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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

0 Economia de Guerra em Portugal, a MISÉRIA pegada ...

Portugal é um país desesperado. O oficial de desemprego se aproxima de 20%, tem diminuído ao longo dos últimos dois trimestres "em favor" de um declínio na força de trabalho. Este é o resultado da emigração em massa que flui atingir ou exceder as do 60 que tinha visto um grande êxodo de Português, fugindo da pobreza, a ditadura ea guerra colonial (1). Metade dos desempregados não recebem subsídio de desemprego e que existem milhares de pessoas excluídas do apoio ao rendimento, os abonos de família ou complemento social velhice.
É que, embora eles não estão em guerra, Portugal, sob a égide da troika, em seu terceiro ano de economia de guerra, apesar (ou por causa) os resultados das políticas económicas desastrosas cometidos por três anos. Porque Portugal é um país onde podemos dizer, com a precisão de um experimento de laboratório, os bilhões de sacrifícios impostos à população não teve nenhum efeito sobre a dívida cujo progresso é vertiginoso ou sobre o déficit revisado sistematicamente para cima para cada avaliação da troika.
No entanto, é fornecido com os resultados deste experimento que Lisboa introduziu o orçamento mais austero na história da democracia desde 1977. O ajuste fiscal representa 2,3% do PIB e é principalmente por meio de dreno direto sobre salários e pensões do serviço público dos funcionários públicos.
Nestas condições, só o governo pode fingir acreditar que, apesar da redução drástica do novo rendimento disponível que conduzirá inevitavelmente a "sua" orçamento, o consumo privado e do investimento vai estar lá para apoiar sua hipótese de crescimento 0,8%. Especialmente desde a violenta carga tributária de 2013 será mantida e que 2014 vai ver novas reduções nos gastos com educação, saúde e transferências sociais. Descanse as exportações, mas estes são dependentes da demanda externa.
Como em qualquer economia de guerra que prevalece em Portugal não só perdedores. Enquanto apenas funcionários e público aposentado de contribuir 82% para o esforço de guerra, em 2014, ele é convidado bancos e monopólios de energia uma contribuição excepcional de 4%, eo governo tenha ainda dado ao luxo de imposto de cólon menor em empresas que tem como objectivo reduzir para 19% ou 17%, em 2016, em conformidade com o princípio sacrossanto da criação de um clima neoliberal propício ao investimento. Há outros vencedores da crise, começando com os credores a quem se destina, em 2014, a título de juros, um "ninho de ovos" equivalente ao orçamento da saúde. É por estes credores são sacrifícios exigidos ao povo de uma das UE mais pobres e desiguais. É para eles que as escolas, como as drogas são racionados, o que limita o acesso a parte de cuidados de saúde da população e que são vendidas em leilões de bens públicos está fechada .
Políticas de austeridade violentas manter-se: eles geram sua própria intensificação suposto déficit de remédio que eles ajudaram a cavar. Cada euro "salvo" em Portugal déficit resultou em uma perda de € 1,25 do PIB e um aumento de 8,76 euros de dívida que é a forma como os credores são sempre garantia de uma dívida ao financiamento.
Como os de outros países sob a intervenção "eficaz" pela troika, para falar deles, a dívida Português não seja razoavelmente reembolsável. Não é o resultado de deriva de um povo que viveram além de seus meios, mesmo que os especialistas do FMI sublinham a necessidade de reduzir o salário mínimo em Portugal é de 485 euros brutos por mês, um dos mais baixos na zona do euro e na UE.
Os países semiperiféricos, com uma economia de baixo valor acrescentado e altamente dependente de fora de Portugal "pago" membro da zona do euro, uma quase estagnação da economia, para que a dívida pública tem experimentado uma trajetória ascendente desde a crise financeira e as transferências significativas do orçamento do Estado para apoiar a economia e salvar os bancos. Incapaz de voltar-se para o Banco Central Europeu (BCE) para financiamento, Portugal tornou-se, depois da Grécia e Irlanda, a terceira vítima da especulação nos mercados financeiros, o que abriu o caminho para a intervenção Troika.
Depois de dois anos e meio e bilhões de euros de sacrifícios impostos sobre sua população, Portugal é um país pobre, ele voltou para a taxa de natalidade do final do século XIX ea emigração em massa de era da ditadura. Sua população, uma das mais antigas nas reduções da UE. A dívida em relação ao PIB aumentou em quase 25 pontos eo déficit não está contido. Credores representados pela Troika já avisaram a quantidade de cortes de gastos que são necessários em 2015 como o "Memorando" termina em Junho de 2014.
Seja na forma de um novo plano de "resgate" ou de outra forma, no quadro actual das instituições europeias, Portugal permanecem sob o domínio da troika e do seu povo será submetido a novos testes. Já existe um outro na Grécia e se houver dúvida permaneceu, a imagem das mães portuguesas forçadas a abandonar as suas crianças em instituições sociais, enquanto os recém-chegados a entrar no clube dos milionários, seria demonstrar .
(1 ) O número de Português que emigrou em 2012 é estimado em 120.000, ou um êxodo de 10.000 pessoas, em média, por mês, com uma população de cerca de 10,5 milhões de pessoas.

FONTE 

Texto original :

Economie de guerre au Portugal

 Le Portugal est un pays exsangue. Le chômage officiel, qui approchait les 20%, a diminué ces deux derniers trimestres «à la faveur» d’une baisse de la population active. Celle-ci est le fruit d’une émigration de masse dont les flux atteignent, voire dépassent, ceux des années 60 qui avaient vu un grand exode des Portugais, fuyant la misère, la dictature et la guerre coloniale (1). La moitié des chômeurs ne bénéficie pas d’allocation chômage et on compte par milliers les exclus du revenu minimum d’insertion, des allocations familiales ou du complément social vieillesse.

 

C’est que, bien que n’étant pas en guerre, le Portugal est, sous l’égide de la troïka, dans sa troisième année d’économie de guerre, malgré les (ou à cause des) résultats économiques calamiteux des politiques commises depuis trois ans. Car le Portugal est ce pays où l’on peut dire, avec la précision d’une expérience menée en laboratoire, que les milliards d’euros de sacrifices imposés à la population n’ont eu aucun effet sur la dette dont la progression est vertigineuse ni sur le déficit, systématiquement revu à la hausse à chaque évaluation de la troïka.
C’est pourtant muni des résultats de cette expérimentation que Lisbonne vient de présenter le budget le plus austère de l’histoire de la démocratie depuis 1977. L’ajustement budgétaire représente 2,3% du PIB et se fait essentiellement par la ponction directe sur les salaires des fonctionnaires et sur les retraites de la fonction publique.
Dans ces conditions, seul le gouvernement peut feindre de croire qu’en dépit de la nouvelle réduction drastique du revenu disponible des ménages à laquelle conduira inévitablement «son» budget, la consommation privée et l’investissement seront là pour soutenir son hypothèse de croissance de 0,8%. Ceci d’autant plus que la ponction fiscale violente de 2013 sera maintenue et que 2014 verra de nouvelles réductions dans les dépenses de l’éducation, de la santé et des transferts sociaux. Reste les exportations, mais celles-ci sont tributaires de la demande extérieure.
Comme dans toute économie de guerre, celle qui a cours au Portugal ne fait pas que des perdants. Alors que les seuls fonctionnaires et retraités de la fonction publique contribuent pour 82% à l’effort de guerre de 2014, il n’est demandé aux banques et aux monopoles de l’énergie qu’une contribution exceptionnelle de 4%, et le gouvernement s’est même donné le luxe de baisser de deux points l’impôt sur les sociétés qu’il vise à ramener à 19%, voire 17%, en 2016, dans le respect du sacro-saint principe néolibéral de création d’un climat propice à l’investissement. Il y a d’autres gagnants de la crise, à commencer par les créanciers auxquels il est destiné, en 2014, au titre des intérêts, un «magot» équivalent au budget de la santé. C’est pour ces créanciers que des sacrifices sont demandés au peuple de l’un des pays les plus pauvres et les plus inégalitaires de l’UE. C’est pour eux que l’on ferme des écoles, que l’on rationne des médicaments, qu’on limite l’accès aux soins de santé d’une partie de la population et que l’on vend aux enchères des biens publics.
Les politiques d’austérité violentes s’entretiennent d’elles-mêmes : elles génèrent leur propre intensification, censées remédier aux déficits qu’elles ont contribué à creuser. Chaque euro de déficit «économisé» au Portugal s’est traduit par une perte de 1,25 euro du PIB et une augmentation de 8,76 euros de la dette ; c’est ainsi que les créanciers sont assurés d’avoir toujours une dette à financer.
A l’instar de celles des autres pays qui sont sous l’intervention «effective» de la troïka, pour ne parler que d’eux, la dette portugaise n’est raisonnablement pas remboursable. Elle n’est pas le résultat de dérives d’un peuple qui aurait vécu au-dessus de ses moyens, même si les experts du FMI insistent sur la nécessité de baisser le salaire minimum du Portugal qui est de 485 euros brut par mois, soit l’un des plus bas de la zone euro et de l’UE.
Pays semi-périphérique, doté d’une économie à faible valeur ajoutée et très dépendante de l’extérieur, le Portugal «a payé» son adhésion à la zone euro, par une quasi-stagnation de son économie, si bien que la dette publique n’a connu une trajectoire ascendante que depuis la crise financière et les importants transferts du budget de l’Etat pour soutenir l’économie et sauver les banques. Ne pouvant se tourner vers la Banque centrale européenne (BCE) pour assurer son financement, le Portugal est devenu, après la Grèce et l’Irlande, la troisième victime de la spéculation des marchés financiers, laquelle a ouvert la voie à l’intervention de la troïka.
Après deux ans et demi et des milliards d’euros de sacrifices imposés à sa population, le Portugal est un pays plus pauvre, il a renoué avec les taux de natalité de la fin du XIXe siècle et l’émigration de masse de l’ère de la dictature. Sa population, l’une des plus vieilles de l’UE, diminue. Sa dette rapportée au PIB a augmenté de près de 25 points et son déficit n’est pas contenu. Les créanciers représentés par la troïka ont déjà averti du montant des coupes de dépenses qu’il faut opérer en 2015, alors que le «mémorandum» prend fin en juin 2014.
Que ce soit sous la forme d’un nouveau plan de «sauvetage» ou autre, et dans le cadre actuel des institutions européennes, le Portugal restera sous la domination de la troïka et sa population sera soumise à de nouvelles épreuves. Il est déjà l’autre Grèce et, si un doute subsistait, l’image de ces mères portugaises contraintes d’abandonner leurs enfants aux institutions sociales, alors que de nouveaux venus font leur entrée dans le club des millionnaires, serait là pour le démontrer.
(1) On évalue à 120 000 le nombre de Portugais qui ont émigré en 2012, soit un exode de 10 000 personnes en moyenne par mois, sur une population de quelque 10,5 millions d’habitants.

