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domingo, 19 de abril de 2015

0 Planos secretos da UEpara privatização da água


"Água - Operação Secreta": UE Promove a Privatização da Água (legendas em português)


Planos secretos da UE-comissão para privatização da água



Transcrição do Programa de TV alemão "ARD MONITOR: Geheimoperation Wasser - EU fördert Wasserprivatisierung"

As mais importantes mudanças políticas aparecem por vezes em letras minúsculas. Secretamente, a Comissão Europeia tenta realizar um mega projecto. Trata-se de nada menos do que uma privatização à escala europeia do abastecimento de água. Caso a Comissão da UE seja bem sucedida, um bem público poderá tornar-se objecto de especulação, com o qual também a Alemanha poderia ganhar biliões. É a vitória das grandes empresas multinacionais, que lutaram desde há anos pela privatização. As consequências para nós, consumidores, poderiam ser imensas. O que vamos enfrentar aqui, será agora apresentado por Stefan Stuchlik e Nicolas Steiner. Água não é apenas H2O, água é vida. O acesso a água foi declarado um direito humano pelas Nações Unidas.

Na Alemanha, a água é geralmente propriedade das cidades e dos municípios, assim como para todos nós – até agora. Mas tudo isto mudará em breve. Com drásticas consequências para a Alemanha. A intenção da Comissão Europeia começará aqui, em Portugal. Bruxelas exigiu que o país venda o abastecimento da sua água. Aqui, em Paços de Ferreira, a privatização da água já começou. Contra a vontade dos cidadãos, como estes nos comunicam. “No passado podia-se beber água daqui. Água fresca, água boa! Agora já não!” “Tenho 66 anos e sempre bebi desta água.” “Agora, até nem da água do poço público poderemos beber.” “Sim, agora a água pública não é potável.” O município de Pacos de Ferreira obteve lucro apenas no momento da venda, e agora os seus cidadãos terão de viver com as consequências. As pessoas mostram-nos as suas contas: e estas são, de facto, horrendas. Muitos cidadãos têm agora dificuldade em pagar a sua água potável. Humberto Brito, Movimento cívico 6 Novembro “As consequências da privatização aqui em Paços de Ferreira foram devastadoras. Verificámos um aumento de 400% nos preços, durante poucos anos. E por cima disso, a cada ano o preço aumenta 6%. Isto é um desastre.” Os países em crise, tais como Portugal e Grécia, precisam de dinheiro. Desta forma, a Troika em Bruxelas força-os agora secretamente a venderem o seu abastecimento de água. No anexo dos contractos da Troika, obtivemos o seguinte: Na Grécia, o sistema hidráulico de Atenas e Thessaloniki deverá ser vendido. No caso de Portugal, no anexo consta a privatização da companhia de águas públicas “Águas de Portugal” deverá ser promovida. Em Portugal, os protestos crescem contra a privatização da água, por medo do aumento dos preços e da diminuição da qualidade. Mas os países em crise são apenas o início. A Comissão da UE leva agora a cabo o grande golpe. A nova proposta para a directiva de concessão, na verdade, escondeu a exigência de que o mercado de fornecimento de água deveria ser aberto. O que é que isto significa? Heide Rühle, a perita em água dos Verdes Europeus, estudou cuidadosamente a proposta. Ela acredita que a Comissão está perto de atingir o seu objectivo – privatização da água. “A política de concessão não o faz directamente, não abre a directamente a porta para à privatização da água – esta fá-lo pelas traseiras. Esta abre, milímetro a milímetro, a possibilidade empresas privadas entrarem no mercado, para que o mercado se abra e os privados ganhem acesso ao mercado. Ele até nega que a Comissão da UE quer privatizar a água de todo: o poderoso Comissário Europeu Barnier diz que esta política pretende apenas reorganizar o mercado. “Vai ficar tal como está." Sim, e para que precisamos da directiva então? “Porque precisamos de regras. Cada município alemão continuará a decidir sobre a sua água, mas agora nós damos-lhe a possibilidade para entregar a água água a uma empresa privada, que será também regulada, para o benefício do consumidor.” Aqui está, portanto. A ideia da Comissão: as licenças da água têm de ser aligeiradas através da UE. Mas depois segue-se a vez dos parceiros privados. Porque contra os preços dumping das grandes empresas, os municípios não conseguem competir. Isto, enquanto 82% dos alemães querem que o abastecimento de água seja organizado pelas cidades e municípios. Aqui, cidades e municípios até recuam nas privatizações individuais. Vejamos o exemplo de Berlim. Em 1999, a empresa da água foi parcialmente privatizada. Após protestos em massa, a cidade começou a comprar de volta as suas acções. O caminho foi caro, mas constituiu o primeiro sucesso para esta iniciativa de cidadãos. Mas a nova estratégia da Comissão Europeia pôde negar esta ideia. “A nova directiva da UE irá colocar tudo sob pressão para a privatização. E a experiência de Berlim demonstra que mesmo apenas a privatização parcial, os denominados negócios de parcerias público-privadas, na realidade, beneficiam apenas as empresas privadas. Estas têm um lucro garantido, e nós pagamos.” Para os investidores privados, a água é um bem tal como o ouro ou a electricidade. Porque a água é um objecto de especulação, a água é um bem económico. Os analistas estimam que o valor do mercado da água na UE, se encontra na casa das centenas de biliões (milhares de milhões). E estes assim o querem: as grandes empresas, tais como Thames Water e Veolia, assim como as empresas alemãs RWE e Gelsenwasser esperam ansiosamente pela privatização. A privatização da água raramente atinge os efeitos prometidos, como confirma um estudo realizado em 2010 pela Universidade de Barcelona. Nesse estudo, existem provas de que a qualidade da água acabou por diminuir em alguns locais, após a privatização. Mas acima de tudo: não se tornou mais barata. “Não podemos provar que a produção de água privada é mais barata.” Olivier Hoedeman, “Corporate Europe Observatory”: “As promessas permanentemente associadas com a privatização da água, melhor serviço, preços mais baixos, não são cumpridas. Pelo contrário, existe uma tendência para o aumento de preços, e o prometido investimento na rede de abastecimento de água raramente se torna realidade.” O dinheiro necessário para as dispendiosas construções na rede não combina com a necessidade de lucro imediato. Exemplos tais como o de Londres ou de Bordéus mostram: tubos que apodrecem, terra que contamina a água potável, empresas que frequentemente adicionam cloro ou produtos semelhantes para manter os requisitos de higiene.

Por que decide a UE contra a vontade da população europeia? Em que estudos se baseiam? A quem é que esta se dirige por trás das janelas? Por exemplo, com eles, com o “Steering Group” – Um grupo de peritos que fornece consultoria à Comissão Europeia nas questões de políticas de água. A lista de participantes é incrível. Esta inclui, na sua maioria representantes, da indústria da água e sectores relacionados. Desculpe, mas na lista estão: Michel Barnier, Comissário Europeu para o Mercado Internacional: Michel Barnier, Comissário Europeu para o Mercado Internacional: “Não fui eu pessoalmente que reuni este grupo de especialistas, mas se me quer dizer que o nosso grupo de especialistas deveria ser mais equilibrado, concordo consigo.” Christian Ude, Presidente da Associação Alemã de Cidades: “É realmente infeliz que alguns comissários concorrentes apenas conheçam as necessidades dos seus Administradores, e não as necessidades da população.”

Água – um direito humano? Ou água – um negócio bilionário? Bruxelas já decidiu: no futuro, a água deverá pertencer às empresas, e não a todos nós.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

0 53 MILHÕES % de lucro na privatização da água pela NESTLÉ – Apenas um exemplo no Canada

A Nestlé paga $3.71 por cada milhão de litros de água que retira de Wellington County, que depois de engarrafada em plástico não reciclado nem reciclável, vende por 2 milhões de dólares, tendo um lucro de mais de 53 MILHÕES % e inclusive não respeitando crises locais de seca.

Uma comunidade de Ontário trava neste momento uma luta do tipo David vs Golias, contra a gigante alimentar NESTLE nos tribunais com vista a proteger a sua água.
A Nestlé e a sua política de lucros sobre a água volta de novo à atenção (mas nunca nos Mass Media). Depois do seu CEO ter dito que água não deveria ser um direito humano (ver vídeo no fim do artigo)
Nestlé Waters é a maior empresa de água engarrafada do mundo e Wellington County no sudoeste de Ontário (Canada) é um dos seus maiores postos de engarrafamento no Canada. A licença de exploração actual da Nestlé dita que cada milhão de litros de água extraída custe $3,71. Dita também que estes milhões de litros de água depois de engarrafados em garrafas de plástico descartáveis possam ser vendidos com um lucro de mais de 53 MILHÕES por cento, ou seja 2 MILHÕES de Dólares! A licença também dita que a Nestlé reduza a sua extracção em 10 a 20% (!!!) em tempos de seca , no entanto a Nestlé apelou ao tribunal que essas restrições fossem removidas!! sendo que o Ministro do Ambiente aceitou essas condições.
Feito isto, foi constituído um conselho de habitantes que com alguns apoios legais ganharam o direito de representar o interesse público neste último pedido da Nestlé que participará no processo de decisão de exploração da água, representando os interesses do público no direito à água.
Esta é uma batalha importantíssima, não apenas para Wellington County, ou Ontário ou Canadá, mas para o mundo em geral, dado que sabemos que esta gigante alimentar opera em 86 países!map
Convém salientar também que a Nestlé apoiou o lobby da não-etiquetagem dos produtos com constituíntes provenientes de GMO, colocando-se assim sem reservas ao lado da outra gigante alimentar, mas do comércio das sementes, a Monsanto.
Fontes:
http://canadians.org/water/issues/nestle/
http://www.huffingtonpost.ca/2013/06/04/nestle-canada-water-drought_n_3385472.html
http://naturalsociety.com/corporate-giant-nestle-contradicts-gmo-stance/
http://www.hangthebankers.com/nestles-wet-dream-they-mark-up-water-53-million-percent/
http://en.wikipedia.org/wiki/Food_industry
http://action.sumofus.org/a/nestle 
Reveja o vídeo do CEO da Nestlé sobre a privatização da água


segunda-feira, 29 de abril de 2013

0 CEO da Nestlé: "A água não é um direito humano essencial" !

alimentos do mundo, acredita que a resposta às questões de água global é a privatização.

