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terça-feira, 30 de outubro de 2012

0 Suspeitas do MP na privatização da EDP e da REN

Nas privatizações da EDP e da REN, o DCIAP tem provas de que houve divulgação indevida de informações. E as suspeitas avolumam-se porque se verificou, ao longo do tempo, um abaixamento dos preços oferecidos pelos candidatos chineses pelas acções do Estado. No total, a diferença entre as ofertas e as ofertas finais fizeram com que na EDP, por exemplo, o Estado encaixasse menos 117 milhões de euros.

A venda dos 21,35% que o Estado detinha na EDP foi decidida no Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 2011. A venda de 40% da REN (em duas ‘fatias’, uma de 25% e outra de 15%) foi aprovada no Conselho de 13 de Fevereiro deste ano. 
Em ambos os casos, os processos de privatização passaram por uma fase não vinculativa e depois vinculativa. Na primeira, o Estado comunicou o que pretendia vender e as condições gerais, e os potenciais compradores manifestam as suas condições e apresentam as primeiras propostas. No caso da EDP, apresentaram-se seis grupos empresariais na fase não vinculativa e o Estado deixou passar quatro à fase final: dois brasileiros, um alemão e o chinês. Já na REN, houve quatro candidatos que se propuseram comprar na fase não vinculativa, mas na fase vinculativa, à qual passaram todos, em Dezembro do ano passado houve dois que desistiram e o Estado só ficou com duas propostas.
Na operação da EDP, as Finanças colocaram a Caixa BI (que subcontratou a Perella Weinberg) a assessorar a Parpública.
O DCIAP reuniu vários indícios de que, na manhã do último dia (9 de Dezembro) para apresentação das propostas, a China Three Gorges ainda estava disposta a pagar mais de 150 milhões de euros do que acabou por pagar. Ao final da tarde, apresentou uma proposta mais baixa, tudo indicando que, antes de formalizar a sua proposta, terá sabido do preço dos outros concorrentes – e baixaram o seu, mas de forma a que mesmo assim fosse mais alto do que os dos brasileiros e dos alemães.
Tudo se terá passado em meia-hora (antes do limite, que eram as 17h). No decreto-lei da privatização da EDP, estava claro que as candidaturas vinculativas tinham de ser entregues em carta fechada, na Parpública. Subitamente, houve uma nota interna da Parpública aos candidatos, informando que deveriam enviar também as suas propostas por e-mail, não só para a Parpública, como para os seus assessores financeiros (Caixa BI e Perella). A partir das 16h, foram chegando por e- mail as propostas dos brasileiros e dos alemães, consonantes com as propostas enviadas por carta.
A proposta da China Three Gorges foi a última a chegar por e-mail, em cima das 17h. Suspeita-se que havia várias versões em carta da sua proposta, sendo que, nessa hora, alguém se encarregou de fazer aparecer na Parpública a que batia certo com a do e-mail.
 

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