 

 

segunda-feira, 4 de março de 2013

0 Dívida e as quimeras da Troika




As quimeras da Troika ganham tempo para o governo destruir o Estado Social mas não impedem que, no fim, se chegue na mesma à conclusão: a dívida não pode ser paga.



Se nos dizem que uma determinada política vale a pena porque terá determinados resultados, mas esses resultados são constantemente revistos em baixa, e se constatamos que as contas estão feitas de modo a dar-nos falsas expectativas, então podemos dizer que, de facto, estamos a ser enganados.
Nos três elementos fundamentais para a sustentabilidade da dívida pública, as estimativas utilizadas pela Troika são bastante questionáveis. O crescimento mantém a previsão de -1% para 2013, prevê-se que as taxas de juro aplicáveis ao total do valor da dívida se mantenham em níveis equivalentes aos do período pré-crise e a troika ainda prevê um saldo orçamental primário positivo e equivalente a 2% do PIB já em 2014, subindo para quase 3% até 2016.
No seu relatório preliminar, a Iniciativa por uma Auditoria Cidadã refez as contas da evolução da dívida, com base nos quadros da 5.ª revisão da troika, prevendo três cenários alternativos que não são particularmente pessimistas: maiores taxas de juro nominais (foi utilizado um aumento de 1,5% face às previsões da Troika); saldo orçamental primário nulo; e uma combinação destes dois cenários. Em todas as situações, as restantes variáveis foram mantidas constantes, nomeadamente as previsões relativas às taxas de crescimento. O resultado foi que qualquer um destes cenários reduz bastante a capacidade de sustentabilidade da dívida, sendo o cenário combinado claramente insustentável. Isto quer dizer que o cenário de sustentabilidade utilizado pela Troika e pelo governo português é frágil, para não dizer enganador. As quimeras da Troika ganham tempo para o governo destruir o Estado Social mas não impedem que, no fim, se chegue na mesma à conclusão: a dívida não pode ser paga.
O Estado Social não pode ser sacrificado em nome de uma dívida que entrou numa rota explosiva após a crise financeira internacional. Os credores internacionais, dentro e fora do sistema financeiro, são parte do problema e as dívidas que reclamam não são mais válidas do que as obrigações que o Estado português tem para com os seus cidadãos. É a dívida que precisa de uma reestruturação profunda e urgente, não o Estado Social.
Texto de Sara Rocha disponível em auditoriacidada.info. Resumo do artigo publicado no número de Fevereiro do Le Monde Diplomatique– Edição Portuguesa.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

0 Esquema de vigarice que empurra Portugal para a pobreza

Aqui têm a prova do esquema de vigarice lançado pelos governantes portugueses e a Troika formada pela UE, BCE e FMI para roubar o povo português, aumentar os impostos e liquidar os serviços públicos:


A dívida pública (em milhões de euros);
2011 - 174.895
2012 - 196.146
2013 - 207.624
Juros especulativos pagos pelos contribuintes portugueses (em milhões de euros);
2011 - 6.881
2012 - 7.523
2013 - 7.276
Total = 21.680
Juros que se pagariam à taxa de 0,75% cobrada pelo BCE aos bancos (em milhões de euros);
2011 - 1.312
2012 - 1.471
2013 - 1.557
Total = 4.340
(Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2013)

Em apenas três anos, os contribuintes portugueses pagarão 21.680 milhões € de juros pela divida pública portuguesa. No entanto, se tivessem da pagar a taxa de juro que é cobrada pelo BCE nos empréstimos que concede à banca privada (apenas 0,75%), Portugal pagaria apenas 4.340 milhões €, ou seja, menos 17.340 milhões €.
O BCE empresta à banca privada a uma taxa de 0,75% para esta depois especular com a divida pública impondo pesados sacrifícios aos portugueses.

Como já vários órgãos de informação incluindo o próprio presidente do BCE divulgaram, a divida publica portuguesa tem sido um negócio altamente lucrativo para a banca, para os fundos especulativos e para muitos governos da União Europeia. E tudo isto é pago com sacrifícios dos portugueses, em que o governo antes do PS e agora do PSD/CDS e a Troika são os instrumentos utilizados para impor isso.
Passos Coelho e Vítor Gaspar até se ufanam de não querer mudar esta situação de pura especulação, prestando-se a isso até com satisfação, e a nossa comunicação social mais os seus habituais comentadores, empenham-se em técnicas clássicas de manipulação da opinião pública para que o povo se mantenha pouco informado de outras alternativas e soluções e continue sereno e resignado, comendo e calando.
Por isso e mais uma vez deixo a transcrição do alerta deixado pelos militares não submissos ao poder corrupto e apelo aos meus concidadãos que nos unamos e saiamos às ruas e praças para combater pela recuperação da nossa soberania já perdida para a ditadura do capital e em defesa do povo português que está sendo brutalmente saqueado e arremessado para um futuro de miséria e infelicidade... "
Email enviado ao Blog, Baseado neste artigo/ estudo, se quiser consultar mais dados e quadros consulte a fonte. 

"Portugal não tem sido respeitado entre iguais, na construção institucional comum, a União Europeia.
Portugal é tratado com arrogância por poderes externos, o que os nossos governantes aceitam sem protesto e com a auto-satisfação dos subservientes.
O nosso estatuto real é hoje o de um ?protectorado?, com dirigentes sem capacidade autónoma de decisão nos nossos destinos.
O contrato social estabelecido na Constituição da República Portuguesa foi rompido pelo poder. As medidas e sacrifícios impostos aos cidadãos portugueses ultrapassaram os limites do suportável. Condições inaceitáveis de segurança e bem-estar social atingem a dignidade da pessoa humana. Sem uma justiça capaz, com dirigentes políticos para quem a ética é palavra vã, Portugal é já o país da União Europeia com maiores desigualdades sociais.
O rumo político seguido protege os privilégios, agrava a pobreza e a exclusão social, desvaloriza o trabalho.
A linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa. O poder político que actualmente governa Portugal, configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores.
Por isso apelamos ao povo português e a todas as suas expressões organizadas para que se mobilizem e ajam, em unidade patriótica, para salvar Portugal, a liberdade, a democracia e a soberania.
Mobilizemo-nos e revoltemo-nos! Viva Portugal!"  fonte

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

0 OCDE diz que Portugal cortou na Saúde o dobro do que negociou com a troika

Relatório destaca cortes nas despesas com o pessoal e “concentração e racionalização” da oferta em centros de saúde e hospitais como principais caminhos seguidos.


As medidas do Governo de contenção da despesa no sector da saúde fizeram com que Portugal acabasse por cortar o dobro do que era exigido no memorando de entendimento com a troika, diz um relatório da OCDE.
Esta é uma das principais conclusões do relatório Health Spending Growth at Zero – Which countries, which sectors are most affected?, que acaba de ser publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e que compara os cortes no sector da saúde em vários países. A OCDE ressalva que este relatório limita-se a analisar as tendências e não a discutir a eficácia das medidas ou o seu efeito no estado de saúde da população. O relatório refere que a Alemanha foi o único país da OCDE que não registou um abrandamento na taxa de despesa em Saúde em 2010, em comparação com os anos anteriores.
Num dos pontos do documento, a OCDE refere que o Governo português assumiu o compromisso de fazer “poupanças significativas” no sector da saúde em 2011 e 2012, nomeadamente através de cortes nas despesas com o pessoal, “concentração e racionalização” da oferta em centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde e cortes nos benefícios obtidos através dos impostos, como as deduções de despesas em sede de IRS.
“Em Setembro de 2011, o país anunciou uma redução de 11% no orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2012, o dobro do corte do memorando de entendimento com a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional”, lê-se no documento. Numa das tabelas, as contas da OCDE apontam para que a despesa em 2011 tenha caído 5,2% face a 2010, quando a média de todos os países que integram a organização foi de um crescimento de 0,7%. Tudo isto fará com que o país alcance em 2013 uma despesa pública em Saúde pouco superior a 5,1% do produto interno bruto (PIB), quando a média da zona euro se estima que seja na ordem dos 7%. Em 2010 a despesa portuguesa representava mais de 10%.
Segundo o documento, depois da crise económica e financeira que estalou em 2008, diversos países começaram a tentar conter o contínuo crescimento da despesa no sector da saúde, alcançando taxas na ordem dos 0% em 2010 e conseguindo mesmo valores negativos em 2011.
A mesma receita em vários países
Acrescenta a OCDE que, independentemente do país, a receita para controlar a despesa pública neste sector tem sido quase sempre a mesma e passa por três caminhos: ajustar orçamentos, aumentando as contribuições dos cidadãos; regular a procura de serviços; e controlar o custo dos cuidados prestados. Aliás, a contenção de custos têm sido feita tanto nos medicamentos como nos cuidados ambulatórios, hospitalares e serviços administrativos. Só a área de cuidados continuados tem continuado a exercer uma forte pressão nos orçamentos, continuando a crescer, ainda que a um ritmo mais controlado.
Em muitos países, em especial na Estónia, Irlanda e Hungria, a estratégia tem também passado por “grandes reduções nas verbas alocadas à prevenção e saúde pública entre 2008 e 2010”, alerta o documento, que destaca Portugal como um exemplo de um país em que os orçamentos para estas áreas têm subido, apesar da contenção noutros parâmetros. Sobre a política do medicamento sublinha-se que Portugal introduziu uma série de medidas destinadas a reduzir o preço dos fármacos, assim como centralizou a compra deste tipo de produtos em meio hospitalar, criando ainda linhas orientadoras de apoio à prescrição dos médicos.
Impactos a longo prazo
Em Novembro, a OCDE já tinha divulgado dados que indicavam que as despesas de Saúde tinham caído em toda a União Europeia em 2010, o que aconteceu pela primeira vez em décadas devido aos esforços dos governos para conterem os défices orçamentais e conseguirem convergir com as metas de Bruxelas. O documento advertia, contudo, que a redução ou abrandamento da despesa poderá ter um impacto a longo prazo nos cuidados de saúde.
“É importante assegurar um acompanhamento contínuo dos dados e dos indicadores no domínio da Saúde e dos sistemas de Saúde, a fim de obter indícios do impacto potencial da alteração das circunstâncias económicas e das políticas de Saúde ao nível do acesso aos cuidados, da sua qualidade e dos seus resultados”, referia o relatório, que dizia ainda que a redução da despesa pública foi conseguida através de medidas que incluíram a redução de salários, o aumento dos pagamentos directos por parte dos utentes e a imposição de restrições orçamentais nos hospitais.
O documento destacava que a percentagem do PIB dedicada à Saúde estabilizou ou desceu em 2010, com os Estados-membros a afectarem em média 9% do respectivo PIB. Portugal situava-se ligeiramente acima desta média, com 10,7%.
Já antes, em Junho, um outro relatório do mesmo organismo dizia que um pouco por toda a Europa os governos estavam a cortar nas despesas com a Saúde e em 2010, ao contrário do que era tendência desde 2000, o crescimento dos gastos no sector foi nulo ou muito baixo. O documento dizia que Portugal não foi excepção, tendo-se passado de um ritmo de crescimento de 2,3% para 0,6%. Mas em plena crise os portugueses continuavam a ser dos que mais pagam directamente do seu bolso despesas com saúde: 26% face aos 20,1% da média dos 34 países da OCDE.
O relatório destacava que Portugal, em termos de percentagem do PIB, gastava um pouco acima da média da OCDE, mas, se os números forem vistos à lupa, ou seja, quanto é alocado neste sector por habitante, a média é bastante inferior à dos países da OCDE: os gastos em Saúde per capita são de 2196 euros, enquanto na média dos países chega aos 2631 euros. Nos EUA, por exemplo, é de 6629 euros.