Esta declaração vem da maravilhosa empresa que vendia junk food na Amazônia, e que investiu dinheiro para impedir a rotulagem de produtos cheios de OGM  , e que tem um histórico de saúde e ética perturbador por sua fórmula infantil, e que também implantou um cyber exército para monitorar críticas de internet e moldar as discussões nos meios de comunicação sociais.

Esta é, aparentemente, a empresa na qual devemos confiar para controlar a nossa água, apesar de registro de grandes empresas de engarrafamento como Nestlé terem um histórico de criar escassez?

Grandes empresas multinacionais de bebidas geralmente recebem privilégios sobre a água (e até isenções fiscais) e sobre a sociedae porque criam postos de trabalho,mas os direitos da água para os governos locais é aparentemente mais importante do que outros cidadãos contribuintes.

Empresas como a Coca-Cola e Nestlé (que utiliza água de poços subterrâneos nos frascos) suga milhões de litros de água, deixando o público sofrer com tais faltas.. (fonte)

Mas o presidente, Peter Brabeck-Letmathe, acredita que "o acesso à água não é um direito público."

Também não é um direito humano. Então, se a privatização é a resposta, é esta uma empresa em que o público deve colocar a sua confiança?

Aqui é apenas um exemplo, entre muitos, de interesse da empresa para o público:

Na pequena comunidade paquistanesa de Bhati Dilwan, um conselheiro da antiga aldeia diz que as crianças estão enojadas com água suja. Quem é a culpa? Ele diz que é a água engarrafada pela fabricante Nestlé, a qual cavou um poço profundo privando os moradores ao acesso a água potável. "A água não é apenas muito suja, mas o nível de água caiu de 100 para 300 a 400 pés," diz Dilwan. (fonte)

Por quê? Porque se a comunidade tiver água potável canalizada, privaria a lucrativa água engarrafada da marca Pure Life da Nestlé .

No vídeo legendado abaixo, Brabeck discute seus pontos de vista sobre a água, bem como alguns comentários interessantes sobre a sua visão da natureza — é "sem piedade" - e, claro, a declaração obrigatória que o alimento orgânico é ruim e o GM é bom.

A conclusão para este segmento é talvez o mais revelador sobre a visão de um mundo com papel de Salvador, onde o Grupo Nestlé garante a saúde da população mundial.

Você está convencido?

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

0 Ermesinde: falecido há 12 anos recebe “multa” por não ter contador da empresa de águas

Se fosse vivo teria hoje 91 anos, mas isso não impediu a empresa águas de lhe enviar uma multa que pode chegar a cerca de 3000EUR, por não ter contador da água.
A. S. recebeu na semana passada uma carta da empresa Veolia. A Veolia é a empresa que faz a gestão das águas de Valongo. Na carta indicava que o prédio “não se encontra ligado à rede pública de abastecimento de água disponível no arruamento”. Para um particular, a multa pode ir até 3740EUR. Para a viúva toda esta situação e confusa, já que a casa é desde há várias décadas servida por um poço.

 Aparentemente a o Decreto-Lei 194/2009 veio ajudar à privatização da água antes mesmo dela ser discutida pelo Governo, parlamento, e grupos de trabalho que se opõem a esta situação.
A referida lei informa no seu Artigo 72º, número 2, alínea a, que é punível o “incumprimento da obrigação de ligação dos sistemas prediais aos sistemas públicos”.
A Veolia, na verdade A V – ÁGUAS DE VALONGO S.A., é constituída por uma Sociedade Anónima e privada que há cerca de 15 dias renovou os seus órgãos sociais tendo actualmente como presidente Fernando José da Costa Ferreira, que também está mais a Sul com um projeto de empreitada no valor de 450.000EUR a decorrer numa outra empresa na qual participa.
A água já está privatizada há muito tempo e as pessoas com recursos naturais têm obrigatoriamente que recorrer aos recursos cedidos pelas empresas municipais. E para criar o contador e fazer as necessárias obras, segundo o mesmo decreto, apenas as empresas de água têm “autonomia” para fazer as mesmas. Pode-se por isso concluir que a água já dá lucro aos privados há bastante mais tempo do que se imagina.


A viúva agora com 89 anos recorreu aos familiares que efectuaram diligências com advogados para resolver a questão. Sem a preciosa ajuda de outros, este seria mais um problema e um dilema causado pelas leis aprovadas pelo Governo e que apresentam problemas a quem não os conseguem resolver.
Embora a defesa, segundo a carta, tenha que acontecer num período de dez dias, um advogado requerido á segurança social demora um máximo de trinta dias. Assim funcionam os prazos legais em Portugal.

sábado, 2 de fevereiro de 2013

0 Água pública ou privada? A água serve para matar a sua sede, ou a sede de dinheiro, dos privados?

Este vídeo é aterrador.

Os "senhores do mal", ao pressentirem o fim da época do "ouro negro", voltam-se agora para o "diamante branco" e mais uma subjugação global dos povos....


É preciso desmascarar esta situação a todo o custo.

"Água - Operação Secreta": UE Promove a Privatização da Água
Já existem em Portugal exemplos do quanto esta privatização, pode lesar os cidadãos, mas também no estrangeiro, temos exemplos que mostram o que acontece quando o dinheiro fala  mais alto que os direitos humanos. 
Na Argentina privatizaram as águas e o resultado foi catastrófico, não cumpriram os contratos nem as obras necessárias, e 800 mil pessoas ficaram sem água potável e 1 milhão sem esgotos. Quando os bens essenciais são privatizados, deixam de ser essenciais, e passam apenas a ser mantidos apenas em zonas lucrativas.



Isto a ser verdade é gravíssimo, porque a água é um recurso natural que pertence aos habitantes dos territórios onde esta está disponível e não a consórcios ou empresas privadas que comercializarão ao preço que bem entenderem. Haja limites para tanto capitalismo selvagem e os políticos europeus jamais podem permitir que tal aconteça, pois estão eles nos orgãos da UE para servir as suas populações ou as suas corporações?
Há também quem afirme que a água vai estar na origem dos próximos conflitos mundiais, e existem já alguns exemplos...
- "7 - Inaugurado em 2007, maior sistema de irrigação do mundo, que vem tornando o deserto (95% da Líbia) em fazendas produtoras de alimentos.
- "Em Itália, num referendo uma maioria absoluta acaba de dizer NÃO à privatização da água. Na Holanda e no Uruguai, passou a ser ilegal privatizar a água. Na Bolívia, a população revoltou-se contra os efeitos nefastos da privatização da água e conseguiu reverter a situação. 
Os povos do mundo estão a ficar fartos dos oligopólios e monopólios das grandes corporações! E quando toca a um bem natural e essencial como a água, é crucial que se oponham, ou qualquer dia ainda privatizam o ar!" Fonte com video, sobre a guerra do ouro azul.
"Associação Transparência e Integridade sublinha que esta privatização não constava nem do programa eleitoral do PSD nem no do CDS. 
Paulo Morais defende que privatização das águas só pode avançar com referendo.
“Se houver, da parte deste Governo ou do que esteja em função, vontade, como parece que vem aí, de privatizar a água, pela minha parte, e outras pessoas, tudo faremos para que isso se evite. Se necessário for, promovendo um referendo nacional nesse sentido”, afirmou Paulo Morais.
Acrescentou que “nenhum programa eleitoral” sufragado nas últimas eleições legislativas previa a privatização das águas e por isso, “se essa for a opção do Governo e da Assembleia da República”, a população “terá de ser chamada a pronunciar-se”.
“Que ninguém tenha a veleidade de querer, a pretexto de uma crise financeira, privatizar um bem público. Se houver essa vontade política, que a população se levante e exprima a sua vontade”, disse.
Privatização recusada em referendo em Itália
Sublinhou, a propósito, o referendo realizado em Itália que “chumbou” a pretensão do Governo liderado por Sílvio Berlusconi de privatizar a gestão da água.
“A água não é um bem privado, é um bem público que pertence a todos. A sua distribuição tem naturalmente custos e por isso deve ser onerada aos utentes, mas o bem, enquanto tal, é público”, reforçou.
Paulo Morais falava à margem de uma conferência realizada esta terça-feira à noite, em Viana do Castelo, sobre o futuro da distribuição de água, organizada pela Associação Portuguesa do Direito do Consumo.
Afirmou ainda que a eventual privatização da distribuição de água, por ser uma tarefa actualmente a cargo dos municípios, “conduzirá” à entrega do negócio aos “empreiteiros do regime” de cada Câmara.
Rendas para privados, prejuízos para o Estado
A concretizar-se, assegurou Paulo Morais, essa privatização vai representar “rendas elevadas para as concessionárias, durante muitos anos” e “prejuízos para o erário público”, além de colocar as entidades públicas “em permanente chantagem”.
“Porque em situação de rotura será sempre o dinheiro público a responder ao risco sistémico”, sustentou, acrescentando que esse negócio vai “aumentar a promiscuidade entre promotores imobiliários, empreiteiros, políticos e autarcas”. “Sempre no prejuízo do erário público ou dos utentes”, rematou.
Durante esta conferência, em que participou também o presidente da Associação Portuguesa do Direito do Consumo, Mário Frota, foram revelados alguns números sobre a actividade da Águas de Portugal, empresa pública que serve oito milhões de clientes e que no exercício de 2011 registou um resultado líquido positivo de 89,6 milhões de euros.
Além disso, conta com um volume de negócios de 834,2 milhões de euros mas soma uma dívida à banca que ronda os 3000 milhões de euros, para um passivo total de 6500 milhões e activos que rondam os 7500 milhões.
Até 2009 a empresa já tinha investido na rede 7027 milhões de euros, financiados pelo Estado, fundos comunitários e banca, mas ainda prevê a necessidade de 2500 milhões de euros para novos investimentos. fonte

