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segunda-feira, 20 de outubro de 2014

0 EM 2015, OS PORTUGUESES VÃO PAGAR MAIS 2.006 MILHÕES € DE IMPOSTOS

EM 2015, OS PORTUGUESES VÃO PAGAR MAIS 2.006 MILHÕES € DE IMPOSTOS, E AS
EMPRESAS, COM A DIMINUIÇÃO DA TAXA DE IRC, VÃO PAGAR MENOS 892
MILHÕES€ DE IRC AO ESTADO

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

0 Tudo o que vai mudar na vida das famílias e empresas

A redução dos escalões de IRS e a sobretaxa de 4% são das medidas mais penalizadoras em 2013.
Entre mais impostos, menos deduções e menos prestações sociais, as famílias vão ser sujeitas a um grande esforço em 2013: tudo em prol da redução do défice.
1 - IRS sobe
No próximo ano todos os contribuintes vão pagar mais IRS. O Governo reduziu o número de escalões de oito para cinco, com taxas que variam entre os 14,5% e os 48%. Esta alteração vai provocar um aumento da taxa média efectiva que as famílias terão de suportar. Além disso, haverá uma sobretaxa de 4%, semelhante à aplicada em 2011, mas que será cobrada mensalmente. Com tudo isto, os contribuintes vão ter menos rendimento disponível já a partir do próximo ano, por causa das retenções na fonte que o Fisco faz todos os meses. Mas não é ainda possível perceber qual será o corte mensal, uma vez que ainda não são conhecidas as tabelas de retenção na fonte (serão publicadas até Março do próximo ano). A juntar a este esforço, as deduções à colecta foram ainda mais reduzidas.
2 - Recibos verdes pagam mais IRS
Os trabalhadores com recibos verdes que estejam abrangidos pelo regime simplificado vão pagar mais IRS em 2013. Se até aqui o Fisco considerava 30% do rendimento anual ganho como despesa, sujeitando a IRS os restantes 70%, a percentagem de despesa desce agora para 20%. Desta forma, 80% do que os contribuintes ganharem será tributado no IRS.
3 - Proprietários vão pagar mais IMI
O processo de avaliação geral do valor patrimonial tributário dos imóveis que não foram avaliados segundo as regras do IMI, vai levar a um aumento daquele imposto para a maioria dos proprietários. A subida deverá ser significativa para muitos proprietários, mas o Governo vai aplicar uma cláusula de salvaguarda que vai travar o aumento brusco do imposto. Nos próximos dois anos, o incremento não poderá ser superior a 75 euros ou a um terço da diferença entre o IMI resultante da reavaliação e o IMI devido no ano anterior. Mas em 2015, os contribuintes sentirão o aumento na sua plenitude.
4 - Menos deduções com habitação
A partir do próximo ano, podem deduzir-se apenas 15% dos juros pagos no empréstimo à habitação, com um limite de 296 euros. Apenas as rendas pagas pelos inquilinos poderão ser deduzidas em 15%, até um limite de 502 euros.
5 - Carros, barcos e aviões de recreio pagam mais
A partir de 2013, os proprietários de carros de alta cilindrada, barcos e aviões de recreio passam a pagar mais 10% de Imposto Único de Circulação (IUC). O aumento do IUC vai afectar todas as categorias de veículos, sendo que nos automóveis menos potentes e poluentes o agravamento do imposto é de 1,3%. É o caso os automóveis com uma cilindrada até 2.500 cm3, que emitam até 180 gramas de CO2 por quilómetro. Já os carros com cilindradas superiores a 2.500 cm3 e que emitam mais de 180 gramas por quilómetro de CO2 passam a pagar mais 10% de imposto.
6 - Pensões acima de 1.350 euros sofrem cortes
As pensões acima de 1.350 euros terão cortes em 2013. A regra é idêntica à que está a ser aplicada aos salários da Função Pública, embora para os trabalhadores do Estado os cortes comecem nos 1.500 euros. Assim, as reformas entre 1.350 e 1.800 euros brutos têm uma redução de 3,5%. Entre este último valor e os 3.750 euros a redução varia entre 3,5% e 10%. Já todas as reformas superiores a 3.750 euros sofrem um corte de 10%. Além disso, quem tem uma pensão acima de 5.030 euros terá um corte adicional de 15% sobre o excedente que vai dos 5.030 euros aos 7.545 euros. Acima deste valor, a redução será de 40% no excedente.
7 - Subsídios de desemprego e doença pagam taxa
Em 2013, os subsídios de desemprego serão sujeitos a um desconto de 6% enquanto os subsídios de doença superiores a 30 dias pagam 5%. De acordo com a UGT, o Governo pondera que a taxa de 6% também incida sobre o subsídio mínimo de desemprego embora a proposta de OE ainda não o preveja. Além disso, os gerentes, administradores e empresários em nome individual vão descontar mais a partir de 2013, uma vez que passarão a ter direito a subsídio de desemprego. Mas a nova prestação só deverá chegar em 2015.
8 - Subsídio por morte reduzido para metade
Em caso de morte do trabalhador ou pensionista do Estado, o subsídio aos seus familiares vai ser cortado para metade, limitando o valor a 1.257,66 euros contra os actuais 2.515 euros (valor correspondente a seis indexantes dos apoios sociais).