domingo, 27 de janeiro de 2013

0 Pós-troika nos pensamentos de Coelho

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou ontem (13-01-2013) que o país tem que começar a pensar no pós-troika de modo a inspirar confiança aos investidores.
“Até junho de 2014 – que é como quem diz daqui a ano e meio – teremos cumprido o memorando de entendimento, não precisaremos mais de ter cá a troika, nem precisamos que a troika ponha cá mais dinheiro”, afirmou, Pedro Passos Coelho, no encerramento do XX Congresso Regional do PSD/Açores em Ponta Delgada.
Por este motivo, considerou que é preciso pensar para que o estado não pese tanto em impostos aos portugueses, desafiando que todas as forças políticas se envolvam nesse esforço de reflexão.
“Alguém que pense que pode chegar às responsabilidades sem dizer ao país como vai governar e resolver os problemas, cavalgando apenas a insatisfação ou dificuldades, esse nunca inspirará confiança dos portugueses para governar”, salientou.
coelho açores

Inspirar confiança no futuro

Para Pedro Passos Coelho, Portugal “não pode empurrar com a barriga”, sendo preciso começar desde já a trabalhar para o depois da troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) e isso não se faz em 2014, alegando que “é importante dizer a todos os portugueses que se queremos inspirar confiança para os investidores temos de falar do futuro”.
“Querem ver isso os nossos países parceiros da União Europeia, os investidores, as agências de rating [avaliação] e os portugueses, que têm que saber com o que é que contam com antecedência”, referiu.
Salientando que não é possível continuar a olhar para o Estado de “forma passiva”, Passos Coelho afirmou que para Portugal se livrar da troika e viver no futuro sem precisar de pedir mais resgates, e sem ter o atual nível de impostos, é preciso reformar o Estado e as suas políticas públicas.
Fonte: Expresso

sábado, 19 de janeiro de 2013

0 Para a ADSE ser sustentável cada funcionário tem de ganhar mais de 7 mil euros

"Declarações de António Ferreira, ecoaram pela paisagem mediática. Desassombrado, falou de uma instituição - a ADSE - imune à crise, que não é extinta, apesar das recomendações da troika, porque quem manda é a "endogamia e os interesses privados". 
"Para o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Teófilo Leite, não há dúvidas: atualmente, um utente da ADSE paga menos por uma consulta num hospital privado do que num público. 
Este, bem como outros subsistemas públicos, como os das Forças Armadas, GNR e PSP, proporciona aos seus beneficiários um esquema de comparticipações nos cuidados de saúde privados que o presidente do conselho de administração do Hospital de São João do Porto, António Ferreira, equipara a um seguro de saúde "topo de gama" e o leva a dizer que se trata de uma forma de o Estado financiar os privados. Teófilo Leite estima que as transferências anuais da ADSE para a hospitais privados andarão à volta dos 200 milhões de euros, cerca de um sexto do volume de negócios do setor.
"Os hospitais públicos estão sujeitos a medidas de poupança forçada, que nem as ligaduras e compressas deixam de fora, sendo-lhes imposta uma redução de 200 milhões de euros. Por outro, estão a ver o próprio Estado, através da ADSE (e de outros subsistemas), a PROTEGER OS privados." 

1#A despesa oficial da ADSE é de 560 milhões, dos quais 221,5 milhões vêm do Estado, o que representa um deficit de 337,8 milhões de euros.
Isso significa que, que para este subsistema de saúde ser sustentável, cada funcionário público teria de ter um salário bruto mensal de 7.262 euros durante 14 meses, revela o presidente do conselho de administração do Hospital de São João, António Ferreira, com base no relatório de actividades da ADSE de 2011.
2#O Partido Socialista quer acabar com a ADSE, subsistema que considera injusto. "Beneficia um milhão e trezentos mil portugueses, e faz com que o acesso à saúde não seja igual para todos", afirma o secretário nacional do PS na edição de hoje do"Jornal de Notícias".FONTE
3#PS, Carlos Zorrinho, negou hoje que o partido defenda o fim da ADSE, como afirmou o coordenador socialista para a Saúde, Álvaro Beleza, em entrevista ao Jornal de Notícias. FONTE
4#O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) defendeu que a ADSE deixe de ser financiada pelo Orçamento do Estado e passe a funcionar como um seguro apenas sustentado pelos funcionários públicos.
Jorge Simões manifestou-se contra a redução do custo com a ADSE imposta pela "troika", argumentando que pode prejudicar ainda mais o equilíbrio orçamental daquele subsistema de saúde. (Sendo preferível que deixe de ser financiada pelo estado)
“Há o risco de os beneficiários com maiores rendimentos e maiores descontos, os mais afectados pela redução da cobertura, exercerem o direito de ‘opting-out’ [saindo do sistema]”, avisou o responsável.
Segundo o memorando assinado entre o Governo e a "troika" para a ajuda externa a Portugal, os custos com os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e da polícia serão reduzidos em 30% no próximo ano e devem atingir a autonomia financeira em 2016.
“Discordo que haja vantagem em que o Orçamento do Estado financie a ADSE. Julgo que deve ser auto sustentável e não depender do orçamento geral”, especificou o presidente da ERS.
Para o responsável, ou a ADSE acaba se essa for a vontade dos seus beneficiários ou se transforma numa espécie de seguro social apenas sustentado pelos funcionários públicos. FONTE
5#A ADSE, o subsistema de saúde da função pública, devia acabar de imediato, defende o presidente do conselho de administração do Hospital de S. João, no Porto.
De acordo com o Professor António Ferreira, a extinção da ADSE permitiria poupar mil milhões de euros por ano em despesas na Saúde.
“Pelas minhas contas, posso estar errado, qualquer coisa como mil milhões de euros é o que corresponde à despesa da ADSE, directa e indirecta. 

