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domingo, 28 de setembro de 2014

0 Há quem receba suplementos do Estado para tocar um sino

Governo prepara-se para aprovar cortes nos suplementos salariais da função pública. O Expresso revisita o atual modelo.


A tabela de suplementos remuneratórios que o Governo quer "clarificar", "racionalizar" e até "compactar" é, de facto, um mundo estranho. No levantamento feito, no ano passado, pelo Ministério das Finanças, conclui-se que há 280 suplementos diferentes pagos aos funcionários públicos além do seu salário base. São suplementos tão diferenciados como para gratificar "tratador de canídeos ou de solípedes" ou para "toque de sino nas cerimónias solenes e colocação de bandeira". Há ainda ministérios com a prerrogativa única de pagar "suplemento de colónia de férias" ou para garantir a "redução do preço dos comboios". Tudo somado, o custo anual dos suplementos remuneratórios dos funcionários públicos custa 700 milhões de euros.




Quando o Governo decidiu - e prometeu à troika - rever a tabela de suplementos da Administração Pública não sabia bem do que estava a falar. O primeiro levantamento exaustivo dos subsídios extra pagos na Administração Central, local, nas regiões autónomas e nas empresas públicas só ficou pronto em agosto do ano passado. Sabia-se que custava cerca de 700 milhões de euros, mas "não se sabia bem exatamente como e onde eram gastos", disse ao Expresso fonte governamental. O resultado "foi surpreendente para todos", assumiu a mesma fonte.

Desta fatura dos suplementos ficam de fora os subsídios obrigatórios que o Estado tem de pagar aos seus funcionários: como o de refeição (520 milhões de euros) e ajudas de custo (120 milhões de euros). São apenas complementos salariais, muitos deles exclusivos de cada ministério, que são abordados no relatório das Finanças. E são, de facto, imensos.

O Ministério da Administração Interna (MAI) é o recordista absoluto deste campeonato. Paga mensalmente 53 suplementos salariais diferentes aos seus trabalhadores, sendo que só 20 são exclusivos da atividade da segurança interna. Vale quase tudo: "gratificação para o tratador de solípedes", que abrange 350 trabalhadores e custa por ano 45.992 euros; "gratificação de trânsito", para 3337 polícias e que vale 942 mil euros; ou "abono de alimentação para pessoal impedido nas messes", para 300 funcionários e que custa 253 mil euros. O grosso, porém, dos suplementos pagos pelo MAI diz respeito aos complementos salariais das forças de segurança - são 76 milhões de euros. Mas esses, tal como os 120 milhões de euros pagos nas Forças Armadas pela "condição militar", não são abrangidos pela revisão da tabela. Em nome do estatuto de exceção daquelas carreiras (ver texto em cima), esses valores ficarão intocáveis.

Mesmo assim, com os suplementos que existem na tabela, continua a haver margem de manobra para "racionalizar o sistema" e até para "descontinuar" alguns dos subsídios, que "ultrapassaram o prazo de validade", como afirmou o secretário de Estado da Administração Pública. O Governo não avança com nenhum caso em concreto, mas tem pano para mangas para cortar subsídios, integrá-los nos vencimentos ou mesmo criar um plafond máximo para acumulação de suplementos. Exemplos? Há 52 suplementos atribuídos a menos de cinco trabalhadores do Estado; há quase um quarto das carreiras (77) que auferem cinco ou mais suplementos mensais. A ordem é para cortar.



SUBSÍDIOS HÁ MUITOS
A Agricultura paga a 12 trabalhadores um "subsídio de gases e de mar". Custa €13.502 por ano, do total de €3,3 milhões que esse ministério dispensa ao pagamento de suplementos

O trabalho de "compensação para recuperação de atrasos processuais" é pago no Ministério da Justiça a 7473 funcionários. Custa €12,7 milhões dos €62,8 milhões que, por ano, este Ministério gasta em suplementos

O suplemento para "colónia de férias" é um exclusivo do Ministério da Segurança Social. Só 798 trabalhadores são beneficiários, de um subsídio que vale €21.140 anuais, dos €12,5 milhões que o Ministério paga para efeitos de suplementos

O subsídio de atendimento é um exclusivo do Ministério da Economia. Nem o levantamento oficial conseguiu apurar quantos funcionários beneficiam deste suplemento, que por ano custa €6595. Uma gota de água nos €6,3 milhões que a Economia paga anualmente em suplementos

No Ministério do Ambiente, 66 trabalhadores recebem prémio de assiduidade num total de €138.307. Um exclusivo deste Ministério que, por ano, paga €1,4 milhões em suplementos

No Ministério da Defesa há um trabalhador que aufere um suplemento classificado de "indeterminável", que representa mais €5965 por ano de acréscimo ao seu salário

Texto publicado na edição do Expresso de 21 de junho de 2014





terça-feira, 25 de setembro de 2012

0 Subsídios de 2012 vão para tribunal

Os Sindicatos da Função Pública vão tentar obter em tribunal a devolução dos subsídios de férias e de Natal de 2012, testando os limites da sentença do Tribunal Constitucional (TC). Isto apesar de o acórdão, que declarou inconstitucionais estes cortes, ter excluído dos seus efeitos o ano corrente.
A Fenprof, federação de professores filiada na CGTP, e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), independente, apostam na opinião de constitucionalistas que dizem que nas acções individuais (de fiscalização concreta) a limitação dos efeitos para o futuro não se aplica.
Para já serão apenas umas dezenas de acções. A Fenprof avança com «duas ou três». «As custas judiciais passaram a ser muito altas», justifica ao SOL Mário Nogueira. «O que nos levou a avançar foi precisamente a opinião de vários constitucionalistas. Percebemos que isto não ia ser ‘trigo limpo’, como previa o Governo», diz Nogueira.
Bettencourt Picanço, líder do STE, diz que as «duas dúzias de acções» de trabalhadores filiados neste sindicato avançam até final de Setembro: «Tivemos mais de 300 pedidos de associados nossos para interpor acções para devolver os subsídios de 2012». O percurso destas acções começa no Tribunal Administrativo mas será o TC, em recurso a decidir.
Outro caminho foi seguido pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos: uma acção em nome de sete mil trabalhadores pede uma indemnização pela suspensão dos subsídios.
 

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