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segunda-feira, 4 de março de 2013

0 Veja o bilhete para o Canadá que foi entregue ao ministro da Economia


Trabalhadores da TAP entregaram hoje no Ministério da Economia um bilhete só de ida, emitido pela "Ta Pair", que leve o ministro de volta ao Canadá.

A Comissão de Trabalhadores (CT) da TAP entregou esta tarde, nas instalações do Ministério da Economia, um bilhete de avião, só de ida, para Toronto, no Canadá, destinado a Álvaro Santos Pereira.
Antes disso, os trabalhadores estiveram reunidos em protesto no Largo Camões.
No bilhete entregue, pode ler-se que o ministro poderá viajar em "qualquer voo com lugar" e que os "restantes passageiros podem ficar com os bolsos vazios." O ministro da Economia é autorizado a viajar com "uma trouxa de roupa", especifica o bilhete, emitido pela "Ta Pair".
Este protesto, que se insere na semana de lutados trabalhadores dos transportes, visa vincar a posição dos trabalhadores contra os cortes salariais na transportadora aérea nacional.
Hoje de manhã, foi entregue no Ministério da Economia o pré-aviso de greve para os dias 21, 22 2 23 de março pelos sindicatos que integram a plataforma de trabalhadores da TAP, entre eles, o dos pilotos, dos tripulantes, dos profissionais de handling, trabalhadores de aviação e portos, técnicos de manutenção de aeronaves.

sábado, 22 de dezembro de 2012

0 TAP: no último minuto, um prolongamento

O negócio estava bem encaminhado com apenas um candidato a oferecer próximo de nada. Felizmente ainda existe, apesar do estado de exceção em que temos vivido, democracia em Portugal. E democracia não é, ao contrário do que alguns pensam, apenas eleições de quatro em quatro anos. A oposição, infelizmente apenas nas vésperas da decisão, conseguiu juntar vozes contra o escândalo a que estávamos a assistir. A imprensa começou a fazer contas e a denunciar as estranhas manobras de bastidores que antecederam a candidatura. O consenso no repúdio por este roubo acabou por se fazer no último minuto. A privatização da TAP, pelos seus contornos, corria o risco de se transformar num escândalo económico que acabaria por pôr em causa a credibilidade de qualquer privatização depois dela. Se juntarmos a inacreditável proposta que existe para a RTP, o governo podia passar a ser visto como de facto é: uma coutada do ministro Miguel Relvas e dos seus pouco recomendáveis contactos.

Mas a privatização da TAP continua em cima da mesa. E outra, mais grave nas suas consequências económicas, também: a da ANA. Tratam-se de dois bens estratégicos para a economia portuguesa. Movimentam milhões de pessoas, garantem a ligação com a comunidade emigrante e são, em conjunto, um instrumento central para o maior exportador nacional: o turismo. Com as condições negociadas, daqui a uma década poderíamos perder estas empresas para os seus concorrentes. E tratam-se de dois monopólios. Quem os controlar controla uma chave fundamental para a nossa soberania económica. Na Alemanha os grandes aeroportos são públicos e a companhia de bandeira não é controlada por capitais estrangeiros. Será por acaso? Como pode Portugal, na atual situação, querer perder o controlo destes dois ativos fundamentais para a sua economia?

A TAP, se for essa a determinação de quem governe, pode ser bastante rentável. A sua situação está longe de ser desesperada. Quanto à ANA, é um dos melhores negócios em Portugal. Pensar vendê-la é das decisões mais absurdas que já passou pela cabeça de um governo.

Valeu a pena a determinação com que, nos últimos 15 dias, se debateu a privatização da TAP. Mas a coisa, adiada com uma desculpa pouco credível, continua em cima da mesa. E a decisão sobre privatização da ANA é já para a semana. Ficou a lição: vale a pena insistir. O governo está fragilizado e internamente dividido. E isso pode ser a nossa salvação.

Publicado no Expresso Online

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

0 Estado injeta 100 milhões de euros na TAP

Estado injeta 100 milhões na TAP para assegurar necessidades imediatas de tesouraria. Na véspera da reunião do Conselho de Ministros, que irá decidir sobre o processo de privatização da empresa, os trabalhadores da transportadora aérea voltam a insurgir-se contra a venda da TAP. A deputada bloquista Ana Drago afirmou que as Comissões de acompanhamento só servem para “branquear o processo”.

