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sexta-feira, 12 de abril de 2013

0 Neste momento já se é criminoso por se trabalhar, então se for funcionário público é considerado quase terrorista. Agora até os reformados são atacados?

O Governo quer impor uma espécie de taxa social única aos pensionistas, uma forma de os reformados contribuírem para a sua própria reforma. A notícia faz a manchete da edição de hoje do Jornal de Negócios e levantará certamente alguma polémica nos próximos dias.

Segundo o jornal, a proposta que está a ser estudada pelo Governo passa pela criação "de uma contribuição permanente para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA), o que faria com que, na prática, passasse a haver três tipos de agentes a financiar o sistema: trabalhadores, empresas e os próprios beneficiários, os reformados".

O Jornal de Negócios faz contas a uma eventual taxa de 5 por cento sobre todas as reformas da CGA e da Segurança Social e chega à conclusão que uma medida desse tipo teria um potencial de receita de 950 milhões de euros. O Governo, diz o jornal, está a pensar que esta medida será para vigorar a partir de 2014, em substituição da contribuição extraordinária de solidariedade que o Tribunal Constitucional autorizou em regime temporário e de exceção.

Segundo alguns constitucionalistas ouvidos pelo Negócios, que não são citados na notícia, não será possível ao Governo cortar nas pensões e salários, mas o facto de o Tribunal Constitucional (TC) ter aceite uma taxa transitória que é, no fundo, uma contribuição dos próprios reformados para a Segurança Social. "O facto de o sistema previdencial assentar em quotizações de trabalhadotres e contribuições das empresas, não obsta a que possa recorrer a outras fontes de financiamento", diz o acórdão do TC.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

0 Pensionistas que ganhem mais de 293 euros/mês têm de entregar IRS

Fisco lembra que dedução específica baixou de 6 mil para 4104 euros amuais sendo necessário a declaração a partir deste patamar

O número de pensionistas que está obrigada a entregar a declaração de IRS vai aumentar em 2013, porque este ano todos os que têm pensões de valor acima de 4104 euros têm de proceder ao preenchimento da declaração.Em 2012 o Governo baixou de 6 mil para 4104 euros a dedução específica dos reformados. Esta mudança, faz com que todos os que têm pensões até 6 mil euros não estivessem obrigados a fazer o acerto de contas anual do IRS.
Agora apenas ficam isentos desta obrigação declarativa os que recebem menos de 4104 euros brutos por ano.
A dedução específica opera, na prática, como uma espécie de “crédito” que o fisco concede às aos contribuintes e que determina que o rendimento sujeito a IRS (o rendimento coletável) apenas seja considerado a partir da parte em que excede o montante daquela dedução.
Em 2010, últimos dados disponíveis, entregaram declarações de rendimento de pensões cerca de 1,9 milhões pessoas., mas em 2013 (quando procederem à entrega da declaração relativa aos rendimentos de 2012), este número deverá aumentar.

segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

1 Nuno Gomes novo pensionista

Não me incomoda em nada os clubes que serviu, mas sim a imoralidade. Era bom saber quanto contribuiu para a segurança social e durante quanto tempo.

E também saber se está inválido para trabalhar.

Aos 34 anos de idade e com 16 anos como empregado do Benfica, Nuno Gomes acaba de requerer a Pensão a que tem direito, no valor mensal vitalício de 12.905 euros mensais. Contudo, um trabalhador normal tem de trabalhar até aos 65 anos e ter uma carreira contributiva completa durante 40 anos para obter uma reforma de 80% da remuneração média da sua carreira contributiva.



POR FAVOR, REPASSEM. Isto é  o cúmulo!!!! Se não nos indignarmos é porque não merecemos melhor.

Está na hora de fazer uma petição a exigir alteração legislativa que ponha fim a estas  obscenidades.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

0 Reformados e Pensionistas os Mal enterrados (Joaquim Letria)

A REDUÇÃO das reformas e pensões são as piores, mais cruéis, e moralmente mais criminosas, das medidas de austeridade a que, sem culpa nem julgamento, fomos condenados pelo directório tecnocrático que governa o protectorado a que os nossos políticos reduziram Portugal.
Para os reformados e pensionistas, o ano de 2013 vai ser ainda pior do que este 2012. Os cortes vão manter-se ou crescer e, com o brutal aumento de impostos, a subida dos preços dos combustíveis, do gás e da electricidade, e o encarecimento de muitos bens essenciais, o rendimento disponível dos idosos será ainda menor.
Os aposentados são indefesos. Com a existência organizada em função dum determinado rendimento, para o qual se prepararam toda a vida, entregando ao Estado o estipulado para este fazer render e pagar-lhes agora o respectivo retorno, os reformados não têm defesa. São agora espoliados e, não tendo condições para procurar outras fontes de rendimento, apenas lhes resta, face à nova realidade que lhes criaram, não honrar os seus compromissos, passar frio, fome e acumular dívidas. No resto da Europa, os velhos viram as suas reformas não serem atingidas e, em alguns casos, como sucedeu, por exemplo, em Espanha, serem até ligeiramente aumentadas. Portugal não é país para velhos. Os políticos devem pensar que os nossos velhos já estão mortos e que, no fim de contas, estamos todos mal enterrados... 
Por Joaquim Letria

sábado, 8 de dezembro de 2012

0 Dinheiro da troika não foi para pagar salários e pensões

O professor de Economia José Maria Castro Caldas afirmou hoje, em Coimbra, que o dinheiro emprestado pela 'troika' a Portugal não foi para pagar salários e pensões", mas para pagar a credores.
"É falso que sem aquela ajuda não havia dinheiro para pagar pensões e salários aos funcionários públicos até final do ano" de 2011, sublinhou o docente e investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
Portugal não tinha dinheiro para "amortizar a dívida pública que vencia nessa altura e a ajuda da 'troika' veio para pagar aos credores, exceto 13 mil milhões de euros" destinados a "recapitalizar a banca" portuguesa, sustentou o economista, que falava, esta noite, em Coimbra, num debate promovido pela Auditoria Cidadã à Dívida Pública Portuguesa (IAC).
"Existem ideias feitas sobre a dívida" de Portugal que "não correspondem à realidade", frisou Castro Caldas, considerando que "a maioria das pessoas acredita que os 78 mil milhões de euros da 'troika' eram para pensões e salários".
Discordando de alguns participantes no debate, que defenderam que a dívida pública portuguesa não deve ser paga, Castro Caldas disse que "há uma parte da dívida" que deve ser paga, designadamente, ao Fundo de Segurança Social, aos pequenos aforradores que investiram em Certificados de Aforro e à banca portuguesa.
Uma parte da dívida não deve ser paga, como a que resulta de "contratos ilegítimos" e "a outra parte deve ser renegociada", advogou.
Olinda Lousã, sindicalista e membro da IAC, considera, igualmente, que Portugal deve apenas "renegociar a parte legítima da dívida", mas antes, advertiu, é necessário saber qual é essa parte e apurar a dívida ilegítima.
"O futuro não se resolve com esta austeridade cega", salientou.
O músico Manuel Rocha também entende que a dívida pública deve ser renegociada e de forma a permitir que o país "possa ter desenvolvimento económico", investindo nas pequenas e médias empresas e na exportação e "tributando os bolsos onde há dinheiro".
 

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