.
Ana Isabel Moura, que é também suspeita de desviar dinheiro no PSD de Almada, tal como o CM avançou esta semana, integra a lista de contribuintes que devem entre 25 mil euros e 50 mil euros ao Fisco, conforme consta da lista da Autoridade Tributária e Aduaneira publicada no portal das Finanças na internet.
A situação está a causar mal--estar no PSD, e a concelhia de Almada está a investigar alegadas irregularidades nas contas da gestão corrente da secção. O incómodo é maior porque a pessoa em causa, além de suspeita de irregularidades, deve dinheiro ao Estado e trabalha precisamente para a secretária de Estado do Tesouro, responsável pelos dinheiros públicos - foi nomeada secretária de Maria Luís Albuquerque a 28 de Junho de 2011.
Contactado ontem pelo CM, o gabinete de imprensa do Ministério das Finanças informa que, entretanto, nesta terça-feira, "Ana Isabel Moura foi exonerada das funções de secretária pessoal da senhora secretária de Estado do Tesouro e Finanças, a pedido da própria".
O mal-estar no PSD também se alastrou rapidamente ao Governo. O CM contactou também a Secretaria-geral do PSD, a quem caberá a interposição de um eventual processo judicial contra Ana Moura, devido às suspeitas de irregularidades nas contas do PSD de Almada, mas não obteve resposta.

Fonte

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

1 O segredo dos privilégios dos políticos já é lei...


Já tem a forma de Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, o sigilo dos privilégios dos políticos e foi hoje publicado no Diário da República.

Portanto, por proteção da lei agora aprovada pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e do PS, passaram a ser secretos os privilégios dos políticos.

Vejam-se, neste caso e segundo esta lei, por exemplo, as chamadas pensões de luxo atribuídas aos ex-políticos (ex-deputados, ex-Presidentes da República, ex-ministros e ex-primeiros-ministros, ex-governadores de Macau, ex-ministros da República das Regiões Autónomas e ex-membros do Conselho de Estado) e os ex-juízes do tribunal constitucional, passaram a ser escondidas do povo português.

A partir de agora e na vigência desta lei, os portugueses e contribuintes ficam a desconhecer quem são e quanto recebem financeiramente do erário público e do orçamento geral de estado os ex-políticos e governantes.

O que é o mesmo que dizer que os políticos e governantes passam a poder decidir secretamente entre eles a atribuição a si mesmos dos benefícios, regalias, subsídios ou outras mordomias, sem que os portugueses, o povo português portanto, ou até mesmo os tribunais, tenham direito a saber o que os políticos fazem com o dinheiro que é de todos nós.

De facto e de lei, passou a haver uma qualidade superior de sujeitos, ao caso os políticos, governantes e juízes do tribunal Constitucional, que estão isentos do escrutínio público, não se encontram mais obrigados a revelar as fontes, as origens e a natureza dos seus rendimentos de proveniência pública, ou seja, que fazem com o dinheiro público o que muito bem entendem e não estão obrigados a prestar contas públicas do que fazem.

Lida esta nova lei tive de socorrer-me do Código Penal, onde fui encontrar semelhantes comportamentos e condutas nos dos artigos 308º e 375º do Código Penal, respetivamente o crime de "Traição á Pátria" por abuso de órgão de soberania e o crime de "Peculato".

Triste república esta em que vivemos, a delinquência já tem proteção de lei!


FONTE

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

0 Passos Coelho, sob a batuta do omnipresente Miguel Relvas, aliciou uma série de bloggers para o ajudar na ascensão a líder do PSD e a denegrir os seus opositores, dentro e fora do partido.

Vem na Visão desta semana, tudo contado, tintim por tintim, por um dos protagonistas.