**Não estou a falar só da despesa directa da ADSE, estou a falar também de tudo a que as outras instituições públicas pagam aos beneficiários da ADSE e que a ADSE não paga. O meu conselho seria o da extinção imediata da ADSE.”
O subsistema de saúde da função pública, argumenta, “não é Serviço Nacional de Saúde” e presta um serviço “extraordinariamente superior” ao que as pessoas pagam.
Nesta entrevista à Renascença, António Ferreira sustenta que para manter o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é essencial avançar com a reforma hospitalar e “encerrar hospitais, fechar urgências, concentrar maternidades”. 
O administrador do Hospital de S. João considera, por outro lado, que o Estado não pode continuar a gastar cerca de 100 milhões de euros por ano a formar especialistas em Medicina que depois vão para o privado, sem que o privado pague nada por isso. FONTE
6#O fim da ADSE pode comprometer as metas orçamentais da troika. É um paradoxo, porque o Memorando de Entendimento impõe a extinção progressiva de todos os subsistemas de saúde até 2016, para conter a despesa, mas os factos são o que são. 
Portugal gasta demasiado na saúde, em termos relativos, e para equilibrarmos o Orçamento do Estado necessitamos de cortes que nos alinhem com os nossos parceiros europeus. Estes cortes, porém, são difíceis de implementar porque se em termos relativos nos excedemos, em termos absolutos gastamos menos que a média dos países da OCDE.
Ora é neste contexto que o fim dos subsistemas de saúde, em particular da ADSE, vai no sentido oposto ao que se pretende. Um erro crasso, porque cada beneficiário custa menos ao erário público que um utente do SNS cerca de 311,00€ menos (números de 2009). 
**(Nota do blog: Se reparar, no ponto 5, em cima, existe a referencia a mais que um tipo de despesa da ADSE, desconheço se os dados descritos aqui no ponto 6 contem essas despesas, ou apenas as directas. Infelizmente é sempre difícil apurar números correctos, uns incluem umas coisas outros incluem outras, engenharia para enganar o povinho?) 
Se contabilizarmos as contribuições dos funcionários públicos para a ADSE - 1,5% da massa salarial -, cada beneficiário acaba por custar ao Estado apenas 627,00€/ano, enquanto um utente do SNS custa 938,00€/ano*. Uma diferença, repito, de 311,00€.
Atendendo a que a ADSE tem 1 353 272 beneficiários, cerca de 12% da população, a extinção deste subsistema irá necessariamente aumentar a procura no SNS, num período de contenção orçamental e de possível diminuição da oferta. Um aumento da procura com um impacto potencial superior a 400 milhões de euros, o suficiente para comprometer qualquer objectivo de poupança.
Faria muito mais sentido, como propõe o Dr. Mendes Ribeiro no seu livro - "Saúde, a Liberdade de Escolher" -, fazer exactamente o oposto. Acabar com a estrutura do SNS e alargar a ADSE, ou um seguro do tipo da ADSE, a toda a população. 
Essa opção sim, permitiria poupar centenas de milhões de euros. A liberdade de cada um escolher o seu médico e a instituição onde pretende ser assistido é um valor em si mesmo. Incentiva a confiança nos serviços de saúde, facilita o aparecimento de instituições de excelência e acaba por ter um impacto positivo nos custos porque minimiza a chamada "medicina defensiva". A concorrência melhora a relação custo/benefício, criando valor para os "clientes" e incentivando a qualidade. É por haver liberdade de escolha e concorrência nos subsistemas de saúde que não há listas de espera, um problema dramático que o SNS não consegue resolver.
A rigidez do SNS tem um impacto negativo na economia que nunca foi devidamente quantificado. Horas de espera numa urgência prejudicam a economia, listas de espera prejudicam a produtividade laboral, falta de assistência atempada acarreta baixas injustificáveis. Muitos doentes não têm assistência médica porque não se conseguem deslocar aos centros de saúde no horário laboral, com medo de perder um emprego precário. Uma economia frágil suporta este lastro.
A que se deve esta imposição míope da troika? Apenas podemos especular. É possível que numa visão tecnocrática a centralização de todo o sistema de saúde numa única estrutura dê mais garantias aos credores de que todas as metas serão atingidas, a bem ou a mal.
O resultado final, porém, vai traduzir-se em sofrimento e custos humanos que temos a obrigação de minimizar. Talvez seja oportuno repensar este assunto e propor alternativas, sem continuarmos a cavar o buraco em que já estamos metidos.
Cirurgião cardiotorácico, promotor do Projecto Fair Cost Health Care, apresentado à Comissão Europeia
*Dados do Ministério da Saúde e da ADSE.
7#SNS deve 2,72 mil milhões a fornecedores. 
8#Fraude milionária na saúde militar.Depois de declarada ilegal em 2008, ainda se deram ao luxo de manter a situação. CM revela auditoria explosiva à assistência na doença. 
A Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN) descobriu o pagamento ilegal de quase 13 milhões de euros em despesas de saúde de familiares de militares inscritos ao arrepio da lei no sistema de saúde das Forças Armadas. Como "foram identificadas situações passíveis de configurar eventuais responsabilidades financeiras", segundo uma auditoria da IGDN, a manutenção da inscrição, após esta ter sido declarada ilegal pela IGDN e a Inspeção-Geral de Finanças em 2008, gera suspeita de fraude.
Outros temas a não perder sobre o SNS e a ADSE
  • Engenharia financeira dos governos para enganar os portugueses.
  • As anedotas do SNS, que divertem o governo
  • O SNS, o antes e o depois de estar no poleiro
  • As conquistas de Passos Coelho pagam-se com sangue, dor e a vida
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  • Resultados positivos, Passos Coelho poupa nas reformas e no SNS, genial?

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

0 Novo plano do FMI e da troika:Mais cortes e mais despedimentos

O novo plano de cortes do FMI é uma razia, estendendo brutalmente a receita de mais e mais forte austeridade. Pretende reduzir ainda mais as pensões, despedir entre 70 e 140 mil funcionários públicos, cortar nos salários mais baixos, reduzir 50 mil professores e trabalhadores auxiliares, aumentar taxas moderadoras na saúde e limitar acessos. Apesar de ter só a assinatura do FMI, o plano tem o apoio participado da troika e do Governo e nada propõe sobre impostos sobre os mais ricos ou mais valias financeiras.


O “Jornal de Negócios” desta quarta-feira dá a conhecer o novo plano do FMI para cortar 4.000 milhões de euros na despesa pública. O plano contou com a assessoria do Banco Mundial e da Comissão Europeia e teve a colaboração especial dos secretários de Estado do Orçamento, Morais Sarmento, dos Negócios Estrangeiros, Morais Leitão, e da Administração Pública, Hélder Rosalino, cuja “liderança” foi muito útil segundo o FMI. Estas referências deixam claro que o plano do FMI é de facto um novo plano da troika e do Governo PSD/PP.
O plano é significativo pelas medidas asfixiantes, da maioria da população e da economia, que propõe. Porém, é igualmente significativo no que não trata e omite. O plano não refere as profundas desigualdades existentes em Portugal e que se estão a agravar significativamente. Também não trata da evasão fiscal dos mais ricos, da fuga de capitais e holdings para paraísos fiscais, de impostos sobre a banca ou sobre rendimentos de capitais. Igualmente nada diz sobre cortes nas PPP's e pelo contrário propõe até novas medidas de apoio do Estado ao capital privado, na educação.
O plano propõe cortes nos salários, redução e despedimento de funcionários públicos e novas reduções nas pensões. Uma das propostas para as pensões é novo corte de 10% para todas as pensões de reforma. Quanto à função pública, o plano propõe o despedimento de 70 mil a 140 mil trabalhadores.
Este plano pretende também novos cortes no subsídio de desemprego no valor e no tempo de atribuição.
Sobre os salários mais baixos a hipocrisia do FMI atinge o cúmulo ao propor o corte permanente dos salários mais baixos na função pública, pois segundo o plano a administração pública de Portugal tem salários “relativamente elevados pagos a trabalhadores com baixas qualificações” e estes “não estão em risco de pobreza”.
Na educação, o FMI quer despedir 50 mil professores e funcionários auxiliares e aumentar os contratos com as escolas privadas.
Em relação à saúde, o FMI pretende aumentar as taxas moderadoras, passando por exemplo as taxas pagas nas urgências dos atuais 20 euros para 33,62 euros. Propõe ainda a a redução do leque de cuidados médicos a toda a população e a diminuição drástica das horas extraordinárias pagas a médicos e outros funcionários do SNS.
O FMI considera ainda que Portugal tem militares e polícias a mais e que têm regalias excessivas.

0 Relatório: FMI consultou ministros (veja pelos seus olhos)

O já polémico relatório do FMI tendo em vista cortes na despesa pública conta com a colaboração de todo o Governo. No prefácio, é possível ler que os especialistas do Fundo consultaram onze ministros e contaram com a colaboração de vários secretários de Estado. Disponibilizamos o documento total, em inglês, no final deste texto.

Veja a reação do Governo às medidas propostas

O FMI escreve que, «a pedido das autoridades portuguesas», uma missão do FMI visitou Portugal entre 25 de outubro e 7 de novembro de 2012 tendo em vista fornecer «conselho técnico em opções de reformas no gasto público», bem como oferecer formação na área.

A missão foi liderada por Gerd Schwartz, do departamento de assuntos fiscais (FAD), contando com a colaboração de Mauricio Soto e Carlos Mulas Granados (FAD), Emily Sinnott (Banco Mundial), para além dos especialista externos Platon Tinios e Paulo Lopes. Uma segunda equipa contou com Richard Hughes e Jason Harris (FAD), que visitaram Lisboa entre 4 e 7 de novembro.

A equipa contou com comentários e sugestões dos elementos da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, assim como do departamento europeu do FMI e outras pessoas do departamento dos assuntos fiscais do FMI.

«Na realização deste relatório, a equipa beneficiou grandemente de discussões com ministérios e secretários de Estado de todos os onze ministérios, assim como das suas equipas, para além de vários representantes e organizações», frisa o FMI, acrescentando os nomes de quem colabou:

«Os ministros Vítor Gaspar, Paulo Portas, José Pedro Aguiar-Branco, Miguel Macedo, Paula Teixeira da Cruz, Álvaro Santos Pereira, Assunção Cristas, Paulo Macedo, Nuno Crato e Pedro Mota Soares, para além dos secretários de Estado Carlos Moedas e Paulo Simões Júlio. Também beneficiou das indicações dadas pelos secretários de Estado Luís Morais Sarmento, Hélder Rosalino e Miguel Morais Leitão».