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

0 "As «sociedades veiculo» públicas que serviram para limpar o BPN, preparando-o para a privatização, absorveram cerca de 5,5 mil milhões de créditos de cobrança duvidosa provenientes do BPN.

As «sociedades veiculo» públicas que serviram para limpar o BPN, preparando-o para a privatização, absorveram cerca de 5,5 mil milhões de créditos de cobrança duvidosa provenientes do BPN.
Trocando em miúdos. Com a nacionalização do BPN seguida da sua privatização, o Estado, através dos ditos «veículos», tornou-se credor de 5,5 mil milhões de euro que o BPN emprestou a algumas empresas e pessoas, pessoas e empresas essas que não pagam o que devem e para tal declaram falência, ou encontram outras formas de incumprir. Esses créditos quando considerados incobráveis, são contabilizados no défice público como despesas e transformados em dívida pública. Dos 5,5 mil milhões, 2,2 mil milhões já foram reconhecidos como perdas e contabilizados nos défices de 2010 e 2011, isto é, transformados em dívida “de todos nós” que já estamos a pagar com juros.
Informa-nos o jornal Expresso, de 22 de Dezembro (página E8), que agora «já há mais de 500 clientes com dívidas superiores a meio milhão de euro em incumprimento total». No total, este incumprimento acrescentaria cerca de 3 mil milhões de euro à fatura do défice e da dívida.
Ora, 2,2 mil milhões, que já estamos a pagar, mais 3 mil milhões ….
Quem são as empresas e as pessoas cuja dívida nos estão a querer obrigar a pagar? A notícia do Expresso identificava os dez maiores entre os quinhentos: 

0 Estado pensa privatizar a senhora que traduz para linguagem gestual os noticiarios na RTP 2

A cada dia que passa mais eventuais modelos de privatização da RTP surgem na imprensa.
Hoje mesmo fonte ligada a Miguel Relvas (um fabricantes de aventais para a restauração e para a maçonaria) garantiu que o ministro dos Assuntos Parlamentares pondera agora manter a estação pública nas mãos do Estado e alienar apenas a senhora que traduz os noticiários da RTP 2 para linguagem gestual, que seria vendida a um grande grupo financeiro e substituída pela Marta da “OK! Teleseguros”, passando os surdos-mudos a pagar para manterem o privilégio de serem informados. A senhora poderia ainda ser substituída pelo Ricky van Wolfswinkel, especialista em expressar-se aos adeptos leoninos em linguagem gestual, nomeadamente através do seu dedo do meio. Caso o modelo avance, a senhora da RTP 2 poderá ser contratada por Belém para tentar entender nos gestos de Cavaco Silva o que ele acha sobre a situação económica e política do país, algo que não expressa por palavras há meses, não estando de parte a possibilidade de ser contratada pelo José Malhoa para dançarina de “break-dance”.
Fonte: InimigoPublico

sábado, 29 de dezembro de 2012

0 Já escolheu o seu fornecedor de luz? Tem até ao dia 31 para evitar penalizações

O mercado regulado de electricidade termina no dia 31 de Dezembro, mas os consumidores domésticos têm um período transitório de três anos (ou seja, até ao final de 2015) para escolher o seu novo fornecedor de luz no mercado livre. Mesmo que queira manter o mesmo fornecedor (a EDP, por exemplo, que é líder de mercado) tem de contactar a empresa para realizar um novo contrato no mercado livre.
No entanto, caso queira continuar no mercado regulado será sujeito a um aumento de 2,8% na sua factura no primeiro trimestre. Caso continue sem negociar um novo contrato no mercado livre, essa “multa” será revista de três em três meses até 31 de Dezembro de 2015 pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
Neste momento há cerca de 4,6 milhões de consumidores domésticos e 1,1 milhões de gás que continuam no mercado regulado e que começam a sentir essa pressão para fazer a mudança. Por isso mesmo, o ideal é escolher o novo operador até ao final deste ano, dia 31 de Dezembro, para que possa fugir a estes aumentos.
Mas nem tudo são facilidades. Para evitar “escolhas à pressa”, a Associação de Defesa dos Consumidores (Deco) aconselha os consumidores a reunirem primeiro todas as ofertas disponíveis no mercado livre e respectivos preços para poderem seleccionar a melhor proposta. Para isso terão de saber exactamente os dados de consumo anuais de energia de forma a escolherem a potência adequada. “Pior que fazer uma mudança à pressa é fazer uma má mudança”, diz ao i Vítor Machado, da Deco, alertando ainda que “há clientes ainda têm potências contratadas demasiado elevadas para as suas necessidades”.
Segundo o mesmo, o máximo de potencia contratada deverá ser de 6,9 kVA, mas admite que consumidores com potências de 3,45 e 4,6 kVA “apresentam o mesmo nível de conforto”.
Melhores apostas A oferta da Iberdrola na luz e da Goldenergy no gás (empresa do grupo Dourogás) são consideradas pela Deco as soluções mais económicas para os consumidores (ver números ao lado). “A Goldenergy é o fornecedor com custos mais baixos, ultrapassando a poupança os 80 euros anuais face ao tarifário mais caro, o da Galp On Comfort Care”, refere o responsável, afirmando ainda que “a Iberdrola é a melhor solução no caso da luz e a oferta da Goldenergy é imbatível”.
Vítor Machado diz ainda que o mercado liberalizado apresenta propostas mais interessantes na tarifa simples, mas a tarifa bi-horária da EDP é a que permite maior poupança: 117 euros por ano face à tarifa mais cara (a EDP Verde, que obriga à contratação de uma potência de 6,9 kVA) e, quando comparada com a tarifa regulada, apresenta uma diferença de 48 euros por ano.
Contratos de fidelização Um dos aspectos que os consumidores devem ter em conta na escolha do seu fornecedor no mercado livre diz respeito aos contratos de fidelização. “Com excepção da Endesa e da Goldenergy, todas as outras empresas exigem um período de fidelização de pelo menos 12 meses, o que é um absurdo. Além disso, os descontos que oferecem, e que variam de 2% a 5%, só são aplicados durante essa fidelização e se por qualquer motivo o cliente quiser desistir durante esse período sofre uma grande penalização. Ou seja, o preço prometido só é válido por um ano.”
O responsável alerta para o risco de os operadores no mercado livre virem a reflectir mais tarde o preço de acesso à rede definido pela ERSE, o aumentaria “inevitavelmente o preço da luz na factura mensal”. De acordo com o mesmo, “o mais certo é os operadores no mercado livre colarem--se aos preços que são praticados no mercado regulado durante esse período”.
No fundo, Vítor Machado compara esta situação com a liberalização do mercado de combustíveis ocorrida em Janeiro 2004 e que teve como consequência um aumento contínuo do preço desta matéria-prima. “Até essa data o governo regulava os preços dos combustíveis e depois da liberalização os operadores passaram a colar o seu preço aos valores praticados pelo líder de mercado. Um exemplo que poderá ser seguido no mercado de electricidade, já que o mercado é português é pequeno, a oferta de fornecedores é reduzida e estamos neste momento a ser pressionados para fazer essa mudança a correr”, conclui.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

0 RTP. História de uma empresa que foi privada até 1975

Fez 57 anos este mês a constituição da RTP, empresa obrigada a lutar por dotar o país de TV e que acabou nacionalizada por não distribuir dinheiro ao Estado. Agora, volvidos 38 anos, entra na lista de vendas por dar prejuízo