Os pormenores são muitos e dão náuseas. Um exemplo: enquanto primeiro-ministro, José Sócrates foi convidado para um fórum da TSF. Em conluio, vários elementos do estado-maior da desinformação criado por Relvas intervieram no fórum para tecer rasgados elogios a Sócrates e depois, nas redes sociais, criticar o "endeusamento" do primeiro-ministro, o culto da personalidade que, insinuou-se até, teria sido encomendado pelo próprio José Sócrates. Lembra-se deste episódio? Eu lembro-me. E, devo dizê-lo, caí que nem um patinho porque me recordo de eu próprio, na altura, ter largado cobras e lagartos contra o chefe de governo.
O entrevistado não diz tudo mas conta o suficiente para fazer regurgitar o mais forte dos aparelhos digestivos: conta como Passos chegou à chefia do partido através da descredibilização sistemática dos que se lhe opunham. Conta como criavam perfis falsos no facebook e no twitter com o intuito de tornar virais certas atoardas, a maior parte delas inventadas, contra Sócrates, Rangel, Ferreira Leite e outros (no artigo não se diz mas, estou em crer, a partir daqui se terão criado, e extrapolado, casos como o do Freeport).
Estão lá todos os nomes. Dos blogues. Dos bloggers. Alguns continuam activos. Outros, muitos, foram convidados para o governo e afins. Para o gabinete de Relvas, a secretaria de Estado da Cultura, o parlamento, o Instituto Camões, o ministério dos Negócios Estrangeiros, a AICEP, a comissão de extinção das freguesias.
É ler, meus amigos, é ler. E, depois de o fazerem, perguntem-se: como é possível termos tal criatura como primeiro-ministro? Como foi possível parir tal coisa, politicamente falando?
Com licença. Vou mesmo, e transcrevendo o Priberam para que o dito me saia mais fino, "arrojar com esforço pela boca as matérias contidas no estômago". Assim. Sem tirar nem pôr.

A entrevista:
http://aventadores.files.wordpress.com/2013/11/visc3a3o_entrevista-fms.pdf

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

0 Dirigente nacional do PSD declarou à câmara de que é vereadora que demoliu obra ilegal sem o ter feito

Depois de mentir ao declarar ter demolido um anexo da sua moradia de Valongo, ainda construiu um outro também ilegal

 O "caixote" sobre a garagem viola o PDM. A primeira ampliação ilegal não se vê na fotografia