O Estado vai injetar 100 milhões de euros na TAP, por forma a asseverar as necessidades imediatas de tesouraria da empresa. A operação terá duas fases: ainda esta semana, o Estado entregará à TAP 50 milhões, sendo o restante disponibilizado no primeiro mês de 2013.
A necessidade de financiamento da TAP já era esperada, contudo, estando a decorrer o processo de privatização, a transportadora aérea via-se impedida de recorrer à banca, pelo que será a Parpública a assegurar a transferência desta verba.
Com a venda da TAP, o Estado arrecadará somente 20 milhões de euros
Germán Efromovich, o empresário brasileiro, naturalizado colombiano, e que recentemente adquiriu um passaporte polaco e abriu uma sucursal no Luxemburgo, o que lhe permitiu contornar a legislação europeia que proíbe a propriedade das transportadoras aéreas europeias por não-comunitários, reduziu em 15% o valor inicialmente oferecido pela transportadora aérea.
A atual proposta de aquisição da TAP, que estará amanhã em discussão na reunião do Conselho de Ministros, prevê o pagamento de uma verba total de 1,52 mil milhões de euros pela compra da empresa, contudo, este valor é repartido em 1,2 mil milhões de euros para assumir a dívida da empresa, 300 milhões para injetar no capital social da transportadora e só 20 milhões de euros serão destinados ao Estado, o equivalente a um pequeno avião da TAP.
Trabalhadores da TAP protestam contra privatização da empresa
Esta terça-feira, cerca de 800 funcionários da TAP estiveram reunidos em plenário, tendo posteriormente promovido uma marcha entre a sede da TAP, perto do aeroporto de Lisboa, e o terminal das partidas. Esta quarta feira, está, por sua vez, a decorrer uma vigília junto ao Conselho de Ministros, que teve início às 16h.
Para a Comissão de Trabalhadores da empresa, o processo de privatização em curso traduzir-se-á no “fim da TAP tal como ela é hoje". "Estamos a falar de cerca de 15 mil pessoas que vivem quase em exclusivo do trabalho da TAP, estamos a falar de um país que tem dificuldades a nível de segurança social e de uma empresa que põe nos cofres da segurança social cerca de 100 milhões de euros por ano. Estamos a falar de um Governo preocupadíssimo com a greve dos portos e estamos a falar de um Governo que quer privatizar a maior exportadora nacional", afirmou o porta voz da CT Vítor Baeta.
No final de uma reunião promovida entre o secretário de Estado dos Transportes e os sindicatos que representam os trabalhadores, André Teives, porta-voz das estruturas sindicais presentes no encontro, defendeu, por sua vez, que a companhia “não pode ser vendida a saldo” e que este “é o pior momento para [a TAP] ser vendida nos últimos 100 anos”. O representante sindical mostrou-se, no entanto, convencido de que “o negócio vai avançar”.
Comissões de acompanhamento servem para “branquear o processo”
Na terça feira, a deputada bloquista Ana Drago afirmou que as comissões de acompanhamento das privatizações da TAP e da ANA têm como objetivo o “branqueamento deste processo”.
“É uma comissão que lava mais branco certamente, porque não se compreende como assumem funções neste quadro, com este calendário definido e com tudo o que é importante já estabelecido", avançou Ana Drago, referindo-se ao facto de as duas comissões estarem em funções há uma semana e prestarem declarações no Parlamento a dois dias da decisão sobre a privatização das empresas.

0 Miguel Relvas terá no seu currículo, alguma coisa que não esteja ligada a corrupção?

Miguel Relvas não pára de nos surpreender... Desta feita, aparece ligado a personagens do caso de corrupção mais badalado do Brasil, o Mensalão.... 
As privatizações ainda nos vão trazer muitas surpresas... RTP, TAP, EDP, Saúde da CGD, e o que mais será irá descobrir? 
O mais estranho é que, mais uma vez, o BES está metido ao barulho.