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

0 I.R.S. Sobretaxa de 4% até 2016

O Governo comprometeu-se com a troika a manter as receitas do IRS inalteradas até 2016. Ou a sobretaxa de 4% se mantém ou uma nova e ‘enorme’ subida de IRS vai avançar em 2014.
A sobretaxa de 4% no IRS que será aplicada no próximo ano a todos os contribuintes deverá manter-se pelo menos até 2016, segundo informações contidas nos documentos da Comissão Europeia relativos à quinta avaliação da troika a Portugal e no Orçamento do Estado para 2013 (OE-2013).
O Governo afirmou que a sobretaxa de 4% teria os mesmos moldes da aplicada em 2011 (quando cobrou uma taxa de 3,5% sobre os rendimentos acima do salário mínimo, equivalente a meio subsídio de Natal), sendo temporária e extraordinária. Na proposta de lei do OE-2013, porém, a sobretaxa perdeu não só a designação de «extraordinária» como também qualquer referência de que será uma medida só para um ano, ao contrário do que sucedeu com a sobretaxa de 2011. Nesta última, as designações «extraordinária» e «de aplicação só em 2011» percorriam os documentos do OE, da troika e do IRS.
A permanência da sobretaxa além 2013 está mais explícita nos documentos da troika. Segundo o relatório da quinta avaliação a Portugal da Comissão Europeia (a versão do FMI será divulgada na próxima semana), e que já inclui as alterações ao IRS do OE-2013, o Governo comprometeu-se a manter praticamente inalterada a receita dos impostos directos entre 2013 e 2016 (ver quadro). Uma vez que o IRC (impostos sobre as empresas) detém um peso de apenas 25% e a sua receita está em queda, os impostos directos serão praticamente suportados pelo IRS no futuro.
Governo com pouca margem
A revisão dos escalões do IRS e a sobretaxa de 4% vão permitir ao Governo arrecadar, em 2013, mais 2,8 mil milhões de euros extra em receitas fiscais. Só a sobretaxa no IRS vai gerar cerca de 1,1 mil milhões de euros (quase 40% desta nova receita).
Contas feitas, se o Governo se comprometeu com a troika a manter a receita dos impostos directos até 2016 e se a sobretaxa fosse apenas aplicada em 2013, fica a questão de saber como será compensado o ‘desvio’ de 1,1 mil milhões a partir de 2014. As alternativas são três: manutenção da sobretaxa, novo aumento nos escalões do IRS para tapar o fim desta última ou uma mistura das duas anteriores.
Fiscalistas das consultoras KPMG e PriceWaterhouseCoopers referem ao SOL que, dados os compromissos com a troika e o texto do OE-2013, a hipótese mais forte será a manutenção da sobretaxa de 4% no futuro.
Se Portugal conseguir cumprir as metas da troika no próximo ano, terá em 2014 de reduzir o défice orçamental de 4,5% para 2,5% do PIB – um esforço de consolidação de quase 3,5 mil milhões de euros. Este esforço, segundo o Governo, será suportado por um corte na despesa através de um plano de 4 mil milhões de euros. A hipótese de deixar cair a sobretaxa e encontrar uma compensação de 1,1 mil milhões de euros – que elevaria a austeridade a 4,6 mil milhões em 2014 – é vista como pouco provável pelos especialistas.
Outro dos aspectos revelados nos documentos da Comissão Europeia sobre a avaliação a Portugal é a confirmação de que o Governo acabou por ir novamente além-troika e também no IRS para 2013. O plano inicial assinado com os credores previa uma sobretaxa de 3,5% no IRS e que as alterações neste imposto (escalões e sobretaxa) iriam provocar uma receita-extra de 2,125 mil milhões de euros – um valor inferior aos 2,8 mil milhões de euros que acabou inscrito no OE-2013.

