Mostrar mensagens com a etiqueta Scut. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Scut. Mostrar todas as mensagens

quinta-feira, 9 de abril de 2015

0 Portagens nas SCUT são ilegais Comissão Europeia ameaça Portugal!

Comissão Europeia ameaça levar o Estado português a tribunal se não alterar as normas que violam o direito comunitário no que respeita às cobranças nas antigas autoestradas “Sem Custo para os Utilizadores”. Especialistas afirmam que parecer é válido para todas as SCUT.
de 2012
Comissão Europeia deu provimento à queixa da Câmara de Aveiro contra o Estado português acerca da introdução de portagens nas ex-SCUT
Comissão Europeia deu provimento à queixa da Câmara de Aveiro contra o Estado português acerca da introdução de portagens nas ex-SCUT / Rui Duarte Silva
A cobrança de portagens nas antigas SCUT é ilegal, considera a Comissão Europeia que ameaça Portugal com um processo no Tribunal Europeu de Justiça caso a situação não seja reposta.
A Comissão reage assim à queixa apresentada, em novembro de 2010, pela Câmara Municipal de Aveiro que defende que a introdução de portagens nas ex-SCUTS é “uma injustificada violação do princípio da livre circulação de pessoas e uma flagrante violação do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade”.
Perante os factos, a Comissão Europeia deu provimento à queixa da autarquia contra o Estado português, acerca da introdução do sistema de cobrança de portagens nas antigas autoestradas “Sem Custo para os Utilizadores”, que atravessam o concelho de Aveiro – A17, A25 e A29.
Parecer válido para todas as SCUT
Em comunicado, a Câmara de Aveiro adianta que Bruxelas solicitou “um pedido de esclarecimento junto do Governo português e, na insuficiência da resposta dada pelas autoridades nacionais, o envio formal de um parecer fundamentado pedindo mais explicações e documentação que justificasse a legislação aprovada, o seu sentido e alcance, e as derrogações que a mesma introduz ao ordenamento jurídico europeu”.
A Comissão Europeia acabou por considerar que a cobrança de portagens nas antigas autoestradas “Sem Custo para os Utilizadores” é ilegal e alerta que se Portugal não alterar as normas que violam o direito comunitário, enviará o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Para Ricardo Oliveira, sócio da PLMJ da Área de Prática de Direito Europeu e da Concorrência, o parecer de Bruxelas deverá ter o mesmo impacto em todas as SCUT, uma vez que “a legislação em causa é de caráter geral, embora a Comissão deva presumivelmente estar mais preocupada com as SCUT que sejam mais utilizadas por cidadãos de outros Estados membros que se desloquem a Portugal, em particular as próximas da fronteira com Espanha”.
O especialista disse ao EXPRESSO que a Comissão pode tentar uma ação junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para aplicação de uma coima, mas sublinha que Portugal não terá que devolver verbas comunitárias para as autoestradas, uma vez que “não há alegação de que esses fundos tenham sido mal utilizados”.
Por outro lado, Gonçalo Anastácio, da SRS advogados, explicou ao EXPRESSO que se a ação der entrada no TJUE, o processo poderá demorar dois ou três anos a ser decidido.
Qualquer Estado-membro pode atuar
“Mas se a Comissão optar por não intentar a acção junto do TJUE, sempre seria possível outro Estado-membro fazê-lo, por exemplo, a vizinha Espanha), embora tal seja muito raro e excecional”, acrescenta o advogado.
A Câmara de Aveiro garante que “continuará a acompanhar este processo e a desenvolver as diligências que se mostrem adequadas a suprir as ilegalidades em que assenta o sistema de portagens introduzido nas ex-SCUTS, não excluindo a adoção de novas iniciativas junto dos responsáveis pela Comissão Europeia com o pelouro dos transportes e junto de eurodeputados portugueses no Parlamento Europeu”, conclui em comunicado.
Fonte: Jornal Expresso

domingo, 15 de junho de 2014

0 Novo sinal RADAR nas SCUT Novo assalto aos portugueses

Realmente hoje eu começo a entender o porque de as vendas das bicicletas ter subido em flecha!!Vocês não?Então vamos la pensar,hoje em dia andar de carro começa a ser uma coisa extremamente cara.São cada vez mais o numero de exigências e contribuições para o estado que nos rouba a descarada.Como se não basta se as Scuts,que mais parece que estamos a passar numa passadeira de veludo e estamos a ser taxados,ainda lançam este novo sinal,que mais parece que é,alem de pagares e passares no veludo,tens de passar dentro dos limites,se não estragas o menino és multado.Andamos a dormir pessoal vamos acordar,temos de nos manifestar.