Ampliar uma moradia sem licença camarária não é coisa inédita. Mas requerer ao presidente da câmara o arquivamento do processo de embargo e da respectiva multa com a falsa alegação de que o acrescento da casa tinha sido demolido é menos vulgar. E, depois disso, construir mais um anexo sem licença e em violação do Plano Director Municipal mais raro é.
Mas quando se sabe que tudo se passou há cerca de dez anos, mantendo-se ainda hoje as duas construções ilegais, e que a infractora era vereadora da câmara que lhe embargara a obra três anos antes, as coisas tornam-se mais complicadas. E que pensar quando a vereadora em causa foi vice-presidente da câmara no mandato que agora terminou; foi número dois da lista de um dos partidos candidatos às últimas eleições autárquicas no mesmo município; e é um dos 18 membros da comissão política nacional desse partido?
A vereadora desta história chama-se Maria da Trindade do Vale (62 anos) e o partido pelo qual foi eleita vereadora da Câmara de Valongo (distrito do Porto), e de cuja comissão política nacional é membro, é o PSD.
Foi em Março de 2000 que os fiscais da Câmara de Valongo detectaram a construção clandestina, em fase de acabamento, de uma pequena ampliação nas traseiras da moradia de Trindade do Vale, em Ermesinde. Os trabalhos foram embargados e, um ano depois, a proprietária foi informada de que poderia requerer a legalização da obra, "caso a mesma fosse legalizável". Se nada dissesse dentro de oito dias, o acrescento seria demolido pelo município. A proprietária nada disse. E nada aconteceu.
No final desse ano, porém, a então professora e presidente da Adice, uma poderosa instituição particular de solidariedade social que ainda dirige, integrou a lista do PSD para as autárquicas de 2001 em Valongo. Não foi eleita, mas assumiu logo as funções de assessora para a área da Acção Social do presidente da câmara, o social-democrata Fernando Melo, que no ano passado deixou o município, após 18 anos na presidência.
Passado mais um ano, em Fevereiro de 2003, sem que a questão da obra ilegal e o respectivo processo de contra-ordenação - que deveria conduzir ao pagamento de uma multa - tivesse tido qualquer evolução, a assessora torna-se vereadora da Acção Social. A promoção deveu-se à saída de Marco António Costa, o então vice-presidente da autarquia, ex-secretário de Estado da Segurança Social e actual coordenador da Comissão Política Nacional do PSD, figura muito chegada à sua substituta.
Dois meses depois, a nova autarca pede uma audiência ao arquitecto que dirigia o serviço de gestão urbanística, Vitor Sá, na qual lhe é dado conhecimento de que a obra ilegal é passível de legalização. Na informação redigida pelo técnico lê-se que Trindade do Vale ficou de decidir se mandaria demolir o acrescento ou se iniciaria o processo de legalização.
Quatro meses mais tarde, em Agosto de 2003, comunicou ao técnico que tinha resolvido demolir a obra, requerendo ao presidente da câmara e seu colega de vereação, já em Junho de 2004, o arquivamento do processo. Motivo alegado no pedido, consultado na semana passada pelo PÚBLICO nos serviços do município: a requerente "decidiu não apresentar o processo de licenciamento das obras que tinha efectuado, por ter entendido proceder à sua demolição. Ora, uma vez que já se encontram demolidas as obras", requer "o arquivo oficial do processo".
O processo foi então arquivado, embora lá não conste o deferimento do pedido da vereadora. Mas nove anos depois, em Setembro deste ano, um blogue de Valongo (A Terra Como Limite, da autoria de Celestino Neves), mostrou, com fotografias, que afinal o prometido não tinha sido cumprido. Isto é: o acrescento clandestino continua no local, conforme o PÚBLICO verificou na semana passada.
A análise do processo camarário permite, contudo, chegar a uma outra conclusão. Posteriormente ao embargo dessa obra no ano 2000, e em data desconhecida, Trindade do Vale construiu mais uma obra ilegal no pequeno quintal da sua moradia. Desta vez foi um anexo, tipo caixote, com uma janela, erguido por cima de uma das garagens da residência - anexo que é o único com aquelas características na correnteza de moradias geminadas da Rua de Leonardo Coimbra, em Ermesinde. O processo camarário nada diz, todavia, sobre esta segunda obra clandestina.
Em resposta ao PÚBLICO, contudo, o município esclareceu anteontem o caso, por escrito, afirmando estar "perante duas situações distintas": uma respeita à ampliação embargada em 2000; e outra tem a ver com um "anexo de um piso edificado sobre a garagem, [que] não se encontra licenciado nem é passível de o ser, já que contraria o disposto no regulamento do PDM em vigor."
Entretanto, no dia 25 do mês passado, já depois da posse do novo executivo camarário, de maioria PS, o processo de contra-ordenação instaurado em 2000 foi "eliminado", depois de prescrito sem qualquer multa aplicada, por ter sido ultrapassado o prazo de conservação obrigatória.
O PÚBLICO tentou conhecer a posição de Trindade do Vale desde sexta-feira, por email e por telefone, deixando recados na Câmara de Valongo, onde é agora vereadora da oposição, e na Adice, mas nunca obteve resposta. O novo presidente da câmara, o socialista José Manuel Ribeiro, escusou-se, por agora, a comentar o caso. Celestino Neves, o autor do blogue que revelou parte da história e que foi eleito para a Assembleia Municipal de Valongo como independente na lista do PS, disse ao PÚBLICO que vai apresentar, brevemente, uma queixa ao Ministério Público contra a vereadora.

Fonte

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

0 A actual Presidente da Assembleia da República, reformou-se aos 42 anos, com a pensão mensal (14 X ano) de € 2.315,51.

Quanto mais partilharem, mais pessoas informam!
Partilhem!

Assunção Esteves (PSD), a actual Presidente da Assembleia da República, reformou-se aos 42 anos, com a pensão mensal (14 X ano) de € 2.315,51.
Para que saibam, a Dr.ª Assunção Esteves recebe ainda de vencimento mensal (14 X ano) € 5.799,05 e de ajudas de custas mensal (14 X ano) € 2.370,07.
Aufere, portanto, a quantia anual de € 146.784,82.
Ou seja, recebe do erário público, a remuneração média mensal de € 12.232,07.
Relembramos que também tem direito a uma viatura oficial BMW a tempo inteiro!
Se continua a trabalhar, está a receber reforma por quê ?!
Se o cidadão normal tem de trabalhar 40 anos (ou mais) e só tem direito a uma pequena reforma, porque é que eles ao fim de 8 anos de serviço já têm direito a reformas na totalidade?
É aqui que o governo tem de começar a cortar as gorduras... mas corta é nos nossos subsídios e eles continuam a fazer as suas vidinhas de nababos.
E vem Passos Coelho sacar subsídios e pedir sacrifícios aos funcionários públicos e pensionistas!
É mesmo preciso ter lata !!