"José Dirceu, antigo chefe da Casa Civil de Lula da Silva, foi condenado pelo crime de corrupção activa, depois de ter sido identificado pelo Ministério Público como mentor e "chefe da quadrilha" responsável pelo "Mensalão". 
Dirceu manterá fortes ligações a Portugal, designadamente ao ministro Miguel Relvas, à Ongoing, à PT e ao BES.
A coberto da sua actividade como publicitário, Marcos Valério reuniu-se em Portugal com António Mexia, ministro das Obras Públicas entre 2002 e 2004, e Miguel Horta e Costa, presidente executivo da Portugal Telecom entre 2002 e 2006, e com dirigentes do Banco Espírito Santo.(...)
O “Público” escrevia em Agosto último que Dirceu é sócio do escritório Lima, Serra, Fernandes & Associados, chefiado por Fernando Lima, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), actual presidente da Galilei (ex-SLN/BPN). Paralelamente, tem o pé em três sociedades de advogados no Brasil (a JD Consultores, a Oliveira e Silva & Associados, ambas com sede em São Paulo, e a JD&S, de Brasília).
O "Público" revelava ainda que Dirceu tem ligações próximas a Miguel Relvas, ministro dos Assuntos Parlamentares, filiado na mesma loja maçónica de Fernando Lima, a Universalis, e à Ongoing. “Foi João Abrantes Serra, sócio da sociedade Lima, Serra, Fernandes & Associados, que apresentou Dirceu ao presidente e vice-presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos e Rafael Mora". O jornal revelava também que a Ongoing contratara a namorada de Dirceu para colaborar com o grupo em São Paulo. Fonte 

"Gabinetes de José Dirceu promoveram a entrada de Efromovich na TAP"
NÃO SE ESQUEÇAM DE DIVULGAR, O IMPORTANTE É O MÁXIMO POSSÍVEL DE PESSOAS SABER
Mais, algumas compilações sobre o suspeito passado do Relvas, e as ligações com o BES. 

0 Efromovich - Negócios inexplicáveis

Até o final de 1994, o empresário German Efromovich era dono de uma empresa de pequeno porte que prestava serviços de manutenção submarina na área de petróleo, a Marítima. Seu trabalho era colocar mergulhadores no fundo do mar para verificar se os equipamentos das companhias para as quais prestava serviço estavam em ordem. Nessa época, a empresa funcionava numa casa ao pé de uma favela num subúrbio do Rio de Janeiro. Até aí, tudo normal. O que causou estranheza mesmo foi o fato de, menos de um ano depois, a insignificante Marítima, cujo patrimônio não chegava a 1 milhão de dólares, começar a ganhar quase todas as concorrências da Petrobras para a construção de plataformas de perfuração e exploração de petróleo. Uma área em que Efromovich não possuía a mínima experiência e que envolvia contratos superiores a 2 bilhões de dólares.

Essa façanha empresarial seria digna de figurar no livro de recordes. Mas a Marítima não conseguiu fazer mais nada direito a partir daí. Começou a descumprir todos os contratos, sempre contando com a vista grossa de quem deveria ser rigoroso com ela, a Petrobras. Entre os contratos estava o da superplataforma P-36, a maior do mundo, que chegou ao país há alguns dias, com um atraso de quatro meses. Pior: a P-36 só ficou pronta depois de a Petrobras ter sido obrigada a desembolsar 45 milhões de dólares, porque a Marítima não cumpriu sua parte no contrato. Se não fizesse isso, a plataforma só entraria em operação no final do ano que vem – e cada dia de atraso custa muito dinheiro, já que se inviabilizam todas as metas de produção de petróleo.

As proezas de Efromovich começaram a ser notadas no final de 1995, alguns meses após o superintendente de Engenharia da Petrobras, Antônio Carlos Agostini, ser promovido a diretor da área de exploração e produção da companhia. Agostini era conhecido de longa data de Efromovich. Nessa época, a Petrobras decidiu abrir concorrência para a construção de duas plataformas de produção de petróleo. O edital de licitação trazia, no entanto, uma cláusula que todos os participantes diziam ser impossível de cumprir: prazo de dezoito meses para a plataforma entrar em operação. Mas a Petrobras, então presidida por Joel Rennó, manteve-se irredutível alegando que havia empresas que se diziam capazes de cumprir o prazo. Essas "empresas" a que a Petrobras se referia era apenas uma – a Marítima. Para surpresa do mercado, foi ela a vencedora da concorrência de um contrato de 720 milhões de dólares. O que aconteceu a partir daí foi uma sucessão de absurdos. A Marítima não tinha projeto nem estaleiro contratado para a execução da obra e tampouco financiamento. Mas a Petrobras pareceu não se importar muito. Em 1997, a estatal fez nova concorrência e declarou vencedora a inadimplente Marítima.

