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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

0 Governo decide nomear para presidente da autoridade e concorrencia o irmão do presidente da Zon !

PT indemnizada em 33 milhões por revogação do contrato de concessão. Optimus e Zon ganham concurso para serviço universal. O novo concurso estava previsto no memorando da 'troika', pois Bruxelas já tinha levantado um processo contra o estado Português, por causa da entrega directa à PT da atribuição do serviço público, sem a realização prévia de um concurso público. 18 Julho 2013
Ou seja o contribuinte é lesado pois o estado decide fazer das comunicações um monopólio, favorecendo a PT e anulando a concorrência que seria benéfica para o consumidor... E agora o consumidor paga de novo uma indemnização pela ilegalidade de se ter oferecido o monopólio à PT?

Mas onde é que já se viu isto? 
Só mesmo gozo e abuso é que explicam esta situação.

* Telefone fixo passa para as mãos da Optimus e da Zon. Cada um escolhe o negócio que mais lhe convém... ficam todos a ganhar? Há para todos.
Optimus ganhou o concurso para zona norte e centro e Zon prestará serviço de telefone fixo no Sul e ilhas.
As propostas da Optimus e da Zon para prestarem o serviço universal de comunicações, que permite que o telefone fixo chegue a todo o país, totalizam quase 12 milhões de euros, segundo o Governo.
A Optimus e a Zon ganharam o concurso para a concessão de serviço de telefone fixo, com a primeira a ganhar os lotes 1 e 2 do concurso para servir as zonas norte e centro do país, no valor conjunto da proposta de 7,050 milhões de euros.


A Zon, que está em processo de fusão com a Optimus, ganhou o lote 3, que visa a região sul e ilhas, no valor de 4,921 milhões de euros.


No total, as propostas das duas operadoras totalizam 11,971 milhões de euros, montante que virá do fundo de compensação criado para financiar o serviço universal.


A PT Comunicações ganhou o segundo concurso, com uma proposta única, para assegurar os postos públicos de comunicações, com um valor de 12,333 milhões de euros.


Já no caso do concurso para as listas telefónicas e serviço 118, "não foi apresentada qualquer proposta, o que determinou a decisão de não adjudicação", refere o comunicado do Conselho de Ministros.


"A indemnização de 33,5 milhões de euros que vai ser atribuída à Portugal Telecom fica muito aquém do valor previsto no contrato" de concessão do serviço público até 2025 e que foi revogado para que fosse lançado um concurso público para a concessão do serviço, afirmou o governante. (apesar de tudo conseguiram baixar a indemnização, mas... deveria haver era condenações, dos que elaboraram o contrato


O Ministério da Economia e do Emprego tinha anunciado, em Outubro de 2012, que tinha chegado a acordo com a PT pare revogar o contrato de concessão e que, caso a PT não vencesse o concurso do serviço público de telecomunicações, iria receber uma compensação, a qual seria obtida através de uma auditoria a realizar por um auditor independente escolhido pelo regulador Anacom e a ser paga em 2014.
No âmbito deste acordo, as duas partes comprometeram-se a aceitar valores estimados num intervalo entre os 30 e os 35,5 milhões de euros, "um valor pelo menos sete vezes mais baixo do que o custo que o serviço acarretaria, caso fosse prestado pela PT até 2025". ( *O TAL CONTRATO ILEGAL, PORTANTO)


O acordo entre o Governo e a PT evitou ainda que a operadora de telecomunicações accionasse o resgate da concessão, prevista na lei, que lhe permitiria pedir uma indemnização.


Segundo a lei, assistia à concessionária, neste caso a PT, "o direito a uma indemnização extraordinária correspondente ao número de anos que faltarem para o termo do prazo da concessão [neste caso eram 13 anos], multiplicado pelo valor médio dos resultados líquidos apurados nos cinco anos anteriores à notificação do resgate".


O concurso estava previsto no memorando da troika, e Bruxelas já tinha levantado um processo contra Portugal por causa da entrega directa à PT da atribuição do serviço público, sem a realização prévia de um concurso público.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

0 TDT lesa o cidadão e oferece 715 mil clientes à MEO.

«Há fortes indícios de corrupção na implementação da TDT»
Investigador diz que PT foi de longe a mais beneficiada e lança suspeitas sobre isenção da Anacom no processo.
O investigador da Universidade do Minho Sergio Denicoli afirmou que há «fortes indícios» de corrupção na implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal e sublinhou que o processo foi conduzido de forma a «não funcionar».

«Houve uma TDT planeada muito diferente da que foi implementada. Foram prometidos, por exemplo, muitos canais, mas ficou-se apenas pelos quatro que já existiam no analógico. Isso ocorreu por interferências políticas e económicas, o que nos leva a crer que pode ter havido a captura do regulador pela PT, ou seja, a Anacom teria trabalhado em favor da PT», disse à Lusa o investigador.