Também houve lugar a agradecimento especial à equopa do ESAME, equipa criada na sequência da assinatura dos Memorandos de Entendimento entre o Governo Português, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

LEIA AQUI O TEXTO
 
IMF - Rethinking the State of Portugal

sábado, 29 de dezembro de 2012

0 Um dos grandes objectivos da troika é aproximar-nos da China

A investigadora defende que os portugueses pagam os direitos sociais nos impostos e que parte desse dinheiro é desviado


O livro sobre quem paga o Estado social coordenado pela historiadora Raquel Varela tem tido uma recepção desigual: bem aceite pelo público, é normalmente ignorado pelos economistas que dominam o debate em Portugal. A obra contraria a tese muito em voga de que o nosso problema é que os pobrezinhos comeram muitos bifes. Nas suas páginas fazem-se contas e chega-se à conclusão de que alguém ficou com o dinheiro dos nossos impostos.
Estamos perante uma obra política ou um livro científico?
É um estudo académico que calcula da forma mais exacta possível, com os dados que existem, a relação entre gastos sociais do Estado e os impostos pagos pelos assalariados. O livro é fruto de um trabalho que não inclui só economistas; colaboram nele historiadores, um filósofo, um físico e um médico. Creio poder dizer com o apoio de todos que é um livro que assume uma posição clara de desmontar a chantagem política feita sobre os trabalhadores ao propagar a ideia de que andaram a viver acima das suas possibilidades. É um livro académico com consequências políticas.
O discurso dominante afirma que há um esgotamento deste modelo da segurança social e que a alteração da pirâmide etária faz com que o actual nível de reformas seja insustentável.
Isso não é de maneira nenhuma verdade. Nós provamos que de acordo com os números existentes os trabalhadores pagam com os seus impostos os gastos sociais do Estado. A outra questão é a razão por que chegámos aqui. Aquilo que aconteceu foi uma permanente transferência de recursos, desde o início do advento das políticas neoliberais em Portugal. O neoliberalismo caracteriza-se pelo modelo just in time: não há stocks de mercadorias nem de força de trabalho. A força de trabalho tem de ser precária e estar permanentemente móvel. O neoliberalismo surge como reacção à crise de 1981-84, que foi uma das maiores crises cíclicas do capital, que teve efeitos explosivos. Em Portugal assiste- -se ao esforço para diminuir os stocks da força de trabalho. Desenrolam-se um conjunto de processos negociais em que parte crescente da força de trabalho mais velha é enviada para a reforma antecipada, o que vai ter um peso enorme sobre a Segurança Social. Estas reformas antecipadas são na realidade despedimentos encapotados em que as empresas não pagam a indemnização e endossam esse custo à Segurança Social. A utilização da Segurança Social como uma espécie de fundo de despedimento das empresas privadas representa um grande rombo para esta. Parte significativa da força de trabalho mais velha e com mais direitos é empurrada para a reforma, sendo substituída por um contingente de trabalhadores subcontratados e sem direitos.
Esse processo não merece a contestação dos sindicatos?
Durante muito tempo as organizações dos trabalhadores, nomeadamente as da CGTP, reagiram a esse processo. O primeiro acordo de empresa que é feito nesse sentido é na Lisnave. Só após três anos com salários em atraso é que os sindicatos aceitam assinar esse compromisso que vai consagrar uma divisão da força de trabalho em que os novos trabalhadores entram subcontratados e sem direitos. Durante 30 anos assistimos ao desenrolar deste processo, aquilo que muda em 2008, a maior crise desde 1981-84, é que a solução que os governos escolheram para sair desta crise passa pela transformação de todos assalariados em força de trabalho precária. Uma política que defende que as exportações só podem tornar-se competitivas com a queda abrupta dos salários, o que tem como consequência a quebra da procura interna. Esta política aumenta a conflitualidade entre os próprios capitalistas e nos partidos no poder: quando se aumentam as exportações, a Portucel ganha, mas o Belmiro de Azevedo e o Continente perdem.
Se os trabalhadores pagam a sua reforma e gastos sociais com os seus impostos, como é que se acumula e cresce o défice e a dívida do Estado?
O défice e o crescimento da dívida devem--se a outros factores que não estão incluídos nos gastos sociais. Nestes gastos estão os gastos que consideramos sociais e outros gastos do Estado. Aquilo que se tem de ver é que dos gastos totais do Estado há muita coisa que não tem a ver directamente com gastos sociais. Por exemplo, o serviço da dívida não pode ser em grande parte imputado a gastos com os trabalhadores e a sua manutenção.
E quais são os gasto que para vocês são considerados sociais?
Nós retiramos dos gastos sociais, por exemplo, o serviço defesa, que consideramos um gasto do Estado mas não um gasto social. Saúde, educação, desporto, cultura, transportes públicos e Segurança Social foram as grande parcelas que incluímos. Também incluímos a mão-de-obra da Segurança Social. Chegamos à conclusão de que somados os gastos e as contribuições sociais e impostos arrecadados há muitos anos que há superavit, há alguns anos que há um défice ligeiro, mas isso é independente da acumulação da dívida do Estado, que na nossa opinião se deve a transferências em massa, a partir de 2008, para salvar o sector financeiro, nomeadamente o caso mais óbvio do BPN. Têm de se acrescentar a isso os gastos crescentes nas parceiras público--privadas. Este tipo de negócios e decisões não é inocente. Nós mostramos, por exemplo, que desde que existem os hospitais empresas, que são hospitais públicos com gestão privada, se verifica que a diminuição dos salários de médicos e enfermeiros é idêntica àquilo que é gasto na subcontratação externa de serviços a privados. Outra coisa que pomos em dúvida são determinados programas que estão contabilizados como gastos sociais mas que são subsídios directos às empresas privadas, como por exemplo o Estado pagar parte do ordenado de trabalhadores que estavam desempregados que são contratados por empresas privadas. Outra coisa que analisamos, em relação à sustentabilidade da Segurança Social, é a transferência de fundos de pensões privados para o Estado. Aparentemente quando são transferidos esses fundos de pensões da banca da PT parecem capitalizados, mas ninguém garante a sustentabilidade desses fundos nos próximos dez ou 20 anos.
Mas vocês fazem estas contas agora. Com a evolução da pirâmide demográfica e com a subida previsível do desemprego não tornam crescentemente deficitária a Segurança Social?
Neste momento ela não é deficitária, mas se me perguntar se uma sociedade aguenta ter mais de um milhão e quatrocentos mil desempregados por muito tempo, tenho muitas dúvidas. E não se trata só do equilíbrio financeiro da Segurança Social. Portugal com este nível de desemprego não é sustentável do ponto vista económico, social e político. Chegamos a um nível de desenvolvimento da humanidade em que o problema do emprego tem de ser equacionado de outra forma: andamos na auto-estrada e pagamos as portagens numa máquina, o mesmo fazemos em relação às compras no supermercado, o metro de Turim anda sem condutor... Chegamos a um nível de desenvolvimento tecnológico que naturalmente acarreta um patamar de desemprego estrutural se nós não mudarmos a nossa forma de viver. Temos de criar uma sociedade em que toda a gente trabalhe menos horas, mas que trabalhe. Se a única coisa que fazemos é formar engenheiros para construírem máquinas que vão substituir o trabalho de milhares de pessoas estamos a cair num buraco negro em que temos máquinas de um lado e desempregados do outro. Em nenhum sítio é possível aguentar a Segurança Social e a sociedade nestas condições.
Com a privatização dos serviços públicos, o aumento dos transportes e dos custos de educação e saúde, quanto diminui na prática o salário real das pessoas?
Não sei. Não fizemos estes cálculos. Já vi números muito variados em relação a isso. Na diminuição da massa salarial há os cortes de salários, há os cortes por via dos aumentos de impostos e há o aumento das despesas das pessoas devido ao recorte das políticas sociais do Estado. Obviamente que isto implica um valor elevado, mas ainda não está avaliado.
A vossa tese opõe-se à ideia de que as pessoas viveram acima das possibilidades e afirma que o dinheiro colectado aos trabalhadores foi desviado para outros gastos?
Temos um superavit na maior parte dos anos e o governo nunca explicou o que fez com esse dinheiro. Se temos um défice brutal do Estado, conclui-se que alguém andou a viver acima das suas possibilidades. Agora parece evidente é que não foram os trabalhadores que pagaram impostos. Na nossa opinião uma das explicações da existência desses défices é a dívida pública como mecanismo de renda fixa de capital.
Mas essa dívida não pode resultar da suborçamentação do Estado? Se nas empresas de transportes as indemnizações compensatórias não pagam a diferença entre o custo do serviço e o que paga o utente, não há aqui uma transferência dos custos sociais do Estado para a acumulação da dívida?
Nós não fazemos as contas da dívida pública portuguesa neste livro. Temos alguns artigos em que se aborda o mecanismo que permitiu a criação desta dívida em geral, como é que a dívida se transforma em renda privada. Não contabilizamos isso no livro. Aí só contabilizamos gastos sociais em relação às contribuições e impostos pagos pelos trabalhadores. Acerca da dívida, aquilo que concluímos é que, se os trabalhadores pagam tendencialmente mais do que recebem em serviços sociais, temos de ir procurar outras razões para explicar a acumulação do défice. Para isso damos um conjunto de pistas: as parcerias público- -privadas, o crescimento dos encargos financeiros da própria dívida pública...
Mas questões como a compra de habitação própria não podem ser vistas como motivo de endividamento?
Se nós tivemos de nos endividar nos últimos 20 anos para compra de habitação isso não significa que tenhamos vivido acima das nossas possibilidades, mas abaixo delas. Os salários portugueses mantiveram-se tão baixos nos últimos 20 anos que as pessoas para resolverem este direito básico que é a habitação tiveram de se endividar. O neoliberalismo nem o direito básico da habitação conseguiu resolver. Das duas uma: ou nós insistimos que as pessoas são umas perdulárias que quiseram ter casa própria – mais de 70% dos portugueses são proprietários de casa própria para a qual a grande maioria teve de se endividar aos bancos – ou podemos dizer que os portugueses têm salários tão baixos que tiveram de se endividar para conseguir comprar casa.
Mas isso não teve consequências no próprio endividamento dos bancos, que para emprestarem esse dinheiro se endividaram na banca estrangeira?
Penso que o mais importante está no endividamento dos particulares para garantir os lucros do sistema financeiro e das grandes construtoras nacionais, cujo processo de acumulação de capital resultou desse endividamento forçado das famílias para resolver o direito básico de ter uma habitação. Esse processo não resolveu o problema das famílias portuguesas, que todos os dias, com o aumento do desemprego, arriscam ser despejadas. Temos de assumir que não andamos a viver acima das nossas possibilidades, mas pelo contrário vivemos num sistema económico que nem o problema da habitação consegue resolver.
E neste sistema económico era possível resolver o problema da habitação de outra maneira?
Não acredito, mas isso está no domínio da futurologia, posso estar absolutamente errada. Os historiadores marxistas estão sempre a anunciar crises terminais que nunca o são. Aquilo que eu tenho lido é que se não tivesse havido um socorro enorme ao sistema financeiro estaríamos numa crise muito semelhante à Grande Depressão de 1929, embora nós vivamos um processo substancialmente diferente devido à globalização da economia. A interdependência dos mercados é hoje infinitamente superior. Se a crise teve as consequências que teve, revoluções e contra-revoluções durante dez anos, eu não sei que consequências teria tido esta sem as medidas que foram adoptadas. Agora salvar o sistema financeiro teve um preço que é a situação de barbárie social que vivemos.
Umas das observações que se fazem nesta crise é que se dá uma alteração no eixo da economia, que os países desenvolvidos estão a descer a sua importância enquanto os emergentes estão a crescer. Diz-se também que o modelo de desenvolvimento dos países desenvolvidos não é sustentável do ponto de vista ecológico. Se todos os habitantes do planeta tivessem um nível de vida de um português a Terra entraria em colapso. Não é possível dizer que vivemos desse ponto de vista acima das nossas possibilidades?
É preciso ter cuidado com todas essas chamadas teorias do decrescimento. Dizer que um país vive acima das suas possibilidades não é correcto do ponto de vista histórico. Num país há pessoas que vivem acima das suas possibilidades e outras que não. A mim parece-me que é claramente o caso europeu. Por exemplo, culpabilizar todos os alemães é uma deriva nacionalista. Os trabalhadores alemães têm os seus salários congelados nos últimos dez, 15 anos por causa deste processo. Do meu ponto de vista, não devemos fazer esta afirmação em relação aos países no seu todo, mas em relação às classes sociais. Portugal é o segundo país mais desigual da Europa, depois do Reino Unido, e esta crise é acompanhada pelo um aumento exponencial do consumo de bens de luxo, mas não se pode daí concluir que todos os portugueses estejam implicados nisso. Nós não temos um consumo excessivo, temos é um consumo exagerado de hidratos de carbono, temos um consumo deficitário de legumes frescos com nutrientes, temos um consumo exagerado de transportes individuais e um consumo deficitário de transportes colectivos. Ou seja, o problema do consumo não é abstracto, concretiza-se numa sociedade que é desigual. Há sectores que consomem muito e outros muito pouco e há coisas que se consome muito e outras muito pouco. Tem de haver uma elação saudável do homem, da economia e da natureza, mas não pode haver a ideia de um regresso a um passado mítico em que estaríamos em harmonia com a natureza.
Aquilo que eu lhe pergunto é diferente, se os padrões de consumo da sociedade industrial não têm de pressupor desigualdade: porque se todos tivéssemos no planeta acesso a estes consumos normais nos países desenvolvidos a Terra não o suportaria.
A sustentabilidade deve ter por base uma análise criteriosa daquilo que consumimos a mais e daquilo que consumimos a menos. Nós consumimos muitas coisas a menos. Consumimos a menos alimentos biológicos, cultura de qualidade, transportes públicos, bicicletas não poluentes. Podia estar a tarde toda a dar exemplos. Mais que uma crítica do consumismo em abstracto temos de nos centrar numa análise daquilo que devemos e podemos consumir em concreto.
Fala de um processo de globalização. No seu entender ele é positivo ou negativo?
O processo de globalização que vivemos é um processo de globalização imperialista. Era bom que recuperássemos a esse respeito este conceito que os cientistas sociais têm tido medo de usar. Embora recentemente nas discussões de instituições internacionais como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) haja alguns autores que recuperam estes conceitos. É óbvio que esta globalização nos trouxe coisa de que nós gostamos: conhecer os outros povos, a sua cultura, a sua comida, consumir os seus produtos, etc. Isto tem sido feito através de um processo muito desigual e que vai produzindo desigualdades. Ao mesmo tempo que aos trabalhadores chineses é entregue uma guia para trabalhar 16 horas por dia por dois dólares, sem que se lhes permita levar a família e sem assistência social – estou a citar números oficiais usados por um historiador chinês –, temos um dos maiores processos de acumulação de capital nos Estados Unidos devido a esta divisão de trabalho que torna a China a fábrica do mundo. Esta desigualdade não é aceitável. Estou convencida que um dos grande objectivos do programa da troika é aproximar-nos da China. O capitalismo chinês tem um problema imenso que deriva de viver da exploração da mais-valia absoluta, o que significa que um trabalhador chinês dá mais--valia devido ao aumento da exploração do trabalho. Para isso é necessário manter o elevado número de horas da jornada de trabalho. Enquanto um trabalhador americano rende pela mais-valia relativa. Ele trabalha meia hora para si e as outras sete horas e meia são para o capital, enquanto um trabalhador chinês é muito menos produtivo. Para acumular o mesmo capital na China é preciso muito mais trabalhadores. A jornada de trabalho é maior por causa disso. Com um aumento de salário na China de 10% deixa de compensar as empresas estrangeiras estarem lá. Esse aumento de salário tem um efeito muito maior na diminuição da acumulação de capital que um mesmo aumento num país com uma grande produtividade. Nos últimos anos tem havido aumentos salariais na China fruto das greves. É possível que a burguesia europeia pense que a forma de resolver esta crise é tentar fazer uma China aqui perto, contornando os problemas que têm tido no processo de acumulação chinês.
Isso significa o quê?
Diminuir o nível salarial dos trabalhadores europeus e reindustrializar a Europa. Quando a chanceler Angela Merkel falou na hipótese de reindustrializar Portugal era isso que estava a propor. Por um lado, a utilização dos países do Sul da Europa como uma espécie de nova China, por outro o roubo de cérebros e licenciados para os países do centro da Europa e a Alemanha.
Mas essa deslocação não enfrenta alguns constrangimentos, nomeadamente os linguísticos, que impedem essa flexibilidade do mercado de trabalho em termos europeus?
Nós temos hoje um milhão e trezentos mil licenciados em Portugal, e a mão- -de-obra na Europa é altamente qualificada. É tão proletarizada como era nas fábricas. Neste momento um investigador em Portugal ganha muito menos que um operário alemão. É um novo proletariado qualificado. É mais produtivo que o tradicional. O que eu faço hoje com um computador exigia há poucos anos dezenas de pessoas. Todo o processo de Bolonha visou criar as condições para a deslocação na Europa desta nova mão- -de-obra extraordinariamente produtiva. Cada vez mais a língua é o inglês, há cada vez mais empresas que não trabalham na sua língua nacional. Estão-se a criar condições para ter um mercado de trabalho à escala continental. É por isso que a nossa precarização vai ser o enterro dos direitos sociais dos trabalhadores alemães. O que se prepara é que de hoje para amanhã os trabalhadores qualificados do Sul ocupem por um salário muito mais baixo o lugar de um trabalhador alemão. É este o objectivo da política da troika.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