A tendência de Efromovich, de 49 anos, para o blefe sempre pautou sua vida profissional. Quando sua empresa ainda estava começando, ele costumava impressionar os potenciais clientes marcando reuniões no Hotel Sheraton, um cinco-estrelas carioca. Na verdade, por causa do dinheiro curto, ele se hospedava em hotéis baratos na zona de boemia do Rio. Pegava o ônibus duas horas antes do encontro, atravessava toda a Zona Sul da cidade para chegar ao hotel e dar a impressão de que estava hospedado ali. Seu pulo-do-gato, porém, foi com a Petrobras. A companhia pediu que ele fizesse a manutenção de uma plataforma em 1988 e perguntou a Efromovich se o barco que ele possuía tinha condições de fazer o serviço. Efromovich não pestanejou. Disse que sim. Era mentira. Fez, no entanto, das tripas coração para adaptar seu barco ao serviço, comprometendo-se a trabalhar três anos de graça para um estaleiro que concordou em fazer a adaptação. Agora, pode estar chegando ao fim a era de Efromovich na estatal. A Petrobras se prepara para cancelar o restante dos contratos que estourarem o prazo combinado. "A Petrobras está sendo injusta", afirma o empresário, um boliviano de forte sotaque, naturalizado brasileiro.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

0 Gabinetes de José Dirceu promoveram a entrada de Efromovich na TAP

Gabinetes de José Dirceu promoveram a entrada de Efromovich na TAP

 

 

Na primeira quinzena de Novembro de 2011, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, sócio e irmão de José Dirceu, veio a Lisboa falar com altos responsáveis. Semanas antes, Miguel Relvas tinha recebido Efromovich, a pedido do empresário.
As consultoras brasileiras e portuguesas ligadas ao antigo chefe da Casa Civil do ex-Presidente da República Lula da Silva, José Dirceu, condenado a mais de 10 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção activa no caso Mensalão, promoveram a candidatura de Gérman Efromovich à privatização da TAP, a única proposta de compra da companhia aérea nacional que chegou a ser avaliada pelo Governo de Passos Coelho.

As movimentações para o Estado vender a TAP a Gérman Efromovich, dono da companhia aérea colombiana Avianca-Taca (ligada à Avianca Brasil), arrancaram em Setembro/Outubro de 2011 quando o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas recebeu o empresário (a pedido deste) para falar do possível investimento na TAP.

Os encontros foram confirmados ao PÚBLICO por Miguel Relvas: “O ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares recebe pedidos de audiência de vária índole” e “nesse âmbito, confirma que recebeu, em Setembro e Outubro de 2011, pedidos de audiência do empresário mencionado para falar com o Governo português sobre as suas intenções de poder vir a investir em Portugal”.

Os encontros “foram concedidos e decorreram, como é usual, com a maior cordialidade”. Relvas garante que desde que a privatização arrancou nunca mais teve contactos com Efromovich. Este empresário nasceu em 1950, na Bolívia, nacionalidade que recusou para assumir a colombiana (Avianca-Taca), a brasileira (Avianca Brasil) e a polaca/europeia (TAP).

Dias depois de Relvas ter recebido Efromovich começaram os contactos para ajudar Efromovich a entrar na TAP. Assim, na primeira quinzena de Novembro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, sócio e irmão de José Dirceu de Oliveira e Silva, deslocou-se a Lisboa para desenvolver contactos, ao mais alto nível, financeiros e políticos. O PÚBLICO apurou que as reuniões foram articuladas com o escritório de advocacia português Lima, Serra, Fernandes & Associados (LSF), liderado por Fernando Lima, parceiro dos vários gabinetes de José Dirceu.

Contactado pelo PÚBLICO para comentar o papel que desempenhou na promoção da candidatura de Efromovich à compra da TAP, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva começou por fazer uma confusão o que o levou a declinar pronunciar-se por não conhecer Abramovich [o multimilionário russo dono do clube inglês Chelsea]. Mas, depois dos necessários esclarecimentos, acabou por confirmar que veio a Lisboa, mas “só fui recebido pelo dr. Ricardo Salgado, presidente do BES”.

Para falar de Miguel Relvas aconselhou o PÚBLICO a falar com o advogado João Serra [sócio do Lima, Serra, Fernandes & Associados]: “Fala com o João Abrantes Serra. [...] porque neste momento, estamos a passar aqui por uma situação complicada e estamos a evitar contactos.” Uma menção ao Caso Mensalão que tem no epicentro o irmão, José Dirceu.

Recorde-se que O Globo, na sua edição de 28 de Outubro, publicou uma crónica de Ancelmo Gois onde este escreveu: “Quem está ajudando o empresário Gérman Efromovich a comprar a TAP é o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas” que “tem amigos influentes no Brasil – inclusive, Zé Dirceu.”