O investigador sublinhou que a PT foi, «de longe, a principal beneficiada» com a TDT, tendo conseguido 715 mil novos clientes para a MEO.
«Naturalmente, não interessava à PT que a TDT tivesse muitos canais e a entidade reguladora [Anacom] permitiu isso, beneficiando grupos económicos em detrimento do interesse público», referiu.
E acrescentou que, segundo a organização não-governamental Transparência Internacional, esta atuação configura «uma espécie de corrupção, pois utiliza algo público de forma a garantir lucros privados». 
O investigador disse que as questões técnicas não foram devidamente explicadas à população, numa estratégia «deliberada ou não» que serviu para «legitimar decisões contrárias ao interesse público», beneficiando sobretudo «grupos económicos, cujos laços com o poder político são evidentes». 

«No caso da PT  que receberia o direito de utilização de frequências da TDT, a ligação era mesmo simbiótica, oficializada por meio de golden shares do Estado na empresa e também através de ações da PT detidas pelo banco público Caixa Geral de Depósitos», afirmou.
Segundo Sergio Denicoli, a TDT que existe hoje em Portugal «foi feita para não funcionar, para apresentar falhas, para oferecer poucos canais e serviços interativos limitados, de forma a incentivar a migração da população para serviços de TV por subscrição». 

O investigador referiu que, somente no período de implementação da TDT (2009 a 2012), a TV paga em Portugal cresceu mais de 32,3%.
«E estamos a falar de um período de crise económica. Isso, certamente, deve-se à fraca oferta da TDT. Hoje, o que verificamos é que o sinal da TDT apresenta falhas constantes, devido a erros técnicos que poderiam ser evitados», apontou.
O país «não aproveitou a tecnologia disponível para proporcionar às pessoas uma televisão em sinal aberto de qualidade equiparável aos serviços de TV por subscrição, mesmo havendo plenas condições para tal», considerou.
«Os lóbis económicos, que, no caso português, parecem ser intrínsecos aos lóbis políticos, conseguiram fazer com que fosse estabelecido um modelo de TDT de qualidade muito inferior ao apresentado pela maioria dos países da União Europeia e muito aquém do que os operadores de TV paga ofereciam aos seus clientes», criticou." Fonte

Uma manobra de diversão, que trouxe 50 milhões de prejuízo aos portugueses, e muito lucro à PT.

Veja também o video que mostra como ter a TDT totalmente grátis !



quinta-feira, 8 de novembro de 2012

0 TDT continua a falhar

Sete meses depois do arranque da TDT, as falhas de sinal persistem. Estudo fala em «indícios fortes» de favorecimento.
Há quem à hora do Telejornal vá para o carro ouvir o noticiário da rádio ou quem esteja desde Abril a fazer «uma cura de desintoxicação» do vício de ver televisão. Os relatos foram feitos por ouvintes da Rádio SIM, num fórum sobre a TDT (Televisão Digital Terrestre) e são retratos de um país que há sete meses convive com falhas de sinal.Na antena aberta pela SIM, foram muitos os que ligaram para contar problemas de recepção que não se resolvem com televisões novas ou descodificadores, em locais como Rio de Mouro, Santa Iria da Azóia, Leiria ou Amarante. «A minha televisão parece um quadro com a tinta fresca a escorrer», conta uma ouvinte. «À noite, fico sem conseguir ver nada. A imagem pára e não percebo nada do que estou a ouvir», acrescenta outro.
«Temos a noção de que há pessoas que deixaram de ter televisão», conta a directora da rádio do grupo Renascença, Dina Isabel, que admite ter ganho público graças aos problemas da TDT. «Há pessoas que, como não conseguiam ver televisão, ligaram a rádio, descobriram-nos e foram ficando», conta, sem ter, contudo, dados concretos sobre o impacto que isto terá nas audiências. «Não há estudos muito específicos sobre isso. O que sabemos é que estamos a trabalhar para um público, os maiores de 55 anos, que é o que menos ouve rádio», comenta Dina Isabel, lembrando que, segundo dados da Marktest, na faixa etária dos maiores de 64 anos apenas 29% ouvem rádio. «É um público que fomos perdendo para a televisão», reconhece, confessando que a dificuldade no acesso à TDT e a impossibilidade de ter pacotes de TV paga pode mudar este cenário.
Anacom ameaça com processo
Esta semana, um estudo do investigador da Universidade do Minho, Sérgio Denicoli, revelou, aliás, que os maiores beneficiados com a transição para o digital foram os operadores de televisão paga, sobretudo a Meo – que é detida pela PT, empresa que instalou e gere a rede de TDT.
Razões suficientes para Denicoli admitir que há «fortes indícios» de favorecimento e lembrar que, desde o início do processo, a Meo conseguiu 715 mil novos assinantes. Segundo o académico, a TDT «foi feita para não funcionar, para apresentar falhas, para oferecer poucos canais e serviços interactivos limitados, de forma a incentivar a migração da população para serviços de TV por subscrição».
A Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) considera, contudo, que as conclusões do estudo configuram afirmações de «natureza injuriosa, caluniosa e difamatória». E admite processar Sérgio Denicoli, assegurando ter «sempre actuado de acordo com o princípio da imparcialidade e da transparência». Contactada pelo SOL, a PT recusou fazer comentários sobre este assunto.
 

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