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quinta-feira, 9 de abril de 2015

0 Portagens nas SCUT são ilegais Comissão Europeia ameaça Portugal!

Comissão Europeia ameaça levar o Estado português a tribunal se não alterar as normas que violam o direito comunitário no que respeita às cobranças nas antigas autoestradas “Sem Custo para os Utilizadores”. Especialistas afirmam que parecer é válido para todas as SCUT.
de 2012
Comissão Europeia deu provimento à queixa da Câmara de Aveiro contra o Estado português acerca da introdução de portagens nas ex-SCUT
Comissão Europeia deu provimento à queixa da Câmara de Aveiro contra o Estado português acerca da introdução de portagens nas ex-SCUT / Rui Duarte Silva
A cobrança de portagens nas antigas SCUT é ilegal, considera a Comissão Europeia que ameaça Portugal com um processo no Tribunal Europeu de Justiça caso a situação não seja reposta.
A Comissão reage assim à queixa apresentada, em novembro de 2010, pela Câmara Municipal de Aveiro que defende que a introdução de portagens nas ex-SCUTS é “uma injustificada violação do princípio da livre circulação de pessoas e uma flagrante violação do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade”.
Perante os factos, a Comissão Europeia deu provimento à queixa da autarquia contra o Estado português, acerca da introdução do sistema de cobrança de portagens nas antigas autoestradas “Sem Custo para os Utilizadores”, que atravessam o concelho de Aveiro – A17, A25 e A29.
Parecer válido para todas as SCUT
Em comunicado, a Câmara de Aveiro adianta que Bruxelas solicitou “um pedido de esclarecimento junto do Governo português e, na insuficiência da resposta dada pelas autoridades nacionais, o envio formal de um parecer fundamentado pedindo mais explicações e documentação que justificasse a legislação aprovada, o seu sentido e alcance, e as derrogações que a mesma introduz ao ordenamento jurídico europeu”.
A Comissão Europeia acabou por considerar que a cobrança de portagens nas antigas autoestradas “Sem Custo para os Utilizadores” é ilegal e alerta que se Portugal não alterar as normas que violam o direito comunitário, enviará o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Para Ricardo Oliveira, sócio da PLMJ da Área de Prática de Direito Europeu e da Concorrência, o parecer de Bruxelas deverá ter o mesmo impacto em todas as SCUT, uma vez que “a legislação em causa é de caráter geral, embora a Comissão deva presumivelmente estar mais preocupada com as SCUT que sejam mais utilizadas por cidadãos de outros Estados membros que se desloquem a Portugal, em particular as próximas da fronteira com Espanha”.
O especialista disse ao EXPRESSO que a Comissão pode tentar uma ação junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para aplicação de uma coima, mas sublinha que Portugal não terá que devolver verbas comunitárias para as autoestradas, uma vez que “não há alegação de que esses fundos tenham sido mal utilizados”.
Por outro lado, Gonçalo Anastácio, da SRS advogados, explicou ao EXPRESSO que se a ação der entrada no TJUE, o processo poderá demorar dois ou três anos a ser decidido.
Qualquer Estado-membro pode atuar
“Mas se a Comissão optar por não intentar a acção junto do TJUE, sempre seria possível outro Estado-membro fazê-lo, por exemplo, a vizinha Espanha), embora tal seja muito raro e excecional”, acrescenta o advogado.
A Câmara de Aveiro garante que “continuará a acompanhar este processo e a desenvolver as diligências que se mostrem adequadas a suprir as ilegalidades em que assenta o sistema de portagens introduzido nas ex-SCUTS, não excluindo a adoção de novas iniciativas junto dos responsáveis pela Comissão Europeia com o pelouro dos transportes e junto de eurodeputados portugueses no Parlamento Europeu”, conclui em comunicado.
Fonte: Jornal Expresso

segunda-feira, 4 de março de 2013

0 Autoestradas ás moscas, contribuintes pagam os prejuízos aos milionários.

Vejamos como é que nos países honestos, funciona a exploração e construção de estradas. 