Em declarações ao PÚBLICO o jornalista referiu que Relvas possui, no Brasil, “uma rede de amigos” e observou que existe, hoje, “grande articulação entre as autoridades colombianas [a Avianca tem sede em Bogotá] e o Governo português.”

Foi só depois de Luiz Eduardo ter regressado a São Paulo que os nomes de Efromovich/Avianca/Sinergy (empresa através da qual o colombiano concretizou a sua oferta de compra da TAP) começaram a integrar de forma permanente e generalizada as listas dos potenciais candidatos a comprar a TAP, uma das privatizações mais delicadas e polémicas, nomeadamente por estar em causa uma empresa de bandeira emblemática e estratégica para Portugal.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial de Efromovich negou conhecer José Dirceu, Luiz Eduardo Oliveira Silva, João Serra ou Fernando Lima, apesar de no Brasil o seu nome ser colocado como estando próximo dos petistas ligados a Lula da Silva e a José Dirceu. Já o BES  optou por não comentar as informações, enquanto João Serra alegou dever de sigilo profissional para não responder ao PÚBLICO.

domingo, 16 de dezembro de 2012

0 Quem está ajudando a Comprar a TAP

E NINGUÉM SE REVOLTA????? Efromovich, além de ser boliviano, tem também a nacionalidade brasileira. Este mafioso com inúmeros negócios sob suspeita de fraude e 
em investigação no Brasil pela Polícia Federal - razão pela qual abandonou recentemente a residência naquele país -, é com quem o actual governo português negocia a venda da TAP, depois de ter blindado o caderno de encargos aos outros potenciais concorrentes que acabaram por desistir. Efectivamente, foi através dos contactos prévios tidos com Miguel Relvas no Brasil - através do seu amigo Jorge Bornhausen, fascista convicto e chefe do extinto partido fascista naquele país, o ARENA, que foi a única formação política que sustentou politicamente a feroz ditadura militar brasileira que durou entre 1964 até 1982 - que se iniciou a negociata.
Efromovich propõe-se agora obter a nacionalidade de um país da UE, a Polónia, apenas para fazer a negociata a 100% com a aquisição da TAP ao desbarato, contornando assim a legislação europeia, que não permite que uma empresa nacional dum Estado membro seja adquirida a 100% por uma entidade não europeia. O que seria interessante saber, é quanto Miguel Relvas / Passos Coelho vão encaixar com esta negociata a realizar entre vigaristas sem escrúpulos." Mais uma jogada de mestre!!
Os senhores da Newshold - a tal candidata a pagar metade da RTP e a mandar por inteiro, segundo os mais recentes e inconstantes planos de Borges/Relvas para a devastação nacional -, passaram ao ataque. Coitadinhos, que têm sido tão atacados na comunicação social, a portuguesa claro, que a angolana não se mete com eles, lá há prisões para os rebeldes e um tiro na noite não custa a dar e sai barato.
Coitadinhos, que têm sido vítimas de xenofobia por parte de jornalistas e comentadores. Coitadinhos que, tal como outras empresas angolanas instaladas em Portugal, só querem ajudar o País a ultrapassar este mau momento, a fazer-nos progredir e enriquecer, tal como têm feito progredir e enriquecer o seu próprio povo que, como toda a gente sabe, anda a nadar em dinheiro de manhã à noite e a enfeitar-se com diamantes da cabeça aos pés.
Enfim. Vamos aturando os raspanetes e os ditames da Merkel, do Durão, da Lagarde, das agências de rating, dos patrões do mundo e, agora, dos senhores de Angola, a gruta de Alibabá para uns quantos ladrões. Vamos entregando Portugal aos bocados, a chineses, a angolanos e, se Relvas e Borges quiserem, e se os portugueses se calarem, a um qualquer ditadorzeco árabe. Quem dá mais? Somos baratos! Somos o novo mercado de escravos. Vendidos a pataco. Empobrecidos à força.
O decreto-lei onde se detalham as condições da privatização da TAP, promulgado pelo Presidente da República esta semana, refere que os novos donos da empresa não poderão alienar a sua posição num período fixado pelo Governo e que pode variar entre cinco e dez anos a partir do momento de assinatura do contrato.
As acções da empresa, por outro lado, ficarão indisponíveis por um período de até cinco anos. Neste segmento, os trabalhadores têm a possibilidade de adquirir um bloco de até 5% da empresa.
O Governo fica com o direitor de limitar a 49,9% o capital social a adquirir, o que surge como salvaguarda que de a empresa não seja tomada por um grupo não europeu, e que outras empresas europeias possam adquirir o capital remanescente. Ou seja, "visa potenciar a participação e o investimento de um ou mais interessados que venham a tornar-se acionistas".
No documento hoje publicado em Diário da República, é ainda referido, tal como já tinha sido manifestado pelo Governo, que a venda deverá ser feita a "uma empresa que apresenta forte ligação ao país, ligação essa que importa manter, afigurando-se por isso relevante privilegiar a manutenção do seu pendor característico enquanto «companhia bandeira»".
O empresário brasileiro-colombiano que gere a Avianca e quer comprar a TAP já conseguiu a nacionalidade polaca e como passou a ser cidadão da União Europeia já pode comprar a TAP!!