domingo, 14 de outubro de 2012

0 Orçamento de Estado 2013: há riscos» de inconstitucionalidade

O Orçamento do Estado para 2013 pode ter «problemas sérios» de inconstitucionalidade, mas a inconformidade em relação à lei fundamental só deve ser argumentada em última instância, disse à Lusa o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos.

Tendo presente que só na segunda-feira é que será conhecida a proposta definitiva do OE2013, Bacelar de Vasconcelos considera que «há riscos» de inconstitucionalidade, particularmente no que diz respeito à redução dos escalões de IRS (de oito para cinco).

«Se estes escalões forem assim, há aqui um problema sério de inconstitucionalidade a apreciar», afirma, recordando que a Constituição determina a progressividade do sistema fiscal.

Falando na qualidade de professor de direito na Universidade do Minho, Bacelar de Vasconcelos considerou um «bocadinho precipitadas» algumas declarações de colegas seus sobre a constitucionalidade do OE2013, notando que o documento final ainda nem sequer é conhecido.

Embora o ministro das Finanças e o primeiro-ministro já tenham anunciado as linhas gerais do documento, e a imprensa já tenha dado conta de uma versão preliminar, só na segunda-feira é que o Governo irá entregar a proposta de OE2013 à Assembleia da República.

Com base no que já é conhecido do OE2013, a Associação Sindical de Juízes considera que o orçamento é «um desmesurado e brutal aumento da carga fiscal dos portugueses», e garante que vai pedir a fiscalização de constitucionalidade caso o documento seja aprovado.

«É preciso ter um papel pedagógico com os cidadãos em geral no sentido de [explicar] que a constitucionalidade é uma questão de última instância», considera Bacelar de Vasconcelos.

«Não podemos banalizar a constitucionalidade no debate político quotidiano, pode-se e deve-se colocar a questão, mas com fundamento e de forma consistente», acrescentou.

Caso contrário, estar-se-ia a resolver «divergências políticas com base na lei», o que seria «profundamente antidemocrático»: «Então para isso não precisamos de políticos».

«A Constituição também prevê que [o orçamento] não se transforme em lei por o Governo o ter aprovado», continua. «Tem de ser discutido na Assembleia da República, aos olhos de toda a gente. O que é lógico é que, se houver dúvidas muito consistentes, elas sejam ultrapassadas na própria Assembleia e que, se não o forem, o Presidente prudentemente recuse a promulgação e remeta [a proposta] para o Tribunal Constitucional para análise», refere.

A proposta de orçamento para 2013 deverá ser entregue na Assembleia da República na segunda-feira. Juntamente com o OE2013, o Governo vai apresentar também um segundo orçamento retificativo para 2012.

0 IRS sobe mais para quem ganha menos

Serão cinco os novos escalões de IRS, com taxas que variam entre os 14,5%, para rendimentos até sete mil euros e os 48% para quem ganha mais de 80 mil euros.  