" Em 2010, o INIR declarava que 40% das AUTO ESTRADAS portuguesas tinham tráfego médio diário (TMD) abaixo dos 10.000 veículos, valor que por mero acaso é o critério utilizado para justificar a construção de uma AE. Ou seja não se justificava a construção da AE.
A situação era praticamente a mesma já em 2008.
A lista incluía as A6, A7, A10, A11, A13, A14, A15, A17, A19, A21, A24, A27, A32, A43. Ou seja, 40% da rede, antes da crise, antes da troika.
Daí para cá a situação só piorou, claro, mas não tanto como seria de esperar. As diferenças são:
- As A11, A17, A27, que no global já tinham TMD abaixo dos 10.000 carros, deixaram de ter qualquer troço com TMD acima dos 10.000 carros
- A A22 passou a ter TMD global abaixo dos 10.000 carros, superando-o apenas a Leste de Loulé (antes era só a Oeste de Lagos)
- A A23 passou a ter TMD global abaixo dos 10.000 carros, superando-o apenas a Leste de Abrantes
Até aqui já são 50%… mas há mais, “para além da troika”:
- A A41 continua globalmente acima do limite, por via dos troços onde já o tinha, mas os 39km do prolongamento feitos pós-2008 têm TMD de apenas 4.000 carros (!!!)
- A A25 já caiu até ao limite, mas abaixo dele já a Leste de Vouzela (antes era só a Leste da Guarda)
E com isto chegamos a 60%…
Neste momento (fim de 2012) já mais de 1.500km, ou 60%, dos 2.500km de AEs de Portugal estão às moscas, mas que se têm de pagar, ou pelos utentes ou pelos contribuintes.
Chamo a atenção que estes cálculos ainda não incluem os 135km da AE Transmontana, que abrirá totalmente só em 2013, ou os 25km do troço que inclui o Túnel do Marão, qualquer um deles com TMD esperada muito abaixo dos 10.000 veículos. Nem os 120km de troços da A2 onde o TMD caiu abaixo do limite, a Sul de Grândola.
Lembrem-se
- 40% dos total de km de AEs estavam vazios já antes da troika, na altura quase 1.000km
- 41% das PPP foram para a construção de AEs, muitas delas que já se sabia à partida não terem tráfego que as justificasse
- mesmo em tempo de crise declarada, e intervenção da troika, continuaram a construção de AEs cujo tráfego não justifica que o façam.
Aqui, sim, inclui-se “o buraco do túnel do Marão – túnel que, correspondendo a 5,6 quilómetros de auto-estrada, tinha um custo inicialmente estimado de 350 milhões de euros, isto é, de 62,5 milhões de euros por quilómetro de auto-estrada. Só.” (*) Já lhe juntaram mais de 263,5 milhões de euros.
- 75% das viagens dos portugueses estão abaixo dos 50km:
Tempo para uma viagem de 50km a 90km/h = 33 minutos.
Tempo para uma viagem de 50km a 120km/h = 25 minutos
no máximo dos máximos ganham-se 8 minutos em 50km

Custo de construção de uma estrada decente < 50% do custo de construção de uma AE, por isso nos países civilizados o critério é apenas e só o TMD > 10.000. 
Ninguém consegue justificar pagar o dobro ou mais para ganhar menos de 10 minutos numa viagem. Só neste país.
Por exemplo na rica Finlândia só existem AEs ou similares (pelo menos 2×2 faixas) entre Helsínquia e Tampere (1.a e 2.a cidades), Helsínquia e Turku (1.a e 3.a cidades), Helsínquia e Lahti (1.a e 6.a cidades), 2 circulares (e meia) na região de Helsínquia, e pouco mais, porque são as estradas com trânsito mais intenso. Por exemplo, nos 165km entre Turku e Tampere (180.000 e 216.000 habitantes respectivamente), há 120km de via decente com perfil 1×1, e ninguém exige aí uma AE.
Em Portugal qualquer pardieiro tem uma AE. Assim, não admira que não haja dinheiro para a Educação, Segurança Social, Cultura, nada. Enquanto isso mesmo com queda do PIB em 2009 de 9% em 2009 a Finlândia mantém a notação de AAA.
Bem dizem que “com papas e bolos se enganam tolos”, ou no caso “com popós e AEs se enganam tugas”.
Agora… PAGA, ZÉ! E não bufes…"  Fonte: Aventar 

4 março 2013 - "Portagens com menos 30 mil carros /dia. Automobilistas fogem às autoestradas." fonte

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

0 Portagens: Telefones fintam pórticos

Uma empresa da Covilhã inventou um programa para telefones que indica ao condutor de um automóvel como fugir aos pórticos de portagem na auto-estrada da Beira Interior.

