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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

0 Portugal viola Direitos da Criança, acusa a UNICEF

Relatório oficial do Fundo da ONU para a Infância fala em retrocesso nos Direitos da Criança e na violação de tratados internacionais assinados pelo Estado.

O relatório do comité português da UNICEF sobre os direitos das crianças portuguesas, a que o Expresso teve acesso, revela situações dramáticas e apela à vigilância sobre as consequências da política de austeridade impostas pelo Governo de Lisboa.
Dirigido à Organização das Nações Unidas (ONU), o documento, elaborado depois de alguns meses de inquéritos no terreno, de entrevistas e de análise às políticas públicas portuguesas, afirma que mais de 500 mil adolescentes e crianças portuguesas perderam o direito ao abono de família entre 2009 e 2012 e que muitas não têm acesso "aos mínimos" na alimentação, na saúde e na educação.
Segundo o relatório, que vai ser discutido brevemente na ONU, a atual política de austeridade do Governo português em relação às crianças pode violar a convenções internacionais assinadas pelo Estado, sobre o acesso dos mais jovens à saúde, à educação e à proteção social.
Devido à crise, a situação agravou-se - "28,6 por cento das crianças portuguesas estavam, em 2011, em risco de pobreza", diz a UNICEF. Hoje, depreende-se do relatório, a situação é bem pior.
Nas recomendações que faz, a UNICEF pede que as medidas de austeridade, em Portugal, sejam avaliadas por uma instituição independente para que os Direitos da Criança sejam, "hoje e no futuro", minimamente garantidos.
O relatório descreve situações de fome e de carências primárias dramáticas das crianças portuguesas e lembra ao Governo que, apesar da crise e da austeridade, tem o dever de assegurar os requisitos dos tratados internacionais que assinou sobre os Direitos das Criança.
"23 anos depois da ratificação por Portugal (da convenção sobre os direitos dos mais jovens), as crianças ainda não são vistas por todos os decisores políticos como titulares de direitos", escreve a UNICEF.
Este relatório foi elaborado pelo comité português para a UNICEF, com base na pesquisa do organismo e nas informações cedidas por ONG's nacionais.

 

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