0 No jantar de Natal do FMI houve tudo menos austeridad

Repasto oferecido para 7 mil funcionários e convidados em Washington durou das 20h até à 1h da madrugada, custou 380 mil euros e tinha menu de quatro páginas, com entradas de caviar, salmão e ostras, cozinha de cinco países, bebidas à discrição.

O FMI ofereceu na noite do último dia 15 na sua sede de Washington um jantar de Natal onde houve tudo menos austeridade. Já sabemos que a entidade lucra tanto mais quanto melhor esmaga os países que caem na rede dos seus empréstimos (só com a Grécia, este ano, espera obter de juros 899 milhões de dólares, lembra o diário americano Washington Post), mas começa a ser marca registada do Fundo deixar bem vincado que aqueles que forçam os outros a ser austeros distinguem-se por fazer exatamente o oposto.
O menu de 4 páginas, divulgado pelo Washington Post, indica que as entradas foram servidas entre as 20h e as 21h30 no 1º andar da sede e incluía uma lista de seis acepipes onde não faltaram os tradicionais “Caviar Crème Fraiche”, as ostras e o salmão defumado.
Os comensais podiam depois escolher entre as “estações” indiana, tailandesa/vietnamita, mediterrânica e do Médio Oriente, espanhola, mexicana e até “americana”, espalhadas pelos diversos andares e salões de dois edifícios.
Os cocktails especiais tinham nomes como “Cumprimentos do Paraíso”, ou “Mr. Grinch” (?). E as sobremesas foram as mais variadas, de fina pastelaria francesa, bolos e frutas.
Segundo o jornal norte-americano, o jantar terá custado 500 mil dólares.
Funcionários do Fundo estão habituados a vida faustosa
Não é novidade que o Fundo se reja por regras opostas àquelas que prescreve para os que supostamente ajuda. Veja-se o caso do alto funcionário Poul Thomsen, dinamarquês que já chefiou a missão do FMI para Portugal e agora está à frente da missão para a Grécia. O homem que mais defendeu a proposta de aumentar o horário de trabalho em meia hora e insistiu no corte da TSU em Portugal, o homem que foi mais longe na defesa do despedimento de funcionários públicos, ganha mais de 309.000 dólares por ano, de acordo com o nível B05 do FMI, de acordo com o jornal grego Eleftheros Typos, que assinala que, como funcionário do FMI não-americano residente nos Estados Unidos, grande parte dos seus rendimentos são livres de impostos – uma das benesses garantida pelo FMI aos seus funcionários. Thomsen terá tido um aumento no seu vencimento, em 2011, de 4,9% – garantido pelo FMI.

sábado, 22 de dezembro de 2012

0 'Troika' vai dar mais tempo a Espanha

A Comissão Europeia comprometeu-se a dar mais tempo a Espanha para que reduza o défice, revelou hoje o diário El País, com o BCE a sugerir um acréscimo de um ano e o FMI a propor dois.
“Ganhe quem ganhe, o certo é que haverá mais tempo”, escreve o jornal espanhol, citando fontes em Bruxelas confirmadas pelo Governo madrileno.
De acordo com a publicação, é possível que a flexibilização das condições dadas a Espanha seja estendida também a França, mas não só: Itália e Holanda, cujos prazos para correcção dos défices terminam, respectivamente, este ano e no próximo, de acordo com a própria Comissão Europeia.
O El País recorda que “não haverá grandes estímulos para crescer devido à insistente negação de uma Alemanha em ano eleitoral”, o que, ainda assim, não quer dizer que Berlim permita um agravamento das condições económicas na zona euro.
O Executivo espanhol deverá esperar até ao anúncio das novas metas fiscais a 15 de Fevereiro antes de se pronunciar acerca de um pedido de resgate, rejeitado esta semana pelo presidente do Governo, Mariano Rajoy, segundo fontes governamentais citadas pelo diário, com um olho nas eleições em Itália e nos desenvolvimentos do mercado, em particular no que toca a alterações de notação financeira.
Madrid teria de atingir um défice de 6,3% este ano, mas vai ficar-se pelos 7% (fora as injecções sobre a banca), enquanto para 2013 o objectivo seria de 4,5% que, na realidade, deverá ser de 6%, deixando a meta dos 3% para 2015 ou 2016.
Em Portugal, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou em Setembro que o Governo acordou com a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) a revisão das metas para o défice das contas públicas, permitindo o adiamento por um ano do cumprimento do limite de 3%.
"Foi acordada a revisão dos limites quantitativos para o défice e dívida", afirmou, então, Vítor Gaspar, sublinhando que, assim, o limite para o défice das contas públicas passa a ser de 5% este ano, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014".