sexta-feira, 28 de setembro de 2012

0 PPP vão pesar aos bolsos dos portugueses 13 mil milhões de euros nos próximos dez anos

Os encargos que o Estado assumiu com as Parcerias Público Privadas (PPP) vão custar os portugueses 13, 1 mil milhões de euros, durante os próximos dez anos, segundo um estudo da Ernest & Young, soube o “Diário de Notícias”.
Este estudo sobre 36 PPP, nos sectores rodoviário, ferroviário, saúde e segurança, foi encomendado pelo governo à consultora internacional, mas ainda não foi apresentado publicamente.
Até ao final dos contratos, sendo que alguns só terminam em 2040, os custos chegam mesmo a atingir os 15 mil milhões de euros. Contudo, a parcela maior vai ter de ser paga nos próximos dez anos – 13,1 mil milhões de euros. Só as PPP rodoviárias têm um peso de 8,8 mil milhões de euros.
Estes valores obrigam a uma renegociação dos contratos, o que, numa primeira fase, permite uma redução de 1,2 mil milhões de euros entre as Estradas de Portugal e cinco concessionárias.
Nisto tudo, difícil vai ser a renegociação das ex-scut (vias sem custos para os utilizadores), já que é aqui que o governo vai conseguir poupar a maior parcela dos quase 4,5 mil milhões em rendas que o Estado paga em PPP.
Recorde-se que nos últimos tempos, as PPP têm sido apontadas como uma das despesas que o Estado tem de cortar. Além disso, estão envoltas em suspeitas, devido à falta de transparência dos contratos e à fórmula usada pelo Estado para remunerar os privados.

domingo, 23 de setembro de 2012

0 Utentes da A22 convocam manifestação para 1 de outubro

Marcha e vigília serão em Faro, a partir das 18h. Comissão exige a suspensão imediata das portagens na Via do Infante e a demissão do governo, e apela ao boicote em massa da antiga SCUT.



A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) anunciou que vai promover uma manifestação e uma vigília, em Faro, a 1 de outubro, no primeiro dia em que deixam de existir isenções no pagamento de portagens na A22.
A iniciativa começa às 18h, junto ao Teatro Municipal de Faro. Daí sairá uma marcha até o Fórum Algarve, ambos à entrada da cidade, prevendo-se igualmente "algumas ações surpresa pela abolição das portagens nos próximos dias".
Quando introduziu portagens nas antigas SCUT, a 8 de dezembro de 2011, o governo criou um regime de isenções para residentes que deveria vigorar até 30 de junho, mas prorrogou a medida por mais três meses, prazo que termina a 30 de setembro.
A comissão exige a suspensão imediata das portagens na Via do Infante e a demissão do governo: "O primeiro-ministro, o ministro da Economia e todo o governo faziam um grande favor aos algarvios e ao Algarve se apresentassem a sua demissão imediatamente", pode ler-se no comunicado divulgado pela CUVI
Para a Comissão, o fim das portagens na Via do Infante "está mais próximo do que se espera" e depende de todos "acelerar o seu fim", pelo que a comissão apela aos cidadãos a boicotarem "em massa" a antiga SCUT.
O balanço dos nove meses de cobrança de portagens na A22 é devastador. Este verão houve uma quebra no turismo em mais de 10%, “com destaque na diminuição de cerca de 20% dos turistas espanhóis”. Socialmente, o Algarve vive “uma autêntica tragédia e que se vai agravar dramaticamente no Inverno – mais de 50 mil desempregados e precariedade e pobreza a alastrarem como bola de neve”, diz a comissão, que sublinha que “as portagens só irão agravar todo este panorama social e económico muito negro no Algarve”.
Por outro lado, assinala o comunicado, os acidentes de viação, os feridos e as mortes na EN 125 e estradas secundárias dispararam, registando-se nos meses de julho e agosto 254 acidentes rodoviários, contra 186 acidentes verificados no mesmo período do ano anterior. Para piorar, a paragem das obras de requalificação da EN 125 tem contribuído para o aumento dos acidentes já que a construtora Edifer, uma das empresas do consórcio que tem a seu cargo a requalificação, encontra-se num processo de insolvência e prepara-se para despedir 200 trabalhadores.
 

NOTÍCIA TUGA Copyright © 2011 - |- Template created by Notícia Tuga - |- Powered by Notícia Tuga