“Continua a atrair uma multidão desejosa de ver com os seus próprios olhos uma das maiores maravilhas do nosso tempo. Programas dos mais variados assuntos, culturais, desportivos e folclóricos, nos ecrãs mágicos dos aparelhos colocados por toda a Feira.” Menos de um ano depois da criação da R.T.P., a 15 de Dezembro de 1955, a “sociedade anónima com intervenção do Estado” tinha 15 televisões espalhadas pela Feira Popular para as primeiras emissões experimentais de televisão em Portugal.
A entrada custava um escudo e o desafio era “que ninguém deixe de ver esta novidade no maior recinto de diversões da capital”. Em troca a promessa era uma “noite de grande animação” com a “Rancha Flores da Nossa Terra, de Mira”. Era assim que a recém-formada R.T.P. enfrentava a sua maior dificuldade: o desconhecimento do que era uma TV.
Com um terço do capital em mãos do Estado, outro terço nas rádios privadas “e o outro com o público, por meio de subscrição de capital aberto nos bancos”, a 4 de Setembro de 1956 a R. T. P. avançou “pela primeira vez em Portugal” com “experiências oficiais de televisão”. “Visite os estúdios e veja os programas nas dezenas de aparelhos montados no recinto. Amanhã sorteio de um aparelho televisivo Philips.” Foi graças à Philips Portuguesa, ao apoio de “O Século” e da Radio Corporation of America, “que forneceu, gentilmente, um equipamento completo, incluindo uma torre de antena, de 50 metros, instalada na Feira Popular”, que parte da cidade de Lisboa pôde naquela noite assistir à transmissão experimental da Radiotelevisão. Mas não em casa: Praça de Londres (2), Rua Nova da Trindade, Portugália da Av. Almirante Reis, Cinema Monumental, Castanheira de Moura, Armazéns do Chiado, Av. da Igreja, Praça do Areeiro, Rossio, Av. da Liberdade, Largo do Chiado, Rua Barata Salgueiro, Restauradores, Praça Duque de Saldanha e Rua Silva Carvalho eram os locais onde o público se poderia juntar para ver com os próprios olhos o fenómeno que em breve viria a tomar de assalto os seus tempos livres. “Campeões do Sport Lisboa e Benfica em demonstração de pingue-pongue” era o programa agendado para as 22h dessa noite. A expectativa para a primeira emissão era tal que nesse dia o trânsito foi caótico em Lisboa, tal o número de pessoas que se juntaram a ver os receptores de rua.
No final de 1956 a empresa regista um primeiro lucro, ainda que “graças à providência do governo em conceder a esta sociedade uma percentagem das receitas da taxa de radiodifusão sonora”. As taxas, sempre as taxas. O resultado líquido cifrou-se em 27 mil contos, isto apesar das “numerosas edições de ensaio” realizadas para o treino dos primeiros trabalhadores da casa e também da “larga propaganda” feita para promover a penetração da televisão junto do público. Como? Distribuindo televisões: “No que respeita ao comércio de receptores, a influência do trabalho da R.T.P. já se fez grandemente sentir nos preços relativamente moderados, porque, de maneira geral, estão sendo oferecidos ao público”, explica a administração da empresa no relatório e contas de 1956.
Foi só a 18 de Fevereiro de 1957 que a R.T.P. passou a oferecer uma programação diária, primeiro apenas numa área à volta de Monsanto, e a partir de Novembro em Lisboa, Coimbra e Porto. Apesar desta conquista, “infelizmente somos forçados a anunciar resultados bem menos satisfatórios no que respeita à instalação dos estúdios de Lisboa”. Já com localização escolhida há dois anos, “problemas urbanísticos e outros” foram impedindo a construção deste estúdio, levando a televisão a procurar soluções de recurso que obrigaram a “avultadas despesas”.
Ainda assim, o caminho estava a ser bem trilhado: “Poucos são já os jornais portugueses que não se referem regular e frequentemente à Televisão e seus programas”, “desde o início das emissões os programas têm despertado as atenções gerais. Vivamente criticados por uns, aplaudidos benévola e compreensivelmente por outros, ninguém, pode dizer--se, lhes tem ficado indiferente.” A TV em Portugal em 1957 começava a descolar.
Neste ano, que terminou com perdas de 13 mil contos, sobretudo devido “a um autêntico investimento no sentido de fomentar o número de receptores em serviço, cujo rápido incremento será a única base para a viabilidade económica da TV”, também a produção nacional televisiva começou a dar os primeiros passos, com a empresa a investir 5 mil contos em produção de programas que trouxeram um retorno de apenas 160 contos. Mas também este mundo era novo. Em 1959, por exemplo, a R.T.P. levou a cabo o primeiro concurso aberto a quem quisesse enviar originais para programas de televisão: “O resultado não foi muito animador, mas a R.T.P. continuará no objectivo de interessar os autores portugueses a escrever para a TV.”
A excitação dos primeiros tempos começou a esmorecer ainda em 1958. “Foi o termo da fase dos pioneiros” e o “ano mais árduo” até ao momento, “não só porque, vencidas as primeiras dificuldades pelo entusiasmo e impulso criado, necessário se tornava continuar a improvisar sob a pressão dos acontecimentos”. Coube aos trabalhadores compensar as falhas administrativas e a inexistência de condições mínimas: “Problemas [de estúdios] não estão cabalmente resolvidos, porquanto se continua a dispor de estúdios por de tal forma inadequados que […] chega a parecer prodigioso como, a partir dessas instalações, tem sido possível fazer emissões com a duração e a regularidade das que têm sido oferecidas aos espectadores”, reflectia a administração da empresa.
Por esta altura, o tempo de programação da RTP dividia-se em “Teatro, música séria e bailado” (9,2%), “Culturais, entrevistas e palestras” (16,5%) ou “Variedades, teatro e música ligeiros, concursos e folclore” (21,6%), sendo reservados 10,4% da emissão para “Desportivos” e outros 18,4% para “Notícias e actualidades”. E os espectadores portugueses estavam a superar as expectativas: “O número de receptores previsto inicialmente para o fim de oito anos fora, no começo desta gerência, admitido como devendo ser atingido ao fim de quatro anos; afinal foi alcançado em dois anos! Quer dizer, um ritmo quatro vezes mais rápido que o esperado – 32 mil aparelhos importados até Dezembro de 1958, ano em que o ritmo foi de cerca de 2 mil por mês”, celebra a administração nas contas daquele ano.
Os ventos estavam de tal forma de feição que pouco demorou até que “o estabelecimento da TV nas províncias de Angola e Moçambique” começasse “a ser estudado com carinho”, até porque os locais mostravam um “interesse exuberante” pela televisão, um bocado como acontece hoje quando se fala na privatização da televisão ainda pública. O optimismo não se ficava pela extensão da R.T.P. às províncias africanas: “Deve dizer--se que, a manter-se o ritmo actual, os resultados de exploração devem tornar--se positivos já no ano de 1960, dois anos antes do que se previra.” Então como agora, a receita passava por “rígida disciplina administrativa e espírito de estrita economia” para “oferecer benefícios aos seus accionistas, como é mister”. E os benefícios para os trabalhadores? “Indispensáveis ajustamentos de vencimentos, para os elevar a níveis que se praticam noutras empresas e remunerem justamente os mais competentes, serão oportunamente considerados”, ponderavam os administradores.
No final da década de 50, a R.T.P. já recebia em taxas mais de 7400 contos anuais, uma explosão face aos 1780 contos que recebia até 1958, sinal de que o total de televisões registadas estava em crescimento, trajectória que se intensificou nos anos seguintes: se em 1959 havia 31 mil, em 1960 já eram quase 50 mil – e falamos apenas de aparelhos legalmente registados, já que muitos fugiam à obrigatoriedade de registar e pagar taxas. Em termos geográficos, aponta a empresa nas contas de 1960, 6,2% das famílias em Lisboa já tinham receptores de TV, 5% em Braga, 4,2% em Évora e 3,8% no Porto. A televisão estava a crescer e neste ano estava em curso a segunda fase de expansão da cobertura, que levaria o sinal da R.T.P. a 82,5% da população.
O crescimento também se fazia sentir nas receitas publicitárias, com as empresas a reconhecerem cada vez mais a força da televisão. No início dos anos 60, a publicidade duplicou, o que obrigou a RTP a controlar a mesma. Para não entupir os telespectadores de publicidade, a empresa aumentou em 1961 os preços 30%: “Para evitar a saturação publicitária mantendo a receita.”
Não eram só as empresas que estavam a prestar atenção à força da TV. Em 1959 já a RTP tinha ido ao Ultramar cumprir o seu papel de meio de grande difusão em plena ditadura: acompanhar uma viagem de cinco semanas do “Sr. Ministro do Ultramar a Moçambique e Angola”, durante a qual “foram inauguradas importantes obras de fomento de que o país pode tomar directo e rápido conhecimento graças à TV”. Com “regras de produção e selecção extremamente rigorosas”, a informação da R.T.P. viveu nestes anos um período em que serviu de “aparelho – técnico e discursivo – e um instrumento, determinante para a legitimação e a longevidade da ditadura”, conforme refere Francisco Rui Cádima no trabalho intitulado “A Televisão e a Ditadura”, onde é citada por exemplo a “ordem de serviço n.o 1” da Direcção dos Serviços de Censura, que, a 14 de Janeiro de 1960, determina que “são sempre de submeter à decisão da Direcção, devidamente datados, os seguintes casos: Críticas ou comentário à acção do chefe de Estado, Presidente do Conselho e membros do Governo; Artigos ou noticiário visando a forma de estrutura política do Estado ou do Regime; Críticas à política económica, financeira e externa do Governo; Movimento de embarques, ataques e críticas à acção das Forças Armadas e de Segurança ou das Polícias”.
O rápido crescimento que a R.T.P. sentiu ao longo da década de 60 fez com que chegasse a 1965 com 2359 horas de programação e com perto de 940 trabalhadores, contra os 600 de 1959. A oficialização de televisões no país, graças a operações da GNR para aplicar multas aos donos de aparelhos que não pagavam taxa – tendo em 1964 sido “multados 2776 espectadores por não possuírem licença e enviados para tribunal para execução 5555 autos” –, ajudou a RTP a inverter os resultados. Se até 1962 tinha acumulado 76 mil contos de perdas, a partir de 1963 a empresa estava nos lucros. A barreira dos mil trabalhadores foi passada em 1968, ano em que a RTP lucrou 28 mil contos, graças a receitas de 165 mil contos, mais de metade das quais vindas das licenças de TV, que por esta altura eram já mais de 300 mil, quando em 1964 eram 100 mil – nada como as fiscalizações da GNR.
No final desta década, e já depois do lançamento do “2.o Programa”, os telejornais da TV portuguesa viveram um momento marcante, quando foi possível que “as imagens de acontecimentos europeus” fossem “inseridas no telejornal no próprio dia dos acontecimentos”. Foi também em 1969 que uma renovação de programas levou ao lançamento do Zip-Zip, de Carlos Cruz, Fialho Gouveia e Raul Solnado, gravado aos sábados e transmitido apenas às segundas-feiras – para que a Polícia Internacional e de Defesa do Estado, vulgo PIDE, tivesse tempo de cumprir o seu papel.
Depois da RTP2, o lançamento da televisão nas ilhas começava por esta altura a ser estudado na R.T.P., acabando o canal madeirense por ser oficialmente lançado em Agosto de 1972 e a R.T.P. Açores três anos depois. Mas entre o nascimento de um e outro muita coisa mudou.
Em 1972 havia já mais de meio milhão de televisões registadas no país, e a empresa contava com 1178 colaboradores que asseguravam perto de 4 mil horas de programação anual, das quais apenas 4,07% eram preenchidas com publicidade. O lucro nesse ano foi de 13,4 mil contos e no ano seguinte ficou-se pelos 12,7 mil contos, com os trabalhadores a atingirem os 1216.
Mas este ano fica marcado sobretudo por uma outra estreia. César Moreira Baptista, secretário de Estado da Informação e Turismo, passa a ter direito a um comentário na abertura do Telejornal, com uma periodicidade quinzenal ou mensal, prática de propaganda até então inédita na relação da R.T.P. com a ditadura. “Nunca a propaganda, através do texto de opinião oficial, havia ido tão longe”, sintetiza Francisco Rui Cádima, no trabalho já citado. “Creio que em nenhuma outra época os governantes portugueses tiveram tanto a preocupação de informar, justificar e fornecer dados e razões que permitam um exacto juízo dos fundamentos das orientações seguidas e das decisões tomadas. E ninguém melhor e com mais autoridade e esclarecido juízo o tem feito que o próprio Presidente Marcello Caetano, que tantas vezes aqui vem para conversar com o povo”, disse Moreira Baptista na sua palestra de estreia no Telejornal de 25 de Janeiro de 1973. Já a 26 de Outubro, antevéspera de eleições para a Assembleia Nacional, a R.T.P. avança com uma “homenagem” ao “pensamento viril” de Caetano e cinco anos de governo. A intensificação da propaganda pró-regime pela televisão, contudo, de pouco serviu para conter o crescendo de revolta que já se ia fazendo sentir por esta altura.
Os tempos eram de ocaso do regime, com a revolução do ano seguinte a levar à alteração do estatuto da R.T.P., que em 1975 acaba nacionalizada pelo Decreto-Lei 674-D/75, de 2 de Dezembro, precisamente com a justificação de não ter cumprido qualquer das obrigações da concessão: “Em vez de ‘programas de nível elevado’ deu ao povo português, ao longo de 18 anos, uma programação de baixo nível, tornando-se um instrumento embrutecedor e alienante ao serviço do conservantismo retrógrado e fascista”, lê-se no decreto, que culpa também a falta de distribuição de lucros para o accionista Estado como razão para a nacionalização: “[...] as empresas de radiodifusão accionistas da RTP têm obtido, além do seu dividendo, e sem que para isso tenham investido mais um centavo, um lucro líquido que em 1973 quase atingiu 100% do capital investido, e que no total equivale a mais de seis vezes a totalidade do investimento. Simultaneamente, o Estado [...] entregou até 1968 as aludidas percentagens das taxas de radiodifusão e não teve qualquer participação nos lucros da publicidade.”
Pelas contas apresentadas no referido decreto-lei, os privados no capital da RTP receberam 131,3 mil contos dos lucros da empresa entre 1959 e 1973, ao passo que o Estado pouco ou nada encaixou: “Impõe-se, e já tarda, o saneamento de toda esta escandalosa situação e a simultânea instituição de uma nova televisão que esteja ao serviço, não de interesses comerciais inconfessáveis, mas dos superiores interesses do povo português e só destes”, sentenciava o decreto assinado por Pinheiro de Azevedo. A R.T.P. acabou assim nacionalizada por não distribuir lucros ao Estado e para servir os portugueses, e agora será privatizada com a justificação de impor prejuízos ao Estado podendo acabar longe de servir “só” o interesse de portugueses.
A evolução das contas da R.T.P. nos anos seguintes à nacionalização, porém, mostram que esta também serviu para pôr a empresa mais ao serviço dos trabalhadores do que até então: 1216 trabalhadores em 1973 custavam 140 mil contos à R.T.P., mas em 1979 eram já despendidos 711 mil contos com 1994 colaboradores, um aumento de 408% em remunerações para mais 64% de pessoal.