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

0 Documento do Governo português ao FMI

Documento do Governo português ao FMI : Letter of Intent, Memorandum of Economic and Financial Policies, and Technical Memorandum of Understanding

 

 

Documento do Governo português ao FMI : Letter of Intent, Memorandum of Economic and Financial Policies, an...

domingo, 16 de dezembro de 2012

0 ANGELA MERKEL - O BODE EXPIATÓRIO

A fúria que muitos sentem relativamente à chanceler alemã Angela Merkel é compreensível. Mas não foi Angela Merkel a responsável pelo estado a que chegámos, pela crise em que nos mergulharam, pelo enorme endividamento das famílias ou pelos esquemas de corrupção que exauriram as contas públicas.
Por:
Paulo Morais, Professor universitário
In Correio da Manhã, 13/11/2012



 
Foi Cavaco Silva, e não Merkel, que enquanto primeiro-ministro permitiu o desbaratar de fundos europeus em obras faraónicas e inúteis, desde piscinas e pavilhões desportivos sem utentes, ao desnecessário Centro Cultural de Belém. Foi o seu ministro Ferreira do Amaral que hipotecou o estado no negócio da Ponte Vasco da Gama.

Foi António Guterres, e não Merkel, que decidiu esbanjar centenas de milhões de euros na construção de dez estádios de futebol. Foi também no seu tempo que se construiu o Parque das Nações, o negócio imobiliário mais ruinoso para o estado em toda a história de Portugal.
Foi mais tarde, já com Durão Barroso e o seu ministro da defesa Paulo Portas, que ocorreu o caso de corrupção na compra de submarinos a uma empresa alemã. E enquanto no país de Merkel os corruptores estão presos, por cá nada acontece.

Mas o descalabro maior ainda estava para chegar. Os mandatos de José Sócrates ficarão para a história como aqueles em que os socialistas entregaram os principais negócios de estado ao grande capital. Concederam-se privilégios sem fim à EDP e aos seus parceiros das energias renováveis; celebraram-se os mais ruinosos contratos de parceria público--privada, com todos os lucros garantidos aos concessionários, correndo o estado todos os riscos. O seu ministro Teixeira dos Santos nacionalizou e assumiu todos os prejuízos do BPN.

Finalmente, chegou Passos Coelho, que prometeu não aumentar impostos nem tocar nos subsídios, mas quando assumiu o poder, fez exactamente o contrário. Também não é Merkel a culpada dessa incoerência, nem tão pouco é responsável pelos disparates de Vítor Gaspar, que não pára de subir taxas de imposto. A colecta diminui, a dívida pública cresce, a economia soçobra.

A raiva face aos dirigentes políticos deve ser dirigida a outros que não à chanceler alemã. Aliás, os que fazem de Angela Merkel o bode expiatório dos nossos problemas estão implicitamente a amnistiar os verdadeiros culpados.                                                 

                                                *
Esta grande charada fez-me lembrar o antiquíssimo mas sempre actual provérbio português….”……a quem dinheiro emprestaste e  ajudaste, inimigo ganhaste e dinheiro perdeste…… “….

sábado, 8 de dezembro de 2012

0 Dinheiro da troika não foi para pagar salários e pensões

O professor de Economia José Maria Castro Caldas afirmou hoje, em Coimbra, que o dinheiro emprestado pela 'troika' a Portugal não foi para pagar salários e pensões", mas para pagar a credores.
"É falso que sem aquela ajuda não havia dinheiro para pagar pensões e salários aos funcionários públicos até final do ano" de 2011, sublinhou o docente e investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
Portugal não tinha dinheiro para "amortizar a dívida pública que vencia nessa altura e a ajuda da 'troika' veio para pagar aos credores, exceto 13 mil milhões de euros" destinados a "recapitalizar a banca" portuguesa, sustentou o economista, que falava, esta noite, em Coimbra, num debate promovido pela Auditoria Cidadã à Dívida Pública Portuguesa (IAC).
"Existem ideias feitas sobre a dívida" de Portugal que "não correspondem à realidade", frisou Castro Caldas, considerando que "a maioria das pessoas acredita que os 78 mil milhões de euros da 'troika' eram para pensões e salários".
Discordando de alguns participantes no debate, que defenderam que a dívida pública portuguesa não deve ser paga, Castro Caldas disse que "há uma parte da dívida" que deve ser paga, designadamente, ao Fundo de Segurança Social, aos pequenos aforradores que investiram em Certificados de Aforro e à banca portuguesa.
Uma parte da dívida não deve ser paga, como a que resulta de "contratos ilegítimos" e "a outra parte deve ser renegociada", advogou.
Olinda Lousã, sindicalista e membro da IAC, considera, igualmente, que Portugal deve apenas "renegociar a parte legítima da dívida", mas antes, advertiu, é necessário saber qual é essa parte e apurar a dívida ilegítima.
"O futuro não se resolve com esta austeridade cega", salientou.
O músico Manuel Rocha também entende que a dívida pública deve ser renegociada e de forma a permitir que o país "possa ter desenvolvimento económico", investindo nas pequenas e médias empresas e na exportação e "tributando os bolsos onde há dinheiro".

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

0 A refundação social de Passos Coelho

Às escondidas, o governo está, mais uma vez, a negociar com representantes de instituições internacionais o futuro deste País pelas próximas décadas. Nada mais, nada menos do que a "reconfiguração do Estado Social" ou, como eufemisticamente chamou Pedro Passos Coelho, a "refundação do memorando". Marques Mendes deu com a língua nos dentes e levantou o véu: uma poupança de 4 mil milhões anuais, quase tudo na educação, saúde e segurança social. Quem conhece os valores das despesas do Estado percebe que não estamos a falar de um ajuste, mas da destruição do Estado Social. A receita é simples: passar as principais funções sociais do Estado para privados. Sabendo que Dias Loureiro continua a ser um dos principais conselheiros deste governo, não ficamos descansados quanto à seriedade do processo. Sabendo que António Borges é o ministro sem pasta, não ficamos descansados quanto à sensibilidade social com que isto será feito.

Sabemos bem o que quer dizer esta "refundação": o fim do Estado Social para grande parte da classe média e para os pobres. E um Estado Social mínimo e caritativo para os indigentes. Dos anos 60 até ao final do século XX Portugal deu um salto assombroso de que nos deveríamos orgulhar. O País que o nascimento do Estado Social recebeu era este: grande parte da população sem direito a segurança social e reformas; cinco milhões de portugueses sem cobertura médica; a mortalidade infantil mais alta da Europa; vinte vezes mais analfabetos do que licenciados. Miséria e ignorância, como sabem os mais velhos e deviam saber os mais novos. Graças àquilo a que Pedro Passos Coelho, num artigo publicado em Julho de 2010, considerou serem "políticas sociais demasiado generosas", o País mudou. Mudou muito. Mudou radicalmente. E eu, como português, orgulho-me disso.

É a esta mudança que Passos Coelho e os fanáticos ideológicos que o acompanham sempre chamaram de "gorduras do Estado". E quem leu o seu projeto de revisão constitucional feito por Teixeira Pinto, que acabou por ser guardado para não revelar demais dos verdadeiros objectivos dos então candidatos a governar o País, não fica espantado com o que aí vem. E sabe que não se trata apenas de uma resposta às nossas dificuldades financeiras. Trata-se de uma confissão e de um pretexto. Confissão de que tudo o que fizeram até agora teve os efeitos opostos aos que se diziam serem pretendidos. Um pretexto para aplicar a agenda ideológica em que este governo realmente acredita.

Há uma alternativa: uma renegociação profunda da dívida. Só os juros levam 9% da despesa. Cortar uma parte disto chega e sobra para resolver o problema do défice. Mas é mais fácil violar o contrato social com os portugueses. E, no meio, dar aos privados o maravihoso negócio da saúde, da educação e da segurança social, negando à maioria dos portugueses uma vida digna e a possibilidade de garantirem para si e para os seus filhos a igualdade de oportunidades que a democracia lhes deve.

Não é admissível que uma revolução social destas dimensões seja decidida em negociações escondidas. É o nosso futuro, enquanto comunidade, que está em causa. É o salto social que nos permitiu ser um País digno do primeiro mundo que está a ser destruído. A Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e o Estado Providência são nossos. Não se vendem nas nossas costas.
". Marques Mendes deu com a língua nos dentes e levantou o véu: uma poupança de 4 mil milhões anuais, quase tudo na educação, saúde e segurança social. Quem conhece os valores das despesas do Estado percebe que não estamos a falar de um ajuste, mas da destruição do Estado Social. A receita é simples: passar as principais funções sociais do Estado para privados. Sabendo que Dias Loureiro continua a ser um dos principais conselheiros deste governo, não ficamos descansados quanto à seriedade do processo. Sabendo que António Borges é o ministro sem pasta, não ficamos descansados quanto à sensibilidade social com que isto será feito.

