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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

0 A refundação social de Passos Coelho

Às escondidas, o governo está, mais uma vez, a negociar com representantes de instituições internacionais o futuro deste País pelas próximas décadas. Nada mais, nada menos do que a "reconfiguração do Estado Social" ou, como eufemisticamente chamou Pedro Passos Coelho, a "refundação do memorando". Marques Mendes deu com a língua nos dentes e levantou o véu: uma poupança de 4 mil milhões anuais, quase tudo na educação, saúde e segurança social. Quem conhece os valores das despesas do Estado percebe que não estamos a falar de um ajuste, mas da destruição do Estado Social. A receita é simples: passar as principais funções sociais do Estado para privados. Sabendo que Dias Loureiro continua a ser um dos principais conselheiros deste governo, não ficamos descansados quanto à seriedade do processo. Sabendo que António Borges é o ministro sem pasta, não ficamos descansados quanto à sensibilidade social com que isto será feito.

Sabemos bem o que quer dizer esta "refundação": o fim do Estado Social para grande parte da classe média e para os pobres. E um Estado Social mínimo e caritativo para os indigentes. Dos anos 60 até ao final do século XX Portugal deu um salto assombroso de que nos deveríamos orgulhar. O País que o nascimento do Estado Social recebeu era este: grande parte da população sem direito a segurança social e reformas; cinco milhões de portugueses sem cobertura médica; a mortalidade infantil mais alta da Europa; vinte vezes mais analfabetos do que licenciados. Miséria e ignorância, como sabem os mais velhos e deviam saber os mais novos. Graças àquilo a que Pedro Passos Coelho, num artigo publicado em Julho de 2010, considerou serem "políticas sociais demasiado generosas", o País mudou. Mudou muito. Mudou radicalmente. E eu, como português, orgulho-me disso.

É a esta mudança que Passos Coelho e os fanáticos ideológicos que o acompanham sempre chamaram de "gorduras do Estado". E quem leu o seu projeto de revisão constitucional feito por Teixeira Pinto, que acabou por ser guardado para não revelar demais dos verdadeiros objectivos dos então candidatos a governar o País, não fica espantado com o que aí vem. E sabe que não se trata apenas de uma resposta às nossas dificuldades financeiras. Trata-se de uma confissão e de um pretexto. Confissão de que tudo o que fizeram até agora teve os efeitos opostos aos que se diziam serem pretendidos. Um pretexto para aplicar a agenda ideológica em que este governo realmente acredita.

Há uma alternativa: uma renegociação profunda da dívida. Só os juros levam 9% da despesa. Cortar uma parte disto chega e sobra para resolver o problema do défice. Mas é mais fácil violar o contrato social com os portugueses. E, no meio, dar aos privados o maravihoso negócio da saúde, da educação e da segurança social, negando à maioria dos portugueses uma vida digna e a possibilidade de garantirem para si e para os seus filhos a igualdade de oportunidades que a democracia lhes deve.

Não é admissível que uma revolução social destas dimensões seja decidida em negociações escondidas. É o nosso futuro, enquanto comunidade, que está em causa. É o salto social que nos permitiu ser um País digno do primeiro mundo que está a ser destruído. A Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e o Estado Providência são nossos. Não se vendem nas nossas costas.
". Marques Mendes deu com a língua nos dentes e levantou o véu: uma poupança de 4 mil milhões anuais, quase tudo na educação, saúde e segurança social. Quem conhece os valores das despesas do Estado percebe que não estamos a falar de um ajuste, mas da destruição do Estado Social. A receita é simples: passar as principais funções sociais do Estado para privados. Sabendo que Dias Loureiro continua a ser um dos principais conselheiros deste governo, não ficamos descansados quanto à seriedade do processo. Sabendo que António Borges é o ministro sem pasta, não ficamos descansados quanto à sensibilidade social com que isto será feito.

Sabemos bem o que quer dizer esta "refundação": o fim do Estado Social para grande parte da classe média e para os pobres. E um Estado Social mínimo e caritativo para os indigentes. Dos anos 60 até ao final do século XX Portugal deu um salto assombroso de que nos deveríamos orgulhar. O País que o nascimento do Estado Social recebeu era este: grande parte da população sem direito a segurança social e reformas; cinco milhões de portugueses sem cobertura médica; a mortalidade infantil mais alta da Europa; vinte vezes mais analfabetos do que licenciados. Miséria e ignorância, como sabem os mais velhos e deviam saber os mais novos. Graças àquilo a que Pedro Passos Coelho, num artigo publicado em Julho de 2010, considerou serem "políticas sociais demasiado generosas", o País mudou. Mudou muito. Mudou radicalmente. E eu, como português, orgulho-me disso.

É a esta mudança que Passos Coelho e os fanáticos ideológicos que o acompanham sempre chamaram de "gorduras do Estado". E quem leu o seu projeto de revisão constitucional feito por Teixeira Pinto, que acabou por ser guardado para não revelar demais dos verdadeiros objectivos dos então candidatos a governar o País, não fica espantado com o que aí vem. E sabe que não se trata apenas de uma resposta às nossas dificuldades financeiras. Trata-se de uma confissão e de um pretexto. Confissão de que tudo o que fizeram até agora teve os efeitos opostos aos que se diziam serem pretendidos. Um pretexto para aplicar a agenda ideológica em que este governo realmente acredita.

Há uma alternativa: uma renegociação profunda da dívida. Só os juros levam 9% da despesa. Cortar uma parte disto chega e sobra para resolver o problema do défice. Mas é mais fácil violar o contrato social com os portugueses. E, no meio, dar aos privados o maravihoso negócio da saúde, da educação e da segurança social, negando à maioria dos portugueses uma vida digna e a possibilidade de garantirem para si e para os seus filhos a igualdade de oportunidades que a democracia lhes deve.

Não é admissível que uma revolução social destas dimensões seja decidida em negociações escondidas. É o nosso futuro, enquanto comunidade, que está em causa. É o salto social que nos permitiu ser um País digno do primeiro mundo que está a ser destruído. A Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e o Estado Providência são nossos. Não se vendem nas nossas costas.
 

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