 

Os contribuintes com rendimentos menores vão ter um aumento maior do imposto a pagar do que aqueles que ganham mais. Este é o resultado das mexidas nos escalões de IRS implementadas pelo Governo de Pedro Passos Coelho, de acordo com as simulações da consultora Ernst & Young com base na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) a que o Diário Económico teve acesso.
Serão cinco os escalões com taxas que variam entre 14,5% para rendimentos até sete mil euros e 48% para quem ganha 80 mil euros.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar já tinha admitido um aumento média da taxa efectiva de IRS de 2% com a mexida nos escalões de IRS: a taxa média de IRS vai passar de 9,8%, para 11,8%, revelou na conferência de imprensa da semana passada, onde revelou mais pormenores do "enorme" aumento de impostos que irá aplicar em 2013.
Desta forma, os contribuintes vão pagar mais IRS a partir do próximo ano - declaração de rendimentos a entregar em 2014. Mas o efeito das alterações vai sentir-se já no próximo ano devido às tabelas de retenção na fonte.
Mas se é certo que todos os contribuintes sofrem um aumento significativo de impostos, este sentir-se-á de forma mais acentuada nos escalões mais baixos. As simulações mostram que um casal sem filhos que receba 750 euros por mês cada um vai ter um aumento de 206% em 2013, face ao que pagou em impostos em 2012, desembolsando mais 500 euros. Já um casal que ganhe 15 mil euros mensais terá um aumento de 17%, no imposto a pagar, tendo que entregar 76,9 mil euros ao Estado. Já um casal de pensionistas com dois filhos, em que um receba uma reforma de 1.500 euros e o outro de 750 terá um agravamento de 61% no IRS. Já um casal nas mesmas condições que ganhe 15 mil euros, verá o IRS a pagar subir 17% de um ano para o outro.
"Com a redução dos escalões, muito mais gente é incorporada nos rendimentos intermédios, que sentirão um incremento maior do imposto", sublinha Paulo Mendonça, partner da E&Y.
Recorde-se que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou que a progressividade do imposto se iria acentuar com as novas tabelas, sendo que o maior esforço seria feito pelos mais ricos. E mesmo as famílias de menores rendimentos, que o Executivo de Passos Coelho, disse que seriam poupadas, não escaparão ao agravamento, já que mesmo com direito a reembolso, este deverá ser menor do que o recebido no ano anterior, de acordo com a Ernst & Young.
Note-se ainda que há que contar ainda com a sobretaxa de IRS de 4%, que será cobrada mensalmente. E para os salários superiores a 80 mil euros acresce ainda taxa de solidariedade de 2,5%. Assim, em Janeiro do próximo ano haverá uma quebra no rendimento disponível das famílias por duas vias: as tabelas na retenção na fonte que reflectirão já os novos escalões de IRS e o desconto relativo à sobretaxa.
As alterações no IRS fazem parte da estratégia de consolidação orçamental do próximo ano, que assenta sobretudo no lado da receita. É que, apesar da derrapagem na receita que se registou este ano devido à quebra da actividade económica, o Governo persiste na mesma receita para 2013: num ano em que a economia vai recuar 1% e o desemprego disparar para os 16,4%, a consolidação faz-se essencialmente através de um "enorme aumento de impostos", nas palavras de Vítor Gaspar.
Nesse sentido, recorde-se que só as mexidas no IRS irão render aos cofres do Estado cerca de dois mil milhões de euros, praticamente o mesmo que o valor do conjunto de todas as medidas do lado da despesa.





