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segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

0 Casa dos Segredos bate recorde de queixas


A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu 392 queixas contra a terceira edição da Casa dos Segredos. O reality show emitido diariamente na TVI desde Setembro e que chega hoje ao fim, com uma gala transmitida em directo a partir do Campo Pequeno, vê assim crescer o número de queixas em relação às duas edições anteriores do programa – 7 em 2010 e 43 em 2011 –, sendo mesmo o programa que mais queixas recebeu este ano, no conjunto de todos os canais de televisão nacional.
Na origem dos protestos sobre a Casa dos Segredos estão acusações de manipulação das votações do público por parte da produção do programa para, com isso, alegadamente determinar o concorrente que sai a cada.
A linguagem de alguns concorrentes, bem como a exibição de cenas de cariz sexual, de violência e de ameaças e ainda de comportamentos de risco estão também entre os principais motivos que levaram os telespectadores a fazerem queixa contra a TVI.
Na sequência destas, a ERC abriu um processo contra-ordenacional ao canal. Em causa, explica aquele órgão regulador, está o facto de a TVI, uma estação que generalista que emite em sinal aberto, ter exibido fora do horário protegido e sem identificativo visual adequado (a ‘bolinha vermelha’), conforme determina a Lei da Televisão, a discussão entre os concorrentes Nuno e Wilson em torno das nomeações e o enquadramento de violência e de ameaças que envolveu uma cabeçada que o concorrente Wilson desferiu em Hélio. A sanção a aplicar, caso a TVI venha a ser condenada, é uma coima que pode ir dos 20 mil aos 150 mil euros.
Já em 2011 a ERC abriu um processo contra o mesmo programa, então na segunda edição. Nesse caso, as queixas prendiam-se com a exibição de conteúdos de natureza sexual sem sinal identificativo apropriado para o conteúdo em causa, na madrugada de 27 de Dezembro. O processo ainda está em curso e a TVI pode ser obrigada a pagar uma coima entre os 7.500 e os 37.500 euros.
Só 15% das multas pagas, o resto está em tribunal
A TVI é pelo segundo ano consecutivo o canal que regista mais queixas na ERC. Em 2010, esse lugar foi ocupado pela RTP.
Desde 2006, ano em que foi criada para substituir a Alta Autoridade da Comunicação Social, a ERC aplicou coimas que totalizaram 230.313 euros, sendo que apenas recebeu 15,5% deste valor – ou seja, 28.232 euros. Deste valor, a RTP pagou 10.991 euros, seguindo-se a SIC que procedeu ao pagamento de 7.241 euros, a TVI que pagou 10 mil euros e a Dreamia, proprietária do canal MOV, que pagou uma coima de 7.500 euros.
No entanto, estes valores, sublinha a ERC, «não reflectem o número e gravidade de infracções cometidas pelos operadores televisivos». Isto porque, acrescenta fonte da entidade reguladora, «são os principais infractores que mais decisões impugnam em tribunal», ou seja, que recorrem da punição, o que contribui para que 84,5% do valor global das coimas aplicadas ainda não tenham sido pagas.
Assim, o operador televisivo que mais vezes foi condenado e em valor superior foi a TVI, em segundo lugar está a SIC, em terceiro a RTP e em quarto o canal MOV. Entre as razões para as multas estão o incumprimento das regras da publicidade, a transmissão de conteúdos sem a ‘bolinha vermelha’ ou antes das 22h30 e a denegação do direito de resposta.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

0 TDT continua a falhar

Sete meses depois do arranque da TDT, as falhas de sinal persistem. Estudo fala em «indícios fortes» de favorecimento.
Há quem à hora do Telejornal vá para o carro ouvir o noticiário da rádio ou quem esteja desde Abril a fazer «uma cura de desintoxicação» do vício de ver televisão. Os relatos foram feitos por ouvintes da Rádio SIM, num fórum sobre a TDT (Televisão Digital Terrestre) e são retratos de um país que há sete meses convive com falhas de sinal.Na antena aberta pela SIM, foram muitos os que ligaram para contar problemas de recepção que não se resolvem com televisões novas ou descodificadores, em locais como Rio de Mouro, Santa Iria da Azóia, Leiria ou Amarante. «A minha televisão parece um quadro com a tinta fresca a escorrer», conta uma ouvinte. «À noite, fico sem conseguir ver nada. A imagem pára e não percebo nada do que estou a ouvir», acrescenta outro.
«Temos a noção de que há pessoas que deixaram de ter televisão», conta a directora da rádio do grupo Renascença, Dina Isabel, que admite ter ganho público graças aos problemas da TDT. «Há pessoas que, como não conseguiam ver televisão, ligaram a rádio, descobriram-nos e foram ficando», conta, sem ter, contudo, dados concretos sobre o impacto que isto terá nas audiências. «Não há estudos muito específicos sobre isso. O que sabemos é que estamos a trabalhar para um público, os maiores de 55 anos, que é o que menos ouve rádio», comenta Dina Isabel, lembrando que, segundo dados da Marktest, na faixa etária dos maiores de 64 anos apenas 29% ouvem rádio. «É um público que fomos perdendo para a televisão», reconhece, confessando que a dificuldade no acesso à TDT e a impossibilidade de ter pacotes de TV paga pode mudar este cenário.
Anacom ameaça com processo
Esta semana, um estudo do investigador da Universidade do Minho, Sérgio Denicoli, revelou, aliás, que os maiores beneficiados com a transição para o digital foram os operadores de televisão paga, sobretudo a Meo – que é detida pela PT, empresa que instalou e gere a rede de TDT.
Razões suficientes para Denicoli admitir que há «fortes indícios» de favorecimento e lembrar que, desde o início do processo, a Meo conseguiu 715 mil novos assinantes. Segundo o académico, a TDT «foi feita para não funcionar, para apresentar falhas, para oferecer poucos canais e serviços interactivos limitados, de forma a incentivar a migração da população para serviços de TV por subscrição».
A Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) considera, contudo, que as conclusões do estudo configuram afirmações de «natureza injuriosa, caluniosa e difamatória». E admite processar Sérgio Denicoli, assegurando ter «sempre actuado de acordo com o princípio da imparcialidade e da transparência». Contactada pelo SOL, a PT recusou fazer comentários sobre este assunto.
 

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