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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

0 Valor das casas volta a cair em Agosto em todo o país

O valor médio de avaliação bancária de habitação voltou a cair em 0,5 por cento em agosto relativamente ao mês anterior, atingindo os 1.028 euros por metro quadrado, revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Aquele organismo, no seu inquérito à avaliação bancária na habitação, refere também que, quando comparado com agosto de 2011, o valor médio teve uma quebra de 7,0 por cento.
O inquérito à avaliação bancária na habitação (IABH) recolhe informação caraterizadora dos alojamentos que são objeto de financiamento bancário e em cujo processo há lugar a uma avaliação técnica de cada imóvel.
Assim, o INE indica que nas áreas metropolitanas de Lisboa, com um valor médio de 1.225 euros/m2, e do Porto (970 euros/m2), as variações em cadeia foram, respetivamente, de -0,9 por cento e de 0,1 por cento, sendo que, comparando com o período homólogo, o valor médio destas áreas metropolitanas diminuiu 8,3 por cento e 7,4 por cento.
Segundo o organismo estatístico, apenas a região do Alentejo e a região autónoma dos Açores registaram acréscimos do valor médio de avaliação, de 0,4 por cento e de 1,8 por cento, respetivamente, sendo que as restantes regiões apresentaram variações em cadeia negativas, tendo a mais intensa sido observada na região do Algarve (-3,0 por cento).
Em termos homólogos, todas as regiões apresentaram variações homólogas negativas, com destaque para as regiões de Lisboa (-8,3 por cento), Norte (-5,8 por cento) e Centro (-8,2 por cento).
O valor médio de avaliação bancária dos apartamentos fixou-se em 1.054 euros/m2 em agosto, representando uma diminuição de 0,6 por cento face a julho, "refletindo em particular a redução de 0,9 por cento observada na região de Lisboa (valor médio de 1210 euros/m2)", adianta.
O INE refere também que, por comparação com julho e face à média do país, a análise dos índices do valor médio de avaliação bancária de habitação por NUTS III "mostrou decréscimos em 13 das 30 regiões analisadas, tendo a região do Alto Alentejo registado a diminuição mais acentuada (-4,1 por cento)".

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

0 Tape já a piscina. Fisco vai cobrar impostos para trás

As piscinas detetadas pelas Finanças no âmbito da avaliação geral dos imóveis ou da avaliação que ocorre quando a casa é vendida, podem traduzir-se num susto fiscal para os seus proprietários e numa fatura de IMI acrescida. É que, nestes casos, a administração fiscal pode fazer uma liquidação adicional do imposto com efeitos retroativos até aos quatro anos anteriores. 

Sempre que uma casa é ampliada ou melhorada e esta obra é suscetível de alterar o seu valor patrimonial tributário (VPT), o proprietário está obrigado a reportar às Finanças estas mudanças - deve, para tal, preencher o chamado Modelo 1 do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). Acontece que, por desconhecimento desta obrigação ou não, muitos não reportam estas alterações e continuam a pagar o IMI com base na matriz antiga.

Com o atual processo de avaliação geral dos imóveis - que tem por meta avaliar pelas regras do IMI os cerca de 5,2 milhões de casas que não mudaram de mãos desde 2004 - muitos destes melhoramentos (onde se incluem piscinas, prolongamentos da casa e jardins renovados, por exemplo) acabam por ser detetados , passando a contar para a determinação do novo valor patrimonial da casa.

Sempre que isto sucede, o fisco pode avançar com um "recálculo" do IMI fazendo-o retroagir até ao prazo de caducidade de cobrança do imposto (quatro anos) ou até à data de construção da piscina ou do anexo. Além desta fatura sobre anos já passados, o valor a pagar será calculado com base no novo valor patrimonial tributário que entretanto foi determinado, conforme refere o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

0 Governo acaba de aprovar aumento de impostos

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira as alterações a vários impostos, para incorporar o aumento da tributação sobre juros, dividendos, mais-valias mobiliárias, e imóveis com valor patrimonial superior a um milhão de euros.



Os aumentos foram anunciados na semana passada pelo ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, tendo o intuito de entrar em vigor já este ano para ajudar a corrigir o desvio orçamental e cumprir a meta revista do défice orçamental de 5 por cento.
Entre os aumentos anunciados na altura está um aumento da tributação em 1,5 pontos percentuais das taxas liberatórias sobre juros, dividendos e royalties por exemplo, que passam a ser taxados a 26,5 por cento, tal como a parte do saldo entre as mais e as menos-valias em sede de IRS que seja superior a 500 euros.
"Além do agravamento da tributação sobre os rendimentos de capitais e das mais-valias, e sobre os prédios urbanos de afectação habitacional cujo valor patrimonial tributário seja igual ou superior a um milhão de euros, é agravada a tributação sobre as transferências para paraísos fiscais e intensificado o combate à fraude e a evasão fiscais, através do reforço do regime aplicável às manifestações de fortuna dos sujeitos passivos (IRS)", diz o comunicado do Conselho de Ministros aprovado esta quinta-feira.
Estas alterações obrigarão a mudanças ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.
O Governo justifica ainda estas medidas como "fundamentais para reforçar o princípio da equidade social na austeridade, garantindo uma mais efectiva repartição do esforço de ajustamento por todos e não apenas por aqueles que vivem do rendimento do seu trabalho".
Na semana passada, o ministro das Finanças explicou que este "esforço é necessário para assegurar o cumprimento do limite de 5 por cento do PIB [do défice orçamental] em 2012", tendo anunciado posteriormente no Parlamento que sem medidas adicionais o défice este não seria cumprido.
No último orçamento já com o Governo PSD/CDS-PP as taxas liberatórias foram alvo de um aumento na sua tributação em 3,5 pontos percentuais – as mais-valias mobiliárias sofreram aumento de 5 pontos percentuais – passando a ser taxadas em 25 por cento.
Na altura a mudança foi realizada para compensar as alterações aos cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e pensionistas – que passaram a sofrer cortes graduais a partir dos 600 euros, em vez dos 485 iniciais, e totais a partir dos 1.100 em vez dos 1.000 euros iniciais –, com o Governo a admitir que esperava uma receita em torno dos 130 milhões de euros.
 

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