A aplicação com o nome "A23 evitar pórticos" foi desenvolvida pela firma Estrela Sustentável, funciona em dispositivos iPhone e custa 79 cêntimos, referiu David Ferreira, programador.
O telefone emite sinais sonoros dois quilómetros antes de cada saída que é preciso seguir para evitar pórticos na auto-estrada.
Depois, indica num mapa, no visor do telefone, uma estrada alternativa e emite outro aviso quando já é possível voltar à A23, sem pagar portagens.
A empresa está a desenvolver o mesmo programa para a auto-estrada A25, entre Aveiro e Vilar Formoso, e vai disponibilizar versões para dispositivos móveis que funcionem com a plataforma Android.
David Ferreira e Alexandre Silva, programadores, criaram a aplicação para pouparem dinheiro nas viagens a Lisboa e só depois se lembraram de a vender ao público.
"É também uma forma de protesto" contra o pagamento de portagens, sublinha David Ferreira.
O programa já conta com mais de 200 utilizadores e os criadores acreditam que o número vai crescer no inverno, sobretudo no Natal, época em que mais pessoas visitam a Serra da Estrela.
A empresa Estrela Sustentável dedica-se ao desenvolvimento de programas para computador e dispositivos móveis.
"A23 evitar pórticos" é uma aplicação nativa para iPhone que utiliza mapas Bing da Microsoft e os guarda em memória - ou seja, durante a viagem é necessário ter GPS activo, mas o programa dispensa ligação à Internet, desde que os mapas tenham sido carregados.

domingo, 23 de setembro de 2012

0 Utentes da A22 convocam manifestação para 1 de outubro

Marcha e vigília serão em Faro, a partir das 18h. Comissão exige a suspensão imediata das portagens na Via do Infante e a demissão do governo, e apela ao boicote em massa da antiga SCUT.



A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) anunciou que vai promover uma manifestação e uma vigília, em Faro, a 1 de outubro, no primeiro dia em que deixam de existir isenções no pagamento de portagens na A22.
A iniciativa começa às 18h, junto ao Teatro Municipal de Faro. Daí sairá uma marcha até o Fórum Algarve, ambos à entrada da cidade, prevendo-se igualmente "algumas ações surpresa pela abolição das portagens nos próximos dias".
Quando introduziu portagens nas antigas SCUT, a 8 de dezembro de 2011, o governo criou um regime de isenções para residentes que deveria vigorar até 30 de junho, mas prorrogou a medida por mais três meses, prazo que termina a 30 de setembro.
A comissão exige a suspensão imediata das portagens na Via do Infante e a demissão do governo: "O primeiro-ministro, o ministro da Economia e todo o governo faziam um grande favor aos algarvios e ao Algarve se apresentassem a sua demissão imediatamente", pode ler-se no comunicado divulgado pela CUVI
Para a Comissão, o fim das portagens na Via do Infante "está mais próximo do que se espera" e depende de todos "acelerar o seu fim", pelo que a comissão apela aos cidadãos a boicotarem "em massa" a antiga SCUT.
O balanço dos nove meses de cobrança de portagens na A22 é devastador. Este verão houve uma quebra no turismo em mais de 10%, “com destaque na diminuição de cerca de 20% dos turistas espanhóis”. Socialmente, o Algarve vive “uma autêntica tragédia e que se vai agravar dramaticamente no Inverno – mais de 50 mil desempregados e precariedade e pobreza a alastrarem como bola de neve”, diz a comissão, que sublinha que “as portagens só irão agravar todo este panorama social e económico muito negro no Algarve”.
Por outro lado, assinala o comunicado, os acidentes de viação, os feridos e as mortes na EN 125 e estradas secundárias dispararam, registando-se nos meses de julho e agosto 254 acidentes rodoviários, contra 186 acidentes verificados no mesmo período do ano anterior. Para piorar, a paragem das obras de requalificação da EN 125 tem contribuído para o aumento dos acidentes já que a construtora Edifer, uma das empresas do consórcio que tem a seu cargo a requalificação, encontra-se num processo de insolvência e prepara-se para despedir 200 trabalhadores.
 

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