terça-feira, 25 de setembro de 2012

0 Passos Coelho - Nem uma proposta para reduzir a despesa do Estado em 2013

TSU cai à custa de mais austeridade e de uma subida generalizada de impostos


O recuo do executivo no aumento da taxa social única (TSU) em 7% para todos os trabalhadores aliviou a tensão na reunião da concertação social de ontem. O primeiro-ministro assegurou às confederações patronais e sindicais que o governo deixou cair definitivamente a medida e que vai pagar um subsídio aos funcionários públicos e pensionistas. Mas, em contrapartida, irá tributar os privados na mesma ordem de grandeza para tornar a medida mais equitativa, em conformidade com o acórdão do Tribunal Constitucional.
E, para compensar o aumento da despesa com o pagamento desse subsídio aos trabalhadores do Estado e reformados, será criada uma sobretaxa sobre um ou dois subsídios do privado. “Sempre” como explicou Passos Coelho, “com o acordo prévio da troika”, que no Memorando de Entendimento exigiu, desde o início, uma baixa da TSU para os empregadores, de forma a fomentar a competitividade da economia nacional.
Mas se ficou assente que não haverá um acréscimo da taxa social única para os trabalhadores, o governo não avançou nem uma palavra sobre o corte da despesa que deverá compensar a manutenção da taxa social única nos 23,75% para os empregadores, apesar de ter sido questionado por algumas das confederações presentes. Sabe-se que parte desse corte virá do encerramento de algumas fundações e da diminuição de transferências para outras. Mas a quantificação deste corte continua por fazer, para descontentamento de alguns dos representantes do patronato e dos sindicatos.
Os poucos momentos de alguma crispação durante o encontro envolveram os custos de contexto das empresas não ligados ao trabalho, como a energia, taxas e impostos, que pesam mais no orçamento de muitas companhias do que os salários, nomeadamente nas exportadoras. A isto, o primeiro-ministro também não respondeu. “O governo está a preparar uma proposta que vise devolver parcialmente os subsídios de Natal e de férias ao sector público e pensionistas, compensando essa devolução parcial com a distribuição por todos os portugueses – por todo o sector não público e não reformados e pensionistas, portanto, pelo sector privado também – das medidas que deverão compensar esta perda de poupança”, afirmou o chefe do executivo no final do encontro.
O corte, que o primeiro-ministro recusou quantificar, acontecerá em sede de IRS, tendo alguns dos presentes ficado com a ideia de que poderá incidir somente sobre os subsídios de Natal e de férias, através de uma sobretaxa, como sucedeu no ano passado.
Passos Coelho esclareceu também que o agravamento deste imposto não será apenas sobre os salários, mas também sobre outras fontes de rendimento, como o capital e o património.
Esta hipótese está a ser estudada no âmbito da diminuição de escalões no IRS, de forma a que este imposto passe a tributar, de uma forma mais equitativa, os rendimentos do trabalho e os restantes, ainda segundo o acórdão do Tribunal Constitucional.
A única boa notícia – não tão boa para a Confederação do Turismo, que quer que o sector volte a pagar o imposto intermédio de 13% – é que está fora de causa uma alteração do IVA, cuja receita está a cair 2,2%, contra uma previsão de aumento de 11% no último orçamento rectificativo (ver páginas 2 e 3).
A intervenção da Confederação do Comércio e Serviços centrou-se mais na necessidade de o executivo olhar para a diminuição da despesa, alertando de novo para o perigo de estrangulamento das pequenas e médias empresas, que se defrontam com uma quebra do consumo privado de 5,8% até Setembro.
Quanto à UGT, João Proença disse estar convencido de que o governo irá devolver a “maior parte” dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores e pensionistas do Estado a partir de 1 de Janeiro.

Cip insiste na descida da tsu A Confederação da Indústria insistiu na baixa da TSU em 5,75%, embora não à custa de um aumento desta taxa para os trabalhadores. Mas, segundo fontes contactadas pelo i, a questão é complexa. A ser uma descida selectiva para alguns sectores, como o exportador, terá de ter sempre a autorização prévia de Bruxelas, o que não se compadece com a entrega do próximo Orçamento do Estado até dia 15 de Outubro no parlamento.
Quanto à sua ligação à criação líquida de emprego, as mesmas fontes referem que a isenção total da TSU já acontece, durante 36 meses, para as empresas que estejam a contratar jovens desempregados ou de longa duração, no âmbito das medidas activas de emprego, pelo que não faz qualquer sentido as empresas optarem pela sua diminuição quando podem não a pagar durante um período de tempo significativo.
Nos próximos dias, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, vai procurar encontrar, em relações bilaterais com os parceiros, um consenso o mais alargado possível para que o governo possa construir uma solução do lado do emprego e da competitividade a incluir no Orçamento do Estado para 2013.
E, pelo menos por enquanto, não foi agendada nenhuma nova reunião plenária em sede de concertação, desconhecendo-se se a próxima acontecerá antes da entrega do Orçamento para 2013 no parlamento.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