sábado, 22 de dezembro de 2012

0 TAP: no último minuto, um prolongamento

O negócio estava bem encaminhado com apenas um candidato a oferecer próximo de nada. Felizmente ainda existe, apesar do estado de exceção em que temos vivido, democracia em Portugal. E democracia não é, ao contrário do que alguns pensam, apenas eleições de quatro em quatro anos. A oposição, infelizmente apenas nas vésperas da decisão, conseguiu juntar vozes contra o escândalo a que estávamos a assistir. A imprensa começou a fazer contas e a denunciar as estranhas manobras de bastidores que antecederam a candidatura. O consenso no repúdio por este roubo acabou por se fazer no último minuto. A privatização da TAP, pelos seus contornos, corria o risco de se transformar num escândalo económico que acabaria por pôr em causa a credibilidade de qualquer privatização depois dela. Se juntarmos a inacreditável proposta que existe para a RTP, o governo podia passar a ser visto como de facto é: uma coutada do ministro Miguel Relvas e dos seus pouco recomendáveis contactos.

Mas a privatização da TAP continua em cima da mesa. E outra, mais grave nas suas consequências económicas, também: a da ANA. Tratam-se de dois bens estratégicos para a economia portuguesa. Movimentam milhões de pessoas, garantem a ligação com a comunidade emigrante e são, em conjunto, um instrumento central para o maior exportador nacional: o turismo. Com as condições negociadas, daqui a uma década poderíamos perder estas empresas para os seus concorrentes. E tratam-se de dois monopólios. Quem os controlar controla uma chave fundamental para a nossa soberania económica. Na Alemanha os grandes aeroportos são públicos e a companhia de bandeira não é controlada por capitais estrangeiros. Será por acaso? Como pode Portugal, na atual situação, querer perder o controlo destes dois ativos fundamentais para a sua economia?

A TAP, se for essa a determinação de quem governe, pode ser bastante rentável. A sua situação está longe de ser desesperada. Quanto à ANA, é um dos melhores negócios em Portugal. Pensar vendê-la é das decisões mais absurdas que já passou pela cabeça de um governo.

Valeu a pena a determinação com que, nos últimos 15 dias, se debateu a privatização da TAP. Mas a coisa, adiada com uma desculpa pouco credível, continua em cima da mesa. E a decisão sobre privatização da ANA é já para a semana. Ficou a lição: vale a pena insistir. O governo está fragilizado e internamente dividido. E isso pode ser a nossa salvação.

Publicado no Expresso Online

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

0 Estado injeta 100 milhões de euros na TAP

Estado injeta 100 milhões na TAP para assegurar necessidades imediatas de tesouraria. Na véspera da reunião do Conselho de Ministros, que irá decidir sobre o processo de privatização da empresa, os trabalhadores da transportadora aérea voltam a insurgir-se contra a venda da TAP. A deputada bloquista Ana Drago afirmou que as Comissões de acompanhamento só servem para “branquear o processo”.