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

0 PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO DA TAP E DA ANA SÃO UM CRIME PARA OS INTERESSES DO ESTADO

Os episódios que compõem o processo guiado pelo governo nesta história dava um Manual:
“como fazer truques orçamentais e negócios ruinosos para o interesse público em meia dúzia de lições”.

Autoria: Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira.

Deste governo já vimos quase tudo:
vendas apressadas da distribuição e produção de eletricidade ao mesmo dono. Um monopólio de duas rendas garantidas; ameaçaram com uma concessão que entregava a rádio e televisão pública sem qualquer risco, um escândalo a que o governo respondeu com criatividade, propondo agora entregar o controlo total por apenas meia venda. Mais uma renda.

Mas nenhum destes processos está à altura do que aqui nos traz hoje - a entrega de duas empresas estratégicas, a ANA e a TAP, duas empresas de bandeira, que o governo prometeu entregar fosse de que forma fosse, e fosse a quem fosse, quebrando todas as regras do mercado que pretendem proteger, garantindo negócios de alguns à custa de todos os portugueses.

Os processos de venda da TAP e da ANA são um caso de estudo do que pode correr mal nas privatizações:

Falta de transparência, estudos duvidosos, processo tortuoso desde o início, pressa de vender a qualquer preço, mesmo quando os valores do mercado aconselhavam prudência, interesses estratégicos do país deixados para trás. Tudo o que podia correr mal, está a correr pior, é este o resumo deste tortuoso processo.

Para arranjar um truque contabilístico que permitisse disfarçar o monumental buraco orçamental, que os ministros Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira cavaram ativamente com a recessão económica ao longo do ano, o governo inventou um contrato de concessão das estruturas aeroportuárias para vender à ANA - empresa que detém as estruturas - concessão essa que será adquirida depois por quem vier a comprar a ANA no processo da sua privatização.

Ou seja, a ANA compra a concessão das suas próprias estruturas para depois a vender a quem comprar a ANA. Parece complexo, mas não é. É um mero expediente artificial, que permite encaixar ainda este ano os milhões que o ministro Vítor Gaspar precisa para maquilhar a incompetência e o monumental falhanço no cumprimento das metas do défice orçamental que ele mesmo definiu.

A venda da ANA é a cábula do aluno mal comportado para melhorar a nota do défice orçamental.

Mais. O contrato de concessão da ANA foi ontem aprovado em conselho de ministro, as propostas de aquisição terão que ser entregues até quinta-feira. Isso mesmo, é mesmo assim: 48 horas para os interessados consultarem o contrato, estudarem as condições, o custo benefício da sua operação e apresentarem propostas. Como é que as propostas iniciais (não vinculativas) foram entregues quando ainda não se conheciam as condições do contrato de concessão que, supostamente, estavam a tentar adquirir?

Não há outra forma de ver isto: aqui há negociata com o dedo de fora. Se isto não é um contrato feito à medida, e já conhecido por um ou mais interessados, o governo consegue disfarçar muito bem.

Estes processos de privatização não são só um crime para os interesses do Estado, postos em causa em nome do negócio para meia dúzia.
A forma como estão a ser conduzidos, com os pés e sem qualquer transparência, é um insulto à inteligência dos cidadãos.

No caso da TAP, a história também ilustrativa. No próprio dia em que o governo aprovou o caderno de encargos relativos à privatização da TAP, escolheu também o comprador, um dois-em-um nunca antes visto. O comprador, por seu lado, teve que usar a imaginação para contornar a legislação europeia que proíbe a propriedade das transportadoras aéreas europeias por não-comunitários, e conseguiu num volte-face cinematográfico,

um passaporte polaco e abriu uma sucursal no Luxemburgo.