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

0 "Fortes razões" para admitir que BPN financiou PSD


O coordenador do BE João Semedo disse hoje ter "fortes razões" para "admitir" que "muitos milhões que circularam entre o BPN e a sua clientela favorita" serviram para financiamento partidário e de campanhas eleitorais, concretamente do PSD.

"Tenho fortes razões para admitir que alguns daqueles muitos e muitos milhões que circularam entre o BPN e a sua clientela favorita, alguns desses milhões alimentaram candidatos e alimentaram partidos", afirmou João Semedo numa conferência no Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa.
À saída, o coordenador bloquista esclareceu os jornalistas de que estava a referir-se concretamente ao PSD.
"O partido que estava mais próximo dessa realidade, por via dos seus antigos ministro, era o PSD, era a isso que eu me estava a referir", afirmou.
Na sua intervenção numa "mesa redonda' sobre regulação e supervisão do financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, João Semedo considerou "extraordinário que duas comissões de inquérito, particularmente a primeira, nunca tenham levantado por esse fio do novelo", o financiamento partidário.
O deputado, que integrou ambas as comissões de inquérito e disse estar igualmente a fazer uma autocrítica, afirmou aos jornalistas que "ao longo de muitas audições e muitos documentos, havia fortes indícios que uma parte pequena, muito pequena, de todo aquele dinheiro que por ali circulou, foi para financiamento partidário".
"A comissão tinha outro mandato, que estava aprovado na Assembleia da República, e portanto não se preocupou com o financiamento ilícito de partidos e quando falo estou a pensar claramente no PSD, não estou a pensar em mais nenhum partido, como é óbvio", declarou.
Da sua experiência nas comissões parlamentares de inquérito sobre o BPN, João Semedo reteve também que "é que é muito difícil investigar, averiguar, conhecer, os circuitos do dinheiro".
"Isto levanta a questão de se nós dispomos ou não dos meios de investigação suficientes para poder ir atrás daquilo que se pode chamar a circulação ilícita do dinheiro e do financiamento partidário. Acho que isso não tem nada a ver com a legislação nem nada a ver com o modelo, é evidente em Portugal", afirmou.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

0 Políticos do PSD com cabeça a prémio após aprovarem o OE2013

Está a ser montada uma equipa que se prepara para abater políticos, advogados e pessoas da Maçonaria e Opus Dei. Alguns do PSD também estão na lista.

Após a grande contestação que a aprovação do OE2013 e de sabermos que o que o FMI pediu não foram tantos sacrifícios como o Governo de Passos Coelho pediu bem como das inúmeras manifestações organizadas contra a aprovação deste orçamento, vem-se agora saber que existe em Portugal uma equipa organizada que pode estar a tentar eliminar alguns destes políticos que o aprovaram.
O primeiro sinal de que isto estaria para acontecer foi dado pelo Jornal O Crime na edição de 25 de Outubro pelo jornalista Carlos Tomás. Nela, constava a seguinte notícia, que dava conta de empresários que se estariam a munir de armas e explosivos vindos de Espanha.

Políticos do PSD com cabeça a prémio após aprovarem o OE2013

Há algumas semanas que a escolta policial de determinados pessoas da Assembleia da República, a maioria Ministros, também tem sido aumentada.
O segundo sinal veio quando dia 28 foi feita uma reunião na Costa da Caparica com vista à invasão da Assembleia da República no dia 1 de Dezembro. Apareceram 5 pessoas, mas via Facebook continuam os preparativos num grupo fechado ao qual o Tugaleaks teve acesso. Outras reuniões podem ser marcadas até lá.

A ameaça parece mais séria

Nos últimos dias o Tugaleaks recebeu informações de que alguns dos políticos do PSD poderiam estar nessa lista. Mais tarde, em grupos de discussão privada (como os que defendem entrar na Assembleia da República sem aviso e pela força, ou os que defendem o mesmo no Palácio de Belém ou os que queriam organizar uma visita á casa de Passos Coelho com paus e pedras) circulavam listas “resumidas” com os mesmos nomes e moradas que apareceram há alguns meses na Internet no entanto filtradas pelos responsáveis do OE2013 dessa lista. Um exemplo de imagem pode ser visto aqui, com o link para a respectiva fonte.