O Estado vai injetar 100 milhões de euros na TAP, por forma a asseverar as necessidades imediatas de tesouraria da empresa. A operação terá duas fases: ainda esta semana, o Estado entregará à TAP 50 milhões, sendo o restante disponibilizado no primeiro mês de 2013.
A necessidade de financiamento da TAP já era esperada, contudo, estando a decorrer o processo de privatização, a transportadora aérea via-se impedida de recorrer à banca, pelo que será a Parpública a assegurar a transferência desta verba.
Com a venda da TAP, o Estado arrecadará somente 20 milhões de euros
Germán Efromovich, o empresário brasileiro, naturalizado colombiano, e que recentemente adquiriu um passaporte polaco e abriu uma sucursal no Luxemburgo, o que lhe permitiu contornar a legislação europeia que proíbe a propriedade das transportadoras aéreas europeias por não-comunitários, reduziu em 15% o valor inicialmente oferecido pela transportadora aérea.
A atual proposta de aquisição da TAP, que estará amanhã em discussão na reunião do Conselho de Ministros, prevê o pagamento de uma verba total de 1,52 mil milhões de euros pela compra da empresa, contudo, este valor é repartido em 1,2 mil milhões de euros para assumir a dívida da empresa, 300 milhões para injetar no capital social da transportadora e só 20 milhões de euros serão destinados ao Estado, o equivalente a um pequeno avião da TAP.
Trabalhadores da TAP protestam contra privatização da empresa
Esta terça-feira, cerca de 800 funcionários da TAP estiveram reunidos em plenário, tendo posteriormente promovido uma marcha entre a sede da TAP, perto do aeroporto de Lisboa, e o terminal das partidas. Esta quarta feira, está, por sua vez, a decorrer uma vigília junto ao Conselho de Ministros, que teve início às 16h.
Para a Comissão de Trabalhadores da empresa, o processo de privatização em curso traduzir-se-á no “fim da TAP tal como ela é hoje". "Estamos a falar de cerca de 15 mil pessoas que vivem quase em exclusivo do trabalho da TAP, estamos a falar de um país que tem dificuldades a nível de segurança social e de uma empresa que põe nos cofres da segurança social cerca de 100 milhões de euros por ano. Estamos a falar de um Governo preocupadíssimo com a greve dos portos e estamos a falar de um Governo que quer privatizar a maior exportadora nacional", afirmou o porta voz da CT Vítor Baeta.
No final de uma reunião promovida entre o secretário de Estado dos Transportes e os sindicatos que representam os trabalhadores, André Teives, porta-voz das estruturas sindicais presentes no encontro, defendeu, por sua vez, que a companhia “não pode ser vendida a saldo” e que este “é o pior momento para [a TAP] ser vendida nos últimos 100 anos”. O representante sindical mostrou-se, no entanto, convencido de que “o negócio vai avançar”.
Comissões de acompanhamento servem para “branquear o processo”
Na terça feira, a deputada bloquista Ana Drago afirmou que as comissões de acompanhamento das privatizações da TAP e da ANA têm como objetivo o “branqueamento deste processo”.
“É uma comissão que lava mais branco certamente, porque não se compreende como assumem funções neste quadro, com este calendário definido e com tudo o que é importante já estabelecido", avançou Ana Drago, referindo-se ao facto de as duas comissões estarem em funções há uma semana e prestarem declarações no Parlamento a dois dias da decisão sobre a privatização das empresas.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

0 Gabinetes de José Dirceu promoveram a entrada de Efromovich na TAP

Gabinetes de José Dirceu promoveram a entrada de Efromovich na TAP

 

 

Na primeira quinzena de Novembro de 2011, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, sócio e irmão de José Dirceu, veio a Lisboa falar com altos responsáveis. Semanas antes, Miguel Relvas tinha recebido Efromovich, a pedido do empresário.
As consultoras brasileiras e portuguesas ligadas ao antigo chefe da Casa Civil do ex-Presidente da República Lula da Silva, José Dirceu, condenado a mais de 10 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção activa no caso Mensalão, promoveram a candidatura de Gérman Efromovich à privatização da TAP, a única proposta de compra da companhia aérea nacional que chegou a ser avaliada pelo Governo de Passos Coelho.

As movimentações para o Estado vender a TAP a Gérman Efromovich, dono da companhia aérea colombiana Avianca-Taca (ligada à Avianca Brasil), arrancaram em Setembro/Outubro de 2011 quando o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas recebeu o empresário (a pedido deste) para falar do possível investimento na TAP.

Os encontros foram confirmados ao PÚBLICO por Miguel Relvas: “O ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares recebe pedidos de audiência de vária índole” e “nesse âmbito, confirma que recebeu, em Setembro e Outubro de 2011, pedidos de audiência do empresário mencionado para falar com o Governo português sobre as suas intenções de poder vir a investir em Portugal”.

Os encontros “foram concedidos e decorreram, como é usual, com a maior cordialidade”. Relvas garante que desde que a privatização arrancou nunca mais teve contactos com Efromovich. Este empresário nasceu em 1950, na Bolívia, nacionalidade que recusou para assumir a colombiana (Avianca-Taca), a brasileira (Avianca Brasil) e a polaca/europeia (TAP).

Dias depois de Relvas ter recebido Efromovich começaram os contactos para ajudar Efromovich a entrar na TAP. Assim, na primeira quinzena de Novembro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, sócio e irmão de José Dirceu de Oliveira e Silva, deslocou-se a Lisboa para desenvolver contactos, ao mais alto nível, financeiros e políticos. O PÚBLICO apurou que as reuniões foram articuladas com o escritório de advocacia português Lima, Serra, Fernandes & Associados (LSF), liderado por Fernando Lima, parceiro dos vários gabinetes de José Dirceu.

Contactado pelo PÚBLICO para comentar o papel que desempenhou na promoção da candidatura de Efromovich à compra da TAP, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva começou por fazer uma confusão o que o levou a declinar pronunciar-se por não conhecer Abramovich [o multimilionário russo dono do clube inglês Chelsea]. Mas, depois dos necessários esclarecimentos, acabou por confirmar que veio a Lisboa, mas “só fui recebido pelo dr. Ricardo Salgado, presidente do BES”.

Para falar de Miguel Relvas aconselhou o PÚBLICO a falar com o advogado João Serra [sócio do Lima, Serra, Fernandes & Associados]: “Fala com o João Abrantes Serra. [...] porque neste momento, estamos a passar aqui por uma situação complicada e estamos a evitar contactos.” Uma menção ao Caso Mensalão que tem no epicentro o irmão, José Dirceu.

Recorde-se que O Globo, na sua edição de 28 de Outubro, publicou uma crónica de Ancelmo Gois onde este escreveu: “Quem está ajudando o empresário Gérman Efromovich a comprar a TAP é o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas” que “tem amigos influentes no Brasil – inclusive, Zé Dirceu.”

Em declarações ao PÚBLICO o jornalista referiu que Relvas possui, no Brasil, “uma rede de amigos” e observou que existe, hoje, “grande articulação entre as autoridades colombianas [a Avianca tem sede em Bogotá] e o Governo português.”

Foi só depois de Luiz Eduardo ter regressado a São Paulo que os nomes de Efromovich/Avianca/Sinergy (empresa através da qual o colombiano concretizou a sua oferta de compra da TAP) começaram a integrar de forma permanente e generalizada as listas dos potenciais candidatos a comprar a TAP, uma das privatizações mais delicadas e polémicas, nomeadamente por estar em causa uma empresa de bandeira emblemática e estratégica para Portugal.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial de Efromovich negou conhecer José Dirceu, Luiz Eduardo Oliveira Silva, João Serra ou Fernando Lima, apesar de no Brasil o seu nome ser colocado como estando próximo dos petistas ligados a Lula da Silva e a José Dirceu. Já o BES  optou por não comentar as informações, enquanto João Serra alegou dever de sigilo profissional para não responder ao PÚBLICO.

domingo, 16 de dezembro de 2012

0 RTP - O INACREDITÁVEL ESTÁ A ACONTECER ?

Quando se falou na privatização da RTP, muita gente aplaudiu, convencida de que se iria poupar muito dinheiro ao Estado. Pois bem, um serviço público de televisão pode bem viver dos quase 170 milhões de taxas pagas anualmente sem qualquer contributo do Orçamento. E assim deveria ser.

A sua passagem para mãos privadas implicaria uma de duas coisas: ou acabar com qualquer serviço público na televisão (modelo desconhecido mesmo nos EUA) ou compensar quem o fizesse, gastando mais ou menos o mesmo dinheiro.

A entrega da RTP a um privado arruína toda a comunicação social. Alguns veem nisto uma guerra comercial simples. Mas não é. São todos prejudicados, incluindo rádios e jornais, porque o mercado publicitário que já está a cair mais de 20 por cento ao ano teria mais um fortíssimo competidor.

Acresce que a grande divisão nos grupos de media coloca de um lado aqueles que pretendem ganhar a vida através dos seus projetos de comunicação social, e do outro, os que utilizam a comunicação social para potenciar negócios estranhos ao meio e interesses que nada têm a ver com o jornalismo e a comunicação em si.

É por isso que o mais inacreditável, o pior dos mundos, está a acontecer com a RTP caso se confirmem as mais recentes notícias. Se o Governo vender 49% da RTP ficamos com uma televisão nominalmente pública gerida por privados. Privados esses que, a avaliar pelos que se mostraram interessados, não têm nem a menor credibilidade no mundo da comunicação social, nem cumprem os requisitos legais que impõem o conhecimento dos seus proprietários (ao contrário do que um comunicado dos próprios, a Newshold, pretendia).

Para avaliar a isenção da Newshold, faça-se o seguinte exercício: tente-se encontrar a notícia da abertura do inquérito a dirigentes angolanos pelo DCIAP no semanário 'Sol', propriedade daquele grupo. Pois bem, o mais que encontram - no mesmo jornal tão lesto a destacar uma investigação a Medina Carreira - é um comunicado oficial, três dias depois de a notícia ser conhecida. Pormenor interessante - enquanto todos os outros órgãos de comunicação leram esse comunicado como a confirmação de que tinha sido aberto um inquérito a altos dirigentes angolanos (o vice-Presidente e um ministro, entre eles), o cuidadoso 'Sol' vislumbrou apenas que os mesmos dirigentes não são arguidos.