Mas por vezes, como dizia um antigo primeiro-ministro, é só fazer as contas. Aparentemente Efromovich terá avançado com a oferta com 1.500 milhões para TAP. Desses 1.500 milhões, cerca de 1.200 servem para cobrir o passivo da TAP, e cerca de 300 mil serão repostos na TAP, sob a forma de capitais próprios. O que falta nesta equação, é que a dívida da TAP corresponde praticamente aos ativos da TAP, com um diferencial de cerca de 300 milhões. E lembrar que para o comprador em questão, os efeitos multiplicadores de ligação com a área de atuação da TAP são certos.

Economistas reputados têm afirmado que a privatização a fazer-se deveria pelo menos permitir angariar 700 milhões de euros. Mas parece não ser assim. No fim, o comprador deixará só uma gorjeta - nos cofres do Estado entrará a módica quantia de 20 milhões de euros. Pior era difícil.

Por isso mesmo, todas as vozes se têm levantado, até de ex-líderes do PSD, dizendo que negócios tão ruinosos para o interesse público não podem ser consumados.

A Transportadora Aérea e a ANA não são duas empresas quaisquer.

A ANA é uma das empresas públicas mais rentáveis, gerando, ano após ano, dezenas de milhões de euros de lucros para os cofres do Estado - ou seja, até hoje a ANA foi sempre um instrumento ativo de consolidação das finanças públicas. Aliená-la é colocar em risco essa consolidação orçamental.

No caso de uma empresa estratégica de transportes como a TAP, não estamos a discutir apenas uma companhia aérea, mas antes uma importante ferramenta de resposta à crise, um elemento central para qualquer estratégia de crescimento económico que tire o país do buraco em que nos enfiaram. A TAP foi em 2010 e 2011 a maior exportadora nacional; figura entre a meia dúzia de companhias aéreas mais eficientes do mundo; e é líder numa das ligações áreas mais apetecidas, com maior potencial de expansão mundial: a linha entre a Europa e o Brasil. O mesmo acontece com os países de língua oficial portuguesa, aonde o potencial de expansão das rotas da TAP a torna numa das empresas, da sua dimensão, com maior potencial.

E é por isso que a sua privatização não é apenas um mau negócio, uma venda ao desbarato. É um negócio histórico e sem paralelo na Europa, um caso de estudo a que o Dr. Borges certamente se dedicará a ensinar a ministros sem equivalências mas, sobretudo, é um negócio político

E é um sinal de capitulação do governo, que coloca o país refém de interesses estrangeiros, e que não controla, num setor estratégico e central para a competitividade da economia penhorando o futuro do país, o futuro da economia, o futuro dos portugueses. Uma venda que todos iremos pagar caro sem receber nada em troca.

Não chega ao ministro da Economia falar de reindustrialização do país quando nada resta ao Estado para incentivar ao investimento no país. Não chega ao ministro das Finanças emprestar dinheiro a si próprio para levar à Troika os resultados que prometeu. E não chega ao Sr. primeiro-ministro olhar para tudo isto e achar que o país aguenta a pirataria económica.

As privatizações do governo são hoje o maior investimento na austeridade futura. E nesta matéria o Bloco de Esquerda mantém uma posição de princípio económico: não se privatizam setores estratégicos e monopólios naturais. Porque não resolvem nada - garantem apenas que todos iremos pagar sempre mais caro as rendas dos amigos deste governo.

Declaração política na Assembleia da República em 12 de dezembro de 2012

Ana Drago

.....

Os partidos da oposição, toda a esquerda parlamentar, juntaram-se para acusar o Governo de falta de transparência nos processos de privatização da ANA e da TAP, o que o PSD negou.

“Os processos de venda da TAP e da ANA são um caso de estudo do que pode correr mal nas privatizações. Falta de transparência, estudos duvidosos, processo tortuoso desde o início, pressa de vender a qualquer preço, mesmo quando os valores do mercado aconselhavam prudência, interesses estratégicos do país deixados para trás”, afirmou a deputada Ana Drago, do BE, no plenário da Assembleia da República, no período das declarações políticas.

Depois de considerar que o novo contrato de concessão da gestão dos aeroportos a ANA, anunciado na terça-feira pelo Governo, “é um mero expediente artificial” para “encaixar ainda este ano os milhões que o ministro Vítor Gaspar precisa para maquilhar a sua própria incompetência e o monumental falhanço no cumprimento das metas do défice orçamental”, Ana Drago apontou alguns aspetos deste processo e do da TAP para corroborar a acusação de falta de transparência ao Governo.