Sabemos bem o que quer dizer esta "refundação": o fim do Estado Social para grande parte da classe média e para os pobres. E um Estado Social mínimo e caritativo para os indigentes. Dos anos 60 até ao final do século XX Portugal deu um salto assombroso de que nos deveríamos orgulhar. O País que o nascimento do Estado Social recebeu era este: grande parte da população sem direito a segurança social e reformas; cinco milhões de portugueses sem cobertura médica; a mortalidade infantil mais alta da Europa; vinte vezes mais analfabetos do que licenciados. Miséria e ignorância, como sabem os mais velhos e deviam saber os mais novos. Graças àquilo a que Pedro Passos Coelho, num artigo publicado em Julho de 2010, considerou serem "políticas sociais demasiado generosas", o País mudou. Mudou muito. Mudou radicalmente. E eu, como português, orgulho-me disso.

É a esta mudança que Passos Coelho e os fanáticos ideológicos que o acompanham sempre chamaram de "gorduras do Estado". E quem leu o seu projeto de revisão constitucional feito por Teixeira Pinto, que acabou por ser guardado para não revelar demais dos verdadeiros objectivos dos então candidatos a governar o País, não fica espantado com o que aí vem. E sabe que não se trata apenas de uma resposta às nossas dificuldades financeiras. Trata-se de uma confissão e de um pretexto. Confissão de que tudo o que fizeram até agora teve os efeitos opostos aos que se diziam serem pretendidos. Um pretexto para aplicar a agenda ideológica em que este governo realmente acredita.

Há uma alternativa: uma renegociação profunda da dívida. Só os juros levam 9% da despesa. Cortar uma parte disto chega e sobra para resolver o problema do défice. Mas é mais fácil violar o contrato social com os portugueses. E, no meio, dar aos privados o maravihoso negócio da saúde, da educação e da segurança social, negando à maioria dos portugueses uma vida digna e a possibilidade de garantirem para si e para os seus filhos a igualdade de oportunidades que a democracia lhes deve.

Não é admissível que uma revolução social destas dimensões seja decidida em negociações escondidas. É o nosso futuro, enquanto comunidade, que está em causa. É o salto social que nos permitiu ser um País digno do primeiro mundo que está a ser destruído. A Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e o Estado Providência são nossos. Não se vendem nas nossas costas.

0 Quase metade do empréstimo da troika é para juros e comissões

Portugal vai pagar um total de 34400 milhões de euros em juros pelo empréstimo de 78 mil milhões do programa de ajuda da "troika". Segundo dados do Governo, quase metade do que é emprestado pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional é para pagar à "troika". 



O total do crédito oferecido a Portugal no âmbito do programa de assistência da "troika" é 78 mil milhões de euros. Deste valor, quase metade, 34400 mil milhões são para pagar juros e comissões à troika, segundo o valor apresentado pelo Ministério das Finanças em resposta a uma questão de Honório Novo, deputado do PCP.
Durante o debate parlamentar do Orçamento Retificativo para 2011, no final de Outubro, o deputado comunista pelo Porto perguntou: "Quanto é que serão os juros globais desta ajuda? Quanto é que Portugal pagará só em juros para nos levarem pelo mesmo caminho que a Grécia, ao empobrecimento generalizado do país?".
A resposta do Ministério das Finanças, 34400 milhões de euros, corresponde ao valor total a pagar ao longo do prazo dos empréstimos.
Isto presumindo que Portugal recorre integralmente ao crédito disponível. Ou seja, que "é utilizado na totalidade" o montante destinado às empresas do sector financeiro - os 12 mil milhões de euros reservados para a recapitalização da banca.
Na resposta do Ministério das Finanças a Honório Novo nota-se ainda que as condições dos empréstimos concedidos por instituições europeias são bastante mais favoráveis que as dos créditos do FMI.
Os empréstimos do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) ou do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) têm uma maturidade (duração) média de 12 anos, a uma taxa de juro média de 4%.
Já os empréstimos do FMI têm uma maturidade média de sete anos e três meses, e uma taxa de juro média de 5% - mas neste caso "a taxa de juro é variável, à qual acresce um "spread" [diferencial] que depende do montante em dívida e pode chegar a perto de 400 [pontos base] depois dos três primeiros anos", lê-se no documento das Finanças.

0 O que a troika mandou cortar e o governo não cortou...(Mail enviado ao blog.)





Cá vai um importante contributo, para que o Ministro das Finanças não continue a fazer de nós parvos, dizendo com ar sonso que não sabe em que mais cortar.
Acabou o recreio e o receio!
Não subestimem o povo que começa a ter conhecimento do que nos têm andado a fazer, do porquê de chegar ao ponto de ter de cortar na comida dos filhos! Estamos de olhos bem abertos e dispostos a fazer -quase-tudo, para mudar o rumo deste abuso.

1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, etc.) dos três ex-Presidentes da República.

2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do pagode.

3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.

4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.

5. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? e se não são verificados como podem ser auditados?

6. Redução drástica das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821.

7. Redução drástica das Juntas de Freguesia. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia.

8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades.

9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;.

10. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes...

11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos.

12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.

13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.

14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós) que nunca está no local de trabalho. Então em Lisboa é o regabofe total. HÁ QUADROS (directores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES, QUE NÃO NOS DÁ COISA PÚBLICA.

15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de PENAFIEL TEM SETE ADMINISTRADORES PRINCIPESCAMENTE PAGOS... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder.

16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.

17. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.

18. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.

19. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora.

20. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.

21. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTP que custam milhões ao erário público.

22. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD).

23. Assim e desta forma, Sr. Ministro das Finanças, recuperaremos depressa a nossa posição e sobretudo, a credibilidade tão abalada pela corrupção que grassa e pelo desvario dos dinheiros do Estado.

24. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".

25. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam;

26. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".

27. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida.

28. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.

29. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.

30. Pôr os Bancos a pagar impostos.
31. Acabar com os consultores nas câmaras municipais, governo e empresas públicas.
32. Acabar com os estudos e planos (estratégicos, mobilidade...etc.)
33. Acabar com as ajudas de custo dos executivos camarários quando estes se deslocam pelo pais nos carros das câmaras ou quando se ausentam do pais.
34. Acabar com as fiscalizações em obras camarárias quando estas têm fiscais de obras sem terem que fazer.
35. Acabar com a decoração e flores nas câmaras e edifícios públicos.
36. Acabar com os fundos de maneio do governo, das câmaras e empresas públicas.
37. Dar a gerência das piscinas municipais, campos, pavilhões, bibliotecas, abastecimento de água, recolha do lixo, etc. ... ás câmaras.
38. Acabar com todos os institutos e empresas públicas inúteis.
39. Acabar com a entrega da cobrança de portagens a empresas tais como a ASCENDI que é da Mota-Engil. (neste ponto acho piada como é que o estado diz que paga 700 milhões € por ano pelas 7 SCUT, quando este valor dá para executar 700Km de auto-estrada com 6 vias)
40. Renegociar os contractos com as empresas concessionárias das SCUT.
41. Definir um tecto máximo de 25000€ de ordenado em empresas públicas ou com capitais públicos.
42. Subir os impostos pagos pelo sector bancário.
43. Taxar em 0.2% as transacções financeiras para paraísos fiscais.
44. Taxar em 0.2% as transacções bolsistas.
45. Tributação das mais-valias bolsistas.
46. A tributação do património imobiliário de luxo com valores acima dos 250.000€
47. Redução substancial dos membros de administração das empresas públicas ou com capitais públicos.
48. Redução dos gabinetes ministeriais.
49. Acabar com o contracto da Liscont (que é uma vergonha para o pais mais uma da Mota Engil)
50. Acabar com as transferências de dinheiro da ADSE para hospitais privados.
51. Tirar do orçamento de estado obras como o TGV que vai ser mais uma obra como a do metro do sul onde as previsões de utentes estão muito abaixo das previstas pelos estudiosos do estado e agora estamos todos a pagar mais uma vez á Mota Engil.
52. Acabar com o rendimento mínimo garantido, e o CDS que era contra e agora não se houve falar neste e outros assuntos…
53. Pôr os presidiários a limpar as matas nacionais e os baldios e a executar caminhos florestais.
54. Acabar com as viagens de membros do governo, empresas públicas ou camarários em Executiva.
55. Acabar com as deslocações dos deputados, secretários de Estado e Ministros da Madeira, Açores ou países estrangeiros.
56. Implementar a uni-dose nos medicamentos.
57. Implementar a prescrição dos medicamentos por substância activa.
58. Acabar com cursos universitários cuja saída profissional está sobrecarregada.
59. Acabar com as festas e inaugurações de obras (algumas sem começar e outras nem sequer acabadas)
60. Passar para metade os Deputados da Assembleia.
61. Acabar com a entrega da manutenção dos jardins e a limpeza das estradas municipais e nacionais a empresas privadas.
62. Acabar com os abonos variáveis /indemnizações por cessão de funções.
63. Acabar com a participação das Forças Armadas em operações no estrangeiro.
64. Legalização da prostituição e casas de lazer para que sejam tributadas.
65. Acabar com o aborto no sistema nacional de saúde. (pode ser legal, mas quem o quiser praticar pode faze-lo e fazendo-se pagar por isso)
66. Aumento do imposto de actos jurídicos.
67. Taxa de turismo (por exemplo quem viaja em turismo para Portugal á saída nos aeroportos deveriam pagar 50€ a semelhança de vários países de destinos de férias).
68. Acabar com as polícias municipais, e dar melhores condições a GNR e PSP.
69. Acabar com os Orçamentos de estado, das câmaras municipais e empresas públicas com base no anterior e executar sim orçamentos credíveis com bases sólidas e reais que é para depois não se ver o que está a acontecer que é ministérios e câmaras a executar obras e a renovar frotas, sistemas e materiais informáticos para não baixar o seu valor orçamental.
70. Acabar com todas a juntas de freguesia do país e passar as suas competências para as câmaras municipais, pois as condições agora são completamente diferentes do que eram quanto as juntas de freguesia foram criadas pois o acesso ás vilas era inexistente. ( 4650 juntas * 3 representantes * 250€ cada dá um total de 3487500€ mês e de 41850000€ por ano)

 

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