Em resumo, e como já afirmei na SIC - podemos estar a caminho de retirar o controlo da RTP ao Estado português para o entregar ao Estado angolano... mas como 51% da propriedade ainda fica na posse de Portugal, adivinhem quem vai pagar a taxa?

É inacreditável, não é? Até a mim me custa a crer. Veremos...


Twitter: @HenriquMonteiro https://twitter.com/HenriquMonteiro
Facebook:Henrique Monteiro http://www.facebook.com/hmonteir

0 Quem está ajudando a Comprar a TAP

E NINGUÉM SE REVOLTA????? Efromovich, além de ser boliviano, tem também a nacionalidade brasileira. Este mafioso com inúmeros negócios sob suspeita de fraude e 
em investigação no Brasil pela Polícia Federal - razão pela qual abandonou recentemente a residência naquele país -, é com quem o actual governo português negocia a venda da TAP, depois de ter blindado o caderno de encargos aos outros potenciais concorrentes que acabaram por desistir. Efectivamente, foi através dos contactos prévios tidos com Miguel Relvas no Brasil - através do seu amigo Jorge Bornhausen, fascista convicto e chefe do extinto partido fascista naquele país, o ARENA, que foi a única formação política que sustentou politicamente a feroz ditadura militar brasileira que durou entre 1964 até 1982 - que se iniciou a negociata.
Efromovich propõe-se agora obter a nacionalidade de um país da UE, a Polónia, apenas para fazer a negociata a 100% com a aquisição da TAP ao desbarato, contornando assim a legislação europeia, que não permite que uma empresa nacional dum Estado membro seja adquirida a 100% por uma entidade não europeia. O que seria interessante saber, é quanto Miguel Relvas / Passos Coelho vão encaixar com esta negociata a realizar entre vigaristas sem escrúpulos." Mais uma jogada de mestre!!
Os senhores da Newshold - a tal candidata a pagar metade da RTP e a mandar por inteiro, segundo os mais recentes e inconstantes planos de Borges/Relvas para a devastação nacional -, passaram ao ataque. Coitadinhos, que têm sido tão atacados na comunicação social, a portuguesa claro, que a angolana não se mete com eles, lá há prisões para os rebeldes e um tiro na noite não custa a dar e sai barato.
Coitadinhos, que têm sido vítimas de xenofobia por parte de jornalistas e comentadores. Coitadinhos que, tal como outras empresas angolanas instaladas em Portugal, só querem ajudar o País a ultrapassar este mau momento, a fazer-nos progredir e enriquecer, tal como têm feito progredir e enriquecer o seu próprio povo que, como toda a gente sabe, anda a nadar em dinheiro de manhã à noite e a enfeitar-se com diamantes da cabeça aos pés.
Enfim. Vamos aturando os raspanetes e os ditames da Merkel, do Durão, da Lagarde, das agências de rating, dos patrões do mundo e, agora, dos senhores de Angola, a gruta de Alibabá para uns quantos ladrões. Vamos entregando Portugal aos bocados, a chineses, a angolanos e, se Relvas e Borges quiserem, e se os portugueses se calarem, a um qualquer ditadorzeco árabe. Quem dá mais? Somos baratos! Somos o novo mercado de escravos. Vendidos a pataco. Empobrecidos à força.
O decreto-lei onde se detalham as condições da privatização da TAP, promulgado pelo Presidente da República esta semana, refere que os novos donos da empresa não poderão alienar a sua posição num período fixado pelo Governo e que pode variar entre cinco e dez anos a partir do momento de assinatura do contrato.
As acções da empresa, por outro lado, ficarão indisponíveis por um período de até cinco anos. Neste segmento, os trabalhadores têm a possibilidade de adquirir um bloco de até 5% da empresa.
O Governo fica com o direitor de limitar a 49,9% o capital social a adquirir, o que surge como salvaguarda que de a empresa não seja tomada por um grupo não europeu, e que outras empresas europeias possam adquirir o capital remanescente. Ou seja, "visa potenciar a participação e o investimento de um ou mais interessados que venham a tornar-se acionistas".
No documento hoje publicado em Diário da República, é ainda referido, tal como já tinha sido manifestado pelo Governo, que a venda deverá ser feita a "uma empresa que apresenta forte ligação ao país, ligação essa que importa manter, afigurando-se por isso relevante privilegiar a manutenção do seu pendor característico enquanto «companhia bandeira»".
O empresário brasileiro-colombiano que gere a Avianca e quer comprar a TAP já conseguiu a nacionalidade polaca e como passou a ser cidadão da União Europeia já pode comprar a TAP!!

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

0 PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO DA TAP E DA ANA SÃO UM CRIME PARA OS INTERESSES DO ESTADO

Os episódios que compõem o processo guiado pelo governo nesta história dava um Manual:
“como fazer truques orçamentais e negócios ruinosos para o interesse público em meia dúzia de lições”.

Autoria: Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira.

Deste governo já vimos quase tudo:
vendas apressadas da distribuição e produção de eletricidade ao mesmo dono. Um monopólio de duas rendas garantidas; ameaçaram com uma concessão que entregava a rádio e televisão pública sem qualquer risco, um escândalo a que o governo respondeu com criatividade, propondo agora entregar o controlo total por apenas meia venda. Mais uma renda.

Mas nenhum destes processos está à altura do que aqui nos traz hoje - a entrega de duas empresas estratégicas, a ANA e a TAP, duas empresas de bandeira, que o governo prometeu entregar fosse de que forma fosse, e fosse a quem fosse, quebrando todas as regras do mercado que pretendem proteger, garantindo negócios de alguns à custa de todos os portugueses.

Os processos de venda da TAP e da ANA são um caso de estudo do que pode correr mal nas privatizações:

Falta de transparência, estudos duvidosos, processo tortuoso desde o início, pressa de vender a qualquer preço, mesmo quando os valores do mercado aconselhavam prudência, interesses estratégicos do país deixados para trás. Tudo o que podia correr mal, está a correr pior, é este o resumo deste tortuoso processo.

Para arranjar um truque contabilístico que permitisse disfarçar o monumental buraco orçamental, que os ministros Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira cavaram ativamente com a recessão económica ao longo do ano, o governo inventou um contrato de concessão das estruturas aeroportuárias para vender à ANA - empresa que detém as estruturas - concessão essa que será adquirida depois por quem vier a comprar a ANA no processo da sua privatização.

Ou seja, a ANA compra a concessão das suas próprias estruturas para depois a vender a quem comprar a ANA. Parece complexo, mas não é. É um mero expediente artificial, que permite encaixar ainda este ano os milhões que o ministro Vítor Gaspar precisa para maquilhar a incompetência e o monumental falhanço no cumprimento das metas do défice orçamental que ele mesmo definiu.

A venda da ANA é a cábula do aluno mal comportado para melhorar a nota do défice orçamental.

Mais. O contrato de concessão da ANA foi ontem aprovado em conselho de ministro, as propostas de aquisição terão que ser entregues até quinta-feira. Isso mesmo, é mesmo assim: 48 horas para os interessados consultarem o contrato, estudarem as condições, o custo benefício da sua operação e apresentarem propostas. Como é que as propostas iniciais (não vinculativas) foram entregues quando ainda não se conheciam as condições do contrato de concessão que, supostamente, estavam a tentar adquirir?

Não há outra forma de ver isto: aqui há negociata com o dedo de fora. Se isto não é um contrato feito à medida, e já conhecido por um ou mais interessados, o governo consegue disfarçar muito bem.

Estes processos de privatização não são só um crime para os interesses do Estado, postos em causa em nome do negócio para meia dúzia.
A forma como estão a ser conduzidos, com os pés e sem qualquer transparência, é um insulto à inteligência dos cidadãos.

No caso da TAP, a história também ilustrativa. No próprio dia em que o governo aprovou o caderno de encargos relativos à privatização da TAP, escolheu também o comprador, um dois-em-um nunca antes visto. O comprador, por seu lado, teve que usar a imaginação para contornar a legislação europeia que proíbe a propriedade das transportadoras aéreas europeias por não-comunitários, e conseguiu num volte-face cinematográfico,

um passaporte polaco e abriu uma sucursal no Luxemburgo.

Mas por vezes, como dizia um antigo primeiro-ministro, é só fazer as contas. Aparentemente Efromovich terá avançado com a oferta com 1.500 milhões para TAP. Desses 1.500 milhões, cerca de 1.200 servem para cobrir o passivo da TAP, e cerca de 300 mil serão repostos na TAP, sob a forma de capitais próprios. O que falta nesta equação, é que a dívida da TAP corresponde praticamente aos ativos da TAP, com um diferencial de cerca de 300 milhões. E lembrar que para o comprador em questão, os efeitos multiplicadores de ligação com a área de atuação da TAP são certos.

Economistas reputados têm afirmado que a privatização a fazer-se deveria pelo menos permitir angariar 700 milhões de euros. Mas parece não ser assim. No fim, o comprador deixará só uma gorjeta - nos cofres do Estado entrará a módica quantia de 20 milhões de euros. Pior era difícil.