0 Tabaco aumentará em média 1,20 euros se o imposto subir 30%

A CIP propôs um aumento do Imposto sobre o Tabaco (IT) na ordem dos 30 pontos percentuais. Segundo fonte da indústria tabaqueira, se o aumento proposto for sobre o elemento específico, atualmente 1,57 euros para cada 20 cigarros, então o preço poderá agravar-se em média 1,20 euros, colocando o preço de venda ao público em 5 euros por maço. 
As marcas mais vendidas no mercado são o SG Filtro e o SG Ventil, custando ambas 4,10 euros por maço de 20 cigarros. Ou seja, passariam a custar qualquer coisa como 5,30 euros com o aumento de 30 pontos no elemento específico. No entanto, as contas podem ser ligeiramente diferentes se o agravamento incidir sobre o elemento "ad valorem" de 20%. 
"A medida ocasionaria um acréscimo muito significativo do contrabando (vendas transfronteiriças designadamente a partir de Espanha) e da contrafacção, bem como das transferências dos fumadores de cigarros para produtos de tabaco menos tributados, como é o caso do tabaco de corte de enrolar, do tabaco de cachimbo usado também, para enrolar cigarros e das cigarrilhas, nomeadamente as com filtro", considera a mesma fonte ligada ao setor.    
A quebra de receita fiscal estimada seria da ordem dos 200 milhões de euros, segundo a mesma fonte. De acordo com os últimos dados da execução orçamental (janeiro da julho), as receitas fiscais do IT caíram 12,7% em termos homólogos e as vendas de cigarros recuaram 16,62%, metade da queda no tabaco de enrolar (mais barato), que se cifrou em 38,88%.   

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

0 Governo acaba de aprovar aumento de impostos

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira as alterações a vários impostos, para incorporar o aumento da tributação sobre juros, dividendos, mais-valias mobiliárias, e imóveis com valor patrimonial superior a um milhão de euros.



Os aumentos foram anunciados na semana passada pelo ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, tendo o intuito de entrar em vigor já este ano para ajudar a corrigir o desvio orçamental e cumprir a meta revista do défice orçamental de 5 por cento.
Entre os aumentos anunciados na altura está um aumento da tributação em 1,5 pontos percentuais das taxas liberatórias sobre juros, dividendos e royalties por exemplo, que passam a ser taxados a 26,5 por cento, tal como a parte do saldo entre as mais e as menos-valias em sede de IRS que seja superior a 500 euros.
"Além do agravamento da tributação sobre os rendimentos de capitais e das mais-valias, e sobre os prédios urbanos de afectação habitacional cujo valor patrimonial tributário seja igual ou superior a um milhão de euros, é agravada a tributação sobre as transferências para paraísos fiscais e intensificado o combate à fraude e a evasão fiscais, através do reforço do regime aplicável às manifestações de fortuna dos sujeitos passivos (IRS)", diz o comunicado do Conselho de Ministros aprovado esta quinta-feira.
Estas alterações obrigarão a mudanças ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.
O Governo justifica ainda estas medidas como "fundamentais para reforçar o princípio da equidade social na austeridade, garantindo uma mais efectiva repartição do esforço de ajustamento por todos e não apenas por aqueles que vivem do rendimento do seu trabalho".
Na semana passada, o ministro das Finanças explicou que este "esforço é necessário para assegurar o cumprimento do limite de 5 por cento do PIB [do défice orçamental] em 2012", tendo anunciado posteriormente no Parlamento que sem medidas adicionais o défice este não seria cumprido.
No último orçamento já com o Governo PSD/CDS-PP as taxas liberatórias foram alvo de um aumento na sua tributação em 3,5 pontos percentuais – as mais-valias mobiliárias sofreram aumento de 5 pontos percentuais – passando a ser taxadas em 25 por cento.
Na altura a mudança foi realizada para compensar as alterações aos cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e pensionistas – que passaram a sofrer cortes graduais a partir dos 600 euros, em vez dos 485 iniciais, e totais a partir dos 1.100 em vez dos 1.000 euros iniciais –, com o Governo a admitir que esperava uma receita em torno dos 130 milhões de euros.
 

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