Em relação à ANA, destacou que as propostas de aquisição têm de ser apresentadas em 48 horas: “Não há outra forma de ver isto, aqui há negociata com o dedo de fora. Se isto não é um contrato feito à medida, e já conhecido por um ou mais interessados, o Governo consegue disfarçar muito bem”, afirmou.

Quanto à TAP, Ana Drago destacou que “no próprio dia em que o Governo aprovou o caderno de encargos relativo à privatização, escolheu também o comprador” e que, feitas as contas, “nos cofres do estado entrará a módica quantia de 20 milhões de euros”, bem menos do que os 700 milhões que o Estado deveria, no mínimo “angariar”.

Mais tarde, já na fase de debate, considerou ainda o Governo uma “comissão liquidatária” de "todos os instrumentos estratégicos da política económica”.

O deputado do PS Rui Paulo Figueiredo aproveitou a declaração do Bloco para apoiar a ideia de “falta de transparência” e de “trapalhada” nestes processos de privatização, reiterando o pedido de suspensão dos mesmos, tal como a bancada socialista já tinha feito de manhã, na comissão parlamentar de economia.

Rui Paulo Figueiredo concordou ainda que “o Governo está a correr a toda a pressa para tentar disfarçar os falhanços” a nível das contas orçamentais.

Pelo PCP, o deputado Bruno Dias considerou também “necessário e urgente” travar estes processos de privatização, que considerou tratarem-se de "política de facto consumado" em que se vendem "anéis, dedos, braços e próteses".

O PSD, através do deputado Paulo Batista Santos, acusou o PS de "fazer de conta que está contra as privatizações".

Acusando os socialistas de estarem a fazer um "exercício político que é uma grande cambalhota", o deputado sublinhou que o PS assinou o memorando de entendimento com a 'troika' da assistência financeira, no qual estava prevista a privatização da ANA e da TAP.

Paulo Batista Santos disse ainda que o Governo está a conduzir estes processos "com total transparência", com base em dados que são conhecidos e que foram transmitidos ao Tribunal de Contas.

Ana Drago encerrou o debate lamentando o "silêncio ensurdecedor" do CDS, que se "finge de gato morto" num debate parlamentar sobre "uma questão determinante para o futuro da economia portuguesa".

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

0 Cavaco Silva aprova privatização da TAP

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou terça-feira o diploma que privatiza a TAP, confirmou à Agência Lusa fonte oficial da Presidência da República.
A notícia foi avançada pela edição on-line do Jornal de Negócios.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 2 de Agosto, prevê uma operação em duas fases, uma através de aumento de capital e outra através de venda de acções.
No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo considerou «relevante privilegiar a manutenção» do pendor da TAP – Transportes Aéreos Portugueses – «enquanto companhia de bandeira».
Um dia depois da aprovação do diploma em Conselho de Ministros, o PS acusou o Governo de não ter conduzido os processos de privatização em curso com suficiente transparência.

0 Avianca desiste da corrida à TAP

A Avianca anunciou hoje que desistiu da corrida à privatização da TAP, noticiou a agência Bloomberg, citando uma fonte oficial da empresa, no dia seguinte a ter sido conhecida a desistência da IAG, a holding da British Airways e Iberia.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou no passado dia 11 de Setembro, que espera que até ao final do ano as privatizações da TAP e da ANA estejam concluídas.
No final de Agosto, foi a vez de a Lufthansa dizer que iria olhar para a venda da TAP se «o preço fosse atractivo», condição que a administradora financeira da companhia, Simone Menne, disse à Bloomberg não acreditar que venha a acontecer.
A 5 de Setembro, o director de Relações Internacionais da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Roberto Gianetti da Fonseca, afirmou que três empresas aéreas brasileiras estão interessadas no processo de privatização da TAP.
«As companhias TAM, Avianca e Gol manifestaram interesse em olhar com atenção para o caderno de encargos da TAP», afirmou o responsável em conferência de imprensa no Brasil, após o seminário ‘Oportunidades de Negócios em Portugal’, que contou com a presença do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas.
O Barclays Capital, o Banco Espírito Santo de Investimento, o Citi Bank e o Crédit Suisse serão os assessores financeiros no processo de privatização da ANA e da TAP.
A TAP voa para 77 destinos em 35 países.
Segundo a edição de hoje do Diário Económico apenas três empresas apresentaram propostas não vinculativas pela TAP, sendo que uma delas era a Avianca.
 

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