Por isso mesmo, todas as vozes se têm levantado, até de ex-líderes do PSD, dizendo que negócios tão ruinosos para o interesse público não podem ser consumados.

A Transportadora Aérea e a ANA não são duas empresas quaisquer.

A ANA é uma das empresas públicas mais rentáveis, gerando, ano após ano, dezenas de milhões de euros de lucros para os cofres do Estado - ou seja, até hoje a ANA foi sempre um instrumento ativo de consolidação das finanças públicas. Aliená-la é colocar em risco essa consolidação orçamental.

No caso de uma empresa estratégica de transportes como a TAP, não estamos a discutir apenas uma companhia aérea, mas antes uma importante ferramenta de resposta à crise, um elemento central para qualquer estratégia de crescimento económico que tire o país do buraco em que nos enfiaram. A TAP foi em 2010 e 2011 a maior exportadora nacional; figura entre a meia dúzia de companhias aéreas mais eficientes do mundo; e é líder numa das ligações áreas mais apetecidas, com maior potencial de expansão mundial: a linha entre a Europa e o Brasil. O mesmo acontece com os países de língua oficial portuguesa, aonde o potencial de expansão das rotas da TAP a torna numa das empresas, da sua dimensão, com maior potencial.

E é por isso que a sua privatização não é apenas um mau negócio, uma venda ao desbarato. É um negócio histórico e sem paralelo na Europa, um caso de estudo a que o Dr. Borges certamente se dedicará a ensinar a ministros sem equivalências mas, sobretudo, é um negócio político

E é um sinal de capitulação do governo, que coloca o país refém de interesses estrangeiros, e que não controla, num setor estratégico e central para a competitividade da economia penhorando o futuro do país, o futuro da economia, o futuro dos portugueses. Uma venda que todos iremos pagar caro sem receber nada em troca.

Não chega ao ministro da Economia falar de reindustrialização do país quando nada resta ao Estado para incentivar ao investimento no país. Não chega ao ministro das Finanças emprestar dinheiro a si próprio para levar à Troika os resultados que prometeu. E não chega ao Sr. primeiro-ministro olhar para tudo isto e achar que o país aguenta a pirataria económica.

As privatizações do governo são hoje o maior investimento na austeridade futura. E nesta matéria o Bloco de Esquerda mantém uma posição de princípio económico: não se privatizam setores estratégicos e monopólios naturais. Porque não resolvem nada - garantem apenas que todos iremos pagar sempre mais caro as rendas dos amigos deste governo.

Declaração política na Assembleia da República em 12 de dezembro de 2012

Ana Drago

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Os partidos da oposição, toda a esquerda parlamentar, juntaram-se para acusar o Governo de falta de transparência nos processos de privatização da ANA e da TAP, o que o PSD negou.

“Os processos de venda da TAP e da ANA são um caso de estudo do que pode correr mal nas privatizações. Falta de transparência, estudos duvidosos, processo tortuoso desde o início, pressa de vender a qualquer preço, mesmo quando os valores do mercado aconselhavam prudência, interesses estratégicos do país deixados para trás”, afirmou a deputada Ana Drago, do BE, no plenário da Assembleia da República, no período das declarações políticas.

Depois de considerar que o novo contrato de concessão da gestão dos aeroportos a ANA, anunciado na terça-feira pelo Governo, “é um mero expediente artificial” para “encaixar ainda este ano os milhões que o ministro Vítor Gaspar precisa para maquilhar a sua própria incompetência e o monumental falhanço no cumprimento das metas do défice orçamental”, Ana Drago apontou alguns aspetos deste processo e do da TAP para corroborar a acusação de falta de transparência ao Governo.

Em relação à ANA, destacou que as propostas de aquisição têm de ser apresentadas em 48 horas: “Não há outra forma de ver isto, aqui há negociata com o dedo de fora. Se isto não é um contrato feito à medida, e já conhecido por um ou mais interessados, o Governo consegue disfarçar muito bem”, afirmou.

Quanto à TAP, Ana Drago destacou que “no próprio dia em que o Governo aprovou o caderno de encargos relativo à privatização, escolheu também o comprador” e que, feitas as contas, “nos cofres do estado entrará a módica quantia de 20 milhões de euros”, bem menos do que os 700 milhões que o Estado deveria, no mínimo “angariar”.

Mais tarde, já na fase de debate, considerou ainda o Governo uma “comissão liquidatária” de "todos os instrumentos estratégicos da política económica”.

O deputado do PS Rui Paulo Figueiredo aproveitou a declaração do Bloco para apoiar a ideia de “falta de transparência” e de “trapalhada” nestes processos de privatização, reiterando o pedido de suspensão dos mesmos, tal como a bancada socialista já tinha feito de manhã, na comissão parlamentar de economia.

Rui Paulo Figueiredo concordou ainda que “o Governo está a correr a toda a pressa para tentar disfarçar os falhanços” a nível das contas orçamentais.

Pelo PCP, o deputado Bruno Dias considerou também “necessário e urgente” travar estes processos de privatização, que considerou tratarem-se de "política de facto consumado" em que se vendem "anéis, dedos, braços e próteses".

O PSD, através do deputado Paulo Batista Santos, acusou o PS de "fazer de conta que está contra as privatizações".

Acusando os socialistas de estarem a fazer um "exercício político que é uma grande cambalhota", o deputado sublinhou que o PS assinou o memorando de entendimento com a 'troika' da assistência financeira, no qual estava prevista a privatização da ANA e da TAP.

Paulo Batista Santos disse ainda que o Governo está a conduzir estes processos "com total transparência", com base em dados que são conhecidos e que foram transmitidos ao Tribunal de Contas.

Ana Drago encerrou o debate lamentando o "silêncio ensurdecedor" do CDS, que se "finge de gato morto" num debate parlamentar sobre "uma questão determinante para o futuro da economia portuguesa".

terça-feira, 30 de outubro de 2012

0 Suspeitas do MP na privatização da EDP e da REN

Nas privatizações da EDP e da REN, o DCIAP tem provas de que houve divulgação indevida de informações. E as suspeitas avolumam-se porque se verificou, ao longo do tempo, um abaixamento dos preços oferecidos pelos candidatos chineses pelas acções do Estado. No total, a diferença entre as ofertas e as ofertas finais fizeram com que na EDP, por exemplo, o Estado encaixasse menos 117 milhões de euros.

A venda dos 21,35% que o Estado detinha na EDP foi decidida no Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 2011. A venda de 40% da REN (em duas ‘fatias’, uma de 25% e outra de 15%) foi aprovada no Conselho de 13 de Fevereiro deste ano. 
Em ambos os casos, os processos de privatização passaram por uma fase não vinculativa e depois vinculativa. Na primeira, o Estado comunicou o que pretendia vender e as condições gerais, e os potenciais compradores manifestam as suas condições e apresentam as primeiras propostas. No caso da EDP, apresentaram-se seis grupos empresariais na fase não vinculativa e o Estado deixou passar quatro à fase final: dois brasileiros, um alemão e o chinês. Já na REN, houve quatro candidatos que se propuseram comprar na fase não vinculativa, mas na fase vinculativa, à qual passaram todos, em Dezembro do ano passado houve dois que desistiram e o Estado só ficou com duas propostas.
Na operação da EDP, as Finanças colocaram a Caixa BI (que subcontratou a Perella Weinberg) a assessorar a Parpública.
O DCIAP reuniu vários indícios de que, na manhã do último dia (9 de Dezembro) para apresentação das propostas, a China Three Gorges ainda estava disposta a pagar mais de 150 milhões de euros do que acabou por pagar. Ao final da tarde, apresentou uma proposta mais baixa, tudo indicando que, antes de formalizar a sua proposta, terá sabido do preço dos outros concorrentes – e baixaram o seu, mas de forma a que mesmo assim fosse mais alto do que os dos brasileiros e dos alemães.
Tudo se terá passado em meia-hora (antes do limite, que eram as 17h). No decreto-lei da privatização da EDP, estava claro que as candidaturas vinculativas tinham de ser entregues em carta fechada, na Parpública. Subitamente, houve uma nota interna da Parpública aos candidatos, informando que deveriam enviar também as suas propostas por e-mail, não só para a Parpública, como para os seus assessores financeiros (Caixa BI e Perella). A partir das 16h, foram chegando por e- mail as propostas dos brasileiros e dos alemães, consonantes com as propostas enviadas por carta.
A proposta da China Three Gorges foi a última a chegar por e-mail, em cima das 17h. Suspeita-se que havia várias versões em carta da sua proposta, sendo que, nessa hora, alguém se encarregou de fazer aparecer na Parpública a que batia certo com a do e-mail.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

0 Cavaco Silva aprova privatização da TAP

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou terça-feira o diploma que privatiza a TAP, confirmou à Agência Lusa fonte oficial da Presidência da República.
A notícia foi avançada pela edição on-line do Jornal de Negócios.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 2 de Agosto, prevê uma operação em duas fases, uma através de aumento de capital e outra através de venda de acções.
No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo considerou «relevante privilegiar a manutenção» do pendor da TAP – Transportes Aéreos Portugueses – «enquanto companhia de bandeira».
Um dia depois da aprovação do diploma em Conselho de Ministros, o PS acusou o Governo de não ter conduzido os processos de privatização em curso com suficiente transparência.
 

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