Políticos do PSD com cabeça a prémio após aprovarem o OE2013

A lista de militantes do PSD continua online

A lista, datada de 2010, dos militantes do conselho de Lisboa do PSD ainda está disponível na Internet, em vários locais como em ficheiro Torrent. Na altura, o PSD disse que ia “apresentar queixa por desconhecidos” (fonte) mas até agora não resultou em nada, pois o ficheiro continua online e em vários locais na Internet.
Esta lista, segundo indicado ao Tugaleaks, serviu para mais facilmente localizar alguns alvos a abater e circular em grupos fechados.
Os mesmos que fizeram a lista podem não ser os mesmos empresários da notícia do crime, mas a opinião é certa… a caça ao homem está a ser montada.

Serão estas as FP-25 modernas e conseguirão concretizar o seu objectivo?

domingo, 23 de setembro de 2012

0 Frases de contestação pintadas na sede do PSD de Matosinhos

Porto, 22 set - Desconhecidos pintaram, na noite de hoje, inscrições de contestação à troika e ao ministro dos assuntos Parlamentares na sede concelhia de Matosinhos do PSD.
 
 
"Fora troika" e "Relvas vai estudar" são algumas das frases inscritas a verde na parede cor de laranja da sede partidária, situada na rua Mouzinho de Albuquerque.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Concelhia do PSD/Matosinhos, Pedro da Vinha Costa, desvalorizou as pichagens e disse que vai proceder, durante a tarde de hoje, à sua limpeza.
Pedro da Vinha Costa, que sexta-feira foi anunciado como candidato do PSD à Câmara de Matosinhos, afastou qualquer ligação entre os dois factos.
"Não há qualquer referência à candidatura. Devem ter sido miúdos que viram cartazes na manifestação [frente à Presidência, durante o Conselho de Estado] e resolveram fazer isto", desvalorizou.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

0 TSU não foi mencionada no acordo de governação PSD/CDS

O acordo político de governação assinado entre PSD e CDS-PP antes da formação do Governo é omisso relativamente à Taxa Social Única (TSU), contendo objectivos genéricos na governação e, no quadro parlamentar, o objectivo concreto da revisão constitucional.
Os objectivos do Governo de coligação estabelecidos no acordo passam por reformas para «remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica», com «especial destaque» para as reformas da concorrência, do mercado de trabalho, do mercado de arrendamento, do sistema fiscal e da Segurança Social, «garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens».
As direcções do PSD e CDS-PP deverão reunir-se em breve, uma iniciativa que partiu da Comissão Política Nacional social-democrata que convidou o parceiro de coligação para uma reunião conjunta para «obter a indispensável manifestação de apoio ao acordo político de coligação celebrado em 16 de Junho de 2011, assim como às decisões e estratégia do Governo em matéria de consolidação orçamental e ajustamento estrutural, visando uma trajectória de crescimento sustentável».
Este convite, ao qual o CDS respondeu positivamente e com disponibilidade para que o encontro se realizasse ainda hoje, surge na sequência da divergência assumida pelos centristas, no domingo, em relação às alterações à Taxa Social Única (TSU), anunciadas quando a missão de avaliação da ‘troika’ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) estava em Lisboa.
O acordo assinado em 2011 assume o objectivo de «reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade». Os objectivos de «garantir o Estado Social» e a «sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde» estão igualmente expressos, assim como «travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial».
Os dois partidos comprometeram-se a «assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da administração».
PSD e CDS-PP assumiram como meta a criação de «condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego», «aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações».
No capítulo da «colaboração no quadro parlamentar» encontra-se o objectivo «de apresentar um projecto conjunto de revisão constitucional», que dê «especial atenção» aos «temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação» e à «problemática da limitação do endividamento público».
O acordo garante, nesse capítulo, entre outras matérias, a «informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos».
No capítulo da «colaboração política extraparlamentar», PSD e CDS-PP reconhecem a «necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis» e assumem que a «colaboração mútua deve abranger» também, «no respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna».
 

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